Cartéis Transnacionais - A Transnacionalização das Decisões do Direito Concorrencial e as Ações de Reparação de Danos em Defesa da Concorrência

INTRODUÇÃO

Parte I - A NECESSIDADE DE REPENSAR O DIREITO DA CONCORRÊNCIA NUMA DIMENSÃO INTERNACIONAL

1 - GLOBALIZAÇÃO E TRANSNACIONALIZAÇÃO: O DESENVOLVIMENTO TRANSNACIONAL DOS AGENTES ECONÔMICOS COMO FATOR DE MUDANÇA DAS ESTRATÉGIAS DE COMBATE AOS CARTÉIS

1.1 Internacionalização, Globalização e Transnacionalização - Significados no Contexto de Combate aos Cartéis Transnacionais

1.1.1 Globalização e transnacionalização

1.1.2 Transnacionalização e internacionalização - como expressões de globalização

1.2 Transnacionalização e Direito: a Interconectividade de Eventos Sobre uma Base Global

1.2.1 Transnacionalização e os desafios postos ao Estado nas tentativas de incremento da interconectividade de um direito em construção

1.2.2 A relevância do Estado na construção do conceito de transnacionalização

1.2.3 Transnacionalização em defesa da concorrência - a expressão de um direito global em construção

1.3 Transnacionalização e Normas de Combate aos Cartéis Clássicos Transnacionais

2 - TRANSNACIONALIZAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE UMA BASE COMUM NA CONCEITUAÇÃO DOS CARTÉIS CLÁSSICOS INTERNACIONAIS

2.1 Transnacionalização de Mercados e de Atores Transnacionais

2.2 Transnacionalização e Cartéis: pela Estabilização de um Conceito

2.2.1 A atuação transnacional dos agentes econômicos como indicativo de modulação dos diversos tipos de cartel

2.2.2 Estados e cartéis transnacionais: a legitimação da atuação por intermédio dos cartéis de importação e exportação

2.2.3 Cartéis e Estado - o exercício da liberdade econômica e a percepção da dos cartéis como um elemento de caráter nocivo

2.3 A Compreensão da Expansão da Atividade Comercial como Incentivo ao Desenvolvimento dos Cartéis

2.3.1 A conceituação dos cartéis pela compreensão de sua exteriorização ao longo do tempo

2.3.2 Características dos cartéis

2.3.3 Características estruturais

2.4 Transnacionalização e Cartéis Transnacionais

2.4.1 Delimitação do conceito de cartel transnacional

2.4.2 Tipos de cartéis transnacionais

2.4.3 Cartéis de exportação

2.4.3.1 O incentivo do Estado na atuação dos cartéis transnacionais - a experiência europeia e a adoção de cartéis de importação e exportação

2.4.3.2 Os cartéis de exportação nos Estados Unidos

2.4.4 Cartéis de exportação em outros países

2.4.5 Cartéis de importação

2.4.5.1 O Caso In Re National Sulphuric Acid Association’s

2.4.6 O Caso North Coast

2.4.6.1 Caso Timberlane - fatores de aplicabilidade de jurisdição

2.4.6.2 Considerações sobre os casos de cartel de exportação e importação

2.4.6.3 Cartéis clássicos transnacionais - a insuficiência do direito interno para seu alcance

2.4.7 Cartéis clássicos com atuação transnacional

3 - A ANÁLISE DOS CARTÉIS TRANSNACIONAIS COM A PREPONDERÂNCIA DE ELEMENTOS INTERNOS - AUSÊNCIA DE TRANSNACIONALIZAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA CONCORRENCIAL A PARTIR DA EXPERIÊNCIA AMERICANA

3.1 A Ausência da Transnacionalização: o Combate aos Cartéis Internacionais com Base na Dimensão Nacional

3.2 A Ausência de Transnacionalização Normativa e os Cartéis Transnacionais - Expressão Provocativa de uma Ordem Jurídica Transnacional de Concorrência

3.3 A Ausência de Transnacionalização e as Legislações Nacionais de Defesa da Concorrência - a Reflexividade do Direito Interno

3.3.1 A experiência americana como expressão de reflexividade na aplicação da defesa da concorrência

3.3.2 A aplicação da teoria dos efeitos pela autoridade norte-americana e a expansão de seu uso por outras jurisdições - a transnacionalização a partir do reforço da nacionalização dos alcances da lei antitruste

3.4 O Surgimento do Direito Antitruste nos EUA - a Motivação da Ausência de Transnacionalização

3.4.1 A Lei Sherman

3.4.2 Regra per se e regra da razão

3.4.3 Seção 2 do Sherman Act

3.4.4 Clayton Act

3.4.5 Webb Pomerene Act

3.4.6 Robinson-Patman Act

3.4.7 Celler-Kefauver Anti-Merger Act

3.4.8 Export Trading Act

3.5 A Estruturação dos Órgãos Antitruste Americanos - Experiência de uma Operacionalização Interna da Defesa da Concorrência

3.5.1 Private enforcement

3.6 A Extraterritorialidade como Expressão da Transnacionalização em Defesa da Concorrência nos EUA

3.7 A Tentativa de Expansão da Territorialidade e as Leis de Bloqueio como Mecanismo Limitativo do Alcance Extraterritorial - Caso Alcoa

3.8 Extraterritorialidade como Expressão de Jurisdição e Poder Político - a Teoria dos Contatos Mínimos

3.8.1 FTAIA - A expressão da transnacionalização na experiência normativa americana

Parte II - TRANSNACIONALIZAÇÃO EM DEFESA DA CONCORRÊNCIA E OS MECANISMOS EM ASCENSÃO

4 - A TRANSNACIONALIZAÇÃO E OS MECANISMOS BILATERAIS DE COOPERAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE APRIMORAMENTO AO COMBATE AOS CARTÉIS TRANSNACIONAIS

4.1 Extraterritorialidade da Legislação Concorrencial como Incentivo à Cooperação Bilateral

4.2 Os Mecanismos Bilaterais de Cooperação em Combate aos Cartéis Transnacionais - Adensamento do Direito Concorrencial Interno ou Desenvolvimento do Direito de Defesa da Concorrência Internacional

