Capa do livro: Reformas Processuais na Teoria dos Sistemas - Certeza do Direito e as Decisões Judiciais - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima - De Acordo com o Novo CPC, Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater

Reformas Processuais na Teoria dos Sistemas - Certeza do Direito e as Decisões Judiciais - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima - De Acordo com o Novo CPC

Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater

    Preço

    por R$ 229,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater

    ISBN v. impressa: 978853625921-5

    ISBN v. digital: 978853625950-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 674grs.

    Número de páginas: 544

    Publicado em: 22/06/2016

    Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Processual Civil

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra propõe uma análise crítica dos mecanismos implementados pelas reformas no Processo Civil nas últimas duas décadas, culminando com o Novo CPC, que se voltam à unifor­mização de jurisprudência e aceleração do processo.

    A partir do instrumental fornecido pela Teoria dos Sistemas de Niklas Luhman e de uma análise da história de mecanismos de controle das decisões judiciais, o trabalho propõe que, nas con­dições em que o direito da sociedade contemporânea opera, me­canismos de uniformização da jurisprudência, como as súmulas vinculantes, julgamentos massificados e o uso dos precedentes em geral não são capazes de propiciar previsibilidade para as decisões judiciais nem certeza do direito, uma vez que eles próprios ten­dem a se transformar em fontes de incerteza e imprevisibilidade.

    Além disso, ao reduzir as possibilidades de interpretação judicial do direito, esses mecanismos tendem a minar a autonomia do sis­tema jurídico, expondo-o a investidas de outros sistemas, como a política e a economia, o que também compromete as condições de certeza do direito.

    Neste livro, os mecanismos de uniformização de jurisprudência e aceleração do processo, bem como a semântica da certeza do di­reito que os acompanha, são analisados com profundidade histó­rica e sociológica, jogando uma nova luz sobre o tema da decisão judicial e sua relação com a certeza do direito.

    Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

    O Brasil, como país periférico no sistema social global, atra­vessa um período histórico-so­cial conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imedi­atista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado edi­torial, numa avalanche de publicações cujo intento é sim­plificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem me­noscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Ris­ter de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse merca­do para trabalhos de verticalida­de cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte senti­mento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!

    Autor(es)

    TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER
    Doutor em Filosofia do Direito e Mestre em Di­reitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universi­dade Católica de São Paulo – PUC-SP. Pesquisador­-Visitante na Università degli Studi di Lecce, Itália, sob orientação do Prof. Raffaele de Giorgi. Profes­sor do Departamento de Direitos Difusos e Coleti­vos da PUC-SP. Advogado, sócio de Trench, Rossi e Watanabe Advogados.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Parte I CERTEZA, DIREITO E SOCIEDADE - A CERTEZA E A INCERTEZA DO DIREITO COMO RESULTADO EVOLUTIVO

    1 - DIREITO E CERTEZA

    1.1 Certeza do Direito

    1.1.1 Perspectiva estruturalista vs. funcionalista

    1.1.2 Perspectiva formalista vs. sociologista

    1.2 Abordagem Luhmaniana da Certeza

    1.2.1 Sistemas sociais e expectativas

    1.2.2 Expectativas normativas e expectativas cognitivas

    1.2.3 Função do direito: certeza e incerteza

    2 - CERTEZA E SOCIEDADE

    2.1 Formas de Diferenciação Social e os Centros de Certeza

    2.1.1 Sociedades segmentadas e a certeza do direito arcaico

    2.1.2 Sociedades diferenciadas em centro-periferia e sociedades estratificadas. Centros de certeza das altas culturas pré-modernas

