Capa do livro: Aposentadoria Especial - Entre o Princípio da Precaução e a Proteção Social, Diego Henrique Schuster

Aposentadoria Especial - Entre o Princípio da Precaução e a Proteção Social

Diego Henrique Schuster

    Preço

    por R$ 119,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Diego Henrique Schuster

    ISBN v. impressa: 978853625762-4

    ISBN v. digital: 978853625777-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 255grs.

    Número de páginas: 198

    Publicado em: 26/04/2016

    Área(s): Direito - Previdenciário

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    Sinopse

    O presente livro analisa a importância da Previdência Social na gestão do risco (de doenças e acidentes) no meio ambiente do trabalho, por meio do benefício de aposentadoria especial. Para tanto, busca-se, preliminarmente, estabelecer uma relação entre meio ambiente do trabalho, Previdência Social e teoria do risco, tendo as nanotecnologias como recorte descritivo para a análise dos novos riscos (pós-industriais).

    Na sequência, ganham destaque os obstáculos e contradições no interior do próprio sistema do direito (conflitos intrassistêmicos), como a monetização do risco no ambiente de trabalho e os critérios legais para a caracterização da atividade especial no Direito Previdenciário, esssa última com especial atenção para a problemática envolvendo a análise e valoração jurisdicional da prova, comprovação da atividade especial, sobretudo em contextos de certeza científica.

    Por último, são analisados os elementos probabilidade e magnitude, apresentados como critérios para orientar a caracterização e comprovação das atividades perigosas ou de risco, bem assim legitimar as decisões judiciais que vinculam o futuro, o que marca a possibilidade de o julgador lançar mão dos princípios da prevenção e/ou precaução.

    A obra demonstra, assim, a necessidade de uma abordagem inter-transdisciplinar para uma melhor interpretação das informações científicas (conclusivas ou não) pelo Direito, na tentativa de compatibilizar a proteção social com o princípio da precaução e, acima de tudo, fazer valer a função preventiva (lato sensu) da Previdência Social, no sentido de antecipar-se ao dano e internalizar os riscos (nano) tecnológicos, o que faz surgir laços de solidariedade diferenciados em matéria previdenciária.

    Autor(es)

    DIEGO HENRIQUE SCHUSTER
    Mestre em Direito Público e Especialista em Direito Ambiental pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Diretor-Adjunto da Diretoria Científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP. Vencedor do I Concurso Nacional de Teses Previdenciárias – CNTP. Advogado e Pesquisador da Lourenço e Souza Advogados Associados. Palestrante e Autor de artigos jurídicos.

    Sumário

    1 - INTRODUÇÃO

    2 - COMO COMPREENDER O FENÔMENO JURÍDICO DIANTE DO MOMENTO CONTEMPORÂNEO: UMA ABORDAGEM SISTÊMICA

    2.1 Meio Ambiente do Trabalho e o Aparecimento de um Modelo Preventivo de Tutela

    2.2 Previdência Social (Des)Comprometida com a Tutela da Saúde e/ou da Integridade Física/Mental do Trabalhador

    2.3 A Distinção entre Risco e Perigo no Ambiente de Trabalho (Da Diferença que Dá Margem a Outras Distinções Subsequentes)

    3 - OBSTÁCULOS E CONTRADIÇÕES NO INTERIOR DO PRÓPRIO SISTEMA DO DIREITO: UMA PROBLEMÁTICA

    3.1 Monetização do Risco (Compensação Monetária aos Riscos a que Estão Expostos Certos Trabalhadores)

    3.2 Os Conceitos de Insalubridade, Periculosidade e Penosidade no Direito Previdenciário e os Limites que Limitam a Proteção do Trabalhador

    3.3 Padrões de Exigibilidade Probatória para a Declaração Jurisdicional (Configuração Probatória da Atividade Especial)

    4 - NOVO PARADIGMA DE PERCEPÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: UMA NOVA FORMA DE OBSERVAR A CONSTITUIÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS?

    4.1 A Inserção do Binômio Probabilidade/Magnitude na Análise das Atividades de Risco em Matéria de Direito Previdenciário

    4.2 Dimensões Inter-Multi-Transdisciplinares para o Enfrentamento dos Desafios da Previdência Social

    4.3 Incorporação dos Princípios Fundamentais do Direito Ambiental do Trabalho: Compatibilizando a Proteção Social com o Princípio da Precaução por Meio de Uma Mentalidade Alargada

    5 - CONCLUSÃO

    POSFÁCIO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abordagem sistêmica. Como compreender o fenômeno jurídico diante do momento contemporâneo: uma abordagem sistêmica
    • Ambiente de trabalho. Distinção entre risco e perigo no ambiente de trabalho (da diferença que dá margem a outras distinções subsequentes)
    • Aposentadoria especial. Como compreender o fenômeno jurídico diante do momento contemporâneo: uma abordagem sistêmica
    • Atividade de risco. Inserção do binômio probabilidade/magnitude na análise das atividades de risco em matéria de Direito Previdenciário
    • Atividade especial. Padrões de exigibilidade probatória para a declaração jurisdicional (configuração probatória da atividade especial)

    B

    • Binômio probabilidade/magnitude. Inserção do binômio probabilidade/magnitude na análise das atividades de risco em matéria de Direito Previdenciário