4.2.1 A importância da cooperação bilateral no combate aos cartéis transnacionais

4.2.2 A confidencialidade e o uso de informações decorrentes de acordos bilaterais

4.2.3 A experiência da cooperação bilateral a partir da aproximação dos Estados Unidos com a União Europeia

4.2.4 A não compreensão da necessidade de aproximações para a cooperação no combate aos cartéis e o surgimento de respostas internas - as leis de bloqueio

4.3 A Troca de Informações e a Leitura do Princípio da Cortesia na Dimensão Bilateral da Cooperação

4.3.1 Fases da colaboração

4.3.2 Da notificação na cooperação bilateral

4.4 Acordos de Primeira Geração - Reforço à Ausência de Transnacionalização

4.4.1 Cortesia tradicional ou negativa

4.4.2 Cortesia negativa na experiência americana

4.4.3 Cortesia positiva e a ampliação da cooperação

4.5 Acordos de Segunda Geração - Incremento da Efetividade da Cooperação Bilateral

4.5.1 A evolução da cooperação bilateral - os acordos de segunda geração a partir da experiência americana

4.5.2 A experiência da União Europeia

4.6 A Confidencialidade nos Acordos Bilaterais

4.7 A Normatização da Cooperação Mútua como Estratégia de Minimização dos Conflitos Decorrentes dos Acordos de Cooperação Bilaterais - O Mutual Legal Assistance Treaty

4.7.1 As informações confidenciais como obstáculo à transnacionalização no âmbito da cooperação bilateral - a permanência de elementos divergentes no âmbito dos acordos de assistência mútua

4.8 A Cooperação Bilateral e o Recurso às Cartas Rogatórias: Incremento da Cooperação ou de seus Obstáculos

4.8.1 A extradição como medida de efetividade das penalidades impostas em casos de cartéis - a análise do Caso Norris

4.8.2 O caso das mangueiras marítimas - a coordenação entre as autoridades como elemento de sucesso no procedimento investigativo

4.8.3 A primeira extradição bem-sucedida em cartéis transnacionais - o Caso Romano Pisciotti

4.8.4 A extradição em cartéis em licitação

4.9 Transnacionalização em Acordos Bilaterais e seu Adensamento: a Cooperação entre a Austrália e a Nova Zelândia

5 - A TRANSNACIONALIZAÇÃO A PARTIR DE UMA DIMENSÃO PLURAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA

5.1 A Experiência Europeia como Expressão da Regionalização: o Valor da União como Mecanismo de Transnacionalização

5.1.1 A Europa como modelo de transnacionalização densa

5.1.2 A construção de um modelo de densidade - o caráter exitoso da transnacionalização regional na União Europeia

5.1.3 O papel dos Estados-membros no incentivo e no combate aos cartéis na União Europeia - elementos para o combate comunitário aos cartéis transnacionais

5.1.4 A manutenção da preocupação concorrencial pela presença das normas concorrenciais nas normas unionistas

5.2 Os Cartéis como Expressão de Integração Europeia e as Normas Dirigidas ao seu Combate - Características Especiais de Combate aos Cartéis na Lei Europeia de Defesa da Concorrência

5.3 A Cooperação pelo Estabelecimento de Rede entre as Autoridades Nacionais de Defesa da Concorrência Europeia - a European Competition Network - a Expressão Transnacional Comunitária

5.3.1 A estruturação europeia em defesa da concorrência na atualidade - a contribuição da Comissão Europeia na aproximação dos sentidos entre as autoridades de defesa da concorrência nacionais

5.3.2 A defesa da concorrência e os elementos normativos mínimos comuns - a margem nacional de apreciação como elemento convergente na harmonização comunitária no combate aos cartéis transnacionais

5.4 A Duplicação da Transnacionalização a Partir de Dimensões Regionais de Defesa da Concorrência - o Desenvolvimento de Novos Modelos Regionais para o Combate aos Cartéis

5.4.1 North American Trade Agreement - NAFTA

5.4.2 A comunidade e mercado comum caribenho

5.4.2.1 Do regime de concorrência - a dimensão específica de uma transnacionalização em construção

5.4.2.2 Comissão de concorrência do Caricom - a procedimentalização da concorrência na construção de um sentido comunitário comum

5.4.3 Organização dos Estados do Leste Caribenho

5.4.4 Cooperação Econômica para Ásia e Pacífico (APEC)

5.4.5 Caso das companhias de navegação marítima

5.4.6 O Caso Whirlpool AS e Tecumseh do Brasil Ltda. - a experiência peruana de transnacionalização

5.4.7 Association of South East Asian Nations (ASEAN)

5.4.7.1 Política de concorrência - o estabelecimento do sentido transnacional

5.4.8 Comunidade andina

5.4.8.1 Defesa da concorrência

5.4.9 Southern African Customs Union (SACU)

5.4.9.1 Defesa da concorrência

5.4.10 Comunidade sul-africana de desenvolvimento

5.4.10.1 Defesa da concorrência

5.4.11 West African Economic and Monetary Union (UEMOA)

5.4.11.1 Defesa da concorrência

5.4.12 Mercosul - um modelo concorrencial inacabado

5.4.12.1 International Competition Network - pluralismo e reflexividade

5.4.12.2 O grupo de trabalho sobre cartéis

6 - AS AÇÕES DE DANOS COMO MECANISMO DE TRANSNACIONALIZAÇÃO EM DEFESA DA CONCORRÊNCIA - AMPLIAÇÃO OU RETROCESSO À TRANSNACIONALIZAÇÃO?

