Atividade Policial, Direitos Fundamentais e Controle Externo

ABREVIATURAS UTILIZADAS

Capítulo I - POLÍCIAS, ASPECTOS SOCIAIS DA VIOLÊNCIA, SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE EXTERNO

1 Considerações Iniciais

2 A Corrosão de Direitos Fundamentais em Prol do Combate ao Crime e à Violência

3 Manipulação do Medo Coletivo Para Legitimar Restrições aos Direitos Fundamentais Como Forma de Combate à Criminalidade

4 A Estigmatização da Pobreza: As "Classes Laboriosas" Transformadas em "Classes Perigosas"

5 O "Outro" Como Inimigo

6 Meios de Comunicação e a Instrumentalização da Violência

7 Aporte Financeiro e Segurança Pública: Uma Equação Assimétrica

8 Respeito e Confiança na Polícia

Capítulo II - ESTRUTURA ORGÂNICA E FUNCIONAMENTO DO CONTROLE DA ATIVIDADE POLICIAL

1 Sistema de Controle da Atividade Policial: Tribunais Militares, Corregedorias, Ouvidorias e Ministério Público

1.1 Resistência da instituição policial ao controle externo

2 Forma de Exercício do Controle

2.1 Controle externo e interno

2.2 Controle formal e informal

2.3 Controle concentrado e difuso

2.4 Controle externo ordinário e extraordinário

3 A Regulamentação do Controle Externo

4 Abuso de Poder

5 Atividade-Fim e Atividade-Meio Na Esfera Policial

6 Abrangência

6.1 Atos insindicáveis pelo controle externo

7 Conceito e Natureza Jurídica do Controle Externo da Atividade Policial

8 Meios de Acesso aos Órgãos de Controle

9 Objetivos do Controle

9.1 Preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público. Tutela difusa da segurança pública

9.2 Probidade administrativa no exercício da atividade policial

9.2.1 Instauração de inquérito civil e propositura de ação civil pública

9.3 Garantia dos direitos fundamentais

9.4 Prevenção da criminalidade

9.5 Integração das funções do Ministério Público e das Polícias voltada para a persecução penal e o interesse público

10 Órgãos e Agentes Controláveis

10.1 Polícias judiciária e administrativa, legislativas, rodoviárias e Institutos de Perícia

10.2 Guardas de trânsito

10.3 Corpo de bombeiros

11 Órgãos e Agentes não Abrangidos pelo Controle

11.1 Policial preso cautelarmente: fiscalização e controle

11.2 Agentes penitenciários

11.3 Guardas municipais

12 As Características Minimalistas do Controle Externo

12.1 Reativo

12.2 Parcial (simples fiscalização da atividade investigativa)

12.3 Repressivo

12.4 Fechado e pouco transparente

12.5 Monitoramento da investigação

13 As Características Maximalistas do Controle Externo

13.1 Proativo

13.2 Preventivo

13.3 Cooperativo ou integrativo

13.4 Transparente

13.5 Capacidade investigativa plena

13.5.1 Investigação eficaz

13.5.2 Investigação meticulosa

13.5.3 Investigação exaustiva

13.5.4 Investigação célere

13.5.5 Investigação independente

13.6 Capacidade postulatória ou judicializante

14 Perspectivas do Controle Externo: Fatores Positivos e Negativos

Capítulo III - INSTRUMENTOS LEGAIS POSTOS À DISPOSIÇÃO DA INSTITUIÇÃO CONTROLADORA

1 Instrumentos Extrajudiciais

1.2 Requisição

1.2.1 Expedição de requisições e notificações independentemente de procedimento formal

1.2.2 Descumprimento ou cumprimento tardio das requisições ministeriais: prevaricação, desobediência, improbidade administrativa ou falta disciplinar

1.2.3 Prazo para cumprimento de requisições

1.2.4 A inconstitucionalidade da requisição indireta (art. 26, § 1º, da Lei 8.625, de 12.02.1993): violação aos arts. 5º, inc. LXXVIII e 127, § 1º, da CF

