Capa do livro: Adolescente e Maioridade Penal - Reflexões sobre Violência e Prevenção à Luz da Proteção Integral, Cíntia Oliveira Domingo

Adolescente e Maioridade Penal - Reflexões sobre Violência e Prevenção à Luz da Proteção Integral

Cíntia Oliveira Domingo

    Preço

    por R$ 289,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Cíntia Oliveira Domingo

    ISBN v. impressa: 978853626136-2

    ISBN v. digital: 978853626162-1

    Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

    Formato: 16,5x21,5 cm

    Peso: 841grs.

    Número de páginas: 680

    Publicado em: 01/09/2016

    Área(s): Direito - Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Esta obra tem por objetivo estudar a adolescência e a violência na contemporaneidade, em especial o adolescente, o ato infracional, a prevenção e a maioridade penal, por meio de reflexões interdisciplinares pautadas pelo diálogo com outras Ciências Humanas e Sociais e pelos princípios, direitos e garantias decorrentes da Proteção Integral (atual paradigma alicerçante do Direito da Criança e do Adolescente), tendo como guia aquele que é o per­sonagem principal deste estudo: a pessoa humana em fase peculiar de desenvolvimento.

    Influenciadas não apenas por fatores biopsicólogicos, mas também socioeconômicos e histórico-culturais, as adolescências brasileiras são especialmente vítimas de situações de vulnerabilidade e desigualdades sociais, tanto pelo contexto em que estão inseridas, como pela faixa etária em que se encontram, cenário que se torna ainda mais intenso ao se analisar os perfis e as trajetórias de vida de adolescentes autores de atos infracionais, que passaram pelo filtro do Sistema de Justiça Penal Juvenil, e cumprem medidas privativas de liberdade: raramente “socioeducativas” e frequentemente potencializadoras e reprodu­toras de violência (tendo em vista as atuais condições da vida institucional e seus efeitos violadores aos direitos da personalidade, sobretudo o respeito à dignidade humana).

    Situações como invisibilidade, indiferença, preconceito, estigma, exclusão, falta de reconhecimento e de pertencimento sociais, ausência de vínculos afetivos significativos, desesperança em relação ao futuro, conflitos derivados do processo de construção da identidade e da necessidade de autoafirmação, questões afetas à autoestima, à falta do amor e governo maternal e paternal, danos oriundos da impossibilidade de acesso aos bens da vida essenciais para se viver dignamente, entre outras, fazem parte das vivên­cias desses adolescentes, que merecem não a redução da maioridade penal ou o au­mento do período de internação, mas o cumprimento daquilo que leis internacionais e nacionais estabelecem há mais de trinta anos; porém, até o presente momento, não foi concretizado: a Proteção Integral às adolescências (e não apenas àquela que possui família, frequenta a escola e não precisa da assistência do Estado).

    Certamente, não são medidas punitivas ou repressivas que cumprirão esse desiderato, mas, precipuamente, medidas de médio a longo prazo que ataquem as verdadeiras causas da violência, como o aperfeiçoamento das instituições (responsáveis pela socialização e pelo desenvolvimento social), o fortalecimento da família (guiada pelo exercício respon­sável da paternidade, essencial para a formação de uma personalidade sadia), a execução de políticas públicas de promoção humana, universais e focalizadas, em prol da infanto-adolescência (instrumentos de efetivação de direitos), e a convocação da ética como centro deste debate, pois somente uma educação para os valores fundamentais (como solidariedade, respeito às diferenças, esperança, perdão e, o mais importante de todos, o amor) permite criar uma aliança para paz, que afaste em definitivo o adolescente do ato infracional, alcançando, assim, a tão almejada Proteção Integral.

    Autor(es)

    CÍNTIA OLIVEIRA DOMINGO
    Mestra em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 ADOLESCÊNCIA E VIOLÊNCIA NA CONTEMPORANEIDADE

