Novo Código de Processo Civil e os Direitos Repetitivos

2ª Edição - Revista e Atualizada Bruno Wurmbauer Junior

Preço

por R$ 109,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Bruno Wurmbauer Junior

ISBN v. impressa: 978853625971-0

ISBN v. digital: 978853626012-9

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 305grs.

Número de páginas: 246

Publicado em: 14/07/2016

Área(s): Direito - Processual Civil

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

O novo CPC tem como uma de suas principais premissas o combate aos direitos repetitivos, fenômeno que se traduz pela existência de milhares de demandas individuais, seriadas e massificadas, que tratam dos mesmos assuntos e que ameaçam inviabilizar os trabalhos do Poder Judiciário.

A presente obra investiga como o novo ordenamento processual se preparou para esta missão. Assim, primeiramente estudam-se as ferramentas processuais que atualmente existem para o tratamento desse tipo especial de demanda coletiva, para depois analisar quais foram as modificações e alterações do novo código.

No âmbito do direito comparado, o livro discute como os ordenamentos jurídicos de outros países lidam com esse problema, apresentando os mais modernos e significativos mecanismos desenvolvidos, como as class actions do direito norte-americano, as group litigation orders do direito inglês e também o Musterverfahren do ordenamento alemão.

Por fim, o novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, uma das principais novidades do novo CPC, é apresentado em detalhes, fazendo-se também uma comparação com os institutos similares no direito comparado e nacional, para que se possa verificar como o IRDR poderá ser utilizado de forma efetiva e integrada no ataque aos direitos repetitivos.

Autor(es)

BRUNO WURMBAUER JUNIOR
Mestre e Graduado em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Advogado militante desde 1995, ocupa o cargo de Chefe do Setor Jurídico do Hospital Universitário de Brasília – HUB. Membro da Comissão de Bioética, Biodireito e Biotecnologia – CBBB, da OAB/DF.

