Capa do livro: Bens Jurídico-Penais - Da Teoria Dogmática à Crítica Criminológica, Érica Babini Lapa do Amaral Machado

Bens Jurídico-Penais - Da Teoria Dogmática à Crítica Criminológica

Érica Babini Lapa do Amaral Machado

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Érica Babini Lapa do Amaral Machado

    ISBN v. impressa: 978853625684-9

    ISBN v. digital: 978853625734-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 285grs.

    Número de páginas: 230

    Publicado em: 11/04/2016

    Área(s): Direito - Penal

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    Sinopse

    A Teoria dos Bens Jurídico-Penais justifica cientificamente a intervenção punitiva do Estado para a aplicação da pena, além de racionalizar a Dogmática Penal, consagrando o paradigma de segurança da modernidade. No entanto, apesar de historicamente inquestionável, a Dogmática vem se deparando com a revolução de paradigmas dos saberes insujeitados, conclamando a uma nova forma de fazer ciência, direcionada à desconstrução de conceitos.

    Neste movimento, a compreensão do fenômeno delituoso, para além da fundamentação, passa a ser objeto da Criminologia, especialmente da Criminologia Crítica que, observando a reação social diante de determinadas condutas, percebe o crime como resultado de um processo criminalizador, cujo início reside na seleção dos valores a serem tutelados (os bens jurídicos que se tornam penalmente importantes). Esta nova metodologia coteja o discurso declarado da Dogmática com a sua operacionalização, restando por questionar a legitimidade da Teoria dos Bens Jurídicos para justificar a intervenção punitiva.

    Assim, neste ensejo, a presente obra analisa desde o pressuposto da seleção do bem jurídico, baseado no consenso, até as funções ocultadas pelo sistema criminal que estigmatiza e seleciona aqueles que devem ser segregados. As discussões levam à conclusão de que a Teoria dos Bens Jurídico – Penais é apenas um argumento de racionalização dogmática para fundamentar a intervenção punitiva, sem qualquer conteúdo sistemático e muito menos racional, uma vez que não se vale da pena para proteger valores, como declara, mas os usa para perpetuar o poder através da neutralização dos indesejados.

    Apresentada como incapaz de fundamentar o jus puniendi, pondera-se a necessidade de discutir outras pretensões dogmáticas à luz de um minimalismo penal, concluindo-se, portanto, com a manutenção da Teoria dos Bens Jurídico-Penais, mas tomada como irracional, com a única função de redutora destas incongruências, vertente da política criminal minimalista.

    Autor(es)

    ÉRICA BABINI LAPA DO AMARAL MACHADO
    Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professora da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP e Pesquisadora do Grupo Asa Branca de Criminologia. Advogada Autárquica do Instituto de Assistência Social e Cidadania da Cidade do Recife – IASC.

    Sumário

    1 INTRODUÇÃO

    2 TEORIA DOS BENS JURÍDICO-PENAIS

    2.1 A Função do Direito Penal: a Proibição de Condutas Ameaçadoras de Bens Jurídicos como Condição Legitimante

    2.2 Gênesis da Teoria dos Bens Jurídico-Penais

    2.2.1 O iluminismo e a concepção de bem jurídico-penal - as premissas da legitimação da dogmática jurídica: igualdade e segurança jurídica

    2.2.1.1 O conceito de bem jurídico para Feuerbach

    2.2.1.2 A sistematização do conceito com Birnbaum

    2.2.2 As incongruências do período iluminista e as verdadeiras pretensões ideológicas. O parâmetro do estado de direito e a tendência ocidental de codificação: um problema da modernidade

    2.2.2.1 O controle das massas e o controle do futuro como as outras faces do consenso e da segurança jurídica - a ideologia embutida na concepção de bens jurídicos de Feurbach e Birnbaum

    2.2.3 Positivismo jurídico e o movimento de codificação

    2.2.3.1 A elaboração teórica de Binding

    2.2.4 O positivismo sociológico e o esvaziamento do conceito de bem jurídico

    2.2.5 A terceira escola positivista e o resgate do conceito de bem jurídico-penal. O movimento de Franz von Liszt

    2.2.6 O nacional-socialismo e o bem jurídico-penal: o esvaziamento do conceito

    2.2.7 Perspectiva constitucionalista: o refrigeramento do pós-guerra

    2.3 Funções dos Bens Jurídico-Penais: as Projeções Declaradas de Racionalidade

    2.3.1 A função sistemática - das funções técnicas às políticas do bem jurídico - o exercício dos princípios da proporcionalidade e intervenção mínima

