Novo Manual Prático-Teórico do Oficial de Justiça Avaliador Federal e Estadual

INTRODUÇÃO

DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (NCPC)

CAPÍTULO I - DOS ATOS PROCESSUAIS À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (NCPC) LEI 13.105/2015

1.1 Dos Prazos, Tempo e Lugar dos Atos Processuais no NCPC

1.1.1 Do conceito de ato processual e dos auxiliares da justiça

1.1.2 Do novo horário de realização de atos pelos oficiais de justiça

1.1.3 Da inviolabilidade de domicílio

1.1.4 Dos atos praticados em férias e feriados (sábados?)

1.1.5 Das férias dos advogados, do "dia útil" e da nova contagem de prazos no novo CPC de 2015

1.2 Das Inovações e dos Atos Processuais Via Correio

1.3 Do Lugar da Realização dos Atos Externos

1.4 Dos Atos Praticados em Segredo de Justiça

1.5 Do Perito Judicial e do "Amicus Curiae" no NCPC

1.6 Do Depositário, Administrador e do Depositário Provisório

1.7 Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais

1.8 Da Padronização de Mandados no NCPC

1.9 Das Normas e dos Modelos de Autos e Laudos - Formulários

CAPÍTULO II - DAS NOVAS ATRIBUIÇÕES IMPOSTAS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES NO NOVO CPC DE 2015 (NCPC)

2.1 Da Avaliação, da Autocomposição e Demais Atribuições

2.2 Da Fé Pública e do Poder Certificante

2.2.1 Da certidão e da segurança do ato praticado

2.3 Da Identificação Funcional e da Violação à Imagem

2.4 Da Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal

2.5 Dos Motivos de Impedimento e Suspeição

2.6 Dos Prazos para o Cumprimento de Mandados

CAPÍTULO III - DAS CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NO NOVO CPC DE 2015 (NCPC) E DEMAIS INSTITUTOS PERTINENTES

3.1 Das Inovações, Conceitos, e da Citação com Hora Certa no NCPC

3.1.1 Da intimação ou notificação das testemunhas pelos advogados?

3.1.2 Das intimações dos advogados por advogados

3.1.3 Do dia "útil" e da citação ou intimação com hora certa no NCPC de 2015

3.1.4 Da citação ou intimação com hora certa no processo do trabalho

3.2 Da Citação nas Execuções Fiscais (LEF) e no NCPC de 2015

3.2.1 Da citação do executado, do representante legal ou do procurador (casos práticos de sucessão de empresas)

3.2.2 Da citação ou da intimação com hora certa nas execuções

3.2.2.1 Arresto ou citação com hora certa?

3.2.3 Da citação do responsável tributário

3.2.4 Da citação da massa falida e da penhora no rosto dos autos

3.3 Da Execução no Novo Código de Processo Civil de 2015

3.3.1 Da execução de título executivo judicial

3.3.2 Da execução de título executivo extrajudicial

3.3.3 Da execução contra a Fazenda Pública

3.3.4 Da execução de alimentos

3.3.5 Do sistema financeiro de habitação e da desocupação do imóvel

3.3.6 Das alterações nas ações possessórias pelo NCPC

3.3.6.1 Do interdito proibitório

3.3.6.2 Da manutenção e da reintegração de posse

3.3.7 Dos mandados de constatação, verificação e arrolamento no NCPC

3.3.8 Da ação monitória no NCPC

3.3.9 Da conduta atentatória à dignidade da justiça no NCPC

3.4 Das Citações e Demais Institutos na Área Criminal

3.4.1 Da citação ou intimação com hora certa no processo penal

3.4.2 Da busca de endereços pelo juízo processante e a citação por edital

3.4.3 Do menor de 21 anos no processo penal e no código civil

3.4.4 Do réu preso e do militar

3.4.5 Do funcionário público

3.4.6 Da testemunha e sua condução - modelo de certidão

3.4.7 Da intimação do sentenciado

3.4.8 Do sequestro de bens na ação penal (modelo)

3.5 Da Comunicação dos Atos Processuais nos Juizados Especiais e da Citação com Hora Certa?

3.5.1 Dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95)

3.5.2 Dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/01)

3.6 Da Notificação em Mandado de Segurança (Ofícios)

3.7 Dos Casos Impeditivos para se Efetuar a Citação no NCPC

3.8 Dos Atos que Impedem a Penhora no NCPC e na Lei 6.830/80

CAPÍTULO IV - DA PENHORA, ARRESTO E SEQUESTRO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (NCPC)

