Capa do livro: Reprodução Humana Assistida e suas Consequências nas Relações de Família - A Filiação e a Origem Genética sob a Perspectiva da Repersonalização - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz

Reprodução Humana Assistida e suas Consequências nas Relações de Família - A Filiação e a Origem Genética sob a Perspectiva da Repersonalização

2ª Edição - Revista e Atualizada Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz

    Preço

    por R$ 139,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz

    ISBN v. impressa: 978853626209-3

    ISBN v. digital: 978853626262-8

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 352grs.

    Número de páginas: 284

    Publicado em: 26/09/2016

    Área(s): Direito - Civil - Direito das Sucessões; Direito - Civil - Direito de Família

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra discute aspectos controvertidos decorrentes da utilização das técnicas de reprodução humana assistida, destacando a transformação que as mesmas acarretaram no conceito de concepção, manipulação da vida, procriação, paternidade e maternidade e os vários dilemas éticos e jurídicos que se configuram em consequência.

    Procura-se demonstrar um panorama geral de tais técnicas na atualidade e seus avanços e a importância de se editar, no Brasil, legislação sobre o tema, apontando subsídios na legislação estrangeira.

    Aborda-se a necessidade, diante da conjuntura atual e do princípio da dignidade da pessoa humana, de se ter uma ideia pluralista de família, calcada na afetividade, estenden­do a todas as entidades familiares o direito ao planejamento familiar pela via da procriação artificial.

    Há uma análise da paternidade/maternidade jurídica dos filhos oriundos da utilização das técnicas de reprodução humana assistida que é atribuída pelo Código Civil em vigor, ressaltando casos de conflitos decorrentes a inseminação post mortem, da maternidade de substituição e da inseminação heteróloga, neste último, em especial, com ênfase para o conflito entre o direito ao sigilo do doador e o direito à origem genética.

    Autor(es)

    ANA CLAUDIA BRANDÃO DE BARROS CORREIA FERRAZ
    Doutoranda, Mestra e Es­pecialista em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Exer­ceu os cargos de Procura­dora Federal, Procuradora do Estado de Pernambuco, sendo atualmente Juíza de Direito do Estado de Per­nambuco. Coordenadora de Divulgação Científica do Centro de Estudos Judiciários do Tribunal de Justiça de Pernambuco e Coorde­nadora da Pós-Graduação lato sensu da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, onde leciona a disciplina de Direito Civil.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA À LUZ DA BIOÉTICA E DO BIODIREITO

