Capa do livro: Difamação de Figuras Públicas - Tutela Jurídica e Censura Judicial à Luz do Direito Português - Reputação - Informação - Proteção Judicial - Política - Mídia, Jónatas E. M. Machado e Iolanda A. S. Rodrigues de Brito

Difamação de Figuras Públicas - Tutela Jurídica e Censura Judicial à Luz do Direito Português - Reputação - Informação - Proteção Judicial - Política - Mídia

Jónatas E. M. Machado e Iolanda A. S. Rodrigues de Brito

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Jónatas E. M. Machado e Iolanda A. S. Rodrigues de Brito

    ISBN v. impressa: 978853625957-4

    ISBN v. digital: 978853625984-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 176grs.

    Número de páginas: 142

    Publicado em: 06/07/2016

    Área(s): Direito - Consumidor; Internacional

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    O acionamento judicial persistente contra jornalistas e órgãos de comunicação social tende a produzir um efeito inibidor da liberdade de imprensa, sem prejuízo de o processo judicial poder vir a encer­rar com uma condenação ou absolvição. Essa litigância reiterada desencadeia prejuízos consistentes, em primeira linha, nos custos econômicos inerentes à defesa, nos riscos associados ao (in)sucesso processual e nos transtornos subjacentes às constantes deslocações aos tribunais, tanto mais grave se as informações divulgadas forem verdadeiras e de relevante interesse público, independentemente de serem ofensivas da reputação de uma figura pública.

    Numa época em que a comunicação social enfrenta graves dificul­dades de índole econômico-financeira, fica seriamente exposta a atividade jornalística (em especial, o jornalismo de investigação), quando relacionada com o combate às cifras negras da corrupção, que ameaça as instituições democráticas.

    A garantia do direito à proteção jurídica efetiva não pode descurar uma preocupação atinente ao uso abusivo dos meios de tutela jurídi­ca, em matéria de ofensas à honra de figuras públicas. Nesta senda, os tribunais são, por vezes, instrumentalizados para prosseguir finali­dades contrárias ao Direito, sob o pretexto de defender reputações que, na realidade, não carecem de proteção, pois o que essas figuras públicas pretendem é fazer com que os tribunais profiram decisões que sirvam de biombo para continuar a esconder a prática de atos censuráveis e até mesmo ilícitos.

    Deste modo, logram obter censura judicial, consubstanciada, nomeadamente, em obrigações de indenizar inflacionadas, san­ções pecuniárias compulsórias exorbitantes, providências cau­telares que ordenam a remoção de determinados conteúdos informativos ou a abstenção de publicação de certas notícias. Por conseguinte, impõe-se assegurar que as leis de difamação protegem somente as reputações merecidas, distinguindo-se entre difamações e pseudodifamações de figuras públicas.

    Autor(es)

    JÓNATAS E. M. MACHADO
    Professor Público da Facul­dade de Direito da Universi­dade de Coimbra, Portugal, e Membro da Direção do Instituto Ius Gentium Conim­brigae – Centro de Direitos Humanos. Ao longo dos anos tem lecionado e escrito livros e artigos nas disciplinas de Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito da União Europeia e Direito Tributário. Também tem vários livros so­bre liberdade religiosa, liber­dade de expressão e direito da mídia.

    IOLANDA A. S. RODRIGUES DE BRITO
    Obteve o grau de Mestre (Pré-Bolonha) em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universi­dade de Coimbra, Portugal, com a dissertação Liberdade de Expressão e Honra das Figu­ras Públicas, sob a orientação do Professor Doutor Jónatas Machado. A tese foi publi­cada, em 2010, pela Wolters Kluwer/Coimbra Editora, que publicou ainda, em 2012, o seu livro intitulado Crime de Falso Testemunho Prestado Perante Tribunal. Em 2013, es­creveu, em coautoria com o mesmo Professor, o livro Cur­so de Direito da Comunicação Social, publicado pela Wolters Kluwer Portugal. No mes­mo ano, realizou o Summer Course subordinado ao tema International Journalism and Society, na London School of Economics and Polical Science. É Pós-Graduada em Direito da Comunicação pelo Institu­to Jurídico da Comunicação da Universidade de Coimbra, Portugal. É Advogada. Em 2012, realizou um estágio no Tribunal Europeu dos Di­reitos Humanos, sob a super­visão do Dr. Abel de Campos.