1.3 Recomendação

1.3.1 Natureza jurídica

1.3.2 Recomendação e controle de constitucionalidade

1.3.3 Medida judicial contra recomendação

1.3.4 A forma de expedição

1.3.5 Critérios para elaboração de recomendação

1.4 Inquérito civil

1.4.1 Dispensabilidade

1.4.2 Características

1.4.3 Arquivamento

1.5 Termo de ajustamento de conduta (TAC)

1.5.1 Partes do TAC

1.5.1.1 Ativa

1.5.1.2 Passiva

1.5.2 Objeto

1.5.3 Características

1.5.4 Natureza jurídica

1.5.5 Termo de ajustamento parcial

1.5.6 Eficácia

1.5.7 Execução

1.5.8 Vantagens do TAC

1.6 Audiência pública

1.6.1 Pressupostos para a realização

1.6.2 Atributos

1.6.2.1 Oralidade

1.6.2.2 Caráter consultivo

1.6.2.3 Participação popular

1.6.3 Procedimento

1.7 Notificação

1.7.1 Conceito

1.7.2 Prazo

1.7.3 Condução coercitiva

1.7.4 Condução de testemunha e de perito

1.7.5 Condução do ofendido ou vítima

1.7.6 Condução do investigado

1.7.7 Condução forçada de suspeito para reconhecimento ou outras providências

1.8 Carta precatória administrativa

1.9 Procedimento de investigação criminal (PIC)

1.9.1 Conceito e finalidade

1.9.2 Instauração

1.9.3 Instrução

1.9.4 Impulso às representações, requerimentos, petições e peças de informação. Encerramento das investigações

1.9.5 Publicidade

1.9.6 Arquivamento

2 Instrumentos Judiciais

2.1 Habeas-corpus

2.2 Ação civil pública

2.3 Ação penal

2.4 Mandado de segurança

3 Estratégias para Otimizar a Função Controladora

3.1 "Accountability": criação e divulgação dos canais institucionais sobre a atividade controladora

3.1.1 Divulgação de estatísticas de reclamações

3.2 Controle externo e coparticipação do MP na criação/efetivação de políticas públicas de segurança e políticas de segurança pública