4.1 Conceitos e Diferenciações e Demais Institutos no NCPC

4.1.1 Das alterações dos bens impenhoráveis no NCPC e na Lei 8.009/90 (bem de família)

4.1.1.1 Das alterações dos salários e da prestação alimentícia

4.1.1.2 Dos depósitos em caderneta de poupança e dos saldos do FGTS

4.1.1.3 Dos instrumentos necessários ao exercício da profissão e dos equipamentos agrícolas no NCPC

4.1.2 Dos bens que guarnecem a residência do executado ante as normas do NCPC e da Lei 8.009/90

4.1.3 Da pequena propriedade rural (módulos fiscais?)

4.1.4 Dos bens públicos

4.1.5 Dos bens de valor inexpressivo e os de difícil alienação judicial

4.1.6 Dos bens perecíveis ou deterioráveis

4.1.7 Dos bens gravados com alienação fiduciária e do arrendamento mercantil - leasing - penhora de veículo - modelo

4.1.8 Dos bens imóveis, localização e vistoria

4.1.8.1 Da penhora do imóvel hipotecado, vendido ou alugado

4.1.8.2 Das exceções que possibilitam a penhora do bem de família ante ao novo código civil

4.1.8.3 Da penhora do imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade e incomunicabilidade

4.1.8.4 Da penhora do imóvel localizado fora da comarca

4.1.8.5 Da penhora do imóvel gravado com penhora anterior ou pertencente a vários condôminos

4.2 Da Nova Ordem Legal dos Bens no Novo Código de Processo Cível de 2015 (NCPC) e da Lei 6.830/80 (LEF)

4.2.1 Da penhora em dinheiro e da "penhora on-line"

4.2.2 Da penhora de títulos da dívida pública e de créditos

4.2.3 Da penhora de veículos e dos veículos com alienação fiduciária - modelos

4.2.4 Da penhora de imóveis e suas formalidades - modelos

4.2.5 Da penhora de direitos e ações do executado

4.2.6 Da penhora de pedras e metais preciosos

4.2.7 Da penhora de bens móveis em geral - modelos

4.2.8 Das excepcionalidades outorgadas à penhora pelo legislador de 2015

4.3 Da Nomeação de Depositário no NCPC

4.4 Das Inovações da Intimação da Penhora no NCPC

4.4.1 Da Intimação da Penhora e da avaliação no NCPC

4.5 Da Redução, Ampliação ou Substituição da Penhora

4.6 Do Reforço Policial e da Resistência

4.7 Da Busca e Apreensão e do Arrombamento no NCPC

4.8 Da Remoção de Bens

CAPÍTULO V - DA AVALIAÇÃO DE BENS NO NOVO CÓDIGO DE 2015 (NCPC)

