Direito e Justiça - Número II - Efetividade do Direito

PARTE 1 - Efetividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal

A Calendarização do Processo e a Ampliação do Prazo de Defesa no CPC de 2015, Gláucio Maciel Gonçalves

A Expulsão, Extradição e Direito de Asilo em Portugal como Membro da União Europeia e o Direito dos Refugiados e de Asilo no Extremo Oriente: os Casos do Japão e da China - Efectividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal, Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira

A Extrafiscalidade na Microempresa no Estado Democrático de Direito Brasileiro Rumo ao Estado Social Frente à Competitividade do Mercado Internacional, Rita Diniz Caminhoto

A Falta de Previsibilidade das Decisões Judiciais - a Necessária Busca da Resposta Correta, Thiago Rodrigues-Pereira

Aspectos Inconstitucionais no Sistema de Freios e Contrapesos no Processo de Produção e Extinção dos Tratados Internacionais no Brasil, Antônio Márcio da Cunha Guimarães / Miguel Ângelo Marques

Causalidade Naturalística versus Imputação Objetiva, o Xis da Questão: se Causalidade "X", então (Des)Imputa, Marcondes Pereira de Oliveira

Imunidade Tributária Afeta às Empresas da Administração Indireta Prestadoras do Serviço de Saneamento Básico, Josiane Becker

Mínimo Existencial, Reserva do Possível e Princípio da Vedação ao Retrocesso Social no Brasil Pós-1988, Carla Angélica Moreira

O Caso da Presunção de Inocência em Meio às Densas Políticas Institucionais, Crises Constitucionais e Mutacionais Brasileiras, Luigi Bonizzato / Alice Ribas Dias Bonizzato

Para Não Dizer que Não Falamos das Flores. (um Democrático Estado de Exceção no Processo Penal), Claudio José Langroiva Pereira / Fábio Nascimento Ruiz

PARTE 2 - Efetividade do Direito Privado e dos Direitos de Terceira Dimensão, Liberdades Civis e Tutela da Coletividade dos Povos e da Humanidade

A Livre Circulação de Pessoas e os Mecanismos de Bloqueio ao Ingresso de Estrangeiros: uma Abordagem sob a Universalidade do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Fabrício Moreno Furlan / Márcia Cristina de Souza Alvim

Arrastão nas Praias Cariocas, Distante do Mar Sem Fim: Insegurança Pública da População e Desrespeito aos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, Regina Vera Villas Bôas / Leonardo de Deus Prado

Da Sistematização à Incerteza: Reflexões sobre os (Des)Caminhos da Responsabilidade Civil e sua Perspectiva Futura, Vitor de Medeiros Marçal / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

Efetividade do Direito de Igualdade do Deficiente: Assimetrias nas Políticas Públicas, Sybelle Luzia Guimarães Drumond

Família e Amor: uma Visão da Efetividade dos Direitos Humanos Contemporâneos e do Biodireito, Marilene Araujo / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos

Tutela e Efetividade do Transporte como Direito Social e o Caso do Rio Piracicaba, Eduardo Antonio Temponi Lebre / Danielle Mendes Thame Denny / Alexandre Ricardo Machado

PARTE 3 - Aspectos Relevantes no Futuro do Direito

Breve Análise do Caso Yukos: Nove Anos e de Volta à Estaca Zero?, Cláudio Finkelstein / Yuri Pedroza Leite

EL Ministerio Publico: un Órgano Ubérrimo del Sistema Acusatorio, Roxana Beatriz Romero

Horizontalidade dos Direitos Fundamentais: o Caso Samarco, Valéria Jabur M. M. Lourenço / Vladmir Oliveira da Silveira

O Sistema Jurídico e os Desafios da Atualidade, Thais Castelli

Políticas Domésticas e o Direito Internacional: em Busca do Direito a um Trânsito Seguro, Vanessa Fontana / Priscila Lima

Sobre a Natureza Jurídica do Fundamento da Verdade (e a Natureza Mítico-Religiosa de Todo Fundamento), Willis Santiago Guerra Filho