    1.1 A Função da Bioética em Face da Evolução Médico-Científica e seus Princípios Básicos

    1.2 Da Bioética ao Biodireito: A Necessidade de Inclusão das Normas Éticas no Ordenamento Jurídico Vigente

    1.3 As Questões Ético-Jurídicas que Envolvem as Técnicas de Reprodução Assistida e a Necessidade de Regulamentação

    1.4 A Dignidade da Pessoa Humana como Limite Constitucional das Técnicas de Reprodução Humana Assistida

    2 ASPECTOS MÉDICOS DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

    2.1 Origem e Desenvolvimento

    2.2 Principais Técnicas de Reprodução Humana Assistida

    2.2.1 A reprodução humana assistida através da inseminação artificial (IA)

    2.2.2 A reprodução humana assistida através da fertilização in vitro (FIV) ou Fivete

    2.2.3 A reprodução humana assistida com gametas (GIFT)

    2.2.4 A reprodução humana assistida com os zigotos (ZIFT)

    2.2.5 A reprodução humana através da gestação substituta

    2.2.6 O diagnóstico pré-implantação

    2.3 As Mais Recentes Técnicas de Reprodução Humana Assistida

    3 O DISCIPLINAMENTO JURÍDICO DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

    3.1 No Brasil

    3.1.1 Normas do Conselho Federal de Medicina

    3.1.1.1 Resolução 1.358/1992

    3.1.1.2 Resolução 1.931/2009 (Código de Ética Médica)

    3.1.1.3 Resolução 1.957/2010

    3.1.1.4 Resolução 2.013/2013

    3.1.1.5 Resolução 2.121/2015

    3.1.2 Lei 11.105/2005 (Lei de Biossegurança)

    3.2 Principais Aspectos em Algumas Legislações Estrangeiras

    3.2.1 Nos Estados Unidos

    3.2.2 Em Portugal

    3.2.3 Na Espanha

    3.2.4 Na Itália

    4 A REPERSONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

    4.1 A Família na Constituição Federal de 1988: A Primazia da Pessoa como Novo Paradigma

    4.2 O Direito à Procriação Assistida como uma das Faces do Direito ao Planejamento Familiar

    4.2.1 A utilização das técnicas de reprodução humana assistida para constituição de famílias monoparentais

    4.2.2 A utilização das técnicas de reprodução humana assistida por casais homoafetivos

    5 A FILIAÇÃO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA SOB A ÓTICA DO PROCESSO DE DESBIOLOGIZAÇÃO

    5.1 Os Critérios Determinantes da Filiação: O Enfraquecimento do Biologismo como Critério Preponderante

    5.2 A Determinação da Filiação Decorrente do Emprego das Técnicas de Reprodução Humana Assistida

    5.2.1. A filiação decorrente da fertilização homóloga

    5.2.1.1. A filiação decorrente da fertilização homóloga post mortem

    5.2.2. A filiação na reprodução assistida heteróloga

    5.2.2.1 Conflitos de paternidade decorrentes da fertilização heteróloga

    5.2.3 A filiação decorrente da gestação de substituição

    6 O DIREITO À ORIGEM GENÉTICA COMO DIREITO DA PERSONALIDADE E O ESTADO DE FILIAÇÃO: DIFERENÇAS NECESSÁRIAS

    6.1 Os Direitos de Personalidade em Face da Teoria dos Direitos Fundamentais: Algumas Reflexões

    6.2 O Posicionamento do Direito à Origem Genética Dentre os Direitos de Personalidade em Face de Tipicidade Aberta

    6.3 A Delimitação Conceitual do Direito à Origem Genética

    6.4 A Importância do Conhecimento da Origem Genética

    6.5 O Direito à Origem Genética x Filiação

    7 O DIREITO À ORIGEM GENÉTICA DO FILHO GERADO POR TÉCNICA DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA EM FACE DO DIREITO À INTIMIDADE DO DOADOR DO MATERIAL GENÉTICO

    7.1 É Caso de Colisão entre Normas Jurídicas?

    7.2 A Divergência Doutrinária e Jurisprudencial Quando da Solução do Conflito: Qual Direito Deve Prevalecer?

    7.3 A Ponderação como Forma de Solução do Conflito

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    ANEXOS

    Índice alfabético

    A

    • Anexos

    B

    • Biodireito. Bioética ao biodireito: a necessidade de inclusão das normas éticas no ordenamento jurídico vigente
    • Biodireito. Reprodução humana assistida à luz da bioética e do biodireito
    • Bioética ao biodireito: a necessidade de inclusão das normas éticas no ordenamento jurídico vigente
    • Bioética. Função da bioética em face da evolução médico-científica e seus princípios básicos
    • Bioética. Reprodução humana assistida à luz da bioética e do biodireito
    • Biologismo. Critérios determinantes da filiação: o enfraquecimento do biologismo como critério preponderante

    C

    • Casal homoafetivo. Utilização das técnicas de reprodução humana assis-tida por casais homoafetivos
    • Coalizão de normas. Direito à origem genética do filho gerado por técnica de reprodução humana assistida em face do direito à intimidade do doa-dor do material genético
    • Conclusão
    • Constitucional. Dignidade da pessoa humana como limite constitucional das técnicas de reprodução humana assistida
    • Constituição Federal. Família na Constituição Federal de 1988: a prima-zia da pessoa como novo paradigma
    • Critérios determinantes da filiação: o enfraquecimento do biologismo como critério preponderante