    C

    • Compensação monetária. Monetização do risco (compensação monetária aos riscos a que estão expostos certos trabalhadores)
    • Conceitos de insalubridade, periculosidade e penosidade no direito previdenciário e os limites que limitam a proteção do trabalhador
    • Conclusão
    • Constituição. Novo paradigma de percepção da previdência social: uma nova forma de observar a Constituição e seus princípios?
    • Contemporaneidade. Como compreender o fenômeno jurídico diante do momento contemporâneo: uma abordagem sistêmica
    • Contradições e obstáculos no interior do próprio sistema do direito: uma problemática

    D

    • Declaração jurisdicional. Padrões de exigibilidade probatória para a declaração jurisdicional (configuração probatória da atividade especial)
    • Dimensões inter-multi-transdisciplinares para o enfrentamento dos desafios da previdência social
    • Direito ambiental do trabalho. Incorporação dos princípios fundamentais do direito ambiental do trabalho: compatibilizando a proteção social com o princípio da precaução por meio de uma mentalidade alargada
    • Direito Previdenciário. Conceitos de insalubridade, periculosidade e penosidade no direito previdenciário e os limites que limitam a proteção do trabalhador
    • Direito Previdenciário. Inserção do binômio probabilidade/magnitude na análise das atividades de risco em matéria de Direito Previdenciário
    • Distinção entre risco e perigo no ambiente de trabalho (da diferença que dá margem a outras distinções subsequentes)

    F

    • Fenômeno jurídico. Como compreender o fenômeno jurídico diante do momento contemporâneo: uma abordagem sistêmica

    I

    • Incorporação dos princípios fundamentais do direito ambiental do trabalho: compatibilizando a proteção social com o princípio da precaução por meio de uma mentalidade alargada
    • Indenização. Monetização do risco (compensação monetária aos riscos a que estão expostos certos trabalhadores)
    • Insalubridade. Conceitos de insalubridade, periculosidade e penosidade no direito previdenciário e os limites que limitam a proteção do trabalhador
    • Inserção do binômio probabilidade/magnitude na análise das atividades de risco em matéria de Direito Previdenciário
    • Integridade física e mental do trabalhador. Previdência social (des)comprometida com a tutela da saúde e/ou da integridade física/mental do trabalhador
    • Interdisciplinaridade. Dimensões inter-multi-transdisciplinares para o enfrentamento dos desafios da previdência social
    • Introdução

    M

    • Meio ambiente do trabalho e o aparecimento de um modelo preventivo de tutela
    • Monetização do risco (compensação monetária aos riscos a que estão expostos certos trabalhadores)
    • Multidisciplinaridade. Dimensões inter-multi-transdisciplinares para o enfrentamento dos desafios da previdência social

    N

    • Novo paradigma de percepção da previdência social: uma nova forma de observar a Constituição e seus princípios?

    O

    • Obstáculos e contradições no interior do próprio sistema do direito: uma problemática

    P

    • Padrões de exigibilidade probatória para a declaração jurisdicional (configuração probatória da atividade especial)
    • Paradigma. Novo paradigma de percepção da previdência social: uma nova forma de observar a Constituição e seus princípios?
    • Penosidade. Conceitos de insalubridade, periculosidade e penosidade no direito previdenciário e os limites que limitam a proteção do trabalhador
    • Periculosidade. Conceitos de insalubridade, periculosidade e penosidade no direito previdenciário e os limites que limitam a proteção do trabalhador
    • Perigo. Distinção entre risco e perigo no ambiente de trabalho (da diferença que dá margem a outras distinções subsequentes)
    • Previdência social (des)comprometida com a tutela da saúde e/ou da integridade física/mental do trabalhador
    • Previdência social. Dimensões inter-multi-transdisciplinares para o enfrentamento dos desafios da previdência social
    • Previdência social. Novo paradigma de percepção da previdência social: uma nova forma de observar a Constituição e seus princípios?
    • Princípio da precaução. Incorporação dos princípios fundamentais do direito ambiental do trabalho: compatibilizando a proteção social com o princípio da precaução por meio de uma mentalidade alargada
    • Proteção do trabalhador. Conceitos de insalubridade, periculosidade e penosidade no direito previdenciário e os limites que limitam a proteção do trabalhador
    • Proteção social. Incorporação dos princípios fundamentais do direito ambiental do trabalho: compatibilizando a proteção social com o princípio da precaução por meio de uma mentalidade alargada
    • Prova. Padrões de exigibilidade probatória para a declaração jurisdicional (configuração probatória da atividade especial)

    R

    • Referências
    • Risco. Distinção entre risco e perigo no ambiente de trabalho (da diferença que dá margem a outras distinções subsequentes)
    • Risco. Monetização do risco (compensação monetária aos riscos a que estão expostos certos trabalhadores)

    S

    • Sistema jurídico. Obstáculos e contradições no interior do próprio sistema do direito: uma problemática

    T

    • Trabalhador. Monetização do risco (compensação monetária aos riscos a que estão expostos certos trabalhadores)
    • Trabalho. Como compreender o fenômeno jurídico diante do momento contemporâneo: uma abordagem sistêmica
    • Trabalho. Incorporação dos princípios fundamentais do direito ambiental do trabalho: compatibilizando a proteção social com o princípio da precaução por meio de uma mentalidade alargada
    • Trabalho. Meio ambiente do trabalho e o aparecimento de um modelo preventivo de tutela
    • Tutela da saúde. Previdência social (des)comprometida com a tutela da saúde e/ou da integridade física/mental do trabalhador
    • Tutela preventiva. Meio ambiente do trabalho e o aparecimento de um modelo preventivo de tutela