Capa do livro: Intervenções da ONU no Processo de Constitution-Making nos Estados em Transição Política, As - O Papel das Nações Unidas no Resgate da Ordem Democrática, Carina Barbosa Gouvêa

Intervenções da ONU no Processo de Constitution-Making nos Estados em Transição Política, As - O Papel das Nações Unidas no Resgate da Ordem Democrática

Carina Barbosa Gouvêa

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Carina Barbosa Gouvêa

    ISBN v. impressa: 978853626159-1

    ISBN v. digital: 978853626203-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 290grs.

    Número de páginas: 234

    Publicado em: 06/09/2016

    Área(s): Direito - Internacional

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    A presente obra teve por objetivo verificar a aptidão institucional da ONU em contribuir para a geração de uma ordem legítima naqueles países em estágio de redemocratização a partir do modo que empreende constitution-making, utilizando-se tam­bém o exemplo acontecido no Timor-Leste como estudo de caso.

    A investigação se fez a partir do percurso que compreende a de­mocracia, a democratização, da análise das categorias mais modernas que o constitucionalismo manifesta – o constitucionalismo de transição, de transformação e democrático –, e do referencial teórico e empírico, no campo da consolidação da democracia e na criação de uma constituição pelo olhar da ONU.

    Fixadas essas premissas, a dimensão teórica nos processos de constitution-making que a ONU possa promover é, em tese, uma singular arquitetura de construção, com aptidão à promoção do desenvolvimento social e humano. Percebe-se que o desloca­mento dos conceitos, idealizados pela ONU para um país que es­teja atravessando um processo de transição política, exige “prioritariamente” uma sintonia com a realidade em que eles incidem, tendo em vista que a pesquisa revelou um alto potencial para gerar uma carta constitucional ilegítima, tanto no momento das escolhas das formulações políticas quanto da proposição em con­creto de conteúdo de opções valorativas.

    Aponta-se, ainda, para um prognóstico de legitimação ulterior da constituição, por uma prática constitucional afinada com o con­ceito de “constitucionalismo democrático” de Post e Siegel, que pode promover uma institucionalidade em sintonia com a rule of law e com os valores democráticos.

    Autor(es)

    CARINA BARBOSA GOUVÊA
    Doutora e Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá – UNESA. Advogada. Autora do livro O direito fundamental à saúde, um olhar para além do reconhecimento: construindo a efetividade que opera em favor da democracia e do desenho institucional. Integrante do Grupo de Pesquisa Novas Perspectivas em Jurisdição Constitucional (NPJuris – UNESA/RIO).

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 DEMOCRACIA NA CONTEMPORANEIDADE: CONSTRUINDO IDENTIDADE

    1.1 Acordo Semântico: um Processo Sujeito a uma Contínua Invenção e Reinvenção

    1.2 Uma Compreensão do Regime Democrático: um Método para a Construção das Regras do Jogo

    1.3 A Necessidade de Conformar o Signo Constitucional: os Caminhos da Representação, da Deliberação e da Participação

    1.4 Uma Análise Crítica: a Democracia como Organismo Vivo que Representa Descentralização do Poder e Desenvolvimento

    Capítulo 2 CONSTRUÇÃO DE UM AMBIENTE QUE VIABILIZE A DEMOCRACIA ATRAVÉS DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO

    2.1 Constituição e Constitucionalismo: Compreendendo sua Essência

    2.2 Desenvolvendo Novas Categorias de Constitucionalismo: Um Exercício Essencial para o Viver da Constituição

    2.2.1 Constitucionalismo de transição

    2.2.2 Constitucionalismo de transformação

    2.2.3 "Constitucionalismo democrático"

    Capítulo 3 O PAPEL DA ONU NA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA E NA CONSTITUTION-MAKING

    3.1 Uma Abordagem das Nações Unidas: Conceituando Democratização e Democracia

    3.2 Democracia e Direitos Humanos: Independentes e Conexos

    3.3 Mudança de Perspectivas Quanto ao Papel da ONU: A Estruturação Político-Jurídica

    3.4 A Carta Fundacional: um Pré-Requisito para Alcançar o Desenvolvimento das Nações

    Capítulo 4 UMA ANÁLISE DE CONSTITUTION-MAKING A PARTIR DA INTERVENÇÃO DA ONU: AS DIFICULDADES DE MATERIALIZAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO DE TRANSIÇÃO E DE TRANSFORMAÇÃO

    4.1 Constitution-Making

    4.2 A Intervenção na Fase Pré-Constituinte

    4.2.1 O apoio às campanhas eleitorais

    4.2.2 A intervenção nas campanhas educacionais e de participação popular

    4.3 Intervenção na Fase Constituinte

    4.3.1 A contribuição no desenho do processo constituinte e a enunciação do conteúdo constitucional

    4.3.2 A composição da assembleia constituinte: em busca da legitimidade constitucional

    4.3.3 Proposição da democracia substantiva

    4.4 Intervenção na Fase Pós-Constituinte

    4.4.1 Desenvolvimento constitucional

    4.4.2 Eficácia constitucional

    4.5 A Intervenção da ONU Através de uma Perspectiva Prática

    Capítulo 5 ESTUDO DE CASO DA INTERVENÇÃO DA ONU NA ESTRUTURAÇÃO POLÍTICO-JURÍDICA DO TIMOR-LESTE

    5.1 Timor-Leste: Características e Natureza do Conflito

    5.2 A Intervenção da ONU na Fase Pré-Constituinte

    5.3 Intervenção da ONU na Fase Constituinte

    5.4 A Intervenção da ONU na Fase Pós-Constituinte

    5.5 O Constitucionalismo de Transição, de Transformação e o Democrático e a Legitimidade da Carta Constitucional do Timor-Leste

