Capa do livro: Direitos Sociais no Brasil - Desafios e Mecanismos para a sua Concretização, Fernanda Priscila Ferreira Dantas

Direitos Sociais no Brasil - Desafios e Mecanismos para a sua Concretização

Fernanda Priscila Ferreira Dantas

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Fernanda Priscila Ferreira Dantas

    ISBN v. impressa: 978853625868-3

    ISBN v. digital: 978853625908-6

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 228grs.

    Número de páginas: 184

    Publicado em: 08/06/2016

    Área(s): Direito - Constitucional

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    Sinopse

    A presente obra tem como objeto de estudo os Direitos Sociais, sob a perspectiva de sua violação e devida concre­tização.

    Estuda aspectos centrais dos direitos em alusão, como seu conceito, previsão normativa, relação dos direitos sociais com o mínimo existencial, a devida exegese e aplicação do princípio da reserva do possível e a deficiência na efeti­vação desses direitos no Brasil. A partir dessa análise quan­to à sua violação, com o fito de contribuir para a resolução dessa problemática de cunho jurídico, econômico, político e social e objetivando especialmente conferir “prática” à Ciência do Direito, posto ser isso o que o Direito e o Brasil necessitam, se propõe a apresentar diversos mecanismos, estudados numa abordagem interdisciplinar, para a concretização dos referidos direitos.

    Nessa perspectiva, trata da relação existente entre a concre­tização dos direitos sociais e o desenvolvimento econômi­co, a tributação, o controle orçamentário, a participação social e as políticas públicas, considerando, quanto a essas, que as mesmas equivalem ao principal meio de promoção dos direitos sociais.

    Nas conclusões, a obra resgata os aspectos mais impor­tantes elucidados no trabalho, com o escopo de enfatizar as proposições e mecanismos que contribuem para a solução da problemática discutida.

    Autor(es)

    FERNANDA PRISCILA FERREIRA DANTAS
    Mestre em Constituição e Ga­rantia de Direitos e Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Integrante da base de Pesquisa “Direito, Estado e Sociedade”, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Profes­sora Universitária. Advogada. Tem experiência na área de Direito, em especial, em Di­reito Constitucional, Direito Penal e Processo Penal.

    Sumário

    1 - INTRODUÇÃO

    2 - DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: CARACTERES IMPORTANTES

    2.1 Previsão Normativa, Conceito e Classificações

    2.2 Os Direitos Sociais e o Mínimo Existencial

    2.3 A Reserva do Possível como Mandamento de Otimização dos Recursos Estatais

    2.4 O Déficit na Concretização dos Direitos Sociais no Brasil

    3 - O DESENVOLVIMENTO E A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS

    3.1 O Desenvolvimento Econômico e Social

    3.1.1 A privação de liberdades e oportunidades

    3.1.2 O desenvolvimento e a redução de desigualdades sociais

    3.2 A Tributação como Instrumento de Redução das Desigualdades Sociais e a Legitimidade do Poder de Tributar

    3.3 A Justiça Social e a Tributação Negativa

    3.4 A Extrafiscalidade da Tributação e sua Importância para a Efetividade dos Direitos Sociais

    4 - A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

    4.1 Direitos Sociais, Custo do Direito e o Orçamento Público

    4.2 A Repartição de Competências no Orçamento Público pela Constituição Federal de 1988

    4.3 O Princípio da Separação dos Poderes e sua Revisitação

    4.4 A Intervenção e o Controle Orçamentário em sua Fase de Proposta e Tramitação Legislativa

    4.5 A Intervenção na Fase de Execução Orçamentária por Meio das Demandas Judiciais Individuais e Coletivas

    5 - A IMPORTÂNCIA DA SOCIEDADE PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

    5.1 A Participação Popular no Processo Constituinte de 1987-1988 e o Contexto Histórico da Constituição Cidadã

    5.2 A Fragilidade da Democracia Representativa Brasileira

    5.3 A Democracia Participativa e a Necessidade de sua Implantação no Contexto Brasileiro

    5.4 A Sociedade como Metáfora e como Agente Político Empírico

    5.5 O Conhecimento da Constituição e o Sentimento Constitucional como Elementos Ensejadores do Progresso Constitucional

    6 - A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

    6.1 Compreensões Gerais de Políticas Públicas

    6.2 As Fases das Políticas Públicas - Percepção dos Problemas Sociais à Avaliação das Políticas Implementadas

    6.3 A Discricionariedade Administrativa nas Políticas Públicas

    6.4 Políticas Públicas Essenciais, Mínimo Existencial e Parâmetros de Controle

    6.5 A Judicialização das Políticas Públicas

    7 - CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Agente político empírico. Sociedade como metáfora e como agente polí-tico empírico