A

• A calendarização do processo e a ampliação do prazo de defesa no CPC de 2015. Gláucio Maciel Gonçalves
• A expulsão, extradição e direito de asilo em Portugal como membro da União Europeia e o direito dos refugiados e de asilo no extremo oriente: os casos do Japão e da China. Efectividade do direito público e limitações da intervenção estatal. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira
• A extrafiscalidade na microempresa no Estado democrático de direito brasileiro rumo ao Estado social frente à competitividade do mercado in-ternacional. Rita Diniz Caminhoto
• A falta de previsibilidade das decisões judiciais. A necessária busca da resposta correta. Thiago Rodrigues-Pereira
• A livre circulação de pessoas e os mecanismos de bloqueio ao ingresso de estrangeiros: uma abordagem sob a universalidade do princípio da digni-dade da pessoa humana. Fabrício Moreno Furlan / Márcia Cristina de Souza Alvim
• Administração indireta. Imunidade tributária afeta às empresas da admi-nistração indireta prestadoras do serviço de saneamento básico. Josiane Becker
• Alexandre Ricardo Machado. Tutela e efetividade do transporte como direito social e o caso do Rio Piracicaba. Eduardo Antonio Temponi Lebre / Danielle Mendes Thame Denny / Alexandre Ricardo Machado
• Alice Ribas Dias Bonizzato. O caso da presunção de inocência em meio às densas políticas institucionais, crises constitucionais e mutacionais bra-sileiras. Luigi Bonizzato / Alice Ribas Dias Bonizzato
• Amor. Família e amor: uma visão da efetividade dos direitos humanos contemporâneos e do biodireito. Marilene Araujo / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos
• Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral. Da sistematização à incerte-za: reflexões sobre os (des)caminhos da responsabilidade civil e sua pers-pectiva futura. Vitor de Medeiros Marçal / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mat-tos do Amaral
• Antônio Márcio da Cunha Guimarães. Aspectos inconstitucionais no sistema de freios e contrapesos no processo de produção e extinção dos tratados internacionais no Brasil. Antônio Márcio da Cunha Guimarães / Miguel Ângelo Marques
• Arrastão nas praias cariocas, distante do mar sem fim: insegurança públi-ca da população e desrespeito aos direitos humanos da criança e do ado-lescente. Regina Vera Villas Bôas / Leonardo de Deus Prado
• Asilo. A expulsão, extradição e direito de asilo em Portugal como membro da União Europeia e o direito dos refugiados e de asilo no extremo orien-te: os casos do Japão e da China. Efectividade do direito público e limita-ções da intervenção estatal. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira
• Aspectos inconstitucionais no sistema de freios e contrapesos no processo de produção e extinção dos tratados internacionais no Brasil. Antônio Márcio da Cunha Guimarães / Miguel Ângelo Marques
• Aspectos relevantes no futuro do direito

B

• Biodireito. Família e amor: uma visão da efetividade dos direitos huma-nos contemporâneos e do biodireito. Marilene Araujo / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos
• Brasil pós-1988. Mínimo existencial, reserva do possível e princípio da vedação ao retrocesso social no Brasil pós-1988. Carla Angélica Moreira
• Breve análise do Caso Yukos: nove anos e de volta à estaca zero? Cláu-dio Finkelstein / Yuri Pedroza Leite

C

• Calendarização do processo e a ampliação do prazo de defesa no CPC de 2015. Gláucio Maciel Gonçalves
• Carla Angélica Moreira. Mínimo existencial, reserva do possível e princí-pio da vedação ao retrocesso social no Brasil pós-1988
• Caso da presunção de inocência em meio às densas políticas institucio-nais, crises constitucionais e mutacionais brasileiras. Luigi Bonizzato / Ali-ce Ribas Dias Bonizzato
• Caso Samarco. Horizontalidade dos direitos fundamentais: o Caso Sa-marco. Valéria Jabur M. M. Lourenço / Vladmir Oliveira da Silveira
• Caso Yukos. Breve análise do Caso Yukos: nove anos e de volta à estaca zero? Cláudio Finkelstein / Yuri Pedroza Leite
• Causalidade naturalística versus imputação objetiva, o xis da questão: se causalidade "x", então (des)imputa. Marcondes Pereira de Oliveira
• China. A expulsão, extradição e direito de asilo em Portugal como mem-bro da União Europeia e o direito dos refugiados e de asilo no extremo oriente: os casos do Japão e da China. Efectividade do direito público e limitações da intervenção estatal. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira
• Cláudio Finkelstein. Breve análise do Caso Yukos: nove anos e de volta à estaca zero? Cláudio Finkelstein / Yuri Pedroza Leite
• Claudio José Langroiva Pereira. Para não dizer que não falamos das flo-res. (um democrático estado de exceção no processo penal). Claudio Jo-sé Langroiva Pereira / Fábio Nascimento Ruiz
• Competitividade. A extrafiscalidade na microempresa no Estado demo-crático de direito brasileiro rumo ao Estado social frente à competitivida-de do mercado internacional. Rita Diniz Caminhoto
• Constitucional. Aspectos inconstitucionais no sistema de freios e contra-pesos no processo de produção e extinção dos tratados internacionais no Brasil. Antônio Márcio da Cunha Guimarães / Miguel Ângelo Marques
• CPC/2015. A calendarização do processo e a ampliação do prazo de defesa no CPC de 2015. Gláucio Maciel Gonçalves
• Crise constitucionais. O caso da presunção de inocência em meio às den-sas políticas institucionais, crises constitucionais e mutacionais brasileiras. Luigi Bonizzato / Alice Ribas Dias Bonizzato