5.1 Do Oficial de Justiça Avaliador (Estadual e Federal)

5.2 Da Vistoria e Avaliação no NCPC

5.3 Da Avaliação pelo Método Comparativo - Valor de Mercado

5.4 Da Avaliação Impossível

5.5 Do Novo Laudo de Avaliação

5.6 Da Dispensa Legal da Avaliação

5.7 Da Nova Avaliação e da Avaliação Errônea

5.8 Da Avaliação, Reavaliação e Impugnação

5.9 Da Avaliação por Estimativa

5.10 Da Depreciação dos Bens (Tabelas e Fórmulas)

5.11 Da Intimação à Impugnação da Avaliação

5.12 Da Falta de Habilitação Técnica do Oficial de Justiça

REFERÊNCIAS

LEGISLAÇÃO

A

• Ação monitória no NCPC
• Administrador. Depositário, administrador e do depositário provisório
• Advogado. Férias dos advogados, do "dia útil" e da nova contagem de prazos no novo CPC de 2015
• Advogado. Intimação ou notificação das testemunhas pelos advogados?
• Advogado. Intimações dos advogados por advogados
• Alimentos. Alterações dos salários e da prestação alimentícia
• Alimentos. Execução de alimentos
• Alterações nas ações possessórias pelo NCPC
• "Amicus curiae". Perito judicial e do "amicus curiae" no NCPC
• Arresto ou citação com hora certa?
• Arresto. Penhora, arresto e sequestro no novo Código de Processo Civil de 2015 (NCPC)
• Arrolamento. Mandados de constatação, verificação e arrolamento no NCPC
• Arrombamento. Busca e apreensão e do arrombamento no NCPC
• Ato processual. Comunicação dos atos processuais nos juizados especiais e da citação com hora certa?
• Ato processual. Conceito de ato processual e dos auxiliares da justiça
• Ato processual. Inovações e dos atos processuais via correio
• Ato processual. Lugar da realização dos atos externos
• Ato processual. Novo horário de realização de atos pelos oficiais de justiça
• Ato processual. Prazos, tempo e lugar dos atos processuais no NCPC
• Atos praticados em férias e feriados (sábados?)
• Atos praticados em segredo de justiça
• Atos processuais à luz do Novo Código de Processo Civil (NCPC) Lei 13.105/2015
• Atos que impedem a penhora no NCPC e na Lei 6830/80
• Autocomposição. Avaliação, da autocomposição e demais atribuições
• Auxiliar de justiça. Conceito de ato processual e dos auxiliares da Justiça
• Avaliação de bens no novo Código de 2015 (NCPC)
• Avaliação impossível
• Avaliação pelo método comparativo. Valor de mercado
• Avaliação por estimativa
• Avaliação, da autocomposição e demais atribuições
• Avaliação, reavaliação e impugnação
• Avaliação. Depreciação dos bens (tabelas e fórmulas)
• Avaliação. Dispensa legal da avaliação
• Avaliação. Falta de habilitação técnica do oficial de justiça
• Avaliação. Intimação à impugnação da avaliação
• Avaliação. Nova avaliação e da avaliação errônea
• Avaliação. Novo laudo de avaliação
• Avaliação. Oficial de justiça avaliador (estadual e federal)
• Avaliação. Vistoria e avaliação no NCPC
• Avaliador. Novas atribuições impostas aos oficiais de justiça avaliadores no novo CPC de 2015 (NCPC)

B

• Busca e apreensão e do arrombamento no NCPC

C

• Certidão e da segurança do ato praticado
• Citação com hora certa. Do dia "útil" e da citação ou intimação com hora certa no NCPC de 2015
• Citação da massa falida e da penhora no rosto dos autos
• Citação do executado, do representante legal ou do procurador (casos práticos de sucessão de empresas)
• Citação do responsável tributário
• Citação nas execuções fiscais (LEF) e no NCPC de 2015
• Citação ou da intimação com hora certa nas execuções
• Citação ou intimação com hora certa no processo do trabalho
• Citação ou intimação com hora certa no Processo Penal
• Citação. Casos impeditivos para se efetuar a citação no NCPC
• Citação. Criminal. Da intimação do sentenciado
• Citação. Criminal. Da testemunha e sua condução - modelo de Certidão
• Citação. Criminal. Do funcionário público
• Citação. Criminal. Do menor de 21 anos no Processo Penal e no Código Civil
• Citação. Criminal. Do réu preso e do militar
• Citação. Criminal. Do sequestro de bens na ação penal (modelo)
• Citações e demais institutos na área criminal
• Citações, intimações e notificações no novo CPC de 2015 (NCPC) e demais institutos pertinentes
• Comunicação dos atos processuais nos juizados especiais e da citação com hora certa?
• Conceito de ato processual e dos auxiliares da justiça
• Conciliação. Conciliadores e mediadores judiciais
• Conduta atentatória à dignidade da Justiça no NCPC
• Constatação. Mandados de constatação, verificação e arrolamento no NCPC
• Correio. Inovações e dos atos processuais via correio
• Criminal. Citações e demais institutos na área criminal

D

• Depositário provisório. Depositário, administrador e do depositário provisório
• Depositário, administrador e do depositário provisório
• Domicílio. Inviolabilidade de domicílio

E

• Edital. Busca de endereços pelo Juízo processante e a citação por edital
• Execução contra a fazenda pública
• Execução de alimentos
• Execução de título executivo extrajudicial
• Execução de título executivo judicial
• Execução fiscal. Citação nas execuções fiscais (LEF) e no NCPC de 2015
• Execução no Novo Código de Processo Civil de 2015
• Execução. Citação ou da intimação com hora certa nas execuções
• Execução. Sistema financeiro de habitação e da desocupação do imóvel
• Executado. Citação do executado, do representante legal ou do procurador (casos práticos de sucessão de empresas)

F

• Fazenda Pública. Execução contra a fazenda pública
• Fé pública e do poder certificante
• Feriados. Atos praticados em férias e feriados (sábados?)
• Férias dos advogados, do "dia útil" e da nova contagem de prazos no novo CPC de 2015
• Férias. Atos praticados em férias e feriados (sábados?)