    1.1 Infanto-adolescência na história do imaginário social: de objetos a sujeitos de direitos

    1.2 Direitos fundamentais e direitos da personalidade: adolescentes como titulares

    1.2.1 Sistema Internacional de Tutela

    1.2.2 Sistema Nacional de Tutela

    1.3 Princípios basilares do Direito da Criança e do Adolescente

    1.3.1 Princípio da prioridade absoluta

    1.3.2 Princípio do superior interesse

    1.3.3 Princípio do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento

    1.4 A transição para a adolescência e o desenvolvimento biopsicossocial

    1.4.1 Adolescer na sociedade atual

    1.4.2 O problema da invisibilidade e a busca pelo reconhecimento

    2 ADOLESCÊNCIA E ATO INFRACIONAL

    2.1 Evolução das doutrinas jurídicas em matéria de responsabilização penal da adolescência

    2.1.1 Etapa penal: Doutrina do Direito Penal do Menor

    2.1.2 Etapa tutelar: Doutrina da Situação Irregular

    2.1.3 Etapa garantista: Doutrina da Proteção Integral

    2.2 Responsabilização do adolescente autor de ato infracional

    2.2.1 Medidas aplicáveis

    2.2.2 Princípios norteadores da execução das medidas

    2.3 Mitos e verdades sobre inimputabilidade e impunidade: o papel dos meios de comunicação enquanto formadores de opinião

    2.4 Adolescência e privação de liberdade

    2.4.1 Aspectos da crise do sistema nacional privativo de liberdade

    2.4.2 Perfil dos adolescentes privados de liberdade no Brasil

    2.4.3 A medida privativa de liberdade e seus efeitos violadores aos di-reitos da personalidade

    3 ADOLESCÊNCIA, VIOLÊNCIA E PREVENÇÃO

    3.1 Possíveis vetores da passagem do desvio normal de comportamento na adolescência para o ato infracional

    3.2 A importância das instituições

    3.2.1 A família como o cerne da questão

    3.3 Políticas públicas de promoção humana: instrumentos para superar vulnerabilidades e desigualdades sociais

    3.4 Convocando a ética para o centro dos debates: uma educação para os valores fundamentais

    4 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 171/1993

    4.1 PEC 171/1993: breve relato da tramitação

    4.2 Teses contrárias à diminuição da idade penal

    4.2.1 Inconstitucionalidade da PEC 171/1993

    4.2.1.1 Inconstitucionalidade material

    4.2.1.2 Inconstitucionalidade formal

    4.2.1.3 Controle de constitucionalidade da PEC 171/1993

    4.2.2 Inconvencionalidade

    4.2.3 Retrocesso social

    4.2.4 Inconveniência

    4.3 Em síntese: por que dizer não à redução da maioridade penal?

    4.4 Contribuindo para a discussão: notas públicas e opiniões técnicas sobre a redução da idade penal

    4.4.1 Notas públicas contrárias à redução da maioridade penal

    4.4.2 Opiniões técnicas contrárias à redução da maioridade penal

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Adolescência e ato infracional
    • Adolescência e privação de liberdade
    • Adolescência e violência na contemporaneidade
    • Adolescência, violência e prevenção
    • Adolescência. Evolução das doutrinas jurídicas em matéria de responsa-bilização penal da adolescência
    • Adolescência. Infanto-adolescência na história do imaginário social: de objetos a sujeitos de direitos
    • Adolescência. Transição para a adolescência e o desenvolvimento biopsi-cossocial
    • Adolescente. Direitos fundamentais e direitos da personalidade: adoles-centes como titulares
    • Adolescente. Responsabilização do adolescente autor de ato infracional
    • Adolescer na sociedade atual
    • Aspectos da crise do sistema nacional privativo de liberdade
    • Ato infracional. A importância das instituições
    • Ato infracional. Adolescência e ato infracional
    • Ato infracional. Medidas aplicáveis
    • Ato infracional. Mitos e verdades sobre inimputabilidade e impunidade: o papel dos meios de comunicação enquanto formadores de opinião
    • Ato infracional. Possíveis vetores da passagem do desvio normal de com-portamento na adolescência para o ato infracional
    • Ato infracional. Princípios norteadores da execução das medidas
    • Ato infracional. Responsabilização do adolescente autor de ato infracio-nal

    C

    • Conclusão
    • Contemporaneidade. Adolescência e violência na contemporaneidade
    • Convocando a ética para o centro dos debates: uma educação para os valores fundamentais

    D

    • Desenvolvimento biopsicossocial. Transição para a adolescência e o de-senvolvimento biopsicossocial
    • Desigualdade social. Políticas públicas de promoção humana: instrumen-tos para superar vulnerabilidades e desigualdades sociais
    • Direito da criança e do adolescente. Princípios basilares do direito da cri-ança e do adolescente
    • Direito penal do menor. Etapa penal: doutrina do direito penal do menor
    • Direitos fundamentais e direitos da personalidade: adolescentes como titulares
    • Doutrina da proteção integral. Etapa garantista: doutrina da proteção integral
    • Doutrina jurídica. Evolução das doutrinas jurídicas em matéria de res-ponsabilização penal da adolescência