D

• Da sistematização à incerteza: reflexões sobre os (des)caminhos da res-ponsabilidade civil e sua perspectiva futura. Vitor de Medeiros Marçal / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
• Danielle Mendes Thame Denny. Tutela e efetividade do transporte como direito social e o caso do Rio Piracicaba. Eduardo Antonio Temponi Lebre / Danielle Mendes Thame Denny / Alexandre Ricardo Machado
• Decisão judicial. A falta de previsibilidade das decisões judiciais. A neces-sária busca da resposta correta. Thiago Rodrigues-Pereira
• Defesa. A calendarização do processo e a ampliação do prazo de defesa no CPC de 2015. Gláucio Maciel Gonçalves
• Deficiência. Efetividade do direito de igualdade do deficiente: assimetrias nas políticas públicas. Sybelle Luzia Guimarães Drumond
• Direito. Aspectos relevantes no futuro do direito
• Direito de asilo. A expulsão, extradição e direito de asilo em Portugal co-mo membro da União Europeia e o direito dos refugiados e de asilo no extremo oriente: os casos do Japão e da China. Efectividade do direito público e limitações da intervenção estatal. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira
• Direito de igualdade do deficiente. Efetividade do direito de igualdade do deficiente: assimetrias nas políticas públicas. Sybelle Luzia Guimarães Drumond
• Direito de refugiados. A expulsão, extradição e direito de asilo em Portugal como membro da União Europeia e o direito dos refugiados e de asilo no extremo oriente: os casos do Japão e da China. Efectividade do direito público e limitações da intervenção estatal. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira
• Direito internacional. Políticas domésticas e o direito internacional: em busca do direito a um trânsito seguro. Vanessa Fontana / Priscila Lima
• Direito privado. Efetividade do direito privado e dos direitos de terceira dimensão, liberdades civis e tutela da coletividade dos povos e da huma-nidade
• Direito público. Efetividade do direito público e limitações da intervenção estatal
• Direito social. Tutela e efetividade do transporte como direito social e o caso do Rio Piracicaba. Eduardo Antonio Temponi Lebre / Danielle Men-des Thame Denny / Alexandre Ricardo Machado
• Direitos fundamentais. Horizontalidade dos direitos fundamentais: o Caso Samarco. Valéria Jabur M. M. Lourenço / Vladmir Oliveira da Silvei-ra
• Direitos humanos da criança e do adolescente. Arrastão nas praias cario-cas, distante do mar sem fim: insegurança pública da população e desres-peito aos direitos humanos da criança e do adolescente. Regina Vera Vil-las Bôas / Leonardo de Deus Prado
• Direitos humanos. Família e amor: uma visão da efetividade dos direitos humanos contemporâneos e do biodireito. Marilene Araujo / Maria Celes-te Cordeiro Leite dos Santos