3.3 Participação de membro do MP em conselho consultivo ou deliberativo

3.4 Exaurimento dos meios punitivos

3.5 Sistema de acompanhamento

3.6 Redução dos conflitos de atribuição

3.6.1 Violação do princípio da duração razoável do processo

3.6.2 Redução da eficiência institucional

Capítulo IV - POLÍCIA E RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS

1 Princípios Modernos de Segurança Pública que Devem Orientar o Aparelho Policial de Perfil Democrático

1.1 Dignidade da pessoa humana e respeito aos direitos fundamentais

1.2 Submissão ao princípio da legalidade

1.3 Uso limitado ou proporcional, excepcional e imediato da força

1.4 Integração comunitária

1.5 Eficiência

1.6 Profissionalismo e neutralidade política

5.7 Responsabilidade e accountability

1.8 Flexibilidade estratégica

1.9 Desmilitarização

1.10 Proatividade

2 Treinamento Policial

2.1 Programas de treinamento continuado

2.2 Gestão e administração de conflitos

2.3 Controle de manifestações públicas

2.4 Direitos humanos

3 Padrões de Abuso Policial

4 Emprego de Força Pela Polícia

4.1 Princípios reguladores

4.2 Uso progressivo da força

4.3 Emprego de arma letal

4.4 Uso de algemas

4.5 Grilhões, correntes ou cordas

4.6 Arma incapacitante não letal

5 Elevados Padrões Operacionais de Letalidade das Intervenções Policiais

5.1 Sistema de registro ou de monitoramento de uso da força ou de meios de contenção

5.2 Procedimento a ser adotado em caso de morte ou lesão grave

5.3 Autonomia dos institutos de perícia

5.4 Controle sobre as armas de fogo usadas pelas polícias

6 Autos de Resistência ou Resistência Seguida de Morte

7 Formas de Abordagem Policial

7.1 Revista pessoal

7.2 Recusa de identificação do policial ao cidadão após a diligência

7.3 Disparos de "advertência" ou intimidativos

8 Transporte de Presos

9 Escutas Telefônicas e Violação dos Direitos Fundamentais

10 Abuso de Autoridade e Representação

11 Dúvida Sobre A Identidade da Testemunha

12 Denuncismo Anônimo

12.1 Noções conceituais

12.2 Fenômeno antidemocrático e desdemocratizante

Capítulo V - INSPEÇÕES EM UNIDADES POLICIAIS

1 Periodicidade das Inspeções Ordinárias

2 Preparação da Inspeção

3 Instauração de Procedimento Administrativo

4 Primeiros Passos da Inspeção

4.1 Regularidade dos bens apreendidos

4.2 Fiscalização dos bens acautelados à polícia

4.3 Armamentos funcionais furtados ou extraviados

4.4 Acesso irrestrito e incondicional aos registros policiais

4.4.1 Registro de ocorrências policiais

4.4.2 Registro de termos circunstanciados

4.4.3 Registro de inquérito policial

4.4.4 Registro de autorizações judiciais para quebra de sigilo fiscal, bancário e de comunicações

4.4.5 Registro de fianças

4.4.6 Registro de mandados de prisão

4.4.7 Registro de armas, substâncias entorpecentes, valores, veículos e outros objetos apreendidos

4.4.8 Registro de representações de ofendidos e notitia criminis

4.4.9 Registro de cartas precatórias

4.4.10 Registro de requisições do Ministério Público ou do Judiciário

4.4.11 Registro geral de presos

4.4.12 Registro de receita dos presos ou internados

4.5 Relatórios de inteligência policial ("relints")

4.6 Acesso a documentos diretamente vinculados à atividade-fim das polícias: sindicâncias, procedimentos administrativos disciplinares etc

4.7 Fiscalização dos prazos de conclusão dos inquéritos policiais

4.8 Escutas telefônicas

4.9 Ordens de missão policial

5 Verificação de Procedência de Informação (VPI)

6 Coleta e Análise de Dados

7 Conclusão da Inspeção

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

A

• Abordagem policial. Formas de abordagem policial
• Abuso de autoridade e representação
• Abuso de poder
• Abuso policial. Padrões de abuso policial
• Ação civil pública
• Ação penal
• Accountability. Responsabilidade e accountability
• Accountability: criação e divulgação dos canais institucionais sobre a atividade controladora
• Algema. Uso de algemas
• Aporte financeiro e segurança pública: uma equação assimétrica
• Arma incapacitante não letal
• Arma. Controle sobre as armas de fogo usadas pelas polícias
• Arma. Emprego de arma letal
• Atividade-fim e atividade-meio na esfera policial
• Audiência pública
• Audiência pública. Atributos
• Audiência pública. Caráter consultivo
• Audiência pública. Oralidade
• Audiência pública. Participação popular
• Audiência pública. Pressupostos para a realização
• Audiência pública. Procedimento
• Autoridade. Abuso de autoridade e representação
• Autos de resistência ou resistência seguida de morte