H

• Hora certa. Arresto ou citação com hora certa?
• Hora certa. Citação ou intimação com hora certa no processo penal
• Hora certa. Comunicação dos atos processuais nos juizados especiais e da citação com hora certa?
• Hora certa. Inovações, conceitos, e da citação com hora certa no NCPC
• Hora certa. Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95)
• Hora certa. Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/01)

I

• Identificação funcional e da violação à imagem
• Impedimento. Motivos de impedimento e suspeição
• Inovações e dos atos processuais via correio
• Interdito proibitório
• Intimação ou notificação das testemunhas pelos advogados?
• Intimações dos advogados por advogados
• Introdução
• Inviolabilidade de domicílio

J

• Juizado especial. Comunicação dos atos processuais nos juizados especiais e da citação com hora certa?

L

• Laudo. Normas e modelos de autos e laudos. Formulários
• Legislação
• Lei 13.105/2015 (ver NCPC)
• Lei 6.830/80. Atos que impedem a penhora no NCPC e na Lei 6830/80
• Lei 8.009/90. Alterações dos bens impenhoráveis no NCPC e na Lei 8.009/90 (bem de família)
• Lugar. Prazos, tempo e lugar dos atos processuais no NCPC

M

• Mandado de segurança. Notificação em mandado de segurança (ofícios)
• Mandado. Padronização de mandados no NCPC
• Mandado. Prazos para o cumprimento de mandados
• Mandados de constatação, verificação e arrolamento no NCPC
• Manutenção e da reintegração de posse
• Massa falida. Citação da massa falida e da penhora no rosto dos autos
• Mediação judicial. Conciliadores e mediadores judiciais

N

• NCPC. Ação monitória no NCPC
• NCPC. Alterações dos bens impenhoráveis no NCPC e na Lei 8.009/90 (bem de família)
• NCPC. Alterações nas ações possessórias pelo NCPC
• NCPC. Atos que impedem a penhora no NCPC e na Lei 6830/80
• NCPC. Avaliação de bens no novo Código de 2015 (NCPC)
• NCPC. Busca e apreensão e do arrombamento no NCPC
• NCPC. Casos impeditivos para se efetuar a citação no NCPC
• NCPC. Citação nas execuções fiscais (LEF) e no NCPC de 2015
• NCPC. Conceitos e diferenciações e demais institutos no NCPC
• NCPC. Conduta atentatória à dignidade da Justiça no NCPC
• NCPC. Execução no Novo Código de Processo Civil de 2015
• NCPC. Férias dos advogados, do "dia útil" e da nova contagem de prazos no novo CPC de 2015
• NCPC. Novas atribuições impostas aos oficiais de justiça avaliadores no novo CPC de 2015 (NCPC)
• NCPC. Novo Código de Processo Civil de 2015 (NCPC)
• NCPC. Padronização de mandados no NCPC
• NCPC. Penhora, arresto e sequestro no novo Código de Processo Civil de 2015 (NCPC)
• NCPC. Perito judicial e do "amicus curiae" no NCPC
• NCPC. Prazos, tempo e lugar dos atos processuais no NCPC
• NCPC. Vistoria e avaliação no NCPC
• Normas e modelos de autos e laudos. Formulários
• Notificação em mandado de segurança (ofícios)
• Notificação. Intimação ou notificação das testemunhas pelos advogados?
• Novo Código de Processo Civil de 2015 (NCPC)
• Novo horário de realização de atos pelos oficiais de justiça

O

• Oficial de justiça. Novas atribuições impostas aos oficiais de justiça avaliadores no novo CPC de 2015 (NCPC)
• Oficial de justiça. Novo horário de realização de atos pelos oficiais de justiça