    2.1.3 O fim dos centros de certeza no limiar da modernidade

    2.1.4 Modernidade e sociedade funcionalmente diferenciada. O vácuo de certeza

    2.2 Reconstrução Semântica do Centro de Certeza: Razão, Experiência e Probabilidade

    2.2.1 A certeza da razão

    2.2.2 A certeza da experiência

    2.2.3 A certeza como probabilidade

    3 - DIREITO E PROCESSO JUDICIAL NA SOCIEDADE COMPLEXA

    3.1 Diferenciação dos Tribunais

    3.1.2 Legislação, constituição e positividade

    3.2 Direito como Sistema Autopoiético

    3.2.1 O direito diferenciado pela função

    3.2.2 Autopoiese: fechamento operacional, código e programa

    3.2.3 Função dos tribunais

    3.2.4 Função dos processos judiciais: legitimação pelo procedimento

    4 - DIREITO BRASILEIRO COMO AUTOPOIÉTICO

    Parte II - CERTEZA E INCERTEZA NA REFORMA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO - PREVISIBILIDADE DAS DECISÕES E SUPRESSÃO PROCEDIMENTAL

    5 - ASPECTOS HISTÓRICOS DO CONTROLE DA INTERPRETAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO

    5.1 Dos Éditos ao Digesto: Interpretação Judicial na Experiência Romana

    5.2 Absolutismo: Lex vs. Interpretatio

    5.3 Iluminismo Jurídico: Crítica Racional

    5.4 Reformas Iluministas e as Codificações

    6 - CERTEZA DO DIREITO NOS MOVIMENTOS DE REFORMA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

    6.1 As Reformas de 1850 a 1973: Processo como Questão de Estado

    6.2 As Reformas dos Anos 1980: Acesso à Justiça

    6.3 As Primeiras Etapas da Reforma: Reformas de Efetividade

    6.4 Do Projeto do Banco Mundial à Reforma Constitucional do Judiciário: Efetividade vs. Celeridade/Previsibilidade

    6.5 Precedentes e Celeridade no Novo CPC

    7 - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E SUPRESSÃO DE PROCEDIMENTO: ANÁLISE CRÍTICA

    7.1 Súmula Vinculante e Precedentes à Brasileira

    7.2 Técnicas de Supressão de Procedimento

    7.2.1 Admissibilidade recursal

    7.2.2 Julgamentos por amostragem

    7.2.3 Julgamentos monocráticos e fundamentação simplificada

    8 - A SEMÂNTICA DO MOVIMENTO REFORMISTA

    8.1 Common Law e Stare Decisis: Previsibilidade como Mito

    8.1.1 O mito do direito previsível

    8.1.2 Ratio decidendi, distinguishing e overruling

    8.1.3 Precedentes na Civil Law e o novo CPC

    8.2 Previsibilidade como Igualdade?

    8.2.1 Igualdade, equidade e previsibilidade

    8.2.2 Previsibilidade na estrutura da motivação: os fundamentos determinantes dos precedentes

    8.3 Celeridade como Justiça?

    9 - CONCLUSÃO

    9.1 Limites: a Certeza Possível na Sociedade Complexa e as Possibilidades de Certeza com a Reforma do Processo

    9.2 Riscos: Ameaças à Autonomia do Processo e do Direito

    9.3 Perdas: a Função da Incerteza

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acesso à justiça. Reformas dos anos 1980: acesso à justiça
    • Autonomia. Riscos: ameaças à autonomia do processo e do direito
    • Autopoiese. Direito brasileiro como autopoiético
    • Autopoiese: fechamento operacional, código e programa