    2.3.2 A função de garantia do bem jurídico: a ofensividade e a lesividade como critérios limitadores do Direito Penal

    2.4 A Revolução Epistemológica: o Conceito de Paradigma de Thomas Kuhn e os Aspectos da (Pós?) Modernidade

    2.4.1 A nova metodologia: a pluralidade de tudo e a necessária adaptação da investigação acerca da teoria dos bens jurídico-penais

    3 CRIMINOLOGIA: UMA LEITURA EXTERNA DA DOGMÁTICA PENAL - CONSIDERAÇÕES EXTRASSISTEMÁTICAS DA TEORIA DOS BENS JURÍDICO-PENAIS

    3.1 O Modelo Integrado de Saberes: Dogmática, Política Criminal e Criminologia

    3.2 Criminologia Crítica: Outro Paradigma e a Forma de Integrar a Dogmática Penal - Vergastando Funções Não Declaradas da Teoria dos Bens Jurídico-Penais

    3.2.1 Criminologia crítica: uma teoria crítica do controle social

    3.2.1.1 Controle social e os processos de criminalização - funções declaradas e não declaradas

    3.2.2 Um confronto inevitável: descortinando funções não declaradas da teoria dos bens jurídico-penais - a evidência do espaço de manutenção de poder e a incapacidade científica de legitimação

    3.2.2.1 Função sistemática do bem jurídico compelida pela seletividade e estigmatização: um óbice à capacidade técnica e política do fundamento do injusto

    3.2.2.1.1 Bem jurídico como garantia e a latência da moralização social: o Direito Penal como produtor e produto estigmatizantes

    3.2.2.2 Direito Penal Simbólico como Direito Penal do Risco: o sopro da modernidade como reflexo da incapacidade de contenção do poder punitivo - a ineficácia da função crítica do bem jurídico-penal

    3.3 A Teoria dos Bens Jurídicos Penais como Critério Retórico de Legitimação de Poder: Embuste da Segurança Jurídica e o Repensar do Saber Penal à Luz de uma Criminologia Marginal

    3.3.1 Políticas criminais alternativas como tática de superação à estratégia punitiva

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    B

    • Bem jurídico como garantia e a latência da moralização social: o Direito Penal como produtor e produto estigmatizantes
    • Bem jurídico penal. Teoria dos bens jurídico-penais
    • Bem jurídico-penal. Direito Penal Simbólico como Direito Penal do Risco: o sopro da modernidade como reflexo da incapacidade de contenção do poder punitivo. A ineficácia da função crítica do bem jurídico-penal
    • Bem jurídico-penal. Funções dos bens jurídico-penais: as projeções decla-radas de racionalidade
    • Bem jurídico-penal. Iluminismo e a concepção de bem jurídico-penal. As premissas da legitimação da dogmática jurídica: igualdade e segurança jurídica
    • Bem jurídico-penal. Nacional-socialismo e o bem jurídico-penal: o esva-ziamento do conceito
    • Bem jurídico-penal. Terceira escola positivista e o resgate do conceito de bem jurídico-penal. O movimento de Franz Von Liszt
    • Bem jurídico. Conceito de bem jurídico para Feuerbach
    • Bem jurídico. Função de garantia do bem jurídico: a ofensividade e a lesividade como critérios limitadores do Direito Penal
    • Bem jurídico. Função sistemática do bem jurídico compelida pela seleti-vidade e estigmatização: um óbice à capacidade técnica e política do fundamento do injusto
    • Bem jurídico. Função sistemática. Das funções técnicas às políticas do bem jurídico. O exercício dos princípios da proporcionalidade e interven-ção mínima
    • Bem jurídico. Positivismo sociológico e o esvaziamento do conceito de bem jurídico
    • Binding. Elaboração teórica de Binding
    • Birnbaum. Sistematização do conceito com Birnbaum