P

• Penhora de bens móveis em geral. Modelos
• Penhora de direitos e ações do executado
• Penhora de imóveis e suas formalidades. Modelos
• Penhora de pedras e metais preciosos
• Penhora de títulos da dívida pública e de créditos
• Penhora de veículos e dos veículos com alienação fiduciária. Modelos
• Penhora do imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade e incomunicabilidade
• Penhora do imóvel gravado com penhora anterior ou pertencente a vários condôminos
• Penhora do imóvel localizado fora da comarca
• Penhora em dinheiro e da "penhora on-line"
• Penhora no rosto dos autos. Citação da massa falida e da penhora no rosto dos autos
• Penhora, arresto e sequestro no novo Código de Processo Civil de 2015 (NCPC)
• Penhora. Alterações dos bens impenhoráveis no NCPC e na Lei 8.009/90 (bem de família)
• Penhora. Alterações dos salários e da prestação alimentícia
• Penhora. Atos que impedem a penhora no NCPC e na Lei 6830/80
• Penhora. Da penhora do imóvel hipotecado, vendido ou alugado
• Penhora. Da pequena propriedade rural (módulos fiscais?)
• Penhora. Das exceções que possibilitam a penhora do bem de família ante ao novo Código Civil
• Penhora. Das excepcionalidades outorgadas à penhora pelo legislador de 2015
• Penhora. Deferimento da ordem de arrombamento. Oficiais de justiça. Procedimento. Disposto nos §§ 1º ao 4º do art. 846 do NCPC. Auto de arrombamento
• Penhora. Depósitos em caderneta de poupança e dos saldos do FGTS
• Penhora. Dos bens de valor inexpressivo e os de difícil alienação judicial
• Penhora. Dos bens gravados com alienação fiduciária e do arrendamento mercantil. "Leasing". Penhora de veículo. Modelo
• Penhora. Dos bens imóveis, localização e vistoria
• Penhora. Dos bens perecíveis ou deterioráveis
• Penhora. Dos bens públicos
• Penhora. Dos bens que guarnecem a residência do executado ante as normas do NCPC e da lei 8.009/90
• Penhora. Inovações da intimação da penhora no NCPC
• Penhora. Instrumentos necessários ao exercício da profissão e dos equipamentos agrícolas no NCPC
• Penhora. Intimação da penhora e da avaliação no NCPC
• Penhora. Nomeação de depositário no NCPC
• Penhora. Nova ordem legal dos bens no novo Código de Processo Cível de 2015 (NCPC) e da Lei 6.830/80 (LEF)
• Penhora. Redução, ampliação ou substituição da penhora
• Penhora. Reforço policial e da resistência
• Perito judicial e do "amicus curiae" no NCPC
• Poder certificante. Fé pública e do poder certificante
• Posse. Manutenção e da reintegração de posse
• Possessória. Alterações nas ações possessórias pelo NCPC
• Prazo. Férias dos advogados, do "dia útil" e da nova contagem de prazos no novo CPC de 2015
• Prazos para o cumprimento de mandados
• Prazos, tempo e lugar dos atos processuais no NCPC
• Processo do trabalho. Citação ou intimação com hora certa no processo do trabalho
• Procurador. Citação do executado, do representante legal ou do procurador (casos práticos de sucessão de empresas)

R

• Referências
• Reintegração de posse. Manutenção e da reintegração de posse
• Remoção de bens
• Representante legal. Citação do executado, do representante legal ou do procurador (casos práticos de sucessão de empresas)
• Responsabilidade administrativa, civil e penal
• Responsável tributário. Citação do responsável tributário

S

• Salário. Alterações dos salários e da prestação alimentícia
• Segredo de justiça. Atos praticados em segredo de justiça
• Segurança. Certidão e da segurança do ato praticado
• Sequestro. Penhora, arresto e sequestro no novo Código de Processo Civil de 2015 (NCPC)
• Sistema financeiro de habitação e da desocupação do imóvel
• Sucessão de empresas. Citação do executado, do representante legal ou do procurador (casos práticos de sucessão de empresas)
• Suspeição. Motivos de impedimento e suspeição

T

• Tempo. Prazos, tempo e lugar dos atos processuais no NCPC
• Testemunha. Intimação ou notificação das testemunhas pelos advogados?
• Título executivo extrajudicial. Execução de título executivo extrajudicial
• Título executivo judicial. Execução de título executivo judicial

V

• Verificação. Mandados de constatação, verificação e arrolamento no NCPC
• Violação de imagem. Identificação funcional e da violação à imagem