    Sumário

    Capítulo 1 INTROITO

    PARTE I - DIFAMAÇÃO DE FIGURAS PÚBLICAS

    Capítulo 2 PINÁCULOS DO PROBLEMA JURÍDICO

    I Liberdade de Expressão

    1 Fundamentos constitucionais

    1.1 Expressão individual e coletiva

    1.2 Cidadania

    1.3 Princípio democrático

    1.4 Princípio do Estado de direito

    1.5 Princípio anticorrupção

    1.6 Princípio do localismo

    2 Princípio da proibição da censura

    3 A liberdade de informação e a mídia

    II Honra

    III Figuras Públicas

    Capítulo 3 PRINCÍPIO DE PONDERAÇÃO ENTRE BENS JURÍDICOS

    I Imputações de Facto e Juízos de Valor

    II O Interesse Público

    1 Preservação da esfera de discurso público

    2 Mercado livre das ideias

    3 Discussão robusta, aberta e desinibida

    III A Verdade do Facto Imputado

    IV O Erro sobre a Verdade do Facto: o Cumprimento do Dever de Informação

    V Base Factual Suficiente

    PARTE II - TUTELA JURÍDICA

    Capítulo 4 PROTEÇÃO JURÍDICA EFETIVA

    Capítulo 5 ABUSO DOS MEIOS DE TUTELA JURÍDICA

    Capítulo 6 PRINCÍPIO DE PREFERÊNCIA DOS MEIOS MENOS GRAVOSOS

    Capítulo 7 OS MEIOS DE TUTELA JURÍDICA

    I Direito de Resposta e de Retificação

    II Mecanismos de Reação Civis

    1 Reparação judicial dos danos

    1.1 Princípio de reparação "in natura"

    1.2 Indemnização pecuniária

    1.2.1 Danos patrimoniais

    1.2.2 Danos não patrimoniais

    1.2.2.1 O artigo 10.º da CEDH e os princípios postulados pelo TEDH

    1.2.2.2 Critérios orientadores

    1.2.2.3 Indemnizações punitivas: um chilling effect negativo?

    1.2.2.4 Indemnizações simbólicas ou nominais

    2 Publicação de decisão judicial condenatória

    3 Abstenção de publicação de determinadas notícias

    4 Sanção pecuniária compulsória

    III Mecanismos de Reação Penais

    1 Princípio da subsidiariedade da intervenção penal

    2 O crime de difamação

    IV Instrumentalização Estratégica de Meios Processuais Civis e Penais

    1 Providências cautelares e tutela urgente

    1.1 Abstenção de publicação de determinadas notícias

    1.2 Remoção de notícias e artigos online e impressos

    1.3 Caução e sanção pecuniária compulsória

    2 Buscas e apreensões

    Capítulo 8 CONCLUSÕES

    Capítulo 9 BIBLIOGRAFIA

    Índice alfabético

    A

    • Abuso dos meios de tutela jurídica
    • Apreensão. Buscas e apreensões

    B

    • Base factual suficiente
    • Bem jurídico. Princípio de ponderação entre bens jurídicos
    • Bibliografia
    • Buscas e apreensões

    C

    • Cautelar. Providências cautelares e tutela urgente
    • Cidadania
    • Conclusões
    • Corrupção. Princípio anticorrupção
    • Crime de difamação

