Capa do livro: Comissão da Verdade no Brasil & Justiça de Transição - Direito à Verdade e à Memória, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos

Comissão da Verdade no Brasil & Justiça de Transição - Direito à Verdade e à Memória

Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos

    Preço

    por R$ 149,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos

    ISBN v. impressa: 978853625920-8

    ISBN v. digital: 978853625949-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 412grs.

    Número de páginas: 332

    Publicado em: 24/06/2016

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Militar

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    “Decerto, o livro trata de um dos mais instigantes temas para a efetivação do Estado Democrático de Direito e o exercício da cidadania no contexto latino-americano: o direito à verdade e à memória como expressão da justiça transicional.

    [...]

    Enfim, os Leitores terão a oportunidade de compulsar uma obra didática, atualizada e socialmente relevante, que nos convida a refletir acerca do papel da ordem jurídica no ainda inconcluso processo de redemocrati­zação política brasileira”.

    Ricardo Maurício Freire Soares
    Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Roma La Sapienza e pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata.

     

    “A sociedade pós-moderna clama por clareza, transparência e veraci­dade nas informações acerca das diversas ocorrências presentes e pas­sadas, principalmente, quando concernem a etapas históricas funestas como o período ditatorial vivenciado pelos brasileiros.

    [...]

    O universo jurídico terá o prazer de receber uma obra tão qualificada, organizada e abalizada sobre o direito à verdade e à memória. Não se trata de uma pesquisa simplória, mas sim dos frutos de uma investigação científica séria e duradoura que se iniciou na graduação e culminou com a sua conclusão no âmbito de um mestrado acadêmico”.

    Joseane Suzart Lopes da Silva
    Professora Adjunta de Direito das Relações de Consumo da FDUFBA e Promotora de Justiça do Consumidor do MPBA.

     

    As ditaduras militares marcaram a realidade sul-americana nas décadas de sessenta à oitenta, violando ferozmente os direitos humanos através da adoção institucionalizada de práticas de tortura, homicídio, perseguição política, prisão arbitrária, ocul­tação de cadáver e desaparecimento forçado. Logo após a re­democratização, muitos países latino-americanos instituíram comissões da verdade e inves­tigaram os fatos ocorridos. O Brasil, entretanto, não seguiu esses passos.

    Nesse contexto, o presente livro objetiva apresentar os funda­mentos para a construção de uma teoria geral da justiça de transição, além de caracterizar o direito à verdade e o direito à memória como direitos fundamentais. Ademais, dentro de uma perspectiva crítica, esta obra busca investigar a consoli­dação, ou não, desses direitos no sistema jurídico brasileiro, a partir da atuação da Comis­são Nacional da Verdade em comparação com a experiência transicional argentina.

    Autor(es)

    CLAIZ MARIA PEREIRA GUNÇA DOS SANTOS
    Mestra em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito e Pro­cesso do Trabalho pela Univer­sidade Federal da Bahia. Graduada em Direito, com Láurea Acadêmica, pela Universidade Federal da Bahia. Professora de Direito Constitucional e Direito do Trabalho.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    I TEORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

    1 Contexto de Surgimento

    2 Contornos Conceituais

    3 Elementos Caracterizadores da Justiça de Transição

    3.1 Classificações dos Regimes Autocráticos

    3.2 Duração das justiças transicionais

    3.3 Tipos de justiça de transição

    3.4 Pilares da justiça de transição

    II O DIREITO FUNDAMENTAL À VERDADE E À MEMÓRIA

    1 O Direito Fundamental à Verdade

    1.1 Verdade: contornos etimológicos e semânticos

    1.2 As contribuições filosóficas de Edmund Husserl, Maurice Merlau-Ponty e Karl Popper na apreensão da verdade

    1.3 A essência da verdade na filosofia de Martin Heidegger

    1.3.1 Principais aspectos do pensamento fenomenológico heideggeriano

    1.3.2 A questão da verdade em Martin Heidegger

    1.4 O direito à verdade como o direito ao desvelamento

    1.5 Direito à verdade: uma proposta de conceituação

    2 O Direito Fundamental à Memória

    2.1 Memória: acepções semânticas

    2.2 O direito à memória: contornos conceituais

    2.3 A dimensão cultural do direito à memória e a importância dos memoriais

    3 As Funções do Direito à Verdade e à Memória na Justiça de Transição

    4 O Direito ao Luto na Perspectiva da Justiça de Transição

    III O RECONHECIMENTO DO DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL IMPLÍCITO