    C

    • Celeridade como Justiça?
    • Centro de certeza. Formas de diferenciação social e os centros de certeza
    • Centro de certeza. O fim dos centros de certeza no limiar da modernidade
    • Centro de certeza. Reconstrução semântica do centro de certeza: razão, experiência e probabilidade
    • Certeza como probabilidade
    • Certeza da experiência
    • Certeza da razão
    • Certeza do direito
    • Certeza do direito arcaico. Sociedades segmentadas e a certeza do direito arcaico
    • Certeza do direito nos movimentos de reforma do processo civil brasileiro
    • Certeza e incerteza na reforma do processo civil brasileiro. Previsibilidade das decisões e supressão procedimental
    • Certeza e sociedade
    • Certeza, direito e sociedade. A certeza e a incerteza do direito como resultado evolutivo
    • Certeza. Abordagem luhmaniana da certeza
    • Certeza. Função do direito: certeza e incerteza
    • Certeza. Limites: a certeza possível na sociedade complexa e as possibilidades de certeza com a reforma do processo
    • Civil law. Precedentes na civil law e o novo CPC
    • Código. Autopoiese: fechamento operacional, código e programa
    • Cognição. Expectativas normativas e expectativas cognitivas
    • Common law e stare decisis: previsibilidade como mito
    • Conclusão
    • Constituição. Legislação, constituição e positividade
    • CPC/2015. Precedentes na civil law e o novo CPC
    • Cultura pré-moderna. Sociedades diferenciadas em centro-periferia e sociedades estratificadas. Centros de certeza das altas culturas pré-modernas

    D

    • Diferenciação social. Formas de diferenciação social e os centros de certeza
    • Direito brasileiro como autopoiético
    • Direito como sistema autopoiético
    • Direito diferenciado pela função
    • Direito e certeza
    • Direito e processo judicial na sociedade complexa
    • Direito previsível. Mito do direito previsível
    • Direito. Certeza do direito
    • Direito. Certeza, direito e sociedade. A certeza e a incerteza do direito como resultado evolutivo
    • Direito. Direito e certeza
    • Direito. Função do direito: certeza e incerteza
    • Distinguishing. Ratio decidendi, distinguishing e overruling

    E

    • Equidade. Igualdade, equidade e previsibilidade
    • Estado. Reformas de 1850 a 1973: processo como questão de Estado
    • Estruturalismo. Perspectiva estruturalista vs. funcionalista
    • Evolução. Certeza, direito e sociedade. A certeza e a incerteza do direito como resultado evolutivo
    • Expectativas normativas e expectativas cognitivas
    • Experiência. Certeza da experiência
    • Experiência. Reconstrução semântica do centro de certeza: razão, experiência e probabilidade

    F

    • Fechamento operacional. Autopoiese: fechamento operacional, código e programa
    • Formalismo. Perspectiva formalista vs. sociologista
    • Função do direito: certeza e incerteza
    • Funcionalismo. Perspectiva estruturalista vs. funcionalista
    • Fundamento. Previsibilidade na estrutura da motivação: os fundamentos determinantes dos precedentes

    H

    • Hermenêutica. Absolutismo: lex vs. interpretatio
    • Hermenêutica. Aspectos históricos do controle da interpretação judicial do direito
    • Hermenêutica. Dos Éditos ao Digesto: interpretação judicial na experiência romana
    • Hermenêutica. Iluminismo jurídico: crítica racional
    • Hermenêutica. Reformas iluministas e as codificações

    I

    • Igualdade, equidade e previsibilidade
    • Igualdade. Previsibilidade como igualdade?
    • Incerteza. Certeza e incerteza na reforma do processo civil brasileiro. Previsibilidade das decisões e supressão procedimental
    • Incerteza. Função do direito: certeza e incerteza
    • Introdução

    J

    • Jurisprudência. Uniformização de jurisprudência e supressão de procedimento: análise crítica
    • Justiça. Celeridade como justiça?

    L

    • Legislação, constituição e positividade
    • Limites: a certeza possível na sociedade complexa e as possibilidades de certeza com a reforma do processo
    • Luhman. Abordagem luhmaniana da certeza

    M

    • Mito do direito previsível
    • Modernidade e sociedade funcionalmente diferenciada. O vácuo de certeza