6.1 Ações de Danos Materiais como Forma de Transnacionalização

6.2 Cartéis Transnacionais e a Transnacionalização da Ação de Danos Materiais: uma Questão Evidente?

6.3 As Ações de Danos e a Extraterritorialidade no Combate aos Cartéis

6.3.1 Extraterritorialidade e teoria dos efeitos

6.4 As Ações para a Recomposição de Danos Materiais Decorrentes de Cartéis

6.4.1 Ações para a recomposição de danos e o cumprimento de decisões estrangeiras

6.4.2 As ações de danos materiais para a recomposição de danos nos Estados Unidos

6.4.3 Jurisdição e competência nas ações materiais para a recomposição de danos nos Estados Unidos

6.4.4 Parens patriae e a legitimação coletiva nos processos referentes à recomposição de danos nos Estados Unidos

6.5 As Ações Indenizatórias Privadas na Recomposição de Danos Decorrentes de Cartéis

6.5.1 Provas diretas e indiretas

6.6 As Ações de Danos Materiais e os Cartéis Transnacionais nos Tribunais Americanos

6.6.1 Caso Den Norske

6.6.2 O FTAIA e os efeitos da conduta no mercado americano a partir da leitura do Caso Den Norske

6.6.3 Caso Kruman v. Christie’s

6.6.4 Cartel de vitaminas e o Caso Empagran

6.6.5 Empagran v. F Hoffman-Laroche: a discussão da legitimidade ativa de estrangeiros nas ações de recomposição de danos decorrentes de cartéis internacionais

6.6.6 O voto de divergência e a exteriorização do verdadeiro sentido do alcance transnacional dos cartéis

6.6.7 A análise da transnacionalização das ações de indenização pela Suprema Corte Americana a partir do Caso Empagran

6.7 As Ações de Reparação de Danos Materiais Propostas por Autores Estrangeiros e a Violação de suas Legislações Nacionais

6.8 As Ações de Danos Materiais para a Recomposição de Danos na União Europeia

6.8.1 Jurisdição e competência nas ações para recomposição de danos decorrentes de cartéis na União Europeia

6.8.2 Caso Courage

6.8.3 Caso Manfredi

6.9 As Ações Indenizatórias Privadas na Recomposição de Danos Decorrentes de Cartéis na União Europeia: a Transnacionalização como um Mecanismo de Evolução da Construção Normativa

6.9.1 Provas diretas e indiretas

6.9.2 Caso Pfeiderer

6.10 As Ações de Danos Materiais e os Cartéis Transnacionais nos Tribunais Europeus: o Exercício Interpretativo e a Contribuição para a Construção Normativa

6.10.1 Caso Comunidade Europeia (Europese Gemeenschap) versus Otis e outros

6.11 As Ações para a Recomposição de Danos Materiais Decorrentes de Cartéis na Europa como Forma de Transnacionalização: a Continuidade do Debate e o Advento da Diretiva

6.11.1 Caso Kone

6.11.1.1 Caso Cartel Damage Claims (CDC) Hydrogen Peroxide S.A

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

A

• Ações de danos como mecanismo de transnacionalização em defesa da concorrência - ampliação ou retrocesso à transnacionalização?
• Ações de reparação de danos materiais propostas por autores estrangeiros e a violação de suas legislações nacionais
• Ações indenizatórias privadas na recomposição de danos decorrentes de cartéis na União Europeia: a transnacionalização como um mecanismo de evolução da construção normativa
• Ações para a recomposição de danos materiais decorrentes de cartéis na Europa como forma de transnacionalização: a continuidade do debate e o advento da diretiva
• Ações de danos e a extraterritorialidade no combate aos cartéis
• Ações de danos materiais como forma de transnacionalização
• Ações de danos materiais para a recomposição de danos na União Europeia
• Ações indenizatórias privadas na recomposição de danos decorrentes de cartéis
• Ações para a recomposição de danos e o cumprimento de decisões estrangeiras
• Ações para a recomposição de danos materiais decorrentes de cartéis
• Acordo bilateral. Normatização da cooperação mútua como estratégia de minimização dos conflitos decorrentes dos acordos de cooperação bilaterais - o Mutual Legal Assistance Treaty
• Acordo bilateral. Transnacionalização em acordos bilaterais e seu adensamento: a cooperação entre a Austrália e a Nova Zelândia
• Acordo de assistência mútua. Informações confidenciais como obstáculo à transnacionalização no âmbito da cooperação bilateral - a permanência de elementos divergentes no âmbito dos acordos de assistência mútua
• Acordos bilaterais. Confidencialidade nos acordos bilaterais
• Acordos de primeira geração. Reforço à ausência de transnacionalização
• Acordos de segunda geração - incremento da efetividade da cooperação bilateral
• Acordos internacionais. A confidencialidade e o uso de informações decorrentes de acordos bilaterais
• África. Comunidade sul-africana de desenvolvimento
• África. Southern African Customs Union (SACU)
• Agentes econômicos. Atuação transnacional dos agentes econômicos como indicativo de modulação dos diversos tipos de cartel
• Alcoa. Tentativa de expansão da territorialidade e as leis de bloqueio como mecanismo limitativo do alcance extraterritorial. Caso Alcoa
• Análise da transnacionalização das ações de indenização pela Suprema Corte Americana a partir do Caso Empagran
• Análise dos cartéis transnacionais com a preponderância de elementos internos - ausência de transnacionalização na ordem jurídica concorrencial a partir da experiência americana
• Aplicação da teoria dos efeitos pela autoridade norte-americana e a expansão de seu uso por outras jurisdições - a transnacionalização a partir do reforço da nacionalização dos alcances da lei antitruste
• As ações de danos materiais e os cartéis transnacionais nos tribunais europeus: o exercício interpretativo e a contribuição para a construção normativa
• As ações de danos materiais e os cartéis transnacionais nos tribunais americanos
• As ações de danos materiais para a recomposição de danos nos Estados Unidos
• Àsia. Association of South East Asian Nations (ASEAN)
• Àsia. Cooperação Econômica para Ásia e Pacífico (APEC)
• Association of South East Asian Nations (ASEAN)
• Atividade comercial. A compreensão da expansão da atividade comercial como incentivo ao desenvolvimento dos cartéis
• Atuação transnacional dos agentes econômicos como indicativo de modulação dos diversos tipos de cartel
• Atuação transnacional. Cartéis clássicos com atuação transnacional
• Ausência da transnacionalização: o combate aos cartéis internacionais com base na dimensão nacional
• Ausência de transnacionalização e as legislações nacionais de defesa da concorrência - a reflexividade do direito interno
• Ausência de transnacionalização normativa e os cartéis transnacionais - expressão provocativa de uma ordem jurídica transnacional de concorrência
• Austrália. Acordo bilateral. Transnacionalização em acordos bilaterais e seu adensamento: a cooperação entre a Austrália e a Nova Zelândia