Sumário

1 PROCESSO COLETIVO E OS DIREITOS REPETITIVOS

1.1 Insuficiência do Processo Individual

1.2 Evolução do Acesso à Justiça e do Processo Coletivo no Brasil

1.3 Objeto do Processo Coletivo

1.4 Dificuldades do Processo Coletivo

1.5 Direitos Repetitivos

2 A TUTELA DOS DIREITOS REPETITIVOS NO DIREITO COMPARADO

2.1 Estados Unidos - Class Actions

2.1.1 Histórico

2.1.2 Requisitos de Admissibilidade

2.1.3 Categorias

2.1.4 Certificação

2.1.5 Outros Aspectos Procedimentais

2.1.6 Defendant Class Actions

2.1.7 Crítica

2.2 Inglaterra - Group Litigation Orders

2.2.1 Aspectos Procedimentais

2.2.2 Juízo-Administrador

2.2.3 Advogado-Líder

2.2.4 Cut-Off Date

2.2.5 Ações-Teste

2.2.6 Julgamento, Coisa Julgada e Recursos

2.2.7 Custos

2.2.8 Existência Simultânea de GLO e Lides Individuais - o Caso Taylor vs Nugent

2.3 Alemanha - Musterverfahren

2.3.1 Procedimento-Padrão

2.3.2 KapMuG

2.3.3 Aspectos Procedimentais

2.3.4 Primeira Fase - Admissão do Incidente

2.3.5 Segunda Fase - Processamento e Julgamento

2.3.6 Terceira Fase - Aplicação da Decisão aos Processos Individuais

3 A TUTELA DOS DIREITOS REPETITIVOS ANTES DO NOVO CPC

3.1 Ações Civis Públicas

3.1.1 Procedimento

3.1.2 Ações Civis Coletivas

3.2 Súmulas Vinculantes

3.3 Repercussão Geral

3.4 Recursos Especiais Repetitivos

3.5 Improcedência Liminar do Pedido - Art. 285-A

3.6 Pedido de Uniformização da Interpretação da Lei e a Reclamação Constitucional ao STJ

3.7 Outros Instrumentos Coletivizantes

4 A TUTELA DOS DIREITOS REPETITIVOS NO NOVO CPC

4.1 O Novo CPC

4.2 Tramitação

4.3 Os Instrumentos de Tutela Coletiva dos Direitos Repetitivos no Novo CPC

4.3.1 Repercussão Geral

4.3.2 Recursos Repetitivos

4.3.3 Improcedência Liminar do Pedido

4.3.4 Conversão de Ação Individual em Ação Coletiva

4.3.5 Assunção de Competência

4.3.6 Reclamação

4.3.7 Precedentes Judiciais

5 O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR

5.1 O IRDR no Anteprojeto e Projeto do Senado Federal - PLS 166/2010

5.2 O IRDR no Projeto da Câmara dos Deputados - PL 8.046/2010

5.3 O IRDR na Versão Definitiva do Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015

5.4 Comparação do IRDR com Outros Instrumentos de Tutela Coletiva

5.4.1 IRDR X Class Actions

5.4.1.1 IRDR, class actions e representatividade adequada

5.4.1.2 IRDR, class actions e opt-out

5.4.1.3 IRDR, class actions e superiority

5.4.2 IRDR X GLO

5.4.2.1 IRDR, GLO e opt-in

5.4.2.2 IRDR, GLO e informatização

5.4.2.3 IRDR, GLO e flexibilidade procedimental

5.4.2.4 IRDR, GLO e advogado-líder

5.4.2.5 IRDR, GLO e custas processuais

5.4.3 IRDR X Musterverfahren

5.4.3.1 IRDR, Musterverfahren e cisão da cognição

5.4.3.2 IRDR, Musterverfahren e momento de instauração

5.4.3.3 IRDR, Musterverfahren e o número mínimo de demandas individuais

5.4.3.4 IRDR, Musterverfahren e a escolha da parte-líder

5.4.3.5 IRDR, Musterverfahren e a possibilidade de acordo

5.4.3.6 IRDR, Musterverfahren e questões de fato

5.4.4 IRDR X ACP

5.4.4.1 IRDR, ACP e limites territoriais da decisão

5.4.4.2 IRDR, ACP e efeitos da coisa julgada

5.4.5 IRDR, ACP e Tutela Processual Coletiva Mutuamente Complementar

5.5 O IRDR como Instrumento Efetivo para a Tutela dos Direitos Repetitivos

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Ação coletiva. Conversão de ação individual em ação coletiva
Ação individual. Conversão de ação individual em ação coletiva
Acesso à justiça. Evolução do acesso à justiça e do processo coletivo no Brasil
Ações civis coletivas
Ações civis públicas
Ações civis públicas. Procedimento
Acordo. IRDR, Musterverfahren e a possibilidade de acordo
ACP. IRDR X ACP
ACP. IRDR, ACP e efeitos da coisa julgada
ACP. IRDR, ACP e limites territoriais da decisão
ACP. IRDR, ACP e tutela processual coletiva mutuamente complementar
Advogado-líder. IRDR, GLO e advogado-líder
Alemanha - Musterverfahren
Assunção de competência

C

Cisão da cognição. IRDR, Musterverfahren e cisão da cognição
Class actions. Estados Unidos - class actions
Class actions. Estados Unidos. Categorias
Class actions. Estados Unidos. Certificação
Class actions. Estados Unidos. Crítica
Class actions. Estados Unidos. Histórico
Class actions. Estados Unidos. Outros aspectos procedimentais
Class actions. Estados Unidos. Requisitos de admissibilidade
Class actions. IRDR X class actions
Class actions. IRDR, class actions e opt-out
Class actions. IRDR, class actions e representatividade adequada
Class actions. IRDR, class actions e superiority
Coisa julgada. IRDR, ACP e efeitos da coisa julgada
Comparação do IRDR com outros instrumentos de tutela coletiva
Competência. Assunção de competência
Conversão de ação individual em ação coletiva
Custa processual. IRDR, GLO e custas processuais

D

Defendant class actions
Demanda individual. IRDR, Musterverfahren e o número mínimo de demandas individuais
Demanda repetitiva. Incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR
Direito comparado. Tutela dos direitos repetitivos no direito comparado
Direito repetitivo. Instrumentos de tutela coletiva dos direitos repetitivos no novo CPC
Direito repetitivo. Processo coletivo e os direitos repetitivos
Direito repetitivo. Tutela dos direitos repetitivos no direito comparado
Direito repetitivo. Tutela dos direitos repetitivos no novo CPC
Direito repetitivo. Tutela dos direitos repetitivos antes do novo CPC
Direitos repetitivos

E

Estados Unidos - class actions
Evolução do acesso à justiça e do processo coletivo no Brasil

F

Flexibilidade procedimental. IRDR, GLO e flexibilidade procedimental

G

GLO. IRDR X GLO
GLO. IRDR, GLO e advogado-líder
GLO. IRDR, GLO e custas processuais
GLO. IRDR, GLO e flexibilidade procedimental
GLO. IRDR, GLO e informatização
GLO. IRDR, GLO e opt-in
Group Litigation Orders. Inglaterra - Group Litigation Orders
Group Litigation Orders. Inglaterra. Ações-teste
Group Litigation Orders. Inglaterra. Advogado-líder
Group Litigation Orders. Inglaterra. Aspectos procedimentais
Group Litigation Orders. Inglaterra. Custos
Group Litigation Orders. Inglaterra. Cut-off date
Group Litigation Orders. Inglaterra. Existência simultânea de GLO e lides individuais - o Caso Taylor vs Nugent
Group Litigation Orders. Inglaterra. Juízo-administrador
Group Litigation Orders. Inglaterra. Julgamento, coisa julgada e recursos