    D

    • Delimitação conceitual do direito à origem genética
    • Desbiologização. Filiação decorrente da utilização das técnicas de repro-dução humana assistida sob a ótica do processo de desbiologização
    • Determinação da filiação decorrente do emprego das técnicas de reprodu-ção humana assistida
    • Diagnóstico pré-implantação
    • Dignidade da pessoa humana como limite constitucional das técnicas de reprodução humana assistida
    • Direito à intimidade. Direito à origem genética do filho gerado por técnica de reprodução humana assistida em face do direito à intimidade do doa-dor do material genético
    • Direito à origem genética como direito da personalidade e o estado de fili-ação: diferenças necessárias
    • Direito à origem genética do filho gerado por técnica de reprodução hu-mana assistida em face do direito à intimidade do doador do material ge-nético
    • Direito à origem genética x filiação
    • Direito à origem genética. Delimitação conceitual do direito à origem gené-tica
    • Direito à procriação assistida como uma das faces do direito ao planeja-mento familiar
    • Direito da personalidade. Direito à origem genética como direito da perso-nalidade e o estado de filiação: diferenças necessárias
    • Direito de personalidade. Posicionamento do direito à origem genética dentre os direitos de personalidade em face de tipicidade aberta
    • Direito. Questões ético-jurídicas que envolvem as técnicas de reprodução assistida e a necessidade de regulamentação
    • Disciplinamento jurídico da reprodução humana assistida
    • Doação genética. Direito à origem genética do filho gerado por técnica de reprodução humana assistida em face do direito à intimidade do doador do material genético

    E

    • Estado de filiação. Direito à origem genética como direito da personalida-de e o estado de filiação: diferenças necessárias
    • Ética. Bioética ao biodireito: a necessidade de inclusão das normas éticas no ordenamento jurídico vigente
    • Ética. Questões ético-jurídicas que envolvem as técnicas de reprodução assistida e a necessidade de regulamentação
    • Evolução médico-científica. Função da bioética em face da evolução médico-científica e seus princípios básicos

    F

    • Família monoparental. Utilização das técnicas de reprodução humana assistida para constituição de famílias monoparentais
    • Família na Constituição Federal de 1988: a primazia da pessoa como no-vo paradigma
    • Família. Repersonalização das relações de família e suas consequências na utilização das técnicas de reprodução humana assistida
    • Fertilização homóloga. Filiação decorrente da fertilização homóloga
    • Fertilização in vitro. Reprodução humana assistida através da fertilização in vitro (FIV) ou Fivete
    • Filiação decorrente da fertilização homóloga
    • Filiação decorrente da gestação de substituição
    • Filiação decorrente da utilização das técnicas de reprodução humana as-sistida sob a ótica do processo de desbiologização
    • Filiação na reprodução assistida heteróloga
    • Filiação. Critérios determinantes da filiação: o enfraquecimento do biolo-gismo como critério preponderante
    • Filiação. Direito à origem genética x filiação
    • Função da bioética em face da evolução médico-científica e seus princí-pios básicos

    G

    • Gametas. Reprodução humana assistida com gametas (GIFT)
    • Genética. Delimitação conceitual do direito à origem genética
    • Genética. Direito à origem genética como direito da personalidade e o es-tado de filiação: diferenças necessárias
    • Genética. Direito à origem genética do filho gerado por técnica de repro-dução humana assistida em face do direito à intimidade do doador do material genético
    • Genética. Direito à origem genética x filiação
    • Genética. Importância do conhecimento da origem genética
    • Genética. Posicionamento do direito à origem genética dentre os direitos de personalidade em face de tipicidade aberta
    • Gestação de substituição. Filiação decorrente da gestação de substituição
    • Gestação substituta. Reprodução humana através da gestação substituta

    H

    • Homoafetividade. Utilização das técnicas de reprodução humana assisti-da por casais homoafetivos

    I

    • Inseminação artificial. Reprodução humana assistida através da insemi-nação artificial (IA)
    • Intimidade. Direito à origem genética do filho gerado por técnica de re-produção humana assistida em face do direito à intimidade do doador do material genético
    • Introdução

    L

    • Lei 11.105/2005 (Lei de Biossegurança). Reprodução assistida. Discipli-namento jurídico

