Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 Interpretada Jurisprudencialmente (contendo os Enunciados do FONAJE e roteiros práticos de atuação dos conciliadores)

Esta obra foi concebida com o objetivo de oferecer a todos que atuam no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – magistrados, promotores de justiça, advogados, juízes leigos, conciliadores, acadêmicos do curso de Direito e às próprias partes – a interpretação dada pela jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais Estaduais à Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Não se tem a pretensão, de modo algum, de normatizar o entendimento jurisprudencial, mas oferecer opções para adoção do entendimento mais consentâneo com o ordenamento jurídico, como forma de viabilizar a segurança jurídica àqueles que buscam a resolução de seus conflitos de forma célere e econômica.

O trabalho traz ainda os enunciados atualizados do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) e roteiros práticos de atuação dos conciliadores perante os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

ANTÔNIO JULIÃO DA SILVA
Pós-Graduado em Relações Internacionais pela Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul e em Gestão e Controle do Setor Público pelo Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina – ESAG/UDESC. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Servidor do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Lecionou, como professor substituto, na Universidade Federal de Santa Catarina, tendo lecionado na Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina – ESMESC.

MARCO AURÉLIO GARCIA JULIÃO DA SILVA
Bacharel em Direito pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC. Graduando em Administração Empresarial pelo Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina – ESAG/UDESC.