I

Improcedência liminar do pedido
Improcedência liminar do pedido - art. 285-A
Incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR
Informatização. IRDR, GLO e informatização
Inglaterra - Group Litigation Orders
Instrumentos de tutela coletiva dos direitos repetitivos no novo CPC
Insuficiência do processo individual
Interpretação da lei. Pedido de uniformização da interpretação da lei e a reclamação constitucional ao STJ
IRDR como instrumento efetivo para a tutela dos direitos repetitivos
IRDR na versão definitiva do novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015
IRDR no Anteprojeto e Projeto do Senado Federal - PLS 166/2010
IRDR no Projeto da Câmara dos Deputados - PL 8.046/2010
IRDR X ACP
IRDR X Class Actions
IRDR X GLO
IRDR X Musterverfahren
IRDR, ACP e efeitos da coisa julgada
IRDR, ACP e limites territoriais da decisão
IRDR, ACP e tutela processual coletiva mutuamente complementar
IRDR, class actions e opt-out
IRDR, class actions e representatividade adequada
IRDR, class actions e superiority
IRDR, GLO e advogado-líder
IRDR, GLO e custas processuais
IRDR, GLO e flexibilidade procedimental
IRDR, GLO e informatização
IRDR, GLO e opt-in
IRDR, Musterverfahren e a escolha da parte-líder
IRDR, Musterverfahren e a possibilidade de acordo
IRDR, Musterverfahren e cisão da cognição
IRDR, Musterverfahren e momento de instauração
IRDR, Musterverfahren e o número mínimo de demandas individuais
IRDR, Musterverfahren e questões de fato
IRDR. Comparação do IRDR com outros instrumentos de tutela coletiva
IRDR. Incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR

L

Lei 13.105/2015. IRDR na versão definitiva do novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015
Limites territoriais da decisão. IRDR, ACP e limites territoriais da decisão

M

Musterverfahren. Alemanha - Musterverfahren
Musterverfahren. Alemanha. Aspectos procedimentais
Musterverfahren. Alemanha. KapMuG
Musterverfahren. Alemanha. Primeira fase. Admissão do incidente
Musterverfahren. Alemanha. Procedimento-padrão
Musterverfahren. Alemanha. Segunda fase. Processamento e julgamento
Musterverfahren. Alemanha. Terceira fase. Aplicação da decisão aos processos individuais
Musterverfahren. IRDR X Musterverfahren
Musterverfahren. IRDR, Musterverfahren e a escolha da parte-líder
Musterverfahren. IRDR, Musterverfahren e a possibilidade de acordo
Musterverfahren. IRDR, Musterverfahren e cisão da cognição
Musterverfahren. IRDR, Musterverfahren e momento de instauração
Musterverfahren. IRDR, Musterverfahren e o número mínimo de deman-das individuais
Musterverfahren. IRDR, Musterverfahren e questões de fato

N

Novo CPC
Novo CPC. Instrumentos de tutela coletiva dos direitos repetitivos no novo CPC
Novo CPC. IRDR na versão definitiva do novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015
Novo CPC. Tramitação
Novo CPC. Tutela dos direitos repetitivos no novo CPC
Novo CPC. Tutela dos direitos repetitivos antes do novo CPC

O

Opt-in. IRDR, GLO e opt-in
Opt-out. IRDR, class actions e opt-out

P

Parte líder. IRDR, Musterverfahren e a escolha da parte-líder
Pedido de uniformização da interpretação da lei e a reclamação constitucional ao STJ
Pedido. Improcedência liminar do pedido
PL 8.046/2010. IRDR no Projeto da Câmara dos Deputados - PL 8.046/2010
PLS 166/2010. IRDR no Anteprojeto e Projeto do Senado Federal - PLS 166/2010
Precedentes judiciais
Processo coletivo e os direitos repetitivos
Processo coletivo. Dificuldades do processo coletivo
Processo coletivo. Evolução do acesso à justiça e do processo coletivo no Brasil
Processo coletivo. Objeto do processo coletivo
Processo individual. Insuficiência do processo individual

Q

Questão de fato. IRDR, Musterverfahren e questões de fato

R

Reclamação
Reclamação constitucional. Pedido de uniformização da interpretação da lei e a reclamação constitucional ao STJ
Recursos especiais repetitivos
Recursos repetitivos
Referências
Repercussão geral
Repercussão geral
Representatividade adequada. IRDR, class actions e representatividade adequada

S

STJ. Pedido de uniformização da interpretação da lei e a reclamação constitucional ao STJ
Súmulas vinculantes
Superiority. IRDR, class actions e superiority

T

Tutela coletiva. Comparação do IRDR com outros instrumentos de tutela coletiva
Tutela coletiva. Instrumentos de tutela coletiva dos direitos repetitivos no novo CPC
Tutela coletiva. Outros instrumentos coletivizantes
Tutela de direito repetitivo. IRDR como instrumento efetivo para a tutela dos direitos repetitivos
Tutela dos direitos repetitivos no direito comparado
Tutela dos direitos repetitivos no novo CPC
Tutela dos direitos repetitivos antes do novo CPC
Tutela processual coletiva. IRDR, ACP e tutela processual coletiva mutu-amente complementar

U

Uniformização. Pedido de uniformização da interpretação da lei e a re-clamação constitucional ao STJ