    1 A Fundamentalidade Formal e Material do Direito à Verdade e à Memória

    1.1 Cláusula de abertura material dos direitos e garantias fundamentais: art. 5º, § 2º, da Constituição Federal de 1988

    1.2 O reconhecimento de um direito à verdade e à memória implícito no sistema jurídico brasileiro

    2 Os Princípios Constitucionais Estruturantes do Direito à Verdade e à Memória

    3 Dimensões do Direito à Verdade e à Memória: Individual, Social e Difusa

    IV O REGIME JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA NO BRASIL

    1 A Justiça de Transição Brasileira

    2 A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão da Anistia: Medidas Legais de Reparação

    3 O Programa Nacional de Direitos Humanos III

    3.1 Breve histórico acerca dos programas nacionais de direitos humanos

    3.2 O PNDH-3 e o direito à memória e à verdade

    4 A Lei 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação Pública

    4.1 A Lei 11.111/2005 e o império do sigilo

    4.2 A Lei 12.527/2011: principais aspectos

    4.3 Exame crítico-comparativo entre a Lei 12.527/2011 e a Lei 11.111/2005

    4.4 A problemática da abertura dos arquivos da ditadura militar brasileira

    V IMPACTOS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO ARGENTINA E BRASILEIRA

    1 O Sistema Interamericano de Direitos Humanos

    1.1 Sistema da Organização dos Estados Americanos

    1.2 O Sistema da Convenção Americana dos Direitos Humanos

    1.2.1 A Convenção Americana de Direitos Humanos

    1.2.2 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos

    1.2.3 A Corte Interamericana de Direitos Humanos

    2 As Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Processo Transicional Latino-Americano

    2.1 Caso Velásquez Rodriguez vs. Honduras

    2.2 Caso Barrios Altos vs. Perú

    2.3 Caso Almocinad Arellano vs. Chile

    3 A Repercussão da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Transição Política Argentina

    3.1 O regime ditatorial argentino: breves considerações

    3.2 A anulação das leis argentinas de anistia pela Corte Suprema de Justicia de la Nación

    4 A (In)Eficácia da Jurisprudência Interamericana na Transição Política Brasileira

    4.1 Caso Gomes Lund e outro ("Guerrilha do Araguaia") vs. Brasil

    4.2 A ADPF 153: o Supremo Tribunal Federal e a Lei da Anistia

    VI LA COMISIÓN NACIONAL SOBRE LA DESAPARICIÓN DE PERSONAS E A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO ARGENTINA

    1 A Justiça de Transição Argentina

    1.1 Pilar justiça

    1.2 Pilar reforma das instituições

    1.3 Pilar reparação

    1.4 Pilar verdade e memória

    2 La Comisión Nacional Sobre la Desaparición de Personas - CONADEP

    2.1 Criação, objetivos e composição

    2.2 Forma de atuação e principais atividades desenvolvidas

    2.3 Resultados alcançados

    3 Los Lugares de la Memoria

    3.1 A mobilização social e as organizações de direitos humanos

    3.2 Os memoriais

    VII A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA NO BRASIL

    1 A Comissão Nacional da Verdade - CNV

    1.1 Contexto de surgimento

    1.2 Regime institucional

    1.2.1 Objetivos

    1.2.2 Composição

    1.2.3 Mandato

    1.2.4 Poderes

    1.3 Forma de atuação

    1.4 Principais atividades desenvolvidas

    1.5 As comissões estaduais da verdade e a retomada das investigações sobre os crimes de lesa-humanidade praticados no período ditatorial brasileiro

    2 Obstáculos à Atuação da Comissão Nacional da Verdade na Justiça de Transição Brasileira

    2.1 Limitações institucionais

    2.1.1 Quantidade de membros

    2.1.2 Processo de seleção e escolha dos integrantes

    2.1.3 Autonomia e independência da comissão

    2.1.4 Entraves temporais

    2.2 Limitações operacionais

    2.2.1 Dificuldade de estruturação

    2.2.2 Divergência interna e rotatividade da coordenação

    2.2.3 Ausência de cooperação das forças armadas

    3 Relatório Final

    4 Análise Comparativa da Experiência Argentina com a Experiência Brasileira

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    APÊNDICES

    Índice alfabético

    A

    • Acesso à informação. Lei 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação Pública
    • Anistia. Anulação das leis argentinas de anistia pela Corte Suprema de Justicia de la Nación
    • Anulação das leis argentinas de anistia pela Corte Suprema de Justicia de la Nación
    • Apêndices