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas

    C

    • Conclusão
    • Constitucionalismo de transformação
    • Constitucionalismo de transição
    • Constitucionalismo de transição, de transformação e o democrático e a legitimidade da carta constitucional do Timor-Leste
    • Constitucionalismo democrático. Construção de um ambiente que viabili-ze a democracia através do constitucionalismo democrático
    • "Constitucionalismo democrático"
    • Constitucionalismo. Constituição e constitucionalismo: compreendendo sua essência
    • Constitucionalismo. Desenvolvendo novas categorias de constituciona-lismo: um exercício essencial para o viver da Constituição
    • Constitucionalismo. Uma análise de Constitution-making a partir da in-tervenção da ONU: as dificuldades de materialização do constituciona-lismo de transição e de transformação
    • Constituição e constitucionalismo: compreendendo sua essência
    • Constitution-making
    • Constitution-making. A composição da assembleia constituinte: em bus-ca da legitimidade constitucional
    • Constitution-making. A contribuição no desenho do processo constituinte e a enunciação do conteúdo constitucional
    • Constitution-making. A intervenção da ONU através de uma perspectiva prática
    • Constitution-making. Apoio às campanhas eleitorais
    • Constitution-making. Desenvolvimento constitucional
    • Constitution-making. Eficácia constitucional
    • Constitution-making. Intervenção na fase constituinte
    • Constitution-making. Intervenção na fase pós-constituinte
    • Constitution-making. Intervenção na fase pré-constituinte
    • Constitution-making. Intervenção nas campanhas educacionais e de participação popular
    • Constitution-making. Papel da ONU na consolidação da democracia e na constitution-making
    • Constitution-making. Proposição da democracia substantiva
    • Constitution-making. Uma análise de Constitution-making a partir da intervenção da ONU: as dificuldades de materialização do constituciona-lismo de transição e de transformação
    • Construção de um ambiente que viabilize a democracia através do consti-tucionalismo democrático
    • Contemporaneidade. Democracia na contemporaneidade: construindo identidade

    D

    • Deliberação. A necessidade de conformar o signo constitucional: os cami-nhos da representação, da deliberação e da participação
    • Democracia e direitos humanos: independentes e conexos
    • Democracia na contemporaneidade: construindo identidade
    • Democracia. Construção de um ambiente que viabilize a democracia através do constitucionalismo democrático
    • Democracia. Papel da ONU na consolidação da democracia e na constitution-making
    • Democracia. Uma abordagem das Nações Unidas: conceituando demo-cratização e democracia
    • Democracia. Uma análise crítica: a democracia como organismo vivo que representa descentralização do poder e desenvolvimento
    • Democratização. Uma abordagem das Nações Unidas: conceituando democratização e democracia
    • Descentralização do poder. Uma análise crítica: a democracia como or-ganismo vivo que representa descentralização do poder e desenvolvimen-to
    • Desenvolvimento. Uma análise crítica: a democracia como organismo vivo que representa descentralização do poder e desenvolvimento
    • Direitos humanos. Democracia e direitos humanos: independentes e co-nexos

    E

    • Estudo de caso da intervenção da ONU na estruturação político-jurídica do Timor-Leste

    I

    • Intervenção da ONU. Estudo de caso da intervenção da ONU na estrutu-ração político-jurídica do Timor-Leste
    • Introdução

    L

    • Lista de abreviaturas e siglas

    O

    • ONU. Carta fundacional: um pré-requisito para alcançar o desenvolvi-mento das Nações
    • ONU. Mudança de perspectivas quanto ao papel da ONU: a estruturação político-jurídica
    • ONU. Papel da ONU na consolidação da democracia e na constitution-making
    • ONU. Uma abordagem das Nações Unidas: conceituando democratiza-ção e democracia
    • ONU. Uma análise de Constitution-making a partir da intervenção da ONU: as dificuldades de materialização do constitucionalismo de transi-ção e de transformação

    P

    • Papel da ONU na consolidação da democracia e na constitution-making
    • Participação. A necessidade de conformar o signo constitucional: os ca-minhos da representação, da deliberação e da participação

    R

    • Referências
    • Regime democrático. Uma compreensão do regime democrático: um método para a construção das regras do jogo
    • Representação. A necessidade de conformar o signo constitucional: os caminhos da representação, da deliberação e da participação

    S

    • Semântica. Acordo semântico: um processo sujeito a uma contínua invenção e reinvenção
    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas

    T

    • Timor-Leste. Constitucionalismo de transição, de transformação e o de-mocrático e a legitimidade da carta constitucional do Timor-Leste
    • Timor-Leste. Estudo de caso da intervenção da ONU na estruturação político-jurídica do Timor-Leste
    • Timor-Leste. Intervenção da ONU na fase constituinte
    • Timor-Leste. Intervenção da ONU na fase pós-constituinte
    • Timor-Leste. Intervenção da ONU na fase pré-constituinte
    • Timor-Leste: características e natureza do conflito
    • Transformação. Constitucionalismo de transformação
    • Transição. Constitucionalismo de transição

    U

    • Uma análise de Constitution-making a partir da intervenção da ONU: as dificuldades de materialização do constitucionalismo de transição e de transformação