    C

    • Codificação. Incongruências do período iluminista e as verdadeiras pre-tensões ideológicas. O parâmetro do Estado de direito e a tendência oci-dental de codificação: um problema da modernidade
    • Codificação. Positivismo jurídico e o movimento de codificação
    • Conceito de bem jurídico para Feuerbach
    • Conceito. Nacional-socialismo e o bem jurídico-penal: o esvaziamento do conceito
    • Conceito. Sistematização do conceito com Birnbaum
    • Conclusão
    • Condutas ameaçadoras de bens jurídicos. Função do Direito Penal: a proibição de condutas ameaçadoras de bens jurídicos como condição le-gitimante
    • Controle social e os processos de criminalização. Funções declaradas e não declaradas
    • Criminalização. Controle social e os processos de criminalização. Funções declaradas e não declaradas
    • Criminologia crítica: outro paradigma e a forma de integrar a dogmática penal. Vergastando funções não declaradas da teoria dos bens jurídico-penais
    • Criminologia crítica: uma teoria crítica do controle social
    • Criminologia. Modelo integrado de saberes: dogmática, política criminal e criminologia
    • Criminologia. Teoria dos bens jurídicos penais como critério retórico de legitimação de poder: embuste da segurança jurídica e o repensar do sa-ber penal à luz de uma criminologia marginal
    • Criminologia: uma leitura externa da dogmática penal. Considerações extrassistemáticas da teoria dos bens jurídico-penais

    D

    • Direito Penal Simbólico como Direito Penal do Risco: o sopro da moderni-dade como reflexo da incapacidade de contenção do poder punitivo. A ineficácia da função crítica do bem jurídico-penal
    • Direito Penal. Bem jurídico como garantia e a latência da moralização social: o Direito Penal como produtor e produto estigmatizantes
    • Direito penal. Função de garantia do bem jurídico: a ofensividade e a lesividade como critérios limitadores do Direito Penal
    • Direito Penal. Função do Direito Penal: a proibição de condutas ameaça-doras de bens jurídicos como condição legitimante
    • Dogmática jurídica. Iluminismo e a concepção de bem jurídico-penal. As premissas da legitimação da dogmática jurídica: igualdade e segurança jurídica
    • Dogmática penal. Criminologia crítica: outro paradigma e a forma de integrar a dogmática penal. Vergastando funções não declaradas da teo-ria dos bens jurídico-penais
    • Dogmática penal. Criminologia: uma leitura externa da dogmática penal. Considerações extrassistemáticas da teoria dos bens jurídico-penais
    • Dogmática. Modelo integrado de saberes: dogmática, política criminal e criminologia

    E

    • Elaboração teórica de Binding
    • Epistemologia. Revolução epistemológica: o conceito de paradigma de Thomas Kuhn e os aspectos da (pós?) modernidade
    • Estado de direito. Controle das massas e o controle do futuro como as outras faces do consenso e da segurança jurídica. A ideologia embutida na concepção de bens jurídicos de Feurbach e Birnbaum

    F

    • Feuerbach. Conceito de bem jurídico para Feuerbach
    • Franz von Liszt. Terceira escola positivista e o resgate do conceito de bem jurídico-penal. O movimento de Franz von Liszt
    • Função de garantia do bem jurídico: a ofensividade e a lesividade como critérios limitadores do Direito Penal
    • Função do Direito Penal: a proibição de condutas ameaçadoras de bens jurídicos como condição legitimante
    • Função sistemática do bem jurídico compelida pela seletividade e estig-matização: um óbice à capacidade técnica e política do fundamento do injusto
    • Função sistemática. Das funções técnicas às políticas do bem jurídico. O exercício dos princípios da proporcionalidade e intervenção mínima
    • Funções dos bens jurídico-penais: as projeções declaradas de racionali-dade

    G

    • Gênesis da teoria dos bens jurídico-penais

    I

    • Igualdade. Iluminismo e a concepção de bem jurídico-penal. As premis-sas da legitimação da dogmática jurídica: igualdade e segurança jurídica
    • Iluminismo e a concepção de bem jurídico-penal. As premissas da legiti-mação da dogmática jurídica: igualdade e segurança jurídica
    • Iluminismo. Incongruências do período iluminista e as verdadeiras preten-sões ideológicas. O parâmetro do estado de direito e a tendência ocidental de codificação: um problema da modernidade
    • Incongruências do período iluminista e as verdadeiras pretensões ideoló-gicas. O parâmetro do estado de direito e a tendência ocidental de codifi-cação: um problema da modernidade
    • Injusto. Função sistemática do bem jurídico compelida pela seletividade e estigmatização: um óbice à capacidade técnica e política do fundamento do injusto
    • Intervenção mínima. Função sistemática. Das funções técnicas às políti-cas do bem jurídico. O exercício dos princípios da proporcionalidade e intervenção mínima
    • Introdução