C

• Carta precatória administrativa
• Classe social. Estigmatização da pobreza: as "classes laboriosas" trans-formadas em "classes perigosas"
• Combate à criminalidade. Corrosão de direitos fundamentais em prol do combate ao crime e à violência
• Combate à criminalidade. Manipulação do medo coletivo para legitimar restrições aos direitos fundamentais como forma de combate à criminali-dade
• Conclusões
• Confiança. Respeito e confiança na polícia
• Conflito. Gestão e administração de conflitos
• Controle da atividade policial. Abrangência
• Controle da atividade policial. Agentes penitenciários
• Controle da atividade policial. Atos insindicáveis pelo controle externo
• Controle da atividade policial. Características maximalistas do controle externo
• Controle da atividade policial. Características maximalistas do controle externo. Capacidade investigativa plena
• Controle da atividade policial. Características maximalistas do controle externo. Capacidade postulatória ou judicializante
• Controle da atividade policial. Características maximalistas do controle externo. Cooperativo ou integrativo
• Controle da atividade policial. Características maximalistas do controle externo. Investigação célere
• Controle da atividade policial. Características maximalistas do controle externo. Investigação eficaz
• Controle da atividade policial. Características maximalistas do controle externo. Investigação exaustiva
• Controle da atividade policial. Características maximalistas do controle externo. Investigação independente
• Controle da atividade policial. Características maximalistas do controle externo. Investigação meticulosa
• Controle da atividade policial. Características maximalistas do controle externo. Preventivo
• Controle da atividade policial. Características maximalistas do controle externo. Proativo
• Controle da atividade policial. Características maximalistas do controle externo. Transparente
• Controle da atividade policial. Características minimalistas do controle externo
• Controle da atividade policial. Características minimalistas do controle externo. Fechado e pouco transparente
• Controle da atividade policial. Características minimalistas do controle externo. Monitoramento da investigação
• Controle da atividade policial. Características minimalistas do controle externo. Parcial (simples fiscalização da atividade investigativa)
• Controle da atividade policial. Características minimalistas do controle externo. Reativo
• Controle da atividade policial. Características minimalistas do controle externo. Repressivo
• Controle da atividade policial. Conceito e natureza jurídica do controle externo da atividade policial
• Controle da atividade policial. Controle concentrado e difuso
• Controle da atividade policial. Controle externo e interno
• Controle da atividade policial. Controle externo ordinário e extraordinário
• Controle da atividade policial. Controle formal e informal
• Controle da atividade policial. Corpo de bombeiros
• Controle da atividade policial. Estrutura orgânica e funcionamento
• Controle da atividade policial. Forma de exercício do controle
• Controle da atividade policial. Garantia dos direitos fundamentais
• Controle da atividade policial. Guardas de trânsito
• Controle da atividade policial. Guardas municipais
• Controle da atividade policial. Instauração de inquérito civil e propositura de ação civil pública
• Controle da atividade policial. Integração das funções do Ministério Pú-blico e das Polícias voltada para a persecução penal e o interesse público
• Controle da atividade policial. Meios de acesso aos órgãos de controle
• Controle da atividade policial. Objetivos do controle
• Controle da atividade policial. Órgãos e agentes controláveis
• Controle da atividade policial. Órgãos e agentes não abrangidos pelo controle
• Controle da atividade policial. Perspectivas do controle externo: fatores positivos e negativos
• Controle da atividade policial. Policial preso cautelarmente: fiscalização e controle
• Controle da atividade policial. Polícias judiciária e administrativa, legisla-tiva, rodoviária e Institutos de Perícia
• Controle da atividade policial. Preservação da ordem pública, da incolu-midade das pessoas e do patrimônio público. Tutela difusa da segurança pública
• Controle da atividade policial. Prevenção da criminalidade
• Controle da atividade policial. Probidade administrativa no exercício da atividade policial
• Controle da atividade policial. Regulamentação do controle externo
• Controle da atividade policial. Resistência da instituição policial ao con-trole externo
• Controle da atividade policial. Sistema de controle da atividade policial: tribunais militares, corregedorias, ouvidorias e Ministério Público
• Controle de manifestações públicas
• Controle externo. Polícias, aspectos sociais da violência, segurança públi-ca e controle externo
• Controle. Estratégias para otimizar a função controladora
• Controle. Estratégias para otimizar a função controladora. Exaurimento dos meios punitivos
• Controle. Estratégias para otimizar a função controladora. Participação de membro do MP em conselho consultivo ou deliberativo
• Controle. Estratégias para otimizar a função controladora. Redução da eficiência institucional
• Controle. Estratégias para otimizar a função controladora. Redução dos conflitos de atribuição
• Controle. Estratégias para otimizar a função controladora. Sistema de acompanhamento
• Controle. Estratégias para otimizar a função controladora. Violação do princípio da duração razoável do processo
• Corda. Grilhões, correntes ou cordas
• Corrente. Grilhões, correntes ou cordas
• Corrosão de direitos fundamentais em prol do combate ao crime e à vio-lência