    C

    • Cláusula de abertura material dos direitos e garantias fundamentais: art. 5º, § 2º, da Constituição Federal de 1988
    • Comissão da anistia. Comissão especial de mortos e desaparecidos políti-cos e a comissão da anistia: medidas legais de reparação
    • Comissão especial de mortos e desaparecidos políticos e a comissão da anistia: medidas legais de reparação
    • Comissão Interamericana de Direitos Humanos
    • Comissão Nacional da Verdade e a efetivação do direito à verdade e à memória no Brasil
    • Comissão Nacional da Verdade - CNV
    • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Análise comparativa da experi-ência argentina com a experiência brasileira
    • Comissão Nacional da Verdade - CNV. As comissões estaduais da ver-dade e a retomada das investigações sobre os crimes de lesa-humanidade praticados no período ditatorial brasileiro
    • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Ausência de cooperação das forças armadas
    • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Autonomia e independência da comissão
    • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Composição
    • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Contexto de surgimento
    • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Dificuldade de estruturação
    • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Divergência interna e rotativida-de da coordenação
    • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Entraves temporais
    • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Forma de atuação
    • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Limitações institucionais
    • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Limitações operacionais
    • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Mandato
    • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Objetivos
    • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Obstáculos à atuação da Comis-são Nacional da Verdade na justiça de transição brasileira
    • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Poderes
    • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Principais atividades desenvolvi-das
    • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Processo de seleção e escolha dos integrantes
    • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Quantidade de membros
    • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Regime institucional
    • Comissão Nacional da Verdade - CNV. Relatório Final
    • Conclusões
    • Constitucional. Princípios constitucionais estruturantes do direito à verda-de e à memória
    • Constituição Federal. Cláusula de abertura material dos direitos e garanti-as fundamentais: art. 5º, § 2º, da Constituição Federal de 1988
    • Contribuições filosóficas de Edmund Husserl, Maurice Merlau-Ponty e Karl Popper na apreensão da verdade
    • Convenção Americana de Direitos Humanos
    • Convenção Americana dos Direitos Humanos. Sistema da Convenção Americana dos Direitos Humanos
    • Corte Interamericana de Direitos Humanos
    • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sentenças da Corte Intera-mericana de Direitos Humanos no Processo Transicional Latino-Americano
    • Corte Suprema de Justicia de la Nación. Anulação das leis argentinas de anistia pela Corte Suprema de Justicia de la Nación

    D

    • Desaparación de personas. La Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas e a justiça de transição argentina
    • Desaparecidos. Comissão especial de mortos e desaparecidos políticos e a comissão da anistia: medidas legais de reparação
    • Dimensão cultural do direito à memória e a importância dos memoriais
    • Dimensões do direito à verdade e à memória: individual, social e difusa
    • Direito à memória. Comissão Nacional da Verdade e a efetivação do direito à verdade e à memória no Brasil
    • Direito à memória. Fundamentalidade formal e material do direito à ver-dade e à memória
    • Direito à memória. PNDH-3 e o direito à memória e à verdade
    • Direito à memória. Princípios constitucionais estruturantes do direito à verdade e à memória
    • Direito à memória. Reconhecimento de um direito à verdade e à memória implícito no sistema jurídico brasileiro
    • Direito à memória. Reconhecimento do direito à verdade e à memória como um direito fundamental implícito
    • Direito à memória. Regime jurídico-institucional do direito à verdade e à memória no Brasil
    • Direito à verdade como o direito ao desvelamento
    • Direito à verdade. Comissão Nacional da Verdade e a efetivação do direi-to à verdade e à memória no Brasil
    • Direito à verdade. Dimensões do direito à verdade e à memória: individu-al, social e difusa
    • Direito à verdade. Fundamentalidade formal e material do direito à ver-dade e à memória
    • Direito à verdade. PNDH-3 e o direito à memória e à verdade
    • Direito à verdade. Princípios constitucionais estruturantes do direito à verdade e à memória
    • Direito à verdade. Reconhecimento de um direito à verdade e à memória implícito no sistema jurídico brasileiro
    • Direito à verdade. Reconhecimento do direito à verdade e à memória como um direito fundamental implícito
    • Direito à verdade. Regime jurídico-institucional do direito à verdade e à memória no Brasil
    • Direito à verdade: uma proposta de conceituação
    • Direito ao luto na perspectiva da justiça de transição
    • Direito fundamental à memória
    • Direito fundamental à verdade
    • Direito fundamental à verdade e à memória
    • Direito fundamental. Cláusula de abertura material dos direitos e garanti-as fundamentais: art. 5º, § 2º, da Constituição Federal de 1988
    • Direito fundamental. Reconhecimento do direito à verdade e à memória como um direito fundamental implícito
    • Direitos Humanos. Breve histórico acerca dos programas nacionais de direitos humanos
    • Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos
    • Direitos Humanos. Convenção Americana de Direitos Humanos
    • Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos
    • Direitos Humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos III
    • Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Direitos Humanos
    • Ditadura militar. A problemática da abertura dos arquivos da ditadura militar brasileira
    • Ditadura. Regime ditatorial argentino: breves considerações