    L

    • Legitimação do poder. Teoria dos bens jurídicos penais como critério retórico de legitimação de poder: embuste da segurança jurídica e o re-pensar do saber penal à luz de uma criminologia marginal
    • Legitimação. Um confronto inevitável: descortinando funções não decla-radas da teoria dos bens jurídico-penais. A evidência do espaço de manu-tenção de poder e a incapacidade científica de legitimação
    • Legitimidade. Função do Direito Penal: a proibição de condutas ameaça-doras de bens jurídicos como condição legitimante
    • Lesividade. Função de garantia do bem jurídico: a ofensividade e a lesi-vidade como critérios limitadores do Direito Penal

    M

    • Metodologia. Nova metodologia: a pluralidade de tudo e a necessária adaptação da investigação acerca da teoria dos bens jurídico-penais
    • Modelo integrado de saberes: dogmática, política criminal e criminologia
    • Moralização social. Bem jurídico como garantia e a latência da moraliza-ção social: o Direito Penal como produtor e produto estigmatizantes

    N

    • Nacional-socialismo e o bem jurídico-penal: o esvaziamento do conceito
    • Nova metodologia: a pluralidade de tudo e a necessária adaptação da investigação acerca da teoria dos bens jurídico-penais

    O

    • Ofensividade. Função de garantia do bem jurídico: a ofensividade e a lesividade como critérios limitadores do Direito Penal

    P

    • Poder punitivo. Direito Penal Simbólico como Direito Penal do Risco: o sopro da modernidade como reflexo da incapacidade de contenção do poder punitivo. A ineficácia da função crítica do bem jurídico-penal
    • Política criminal. Modelo integrado de saberes: dogmática, política crimi-nal e criminologia
    • Políticas criminais alternativas como tática de superação à estratégia punitiva
    • Pós-guerra. Perspectiva constitucionalista: o refrigeramento do pós-guerra
    • Positivismo jurídico e o movimento de codificação
    • Positivismo sociológico e o esvaziamento do conceito de bem jurídico
    • Positivismo. Terceira escola positivista e o resgate do conceito de bem jurídico-penal. O movimento de Franz von Liszt
    • Princípio da proporcionalidade. Função sistemática. Das funções técnicas às políticas do bem jurídico. O exercício dos princípios da proporcionali-dade e intervenção mínima
    • Punição. Políticas criminais alternativas como tática de superação à estra-tégia punitiva

    R

    • Racionalidade. Funções dos bens jurídico-penais: as projeções declaradas de racionalidade
    • Referências
    • Revolução epistemológica: o conceito de paradigma de Thomas Kuhn e os aspectos da (pós?) modernidade
    • Risco. Direito Penal Simbólico como Direito Penal do Risco: o sopro da modernidade como reflexo da incapacidade de contenção do poder puni-tivo. A ineficácia da função crítica do bem jurídico-penal

    S

    • Segurança jurídica. Iluminismo e a concepção de bem jurídico-penal. As premissas da legitimação da dogmática jurídica: igualdade e segurança jurídica
    • Segurança jurídica. Teoria dos bens jurídicos penais como critério retórico de legitimação de poder: embuste da segurança jurídica e o repensar do saber penal à luz de uma criminologia marginal
    • Sistematização do conceito com Birnbaum

    T

    • Teoria crítica do controle social. Criminologia crítica: uma teoria crítica do controle social
    • Teoria dos bens jurídico-penais
    • Teoria dos bens jurídico-penais. Criminologia crítica: outro paradigma e a forma de integrar a dogmática penal. Vergastando funções não declara-das da teoria dos bens jurídico-penais
    • Teoria dos bens jurídico-penais. Criminologia: uma leitura externa da dogmática penal. Considerações extrassistemáticas da teoria dos bens jurídico-penais
    • Teoria dos bens jurídico-penais. Gênesis
    • Teoria dos bens jurídico-penais. Nova metodologia: a pluralidade de tudo e a necessária adaptação da investigação acerca da teoria dos bens jurí-dico-penais
    • Teoria dos bens jurídico-penais. Um confronto inevitável: descortinando funções não declaradas da teoria dos bens jurídico-penais. A evidência do espaço de manutenção de poder e a incapacidade científica de legitima-ção
    • Teoria dos bens jurídicos penais como critério retórico de legitimação de poder: embuste da segurança jurídica e o repensar do saber penal à luz de uma criminologia marginal
    • Terceira escola positivista e o resgate do conceito de bem jurídico-penal. O movimento de Franz von Liszt
    • Thomas Kuhn. Revolução epistemológica: o conceito de paradigma de Thomas Kuhn e os aspectos da (pós?) modernidade