D

• Denuncismo anônimo
• Denuncismo anônimo. Fenômeno antidemocrático e desdemocratizante
• Denuncismo anônimo. Noções conceituais
• Desmilitarização
• Dignidade da pessoa humana e respeito aos direitos fundamentais
• Direitos fundamentais. Corrosão de direitos fundamentais em prol do combate ao crime e à violência
• Direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana e respeito aos direi-tos fundamentais
• Direitos fundamentais. Escutas telefônicas e violação dos direitos funda-mentais
• Direitos fundamentais. Manipulação do medo coletivo para legitimar restrições aos direitos fundamentais como forma de combate à criminali-dade
• Direitos fundamentais. Polícia e respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos
• Direitos humanos
• Disparos de "advertência" ou intimidativos

E

• Eficiência
• Escutas telefônicas
• Escutas telefônicas e violação dos direitos fundamentais
• Esfera policial. Atividade-fim e atividade-meio na esfera policial
• Estigmatização da pobreza: as "classes laboriosas" transformadas em "classes perigosas"
• Estrutura orgânica e funcionamento do controle da atividade policial

F

• Flexibilidade estratégica
• Força. Emprego de força pela polícia
• Força. Sistema de registro ou de monitoramento de uso da força ou de meios de contenção
• Força. Uso limitado ou proporcional, excepcional e imediato da força
• Força. Uso progressivo da força

G

• Gestão e administração de conflitos
• Grilhões, correntes ou cordas

H

• Habeas-corpus

I

• Identificação. Recusa de identificação do policial ao cidadão após a diligência
• Inimigo. O "outro" como inimigo
• Inquérito civil
• Inquérito civil. Arquivamento
• Inquérito civil. Características
• Inquérito civil. Dispensabilidade
• Inspeções em unidades policiais
• Inspeções em unidades policiais. Acesso a documentos diretamente vin-culados à atividade-fim das polícias: sindicâncias, procedimentos admi-nistrativos disciplinares etc
• Inspeções em unidades policiais. Acesso irrestrito e incondicional aos registros policiais
• Inspeções em unidades policiais. Armamentos funcionais furtados ou extraviados
• Inspeções em unidades policiais. Coleta e análise de dados
• Inspeções em unidades policiais. Conclusão da inspeção
• Inspeções em unidades policiais. Fiscalização dos bens acautelados à polícia
• Inspeções em unidades policiais. Fiscalização dos prazos de conclusão dos inquéritos policiais
• Inspeções em unidades policiais. Instauração de procedimento adminis-trativo
• Inspeções em unidades policiais. Periodicidade das inspeções ordinárias
• Inspeções em unidades policiais. Preparação da inspeção
• Inspeções em unidades policiais. Primeiros passos da inspeção
• Inspeções em unidades policiais. Regularidade dos bens apreendidos
• Inspeções em unidades policiais. Verificação de Procedência de Informa-ção (VPI)
• Instituição controladora. Instrumentos legais postos à disposição da insti-tuição controladora
• Instrumentos extrajudiciais
• Instrumentos judiciais
• Instrumentos legais postos à disposição da instituição controladora
• Integração comunitária
• Intervenção policial. Elevados padrões operacionais de letalidade das intervenções policiais

L

• Lesão grave. Procedimento a ser adotado em caso de morte ou lesão grave

M

• Mandado de segurança
• Manifestação pública. Controle de manifestações públicas
• Manipulação do medo coletivo para legitimar restrições aos direitos fun-damentais como forma de combate à criminalidade
• Medo coletivo. Manipulação do medo coletivo para legitimar restrições aos direitos fundamentais como forma de combate à criminalidade
• Meios de comunicação e a instrumentalização da violência
• Morte. Procedimento a ser adotado em caso de morte ou lesão grave

N

• Neutralidade política. Profissionalismo e neutralidade política
• Notificação
• Notificação. Conceito
• Notificação. Condução coercitiva
• Notificação. Condução de testemunha e de perito
• Notificação. Condução do investigado
• Notificação. Condução do ofendido ou vítima
• Notificação. Condução forçada de suspeito para reconhecimento ou outras providências
• Notificação. Prazo