C

• Características dos cartéis
• Características estruturais. Cartéis
• Caribe. Comunidade e mercado comum caribenho
• Caribe. Organização dos Estados do Leste Caribenho
• Carta rogatória. Cooperação bilateral e o recurso às cartas rogatórias. Incremento da cooperação ou de seus obstáculos
• Cartéis clássicos com atuação transnacional
• Cartéis clássicos transnacionais - a insuficiência do direito interno para seu alcance
• Cartéis clássicos. Transnacionalização e a construção de uma base comum na conceituação dos cartéis clássicos internacionais
• Cartéis clássicos. Transnacionalização e normas de combate aos cartéis clássicos transnacionais
• Cartéis como expressão de integração europeia e as normas dirigidas ao seu combate - características especiais de combate aos cartéis na lei europeia de defesa da concorrência
• Cartéis de exportação em outros países
• Cartéis de exportação nos Estados Unidos
• Cartéis de exportação
• Cartéis de importação
• Cartéis e Estado. Exercício da liberdade econômica e a percepção da dos cartéis como um elemento de caráter nocivo
• Cartéis transnacionais e a transnacionalização da ação de danos materiais: uma questão evidente?
• Cartéis transnacionais. Transnacionalização e cartéis transnacionais
• Cartéis. A ausência da transnacionalização: o combate aos cartéis internacionais com base na dimensão nacional
• Cartéis. A compreensão da expansão da atividade comercial como incentivo ao desenvolvimento dos cartéis
• Cartéis. A conceituação dos cartéis pela compreensão de sua exteriorização ao longo do tempo
• Cartéis. Ações de danos e a extraterritorialidade no combate aos cartéis
• Cartéis. Ações indenizatórias privadas na recomposição de danos decorrentes de cartéis
• Cartéis. Ações para a recomposição de danos materiais decorrentes de cartéis
• Cartéis. Atuação transnacional dos agentes econômicos como indicativo de modulação dos diversos tipos de cartel
• Cartéis. Características dos cartéis
• Cartéis. Características estruturais
• Cartéis. Empagran v. F Hoffman-Laroche: a discussão da legitimidade ativa de estrangeiros nas ações de recomposição de danos decorrentes de cartéis internacionais
• Cartéis. Extradição em cartéis em licitação
• Cartéis. Globalização e transnacionalização: o desenvolvimento transnacional dos agentes econômicos como fator de mudança das estratégias de combate aos cartéis
• Cartéis. Grupo de trabalho sobre cartéis
• Cartéis. Tipos de cartéis transnacionais
• Cartéis. Transnacionalização e cartéis: pela estabilização de um conceito
• Cartéis. Transnacionalização e os mecanismos bilaterais de cooperação como estratégia de aprimoramento ao combate aos cartéis transnacionais
• Cartéis. Voto de divergência e a exteriorização do verdadeiro sentido do alcance transnacional dos cartéis
• Cartel Damage Claims (CDC) Hydrogen Peroxide S.A. Caso
• Cartel de vitaminas e o Caso Empagran
• Caso Alcoa. Tentativa de expansão da territorialidade e as leis de bloqueio como mecanismo limitativo do alcance extraterritorial. Caso Alcoa
• Caso Comunidade Europeia (Europese Gemeenschap) versus Otis e outros
• Caso Courage
• Caso Cartel Damage Claims (CDC) Hydrogen Peroxide S.A
• Caso Den Norske
• Caso Den Norske. O FTAIA e os efeitos da conduta no mercado americano a partir da leitura do Caso Den Norske
• Caso das companhias de navegação marítima
• Caso das mangueiras marítimas - a coordenação entre as autoridades como elemento de sucesso no procedimento investigativo
• Caso In Re National Sulphuric Acid Association’s
• Caso Kone
• Caso Kruman v. Christie’s
• Caso Manfredi
• Caso Norris. Extradição como medida de efetividade das penalidades impostas em casos de cartéis - a análise do Caso Norris
• Caso North Coast
• Caso Pfeiderer
• Caso Romano Pisciotti. Primeira extradição bem-sucedida em cartéis transnacionais - o Caso Romano Pisciotti
• Caso Timberlane. Fatores de aplicabilidade de jurisdição
• Caso Whirlpool AS e Tecumseh do Brasil Ltda. - a experiência peruana de transnacionalização
• Casos. Considerações sobre os casos de cartel de exportação e importação
• Celler-kefauver Anti-Merger Act
• Clayton Act
• Colaboração. Fases da colaboração
• Combate aos cartéis. A ausência da transnacionalização: o combate aos cartéis internacionais com base na dimensão nacional
• Comissão de concorrência do Caricom - a procedimentalização da concorrência na construção de um sentido comunitário comum
• Comissão Europeia. Estruturação europeia em defesa da concorrência na atualidade - a contribuição da Comissão Europeia na aproximação dos sentidos entre as autoridades de defesa da concorrência nacionais
• Companhias de navegação marítima. Caso
• Competência. Jurisdição e competência nas ações materiais para a recomposição de danos nos Estados Unidos
• Competência. Jurisdição e competência nas ações para recomposição de danos decorrentes de cartéis na União Europeia
• Compreensão da expansão da atividade comercial como incentivo ao desenvolvimento dos cartéis
• Compreensão. A não compreensão da necessidade de aproximações para a cooperação no combate aos cartéis e o surgimento de respostas internas - as leis de bloqueio
• Comunidade Andina
• Comunidade Europeia (Europese Gemeenschap) versus Otis e outros. Caso
• Comunidade e mercado comum caribenho
• Comunidade sul-africana de desenvolvimento
• Conceito. A relevância do Estado na construção do conceito de transnacionalização
• Conceito. Delimitação do conceito de cartel transnacional
• Conceito. Transnacionalização e a construção de uma base comum na conceituação dos cartéis clássicos internacionais