    C

    • Conclusão
    • Conhecimento da Constituição e o sentimento constitucional como ele-mentos ensejadores do progresso constitucional
    • Constituição. Conhecimento da Constituição e o sentimento constitucio-nal como elementos ensejadores do progresso constitucional
    • Controle orçamentário. Intervenção e o controle orçamentário em sua fase de proposta e tramitação legislativa
    • Controle orçamentário. Intervenção na fase de execução orçamentária por meio das demandas judiciais individuais e coletivas
    • Controle orçamentário. Necessidade de realização do controle orçamentá-rio para a concretização dos direitos sociais
    • Controle orçamentário. Princípio da separação dos poderes e sua revisita-ção
    • Custo do direito. Direitos sociais, custo do direito e o orçamento público

    D

    • Democracia participativa e a necessidade de sua implantação no contex-to brasileiro
    • Democracia representativa. Fragilidade da democracia representativa brasileira
    • Desenvolvimento e a redução de desigualdades sociais
    • Desenvolvimento e a tributação como instrumentos de efetividade dos direitos sociais
    • Desenvolvimento econômico e social
    • Desigualdade social. Desenvolvimento e a redução de desigualdades soci-ais
    • Desigualdade social. Tributação como instrumento de redução das desi-gualdades sociais e a legitimidade do poder de tributar
    • Direitos fundamentais sociais: caracteres importantes
    • Direitos fundamentais. Previsão normativa, conceito e classificações
    • Direitos sociais e o mínimo existencial
    • Direitos sociais, custo do direito e o orçamento público
    • Direitos sociais. Desenvolvimento e a tributação como instrumentos de efetividade dos direitos sociais
    • Direitos sociais. Elaboração e implementação de políticas públicas para a concretização dos direitos sociais
    • Direitos sociais. Extrafiscalidade da tributação e sua importância para a efetividade dos direitos sociais
    • Direitos sociais. Importância da sociedade para a concretização dos direi-tos sociais
    • Direitos sociais. Necessidade de realização do controle orçamentário para a concretização dos direitos sociais
    • Dirietos sociais. Déficit na concretização dos direitos sociais no Brasil
    • Discricionariedade administrativa nas políticas públicas

    E

    • Elaboração e implementação de políticas públicas para a concretização dos direitos sociais
    • Extrafiscalidade da tributação e sua importância para a efetividade dos direitos sociais

    F

    • Fragilidade da democracia representativa brasileira

    I

    • Introdução

    J

    • Judicialização das políticas públicas
    • Justiça social e a tributação negativa

    L

    • Legitimidade do poder de tributar. Tributação como instrumento de redu-ção das desigualdades sociais e a legitimidade do poder de tributar
    • Liberdade. Privação de liberdades e oportunidades

    M

    • Metáfora. Sociedade como metáfora e como agente político empírico
    • Mínimo existencial. Direitos sociais e o mínimo existencial
    • Mínimo existencial. Políticas públicas essenciais, mínimo existencial e parâmetros de controle

    O

    • Oportunidade. Privação de liberdades e oportunidades
    • Orçamento público. Direitos sociais, custo do direito e o orçamento públi-co
    • Orçamento público. Repartição de competências no orçamento público pela Constituição Federal de 1988

    P

    • Participação popular no processo constituinte de 1987-1988 e o contexto histórico da constituição cidadã
    • Política pública. Elaboração e implementação de políticas públicas para a concretização dos direitos sociais
    • Políticas públicas essenciais, mínimo existencial e parâmetros de controle
    • Políticas públicas. Compreensões gerais de políticas públicas
    • Políticas públicas. Discricionariedade administrativa nas políticas públicas
    • Políticas públicas. Fases. Percepção dos problemas sociais à avaliação das políticas implementadas
    • Políticas públicas. Judicialização
    • Privação de liberdades e oportunidades
    • Processo constituinte. Participação popular no processo constituinte de 1987-1988 e o contexto histórico da constituição cidadã

    R

    • Referências
    • Reserva do possível como mandamento de otimização dos recursos esta-tais

    S

    • Sociedade como metáfora e como agente político empírico

    T

    • Tributação como instrumento de redução das desigualdades sociais e a legitimidade do poder de tributar
    • Tributação negativa. Justiça social e a tributação negativa
    • Tributação. Desenvolvimento e a tributação como instrumentos de efeti-vidade dos direitos sociais
    • Tributação. Extrafiscalidade da tributação e sua importância para a efe-tividade dos direitos sociais