    D

    • Dano. Reparação judicial dos danos
    • Danos não patrimoniais
    • Danos não patrimoniais. Critérios orientadores
    • Danos não patrimoniais. Indemnizações punitivas: um chilling effect negativo?
    • Danos não patrimoniais. Indemnizações simbólicas ou nominais
    • Danos não patrimoniais. O artigo 10.º da CEDH e os princípios postulados pelo TEDH
    • Danos patrimoniais
    • Decisão judicial condenatória. Publicação de decisão judicial condenató-ria
    • Dever de informação. Erro sobre a verdade do facto: o cumprimento do dever de informação
    • Difamação de figuras públicas
    • Difamação. Crime de difamação
    • Direito de resposta e de retificação
    • Discurso público. Preservação da esfera de discurso público
    • Discussão robusta, aberta e desinibida

    E

    • Erro sobre a verdade do facto: o cumprimento do dever de informação
    • Estado de direito. Princípio do Estado de direito
    • Expressão individual e coletiva
    • Expressão. Liberdade de expressão

    F

    • Facto imputado. Erro sobre a verdade do facto: o cumprimento do dever de informação
    • Facto imputado. Imputações de facto e juízos de valor
    • Facto imputado. Verdade do facto imputado
    • Figura pública. Difamação de figuras públicas
    • Figuras públicas

    H

    • Honra

    I

    • Ideia. Mercado livre das ideias
    • Imputações de facto e juízos de valor
    • Indemnização pecuniária
    • Informação. Erro sobre a verdade do facto: o cumprimento do dever de informação
    • Informação. Liberdade de informação e a mídia
    • Instrumentalização estratégica de meios processuais civis e penais
    • Interesse público
    • Intervenção penal. Princípio da subsidiariedade da intervenção penal
    • Introito

    J

    • Juízo de valor. Imputações de facto e juízos de valor

    L

    • Liberdade de expressão
    • Liberdade de expressão. Fundamentos constitucionais
    • Liberdade de expressão. Princípio democrático
    • Liberdade de informação e a mídia
    • Localismo. Princípio do localismo

    M

    • Mecanismos de reação civis
    • Mecanismos de reação penais
    • Meios de tutela jurídica
    • Mercado livre das ideias
    • Mídia. Liberdade de informação e a mídia

    P

    • Pináculos do problema jurídico
    • Ponderação. Princípio de ponderação entre bens jurídicos
    • Preservação da esfera de discurso público
    • Princípio anticorrupção
    • Princípio da proibição da censura
    • Princípio da subsidiariedade da intervenção penal
    • Princípio de ponderação entre bens jurídicos
    • Princípio de preferência dos meios menos gravosos
    • Princípio de reparação in natura
    • Princípio do Estado de direito
    • Princípio do localismo
    • Problema jurídico. Pináculos do problema jurídico
    • Processo civil. Instrumentalização estratégica de meios processuais civis e penais
    • Processo penal. Instrumentalização estratégica de meios processuais civis e penais
    • Proibição de censura. Princípio da proibição da censura
    • Providências cautelares e tutela urgente
    • Publicação de decisão judicial condenatória

    R

    • Reação civil. Abstenção de publicação de determinadas notícias
    • Reação civil. Mecanismos de reação civis
    • Reação penal. Mecanismos de reação penais
    • Reparação judicial dos danos
    • Reparação in natura. Princípio de reparação in natura
    • Resposta. Direito de resposta e de retificação
    • Retificação. Direito de resposta e de retificação

    S

    • Sanção pecuniária compulsória

    T

    • Tutela cautelar. Abstenção de publicação de determinadas notícias
    • Tutela cautelar. Caução e sanção pecuniária compulsória
    • Tutela cautelar. Remoção de notícias e artigos online e impressos
    • Tutela jurídica
    • Tutela jurídica. Abuso dos meios de tutela jurídica
    • Tutela jurídica. Meios de tutela jurídica
    • Tutela jurídica. Princípio de preferência dos meios menos gravosos
    • Tutela jurídica. Proteção jurídica efetiva
    • Tutela urgente. Providências cautelares e tutela urgente

    V

    • Verdade do facto imputado
    • Verdade. Erro sobre a verdade do facto: o cumprimento do dever de in-formação