O

• Ordens de missão policial

P

• Padrões de abuso policial
• Perícia. Autonomia dos institutos de perícia
• Pobreza. Estigmatização da pobreza: as "classes laboriosas" transforma-das em "classes perigosas"
• Polícia e respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos
• Polícia. Respeito e confiança na polícia
• Polícias, aspectos sociais da violência, segurança pública e controle exter-no
• Polícias, aspectos sociais da violência, segurança pública e controle exter-no. Considerações iniciais
• Princípio da legalidade. Submissão ao princípio da legalidade
• Princípios modernos de segurança pública que devem orientar o aparelho policial de perfil democrático
• Princípios reguladores
• Proatividade
• Procedimento a ser adotado em caso de morte ou lesão grave
• Procedimento de investigação criminal (PIC)
• Procedimento de investigação criminal (PIC). Arquivamento
• Procedimento de investigação criminal (PIC). Conceito e finalidade
• Procedimento de investigação criminal (PIC). Impulso às representações, requerimentos, petições e peças de informação. Encerramento das inves-tigações
• Procedimento de investigação criminal (PIC). Instauração
• Procedimento de investigação criminal (PIC). Instrução
• Procedimento de investigação criminal (PIC). Publicidade
• Profissionalismo e neutralidade política

R

• Reclamação. Divulgação de estatísticas de reclamações
• Recomendação
• Recomendação e controle de constitucionalidade
• Recomendação. A forma de expedição
• Recomendação. Critérios para elaboração de recomendação
• Recomendação. Medida judicial contra recomendação
• Recomendação. Natureza jurídica
• Referências
• Registro de armas, substâncias entorpecentes, valores, veículos e outros objetos apreendidos
• Registro de autorizações judiciais para quebra de sigilo fiscal, bancário e de comunicações
• Registro de cartas precatórias
• Registro de fianças
• Registro de inquérito policial
• Registro de mandados de prisão
• Registro de ocorrências policiais
• Registro de receita dos presos ou internados
• Registro de representações de ofendidos e notitia criminis
• Registro de requisições do Ministério Público ou do Judiciário
• Registro de termos circunstanciados
• Registro geral de presos
• Relatórios de inteligência policial (relints)
• Representação. Abuso de autoridade e representação
• Requisição
• Requisição. A inconstitucionalidade da requisição indireta (art. 26, § 1º, da Lei 8.625, de 12.02.1993): violação aos arts. 5º, inc. LXXVIII e 127, § 1º, da CF
• Requisição. Descumprimento ou cumprimento tardio das requisições ministeriais: prevaricação, desobediência, improbidade administrativa ou falta disciplinar
• Requisição. Expedição de requisições e notificações independentemente de procedimento formal
• Requisição. Prazo para cumprimento de requisições
• Respeito e confiança na polícia
• Responsabilidade e accountability
• Revista pessoal

S

• Segurança pública. Aporte financeiro e segurança pública: uma equação assimétrica
• Segurança pública. Controle externo e coparticipação do MP na cria-ção/efetivação de políticas públicas de segurança e políticas de segurança pública
• Segurança pública. Polícias, aspectos sociais da violência, segurança pú-blica e controle externo
• Segurança pública. Princípios modernos de segurança pública que devem orientar o aparelho policial de perfil democrático
• Sistema de registro ou de monitoramento de uso da força ou de meios de contenção

T

• Termo de ajustamento de conduta (TAC)
• Termo de ajustamento de conduta (TAC). Ativa
• Termo de ajustamento de conduta (TAC). Características
• Termo de ajustamento de conduta (TAC). Eficácia
• Termo de ajustamento de conduta (TAC). Execução
• Termo de ajustamento de conduta (TAC). Natureza jurídica
• Termo de ajustamento de conduta (TAC). Objeto
• Termo de ajustamento de conduta (TAC). Partes do TAC
• Termo de ajustamento de conduta (TAC). Passiva
• Termo de ajustamento de conduta (TAC). Termo de ajustamento parcial
• Termo de ajustamento de conduta (TAC). Vantagens do TAC
• Testemunha. Dúvida sobre a identidade da testemunha
• Transporte de presos
• Treinamento policial
• Treinamento. Programas de treinamento continuado

V

• Violência. Corrosão de direitos fundamentais em prol do combate ao crime e à violência
• Violência. Meios de comunicação e a instrumentalização da violência
• Violência. Polícias, aspectos sociais da violência, segurança pública e controle externo