    E

    • Edmund Husserl. As contribuições filosóficas de Edmund Husserl, Mauri-ce Merlau-Ponty e Karl Popper na apreensão da verdade
    • Etimologia. Verdade: contornos etimológicos e semânticos
    • Exame crítico-comparativo entre a Lei 12.527/2011 e a Lei 11.111/2005

    F

    • Fenomenologia. Principais aspectos do pensamento fenomenológico Heideggeriano
    • Filosofia. A essência da verdade na filosofia de Martin Heidegger
    • Filosofia. As contribuições filosóficas de Edmund Husserl, Maurice Mer-lau-Ponty e Karl Popper na apreensão da verdade
    • Funções do direito à verdade e à memória na justiça de transição
    • Fundamentalidade formal e material do direito à verdade e à memória

    G

    • Garantia fundamental. Cláusula de abertura material dos direitos e garan-tias fundamentais: art. 5º, § 2º, da Constituição Federal de 1988

    I

    • Impactos do sistema interamericano de direitos humanos na justiça de transição argentina e brasileira
    • Introdução

    J

    • Jurisprudência interamericana. A (In)eficácia da jurisprudência interame-ricana na transição política brasileira
    • Jurisprudência interamericana. A (In)eficácia da jurisprudência interame-ricana na transição política brasileira. A ADPF 153: o Supremo Tribunal Federal e a Lei da Anistia
    • Jurisprudência interamericana. A (In)eficácia da jurisprudência interame-ricana na transição política brasileira. Caso Gomes Lund e outro ("Guerri-lha do Araguaia") vs. Brasil
    • Jurisprudência. Repercussão da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos na transição política argentina
    • Justiça de transição argentina. Justiça de transição Argentina
    • Justiça de transição argentina. La Comisión Nacional sobre la Desaparici-ón de Personas e a justiça de transição argentina
    • Justiça de transição argentina. Pilar justiça
    • Justiça de transição argentina. Pilar reforma das instituições
    • Justiça de transição argentina. Pilar reparação
    • Justiça de transição argentina. Pilar verdade e memória
    • Justiça de transição brasileira
    • Justiça de transição. Classificações dos regimes autocráticos
    • Justiça de transição. Contexto de surgimento
    • Justiça de transição. Contornos conceituais
    • Justiça de transição. Direito ao luto na perspectiva da justiça de transição
    • Justiça de transição. Duração das justiças transicionais
    • Justiça de transição. Elementos caracterizadores da justiça de transição
    • Justiça de transição. Funções do direito à verdade e à memória na justiça de transição
    • Justiça de transição. Impactos do sistema interamericano de direitos hu-manos na justiça de transição argentina e brasileira
    • Justiça de transição. Pilares da justiça de transição
    • Justiça de transição. Teoria geral da justiça de transição
    • Justiça de transição. Tipos de justiça de transição

    K

    • Karl Popper. As contribuições filosóficas de Edmund Husserl, Maurice Merlau-Ponty e Karl Popper na apreensão da verdade