• Conceito. Transnacionalização e cartéis: pela estabilização de um conceito
• Conceituação dos cartéis pela compreensão de sua exteriorização ao longo do tempo
• Conclusão
• Concorrência. A manutenção da preocupação concorrencial pela presença das normas concorrenciais nas normas unionistas
• Concorrência. Análise dos cartéis transnacionais com a preponderância de elementos internos - ausência de transnacionalização na ordem jurídica concorrencial a partir da experiência americana
• Concorrência. Ausência de transnacionalização e as legislações nacionais de defesa da concorrência - a reflexividade do direito interno
• Concorrência. Ausência de transnacionalização normativa e os cartéis transnacionais - expressão provocativa de uma ordem jurídica transnacional de concorrência
• Concorrência. Cartéis como expressão de integração europeia e as normas dirigidas ao seu combate - características especiais de combate aos cartéis na lei europeia de defesa da concorrência
• Concorrência. Comissão de concorrência do Caricom - a procedimentalização da concorrência na construção de um sentido comunitário comum
• Concorrência. Cooperação pelo estabelecimento de rede entre as autoridades nacionais de defesa da concorrência europeia - a European Competition Network - a expressão transnacional comunitária
• Concorrência. Defesa da concorrência e os elementos normativos mínimos comuns - a margem nacional de apreciação como elemento convergente na harmonização comunitária no combate aos cartéis transnacionais
• Concorrência. Estruturação dos órgãos antitruste americanos - experiência de uma operacionalização interna da defesa da concorrência
• Concorrência. Estruturação europeia em defesa da concorrência na atualidade - a contribuição da Comissão Europeia na aproximação dos sentidos entre as autoridades de defesa da concorrência nacionais
• Concorrência. Experiência americana como expressão de reflexividade na aplicação da defesa da concorrência
• Concorrência. Extraterritorialidade como expressão da transnacionalização em defesa da concorrência nos EUA
• Concorrência. Extraterritorialidade da legislação concorrencial como incentivo à cooperação bilateral
• Concorrência. Regime de concorrência - a dimensão específica de uma transnacionalização em construção
• Concorrência. Transnacionalização em defesa da concorrência - a expressão de um direito global em construção
• Concorrência. Defesa da concorrência. Comunidade Andina
• Concorrência. Defesa da concorrência. Southern African Customs Union (SACU)
• Concorrência. Defesa da concorrência. Comunidade Sul-Africana de Desenvolvimento
• Concorrência. Defesa da concorrência. West African Economic and Monetary Union (UEMOA)
• Concorrência. Necessidade de repensar o direito da concorrência numa dimensão internacional
• Concorrência. Política de concorrência - o estabelecimento do sentido transnacional
• Concorrência. Transnacionalização a partir de uma dimensão plural de defesa da concorrência
• Concorrência. Transnacionalização em defesa da concorrência e os mecanismos em ascensão
• Confidencialidade e o uso de informações decorrentes de acordos bilaterais
• Confidencialidade nos acordos bilaterais
• Considerações sobre os casos de cartel de exportação e importação
• Construção de um modelo de densidade - o caráter exitoso da transnacionalização regional na União Europeia
• Cooperação bilateral e o recurso às cartas rogatórias. Incremento da cooperação ou de seus obstáculos
• Cooperação bilateral. A evolução da cooperação bilateral - os acordos de segunda geração a partir da experiência americana
• Cooperação bilateral. A importância da cooperação bilateral no combate aos cartéis transnacionais
• Cooperação bilateral. Notificação na cooperação bilateral
• Cooperação Econômica para Ásia e Pacífico (APEC)
• Cooperação pelo estabelecimento de rede entre as autoridades nacionais de defesa da concorrência europeia - a European Competition Network - a expressão transnacional comunitária
• Cooperação. A experiência da cooperação bilateral a partir da aproximação dos Estados Unidos com a União Europeia
• Cooperação. A não compreensão da necessidade de aproximações para a cooperação no combate aos cartéis e o surgimento de respostas internas - as leis de bloqueio
• Cooperação. Acordo bilateral. Transnacionalização em acordos bilaterais e seu adensamento: a cooperação entre a Austrália e a Nova Zelândia
• Cooperação. Acordos de segunda geração - incremento da efetividade da cooperação bilateral
• Cooperação. Confidencialidade nos acordos bilaterais
• Cooperação. Cortesia positiva e a ampliação da cooperação
• Cooperação. Extraterritorialidade da legislação concorrencial como incentivo à cooperação bilateral
• Cooperação. Fases da colaboração
• Cooperação. Informações confidenciais como obstáculo à transnacionalização no âmbito da cooperação bilateral - a permanência de elementos divergentes no âmbito dos acordos de assistência mútua
• Cooperação. Normatização da cooperação mútua como estratégia de minimização dos conflitos decorrentes dos acordos de cooperação bilaterais - o Mutual Legal Assistance Treaty
• Cooperação. Transnacionalização e os mecanismos bilaterais de cooperação como estratégia de aprimoramento ao combate aos cartéis transnacionais
• Cooperação. Troca de informações e a leitura do princípio da cortesia na dimensão bilateral da cooperação
• Cortesia negativa na experiência americana
• Cortesia positiva e a ampliação da cooperação
• Cortesia tradicional ou negativa
• Courage. Caso

