Capa do livro: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Novo CPC - Das Inadequações às Inconstitucionalidades, Júlio César Rossi

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Novo CPC - Das Inadequações às Inconstitucionalidades

Júlio César Rossi

    Preço

    por R$ 87,70

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Júlio César Rossi

    ISBN v. impressa: 978853626068-6

    ISBN v. digital: 978853626095-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 223grs.

    Número de páginas: 180

    Publicado em: 11/08/2016

    Área(s): Direito - Processual Civil

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    Sinopse

    O presente livro, após introduzir algumas importantes con­siderações acerca de uma concepção de teoria da decisão judicial pautada, fundamentalmente, no pós-positivismo, tece críticas acerca da dogmática processual brasileira, ain­da pautada na instrumentalidade do processo, bem como ao recém-criado instituto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) idealizado pelo legislador na elaboração do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015.

    Nessa perspectiva, procurando demonstrar a qualidade e adequação do processo coletivo brasileiro e sua vocação para o trato com os processos ditos de massa, ou as deman­das repetitivas relativas aos direitos individuais homogê­neos, traçou-se uma análise de toda a estrutura do IRDR, comparando-o e diferenciando-o dos institutos Alemão e Português.

    Indicando inconstitucionalidades no regime jurídico esta­belecido pelo IRDR, se demonstrará sua incompatibilidade com os princípios constitucionais de acesso à justiça e ao de­ver fundamental do jurisdicionado em receber uma tutela adequada.

    Finalmente, se estabelecerá uma maneira de se admitir o IRDR, salvando-o das máculas que o circundam, procurando estabelecer um fator hermenêutico na construção das de­cisões judiciais (atividade interpretativa), evitando posturas prévias, abstratas, exegética-conceituais e normativista-dis­cricionárias.

    Autor(es)

    JÚLIO CÉSAR ROSSI
    Pós-Doutor pela Universi­dade de Coimbra – IGC/UC, Portugal. Doutor pela Pon­tifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mes­tre em Direito pela Universi­dade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP. Advogado da União. Autor de obras jurídicas e diversos artigos publicados em revis­tas especializadas.

    Sumário

    1 Introdução

    2 Os Paradigmas do Pós-positivismo e da Hermenêutica Filosófica na Construção de uma Teoria da Decisão Judicial

    3 O Tratamento Dispensado aos Denominados Direitos Individuais Homogêneos (DIH) pelo Processo Civil Brasileiro

    4 O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Código de Processo Civil Brasileiro (2015)

    4.1 Generalidades

    4.2 Da análise crítica do IRDR e da demonstração de distinção entre o instituto brasileiro, o musterverfahren e o Regime Processual Experimental Português (RPEP)

    5 Das Inconstitucionalidades do IRDR: Ofensa aos Direitos Fundamentais

    6 Considerações Finais

    Referências

    Índice alfabético

    A

    • Análise crítica do IRDR e da demonstração de distinção entre o instituto brasileiro, o musterverfahren e o Regime Processual Experimental Portu-guês (RPEP)

    C

    • Código de Processo Civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas no Código de Processo Civil Brasileiro (2015)
    • Considerações finais

    D

    • Decisão judicial. Paradigmas do pós-positivismo e da hermenêutica filo-sófica na construção de uma teoria da decisão judicial
    • Demandas repetitivas. Incidente de resolução de demandas repetitivas no Código de Processo Civil Brasileiro (2015)
    • DIH. Tratamento dispensado aos denominados Direitos Individuais Ho-mogêneos (DIH) pelo processo civil brasileiro
    • Direitos fundamentais. Inconstitucionalidades do IRDR: ofensa aos direi-tos fundamentais
    • Direitos individuais homogêneos. Tratamento dispensado aos denomina-dos Direitos Individuais Homogêneos (DIH) pelo processo civil brasileiro

    H

    • Hermenêutica filosófica. Paradigmas do pós-positivismo e da hermenêu-tica filosófica na construção de uma teoria da decisão judicial

    I

    • Incidente de resolução de demandas repetitivas no Código de Processo Civil Brasileiro (2015)
    • Incidente de resolução de demandas repetitivas no Código de Processo Civil Brasileiro (2015). Generalidades
    • Incidente de resolução de demandas. Análise crítica do IRDR e da de-monstração de distinção entre o instituto brasileiro, o musterverfahren e o Regime Processual Experimental Português (RPEP)
    • Incidente de resolução de demandas. Inconstitucionalidades do IRDR: ofensa aos direitos fundamentais
    • Inconstitucionalidades do IRDR: ofensa aos direitos fundamentais
    • Introdução
    • IRDR. Análise crítica do IRDR e da demonstração de distinção entre o instituto brasileiro, o musterverfahren e o Regime Processual Experimental Português (RPEP)

    M

    • Musterverfahren. Análise crítica do IRDR e da demonstração de distinção entre o instituto brasileiro, o musterverfahren e o Regime Processual Expe-rimental Português (RPEP)

    P

    • Paradigmas do pós-positivismo e da hermenêutica filosófica na constru-ção de uma teoria da decisão judicial
    • Pós-positivismo. Paradigmas do pós-positivismo e da hermenêutica filosó-fica na construção de uma teoria da decisão judicial
    • Processo civil. Tratamento dispensado aos denominados Direitos Indivi-duais Homogêneos (DIH) pelo processo civil brasileiro

    R

    • Referências
    • Regime Processual Experimental Português (RPEP). Análise crítica do IRDR e da demonstração de distinção entre o instituto brasileiro, o mus-terverfahren e o Regime Processual Experimental Português (RPEP)
    • Resolução de demandas repetivivas. Incidente de resolução de demandas repetitivas no Código de Processo Civil Brasileiro (2015)

    T

    • Tratamento dispensado aos denominados Direitos Individuais Homogê-neos (DIH) pelo processo civil brasileiro