    L

    • La Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas e a justiça de transição argentina
    • La Comisión Nacional Sobre la Desaparición de Personas - CONADEP
    • La Comisión Nacional Sobre la Desaparición de Personas - CONADEP. A mobilização social e as organizações de direitos humanos
    • La Comisión Nacional Sobre la Desaparición de Personas - CONADEP. Criação, objetivos e composição
    • La Comisión Nacional Sobre la Desaparición de Personas - CONADEP. Forma de atuação e principais atividades desenvolvidas
    • La Comisión Nacional Sobre la Desaparición de Personas - CONADEP. Los Lugares de la Memoria
    • La Comisión Nacional Sobre la Desaparición de Personas - CONADEP. Os memoriais
    • La Comisión Nacional Sobre la Desaparición de Personas - CONADEP. Resultados alcançados
    • Lei 11.111/2005 e o império do sigilo
    • Lei 11.111/2005. Exame crítico-comparativo entre a Lei 12.527/2011 e a Lei 11.111/2005
    • Lei 12.527/2011. Exame crítico-comparativo entre a Lei 12.527/2011 e a Lei 11.111/2005
    • Lei 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação Pública
    • Lei 12.527/2011: principais aspectos
    • Luto. Direito ao luto na perspectiva da justiça de transição

    M

    • Martin Heidegger. A essência da verdade na filosofia de Martin Heidegger
    • Martin Heidegger. A questão da verdade em Martin Heidegger
    • Martin Heidegger. Principais aspectos do pensamento fenomenológico Heideggeriano
    • Maurice Merlau-Ponty. As contribuições filosóficas de Edmund Husserl, Maurice Merlau-Ponty e Karl Popper na apreensão da verdade
    • Memória. Dimensão cultural do direito à memória e a importância dos memoriais
    • Memória. Direito à memória: contornos conceituais
    • Memória. Direito fundamental à memória
    • Memória. Direito fundamental à verdade e à memória
    • Memória. Funções do direito à verdade e à memória na justiça de transi-ção
    • Memória: acepções semânticas
    • Mortos. Comissão especial de mortos e desaparecidos políticos e a comis-são da anistia: medidas legais de reparação

    O

    • OEA. Sistema da Organização dos Estados Americanos

    P

    • PNDH-3 e o direito à memória e à verdade
    • Princípios constitucionais estruturantes do direito à verdade e à memória
    • Processo Transicional Latino-Americano. Sentenças da Corte Interameri-cana de Direitos Humanos no Processo Transicional Latino-Americano
    • Programa Nacional de Direitos Humanos III

    R

    • Reconhecimento de um direito à verdade e à memória implícito no siste-ma jurídico brasileiro
    • Reconhecimento do direito à verdade e à memória como um direito fun-damental implícito
    • Referências
    • Regime ditatorial argentino: breves considerações
    • Regime jurídico-institucional do direito à verdade e à memória no Brasil
    • Reparação. Comissão especial de mortos e desaparecidos políticos e a comissão da anistia: medidas legais de reparação
    • Repercussão da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Hu-manos na transição política argentina

    S

    • Semântica. Verdade: contornos etimológicos e semânticos
    • Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Processo Transicional Latino-Americano
    • Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Almoci-nad Arellano vs. Chile
    • Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Barrios Altos vs. Perú
    • Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Velás-quez Rodriguez vs. Honduras
    • Sigilo. Lei 11.111/2005 e o império do sigilo
    • Sistema da Convenção Americana dos Direitos Humanos
    • Sistema da Organização dos Estados Americanos
    • Sistema Interamericano de Direitos Humanos
    • Sistema interamericano de direitos humanos. Impactos do sistema inte-ramericano de direitos humanos na justiça de transição argentina e brasi-leira
    • Sistema jurídico. Reconhecimento de um direito à verdade e à memória implícito no sistema jurídico brasileiro

    T

    • Teoria geral da justiça de transição
    • Transição política. Jurisprudência interamericana. A (In)eficácia da juris-prudência interamericana na transição política brasileira

    V

    • Verdade. A essência da verdade na filosofia de Martin Heidegger
    • Verdade. A questão da verdade em Martin Heidegger
    • Verdade. As contribuições filosóficas de Edmund Husserl, Maurice Mer-lau-Ponty e Karl Popper na apreensão da verdade
    • Verdade. Direito à verdade como o direito ao desvelamento
    • Verdade. Direito à verdade: uma proposta de conceituação
    • Verdade. Direito fundamental à verdade
    • Verdade. Direito fundamental à verdade e à memória
    • Verdade. Funções do direito à verdade e à memória na justiça de transi-ção
    • Verdade: contornos etimológicos e semânticos