    E

    • Educação. Convocando a ética para o centro dos debates: uma educação para os valores fundamentais
    • Emenda Constitucional 171/1993. Redução da maioridade penal e a proposta de Emenda à Constituição 171/1993
    • Etapa garantista: doutrina da proteção integral
    • Etapa penal: doutrina do direito penal do menor
    • Etapa tutelar: doutrina da situação irregular
    • Ética. Convocando a ética para o centro dos debates: uma educação para os valores fundamentais
    • Evolução das doutrinas jurídicas em matéria de responsabilização penal da adolescência

    F

    • Família como o cerne da questão

    I

    • Idade penal. Teses contrárias à diminuição da idade penal
    • Imaginário social. Infanto-adolescência na história do imaginário social: de objetos a sujeitos de direitos
    • Infanto-adolescência na história do imaginário social: de objetos a sujei-tos de direitos
    • Introdução
    • Invisibilidade. Problema da invisibilidade e a busca pelo reconhecimento

    M

    • Maioridade penal. Contribuindo para a discussão: notas públicas e opini-ões técnicas sobre a redução da idade penal
    • Maioridade penal. Em síntese: por que dizer não à redução da maioridade penal?
    • Maioridade penal. Notas públicas contrárias à redução da maioridade penal
    • Maioridade penal. Opiniões técnicas contrárias à redução da maioridade penal
    • Maioridade penal. Redução da maioridade penal e a proposta de Emenda à Constituição 171/1993
    • Medida privativa de liberdade e seus efeitos violadores aos direitos da personalidade

    O

    • Objeto de direito. Infanto-adolescência na história do imaginário social: de objetos a sujeitos de direitos

    P

    • PEC 171/1993. Controle de constitucionalidade da PEC 171/1993
    • PEC 171/1993. Inconstitucionalidade da PEC 171/1993
    • PEC 171/1993. Inconstitucionalidade formal
    • PEC 171/1993. Inconstitucionalidade material
    • PEC 171/1993. Inconvencionalidade
    • PEC 171/1993. Inconveniência
    • PEC 171/1993. Retrocesso social
    • PEC 171/1993: breve relato da tramitação
    • Perfil dos adolescentes privados de liberdade no Brasil
    • Personalidade. Direitos fundamentais e direitos da personalidade: adoles-centes como titulares
    • Pessoa em desenvolvimento. Princípio do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento
    • Políticas públicas de promoção humana: instrumentos para superar vul-nerabilidades e desigualdades sociais
    • Prevenção. Adolescência, violência e prevenção
    • Princípio da prioridade absoluta
    • Princípio do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento
    • Princípio do superior interesse
    • Princípios basilares do direito da criança e do adolescente
    • Prioridade absoluta. Princípio da prioridade absoluta
    • Privação de liberdade. Adolescência e privação de liberdade
    • Problema da invisibilidade e a busca pelo reconhecimento
    • Promoção humana. Políticas públicas de promoção humana: instrumen-tos para superar vulnerabilidades e desigualdades sociais

    R

    • Reconhecimento. Problema da invisibilidade e a busca pelo reconheci-mento
    • Redução da maioridade penal e a proposta de Emenda à Constituição 171/1993
    • Referências
    • Respeito. Princípio do respeito à condição peculiar de pessoa em desen-volvimento
    • Responsabilização do adolescente autor de ato infracional
    • Responsabilização penal. Evolução das doutrinas jurídicas em matéria de responsabilização penal da adolescência

    S

    • Sistema Internacional de Tutela
    • Sistema Nacional de Tutela
    • Situação irregular. Etapa tutelar: doutrina da situação irregular
    • Sociedade atual. Adolescer na sociedade atual
    • Suejto de direito. Direitos fundamentais e direitos da personalidade: ado-lescentes como titulares
    • Sujeito de direito. Infanto-adolescência na história do imaginário social: de objetos a sujeitos de direitos
    • Superior interesse. Princípio do superior interesse

    T

    • Transição para a adolescência e o desenvolvimento biopsicossocial
    • Tutela. Sistema Internacional de Tutela
    • Tutela. Sistema Nacional de Tutela

    V

    • Valor fundamental. Convocando a ética para o centro dos debates: uma educação para os valores fundamentais
    • Violência. Adolescência e violência na contemporaneidade
    • Violência. Adolescência, violência e prevenção
    • Vulnerabilidade. Políticas públicas de promoção humana: instrumentos para superar vulnerabilidades e desigualdades sociais