D

• Dano material. Ações de reparação de danos materiais propostas por autores estrangeiros e a violação de suas legislações nacionais
• Dano material. Ações para a recomposição de danos materiais decorrentes de cartéis na Europa como forma de transnacionalização: a continuidade do debate e o advento da diretiva
• Dano material. Ações de danos materiais como forma de transnacionalização
• Dano material. Ações de danos materiais para a recomposição de danos na União Europeia
• Dano material. Ações de danos materiais para a recomposição de danos nos Estados Unidos
• Dano material. Ações para a recomposição de danos materiais decorrentes de cartéis
• Dano material. As ações de danos materiais e os cartéis transnacionais nos tribunais europeus: o exercício interpretativo e a contribuição para a construção normativa
• Dano material. As ações de danos materiais e os cartéis transnacionais nos tribunais americanos
• Dano material. Cartéis transnacionais e a transnacionalização da ação de danos materiais: uma questão evidente?
• Danos. Ações indenizatórias privadas na recomposição de danos decorrentes de cartéis na União Europeia: a transnacionalização como um mecanismo de evolução da construção normativa
• Danos. Ações de danos e a extraterritorialidade no combate aos cartéis
• Danos. Ações indenizatórias privadas na recomposição de danos decorrentes de cartéis
• Danos. Ações para a recomposição de danos e o cumprimento de decisões estrangeiras
• Danos. Empagran v. F Hoffman-Laroche: a discussão da legitimidade ativa de estrangeiros nas ações de recomposição de danos decorrentes de cartéis internacionais
• Danos. Parens patriae e a legitimação coletiva nos processos referentes à recomposição de danos nos Estados Unidos
• Decisões estrangeiras. Ações para a recomposição de danos e o cumprimento de decisões estrangeiras
• Defesa da concorrência e os elementos normativos mínimos comuns - a margem nacional de apreciação como elemento convergente na harmonização comunitária no combate aos cartéis transnacionais
• Defesa da concorrência. Comunidade Andina
• Defesa da concorrência. Southern African Customs Union (SACU)
• Defesa da concorrência. Comunidade Sul-Africana de Desenvolvimento
• Defesa da concorrência. West African Economic and Monetary Union (UEMOA)
• Delimitação do conceito de cartel transnacional
• Den Norske. Caso
• Den Norske. O FTAIA e os efeitos da conduta no mercado americano a partir da leitura do Caso Den Norske
• Direito antitruste. Surgimento do direito antitruste nos EUA. A motivação da ausência de transnacionalização
• Direito interno. Ausência de transnacionalização e as legislações nacionais de defesa da concorrência - a reflexividade do direito interno
• Direito interno. Cartéis clássicos transnacionais - a insuficiência do direito interno para seu alcance
• Direito. Transnacionalização e direito: a interconectividade de eventos sobre uma base global
• Direito. Transnacionalização e os desafios postos ao Estado nas tentativas de incremento da interconectividade de um direito em construção
• Direito. Transnacionalização em defesa da concorrência - a expressão de um direito global em construção
• Duplicação da transnacionalização a partir de dimensões regionais de defesa da concorrência - o desenvolvimento de novos modelos regionais para o combate aos cartéis

E

• Empagran v. F Hoffman-Laroche: a discussão da legitimidade ativa de estrangeiros nas ações de recomposição de danos decorrentes de cartéis internacionais
• Empagran. Análise da transnacionalização das ações de indenização pela Suprema Corte Americana a partir do Caso Empagran
• Empagran. Cartel de vitaminas e o Caso Empagran
• Estado. A relevância do Estado na construção do conceito de transnacionalização
• Estado. Cartéis e Estado. Exercício da liberdade econômica e a percepção da dos cartéis como um elemento de caráter nocivo
• Estado. O incentivo do Estado na atuação dos cartéis transnacionais - a experiência europeia e a adoção de cartéis de importação e exportação
• Estados e cartéis transnacionais: a legitimação da atuação por intermédio dos cartéis de importação e exportação
• Estados Unidos. A evolução da cooperação bilateral - os acordos de segunda geração a partir da experiência americana
• Estados Unidos. A experiência da cooperação bilateral a partir da aproximação dos Estados Unidos com a União Europeia
• Estados Unidos. Análise da transnacionalização das ações de indenização pela Suprema Corte Americana a partir do Caso Empagran
• Estados Unidos. Análise dos cartéis transnacionais com a preponderância de elementos internos - ausência de transnacionalização na ordem jurídica concorrencial a partir da experiência americana
• Estados Unidos. Aplicação da teoria dos efeitos pela autoridade norte-americana e a expansão de seu uso por outras jurisdições - a transnacionalização a partir do reforço da nacionalização dos alcances da lei antitruste
• Estados Unidos. As ações de danos materiais e os cartéis transnacionais nos tribunais americanos
• Estados Unidos. As ações de danos materiais para a recomposição de danos nos Estados Unidos
• Estados Unidos. Cortesia negativa na experiência americana
• Estados Unidos. Extraterritorialidade como expressão da transnacionalização em defesa da concorrência nos EUA
• Estados Unidos. FTAIA - A expressão da transnacionalização na experiência normativa americana
• Estados Unidos. Jurisdição e competência nas ações materiais para a recomposição de danos nos Estados Unidos
• Estados Unidos. O FTAIA e os efeitos da conduta no mercado americano a partir da leitura do Caso Den Norske
• Estados Unidos. Os cartéis de exportação nos Estados Unidos
• Estados Unidos. Parens patriae e a legitimação coletiva nos processos referentes à recomposição de danos nos Estados Unidos
• Estados Unidos. Surgimento do direito antitruste nos EUA. A motivação da ausência de transnacionalização
• Estados. Papel dos Estados-membros no incentivo e no combate aos cartéis na União Europeia - elementos para o combate comunitário aos cartéis transnacionais
• Estrangeiros. Ações de reparação de danos materiais propostas por autores estrangeiros e a violação de suas legislações nacionais
• Estrangeiros. Empagran v. F Hoffman-Laroche: a discussão da legitimidade ativa de estrangeiros nas ações de recomposição de danos decorrentes de cartéis internacionais
• Estruturação dos órgãos antitruste americanos - experiência de uma operacionalização interna da defesa da concorrência
• Estruturação europeia em defesa da concorrência na atualidade - a contribuição da Comissão Europeia na aproximação dos sentidos entre as autoridades de defesa da concorrência nacionais
• Europa como modelo de transnacionalização densa
• Europa. A experiência da cooperação bilateral a partir da aproximação dos Estados Unidos com a União Europeia
• Europa. Ações para a recomposição de danos materiais decorrentes de cartéis na Europa como forma de transnacionalização: a continuidade do debate e o advento da diretiva
• Europa. As ações de danos materiais e os cartéis transnacionais nos tribunais europeus: o exercício interpretativo e a contribuição para a construção normativa
• Europa. Cartéis como expressão de integração europeia e as normas dirigidas ao seu combate - características especiais de combate aos cartéis na lei europeia de defesa da concorrência
• Europa. Cooperação pelo estabelecimento de rede entre as autoridades nacionais de defesa da concorrência europeia - a European Competition Network - a expressão transnacional comunitária
• Europa. Estruturação europeia em defesa da concorrência na atualidade - a contribuição da Comissão Europeia na aproximação dos sentidos entre as autoridades de defesa da concorrência nacionais
• Europa. Experiência europeia como expressão da regionalização: o valor da união como mecanismo de transnacionalização
• Europa. Experiência da União Europeia
• Europa. Incentivo do Estado na atuação dos cartéis transnacionais - a experiência europeia e a adoção de cartéis de importação e exportação
• Evolução da cooperação bilateral - os acordos de segunda geração a partir da experiência americana
• Experiência americana. A evolução da cooperação bilateral - os acordos de segunda geração a partir da experiência americana
• Experiência americana. Análise dos cartéis transnacionais com a preponderância de elementos internos - ausência de transnacionalização na ordem jurídica concorrencial a partir da experiência americana
• Experiência da cooperação bilateral a partir da aproximação dos Estados Unidos com a União Europeia
• Experiência europeia como expressão da regionalização: o valor da união como mecanismo de transnacionalização
• Experiência americana como expressão de reflexividade na aplicação da defesa da concorrência
• Experiência americana. Cortesia negativa na experiência americana
• Experiência da União Europeia
• Export Trading Act
• Exportação. Cartéis de exportação em outros países
• Exportação. Cartéis de exportação
• Exportação. Considerações sobre os casos de cartel de exportação e importação
• Exportação. Estados e cartéis transnacionais: a legitimação da atuação por intermédio dos cartéis de importação e exportação
• Exportação. O incentivo do Estado na atuação dos cartéis transnacionais - a experiência europeia e a adoção de cartéis de importação e exportação
• Exportação. Os cartéis de exportação nos Estados Unidos
• Exteriorização. A conceituação dos cartéis pela compreensão de sua exteriorização ao longo do tempo
• Extradição como medida de efetividade das penalidades impostas em casos de cartéis - a análise do Caso Norris
• Extradição em cartéis em licitação
• Extradição. Primeira extradição bem-sucedida em cartéis transnacionais - o Caso Romano Pisciotti
• Extraterritorialidade como expressão da transnacionalização em defesa da concorrência nos EUA
• Extraterritorialidade como expressão de jurisdição e poder político. A teoria dos contatos mínimos
• Extraterritorialidade da legislação concorrencial como incentivo à cooperação bilateral
• Extraterritorialidade e teoria dos efeitos
• Extraterritorialidade. Ações de danos e a extraterritorialidade no combate aos cartéis
• Extraterritorialidade. Tentativa de expansão da territorialidade e as leis de bloqueio como mecanismo limitativo do alcance extraterritorial. Caso Alcoa