    M

    • Medicina. Aspectos médicos da reprodução humana assistida

    O

    • Ordenametno jurídico. Bioética ao biodireito: a necessidade de inclusão das normas éticas no ordenamento jurídico vigente
    • Origem genética x direito à intimidade. Divergência doutrinária e jurispru-dencial quando da solução do conflito: qual direito deve prevalecer?
    • Origem genética x direito à intimidade. Ponderação como forma de solução do conflito

    P

    • Personalidade. Direitos de personalidade em face da teoria dos direitos fundamentais: algumas reflexões
    • Planejamento familiar. Direito à procriação assistida como uma das faces do direito ao planejamento familiar
    • Posicionamento do direito à origem genética dentre os direitos de persona-lidade em face de tipicidade aberta
    • Primazia da pessoa. Família na Constituição Federal de 1988: a primazia da pessoa como novo paradigma
    • Principais técnicas de reprodução humana assistida

    R

    • Referências
    • Repersonalização das relações de família e suas consequências na utili-zação das técnicas de reprodução humana assistida
    • Reprodução assistida heteróloga. Filiação na reprodução assistida heteró-loga
    • Reprodução assistida. Aspectos médicos da reprodução humana assistida
    • Reprodução assistida. Determinação da filiação decorrente do emprego das técnicas de reprodução humana assistida
    • Reprodução assistida. Diagnóstico pré-implantação
    • Reprodução assistida. Dignidade da pessoa humana como limite consti-tucional das técnicas de reprodução humana assistida
    • Reprodução assistida. Direito à origem genética do filho gerado por técni-ca de reprodução humana assistida em face do direito à intimidade do doador do material genético
    • Reprodução assistida. Direito à procriação assistida como uma das faces do direito ao planejamento familiar
    • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico da reprodução humana assistida
    • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Em Portugal
    • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Lei 11.105/2005 (Lei de Biossegurança)
    • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Na Espanha
    • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Na Itália
    • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. No Brasil
    • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Normas do Conselho Fe-deral de Medicina
    • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Nos Estados Unidos
    • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Principais aspectos em algumas legislações estrangeiras
    • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Resolução 1.358/1992
    • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Resolução 1.931/2009 (Código de Ética Médica)
    • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Resolução 1.957/2010
    • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Resolução 2013/2013
    • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Resolução 2121/2015
    • Reprodução assistida. Filiação decorrente da utilização das técnicas de reprodução humana assistida sob a ótica do processo de desbiologização
    • Reprodução assistida. Mais recentes técnicas de reprodução humana as-sistida
    • Reprodução assistida. Origem e desenvolvimento
    • Reprodução assistida. Questões ético-jurídicas que envolvem as técnicas de reprodução assistida e a necessidade de regulamentação
    • Reprodução assistida. Utilização das técnicas de reprodução humana as-sistida para constituição de famílias monoparentais
    • Reprodução assistida. Utilização das técnicas de reprodução humana as-sistida por casais homoafetivos
    • Reprodução humana assistida à luz da bioética e do biodireito
    • Reprodução humana assistida através da fertilização in vitro (FIV) ou Fi-vete
    • Reprodução humana assistida através da inseminação artificial (IA)
    • Reprodução humana assistida com gametas (GIFT)
    • Reprodução humana assistida com os zigotos (ZIFT)
    • Reprodução humana através da gestação substituta
    • Resolução 1.358/1992. Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico
    • Resolução 1.931/2009 (Código de Ética Médica). Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico
    • Resolução 1.957/2010. Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico
    • Resolução 2013/2013. Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico
    • Resolução 2121/2015. Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico

    T

    • Técnicas de reprodução assistida. Determinação da filiação decorrente do emprego das técnicas de reprodução humana assistida
    • Técnicas de reprodução assistida. Repersonalização das relações de famí-lia e suas consequências na utilização das técnicas de reprodução huma-na assistida
    • Técnicas de reprodução humana assistida. Principais
    • Tipicidade aberta. Posicionamento do direito à origem genética dentre os direitos de personalidade em face de tipicidade aberta

    U

    • Utilização das técnicas de reprodução humana assistida para constituição de famílias monoparentais
    • Utilização das técnicas de reprodução humana assistida por casais homoafetivos

    Z

    • Zigotos. Reprodução humana assistida com os zigotos (ZIFT)