    N

    • Norma. Expectativas normativas e expectativas cognitivas

    O

    • Overruling. Ratio decidendi, distinguishing e overruling

    P

    • Perdas: a função da incerteza
    • Positividade. Legislação, constituição e positividade
    • Precedente. Previsibilidade na estrutura da motivação: os fundamentos determinantes dos precedentes
    • Precedente. Súmula vinculante e precedentes à brasileira
    • Precedentes na civil law e o novo CPC
    • Previsibilidade como igualdade?
    • Previsibilidade das decisões. Certeza e incerteza na reforma do processo civil brasileiro. Previsibilidade das decisões e supressão procedimental
    • Previsibilidade na estrutura da motivação: os fundamentos determinantes dos precedentes
    • Previsibilidade. Igualdade, equidade e previsibilidade
    • Probabilidade. Certeza como probabilidade
    • Probabilidade. Reconstrução semântica do centro de certeza: razão, experiência e probabilidade
    • Processo civil. Certeza e incerteza na reforma do processo civil brasileiro. Previsibilidade das decisões e supressão procedimental
    • Processo judicial. Direito e processo judicial na sociedade complexa
    • Processo judicial. Função dos processos judiciais: legitimação pelo procedimento
    • Programa. Autopoiese: fechamento operacional, código e programa

    R

    • Ratio decidendi, distinguishing e overruling
    • Razão. Certeza da razão
    • Razão. Reconstrução semântica do centro de certeza: razão, experiência e probabilidade
    • Reconstrução semântica do centro de certeza: razão, experiência e probabilidade
    • Referências
    • Reforma do processo civil. Certeza do direito nos movimentos de reforma do processo civil brasileiro
    • Reforma. Limites: a certeza possível na sociedade complexa e as possibilidades de certeza com a reforma do processo
    • Reforma. Precedentes e celeridade no novo CPC
    • Reforma. Primeiras etapas da reforma: reformas de efetividade
    • Reforma. Projeto do banco mundial à reforma constitucional do judiciário: efetividade vs. Celeridade/previsibilidade
    • Reforma. Semântica do movimento reformista
    • Reformas de 1850 a 1973: processo como questão de Estado
    • Reformas dos anos 1980: acesso à justiça
    • Riscos: ameaças à autonomia do processo e do direito

    S

    • Semântica do movimento reformista
    • Semântica. Reconstrução semântica do centro de certeza: razão, experiência e probabilidade
    • Sistema autopoiético. Direito como sistema autopoiético
    • Sistemas sociais e expectativas
    • Sociedade complexa. Direito e processo judicial na sociedade complexa
    • Sociedade complexa. Limites: a certeza possível na sociedade complexa e as possibilidades de certeza com a reforma do processo
    • Sociedade estratificada. Sociedades diferenciadas em centro-periferia e sociedades estratificadas. Centros de certeza das altas culturas pré-modernas
    • Sociedade. Certeza e sociedade
    • Sociedade. Certeza, direito e sociedade. A certeza e a incerteza do direito como resultado evolutivo
    • Sociedades diferenciadas em centro-periferia e sociedades estratificadas. Centros de certeza das altas culturas pré-modernas
    • Sociedades segmentadas e a certeza do direito arcaico
    • Sociedde funcionalmente diferenciada. Modernidade e sociedade funcionalmente diferenciada. O vácuo de certeza
    • Sociologia. Perspectiva formalista vs. sociologista
    • Stare decisis. Common law e stare decisis: previsibilidade como mito
    • Súmula vinculante e precedentes à brasileira
    • Supressão de procedimento. Admissibilidade recursal
    • Supressão de procedimento. Julgamentos monocráticos e fundamentação simplificada
    • Supressão de procedimento. Julgamentos por amostragem
    • Supressão de procedimento. Técnicas de supressão de procedimento
    • Supressão de procedimento. Uniformização de jurisprudência e supressão de procedimento: análise crítica
    • Supressão procedimental. Certeza e incerteza na reforma do processo civil brasileiro. Previsibilidade das decisões e supressão procedimental

    T

    • Técnicas de supressão de procedimento
    • Tribunal. Diferenciação dos tribunais
    • Tribunal. Função dos tribunais

    U

    • Uniformização de jurisprudência e supressão de procedimento: análise crítica

    V

    • Vácuo da certeza. Modernidade e sociedade funcionalmente diferenciada. O vácuo de certeza