F

• Fases da colaboração
• FTAIA e os efeitos da conduta no mercado americano a partir da leitura do Caso Den Norske
• FTAIA - A expressão da transnacionalização na experiência normativa americana

G

• Globalização e transnacionalização
• Globalização e transnacionalização: o desenvolvimento transnacional dos agentes econômicos como fator de mudança das estratégias de combate aos cartéis
• Globalização. Internacionalização, globalização e transnacionalização. Significados no contexto de combate aos cartéis transnacionais
• Grupo de trabalho sobre cartéis

I

• Importação. Cartéis de importação
• Importação. Considerações sobre os casos de cartel de exportação e importação
• Importação. Estados e cartéis transnacionais: a legitimação da atuação por intermédio dos cartéis de importação e exportação
• Importação. O incentivo do Estado na atuação dos cartéis transnacionais - a experiência europeia e a adoção de cartéis de importação e exportação
• Importância da cooperação bilateral no combate aos cartéis transnacionais
• In Re National Sulphuric Acid Association’s. Caso
• Incentivo do Estado na atuação dos cartéis transnacionais - a experiência europeia e a adoção de cartéis de importação e exportação
• Indenização. Ações indenizatórias privadas na recomposição de danos decorrentes de cartéis
• Informações confidenciais como obstáculo à transnacionalização no âmbito da cooperação bilateral - a permanência de elementos divergentes no âmbito dos acordos de assistência mútua
• Informações. Troca de informações e a leitura do princípio da cortesia na dimensão bilateral da cooperação
• Internacionalização e transnacionalização - como expressões de globalização
• Internacionalização, globalização e transnacionalização. Significados no contexto de combate aos cartéis transnacionais
• International Competition Network - pluralismo e reflexividade
• Introdução

J

• Jurisdição e competência nas ações materiais para a recomposição de danos nos Estados Unidos
• Jurisdição e competência nas ações para recomposição de danos decorrentes de cartéis na União Europeia
• Jurisdição. Caso Timberlane. Fatores de aplicabilidade de jurisdição

K

• Kone. Caso
• Kruman v. Christie’s. Caso

L

• Legislação. Extraterritorialidade da legislação concorrencial como incentivo à cooperação bilateral
• Legitimação coletiva. Parens patriae e a legitimação coletiva nos processos referentes à recomposição de danos nos Estados Unidos
• Legitimidade ativa. Empagran v. F Hoffman-Laroche: a discussão da legitimidade ativa de estrangeiros nas ações de recomposição de danos decorrentes de cartéis internacionais
• Lei Antitruste. Aplicação da teoria dos efeitos pela autoridade norte-americana e a expansão de seu uso por outras jurisdições - a transnacionalização a partir do reforço da nacionalização dos alcances da Lei Antitruste
• Lei Sherman
• Leis de bloqueio. A não compreensão da necessidade de aproximações para a cooperação no combate aos cartéis e o surgimento de respostas internas - as leis de bloqueio
• Liberdade econômica. Cartéis e Estado. Exercício da liberdade econômica e a percepção da dos cartéis como um elemento de caráter nocivo
• Licitação. Extradição em cartéis em licitação

M

• Manfredi. Caso
• Mangueiras marítimas. Caso - a coordenação entre as autoridades como elemento de sucesso no procedimento investigativo
• Manutenção da preocupação concorrencial pela presença das normas concorrenciais nas normas unionistas
• Mercado. Transnacionalização de mercados e de atores transnacionais
• Mercosul - um modelo concorrencial inacabado

N

• Navegação marítima. Caso das companhias de navegação marítima
• Necessidade de repensar o direito da concorrência numa dimensão internacional
• Normatização da cooperação mútua como estratégia de minimização dos conflitos decorrentes dos acordos de cooperação bilaterais - o Mutual Legal Assistance Treaty
• Norris. Extradição como medida de efetividade das penalidades impostas em casos de cartéis - a análise do Caso Norris
• North American Trade Agreement - NAFTA
• North Coast. Caso
• Notificação na cooperação bilateral
• Nova Zelândia. Acordo bilateral. Transnacionalização em acordos bilaterais e seu adensamento: a cooperação entre a Austrália e a Nova Zelândia

O

• Ordem jurídica. Análise dos cartéis transnacionais com a preponderância de elementos internos - ausência de transnacionalização na ordem jurídica concorrencial a partir da experiência americana
• Organização dos Estados do Leste Caribenho
• Órgãos antitruste. Estruturação dos órgãos antitruste americanos - experiência de uma operacionalização interna da defesa da concorrência
• Os mecanismos bilaterais de cooperação em combate aos cartéis transnacionais - adensamento do direito concorrencial interno ou desenvolvimento do direito de defesa da concorrência internacional

P

• Pacífico. Cooperação Econômica para Ásia e Pacífico (APEC)
• Papel dos Estados-membros no incentivo e no combate aos cartéis na União Europeia - elementos para o combate comunitário aos cartéis transnacionais
• Parens patriae e a legitimação coletiva nos processos referentes à recomposição de danos nos Estados Unidos
• Penalidade. Extradição como medida de efetividade das penalidades impostas em casos de cartéis - a análise do Caso Norris
• Peru. Caso Whirlpool AS e Tecumseh do Brasil Ltda. - a experiência peruana de transnacionalização
• Pfeiderer. Caso
• Política de concorrência - o estabelecimento do sentido transnacional
• Primeira extradição bem-sucedida em cartéis transnacionais - o Caso Romano Pisciotti
• Private enforcement
• Procedimento investigatório. Caso das mangueiras marítimas - a coordenação entre as autoridades como elemento de sucesso no procedimento investigativo
• Provas diretas e indiretas. Ações indenizatórias privadas na recomposição de danos decorrentes de cartéis
• Provas diretas e indiretas. Ações indenizatórias privadas na recomposição de danos decorrentes de cartéis na União Europeia

R

• Razão. Regra per se e regra da razão
• Referências
• Regime de concorrência - a dimensão específica de uma transnacionalização em construção
• Regra per se e regra da razão
• Relevância do Estado na construção do conceito de transnacionalização
• Robinson-Patman Act
• Romano Pisciotti. Primeira extradição bem-sucedida em cartéis transnacionais - o Caso Romano Pisciotti

S

• Seção 2 do Sherman Act
• Sherman Act. Seção 2 do Sherman Act
• Southern African Customs Union (SACU)
• Surgimento do direito antitruste nos EUA. A motivação da ausência de transnacionalização

T

• Tecumseh. Caso Whirlpool AS e Tecumseh do Brasil Ltda. - a experiência peruana de transnacionalização
• Tentativa de expansão da territorialidade e as leis de bloqueio como mecanismo limitativo do alcance extraterritorial. Caso Alcoa
• Teoria dos efeitos. Aplicação da teoria dos efeitos pela autoridade norte-americana e a expansão de seu uso por outras jurisdições - a transnacionalização a partir do reforço da nacionalização dos alcances da lei antitruste
• Teoria dos efeitos. Extraterritorialidade e teoria dos efeitos
• Timberlane. Fatores de aplicabilidade de jurisdição
• Tipos de cartéis transnacionais
• Transnacionalização a partir de uma dimensão plural de defesa da concorrência
• Transnacionalização de mercados e de atores transnacionais
• Transnacionalização e a construção de uma base comum na conceituação dos cartéis clássicos internacionais
• Transnacionalização e cartéis transnacionais
• Transnacionalização e cartéis: pela estabilização de um conceito
• Transnacionalização e direito: a interconectividade de eventos sobre uma base global
• Transnacionalização e globalização
• Transnacionalização e internacionalização - como expressões de globalização
• Transnacionalização e normas de combate aos cartéis clássicos transnacionais
• Transnacionalização e os desafios postos ao Estado nas tentativas de incremento da interconectividade de um direito em construção
• Transnacionalização e os mecanismos bilaterais de cooperação como estratégia de aprimoramento ao combate aos cartéis transnacionais
• Transnacionalização em acordos bilaterais e seu adensamento: a cooperação entre a Austrália e a Nova Zelândia
• Transnacionalização em defesa da concorrência - a expressão de um direito global em construção
• Transnacionalização em defesa da concorrência e os mecanismos em ascensão
• Transnacionalização. A relevância do Estado na construção do conceito de transnacionalização
• Transnacionalização. Acordos de primeira geração. Reforço à ausência de transnacionalização
• Transnacionalização. Construção de um modelo de densidade - o caráter exitoso da transnacionalização regional na União Europeia
• Transnacionalização. Europa como modelo de transnacionalização densa
• Transnacionalização. Globalização e transnacionalização: o desenvolvimento transnacional dos agentes econômicos como fator de mudança das estratégias de combate aos cartéis
• Transnacionalização. Internacionalização, globalização e transnacionalização. Significados no contexto de combate aos cartéis transnacionais
• Troca de informações e a leitura do princípio da cortesia na dimensão bilateral da cooperação

U

• União Europeia. Ações indenizatórias privadas na recomposição de danos decorrentes de cartéis na União Europeia: a transnacionalização como um mecanismo de evolução da construção normativa
• União Europeia. Ações de danos materiais para a recomposição de danos na União Europeia
• União Europeia. Construção de um modelo de densidade - o caráter exitoso da transnacionalização regional na União Europeia
• União Europeia. Experiência da União Europeia
• União Europeia. Jurisdição e competência nas ações para recomposição de danos decorrentes de cartéis na União Europeia
• União Europeia. Papel dos Estados-membros no incentivo e no combate aos cartéis na União Europeia - elementos para o combate comunitário aos cartéis transnacionais
• União europeia. A experiência da cooperação bilateral a partir da aproximação dos Estados Unidos com a União Europeia

V

• Vitaminas. Cartel de vitaminas e o Caso Empagran
• Voto de divergência e a exteriorização do verdadeiro sentido do alcance transnacional dos cartéis

W

• Webb Pomerene Act
• West African Economic and Monetary Union (UEMOA)
• Whirlpool Caso Whirlpool AS e Tecumseh do Brasil Ltda. - a experiência peruana de transnacionalização