E

• Eduardo Antonio Temponi Lebre. Tutela e efetividade do transporte co-mo direito social e o caso do Rio Piracicaba. Eduardo Antonio Temponi Lebre / Danielle Mendes Thame Denny / Alexandre Ricardo Machado
• Efectividade do Direito Público. A expulsão, extradição e direito de asilo em Portugal como membro da União Europeia e o direito dos refugiados e de asilo no extremo oriente: os casos do Japão e da China. Efectividade do direito público e limitações da intervenção estatal. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira
• Efetividade do direito de igualdade do deficiente: assimetrias nas políticas públicas. Sybelle Luzia Guimarães Drumond
• Efetividade do direito privado e dos direitos de terceira dimensão, liberda-des civis e tutela da coletividade dos povos e da humanidade
• Efetividade do direito público e limitações da intervenção estatal
• Efetividade. Família e amor: uma visão da efetividade dos direitos hu-manos contemporâneos e do biodireito. Marilene Araujo / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos
• Efetividade. Tutela e efetividade do transporte como direito social e o caso do Rio Piracicaba. Eduardo Antonio Temponi Lebre / Danielle Men-des Thame Denny / Alexandre Ricardo Machado
• Egas Moniz-Bandeira. A expulsão, extradição e direito de asilo em Portu-gal como Membro da União Europeia e o direito dos refugiados e de asilo no extremo oriente: os casos do Japão e da China. Efectividade do direito público e limitações da intervenção estatal. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira
• El Ministerio Publico: un órgano ubérrimo del sistema acusatorio. Roxana Beatriz Romero
• Estado de exceção. Para não dizer que não falamos das flores. (um de-mocrático estado de exceção no processo penal). Claudio José Langroiva Pereira / Fábio Nascimento Ruiz
• Estado democrático de direito. A extrafiscalidade na microempresa no Estado democrático de direito brasileiro rumo ao Estado social frente à competitividade do mercado internacional. Rita Diniz Caminhoto
• Estado social. A extrafiscalidade na microempresa no Estado democráti-co de direito brasileiro rumo ao Estado social frente à competitividade do mercado internacional. Rita Diniz Caminhoto
• Estrangeiro. A livre circulação de pessoas e os mecanismos de bloqueio ao ingresso de estrangeiros: uma abordagem sob a universalidade do princí-pio da dignidade da pessoa humana. Fabrício Moreno Furlan / Márcia Cristina de Souza Alvim
• Expulsão, extradição e direito de asilo em Portugal como membro da União Europeia e o direito dos refugiados e de asilo no extremo oriente: os casos do Japão e da China. Efectividade do direito público e limitações da intervenção estatal. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira
• Extradição. A expulsão, extradição e direito de asilo em Portugal como membro da União Europeia e o direito dos refugiados e de asilo no extre-mo oriente: os casos do Japão e da China. Efectividade do direito público e limitações da intervenção estatal. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira
• Extrafiscalidade na microempresa no Estado democrático de direito brasi-leiro rumo ao Estado social frente à competitividade do mercado interna-cional. Rita Diniz Caminhoto

F

• Fábio Nascimento Ruiz. Para não dizer que não falamos das flores. (um democrático estado de exceção no processo penal). Claudio José Lan-groiva Pereira / Fábio Nascimento Ruiz
• Fabrício Moreno Furlan. A livre circulação de pessoas e os mecanismos de bloqueio ao ingresso de estrangeiros: uma abordagem sob a universalida-de do princípio da dignidade da pessoa humana. Fabrício Moreno Furlan / Márcia Cristina de Souza Alvim
• Falta de previsibilidade das decisões judiciais. A necessária busca da res-posta correta. Thiago Rodrigues-Pereira
• Família e amor: uma visão da efetividade dos direitos humanos contem-porâneos e do biodireito. Marilene Araujo / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos

G

• Gláucio Maciel Gonçalves. A calendarização do processo e a ampliação do prazo de defesa no CPC de 2015
• Gonçalo S. de Melo Bandeira. A expulsão, extradição e direito de asilo em Portugal como membro da União Europeia e o direito dos refugiados e de asilo no extremo oriente: os casos do Japão e da China. Efectividade do direito público e limitações da intervenção estatal. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira

H

• Horizontalidade dos direitos fundamentais: o Caso Samarco. Valéria Jabur M. M. Lourenço / Vladmir Oliveira da Silveira
• Humanidade. Efetividade do direito privado e dos direitos de terceira dimensão, liberdades civis e tutela da coletividade dos povos e da huma-nidade

I

• Imputação objetiva. Causalidade naturalística versus imputação objeti-va, o xis da questão: Se causalidade "x", então (des)imputa. Marcondes Pereira de Oliveira
• Imunidade tributária afeta às empresas da administração indireta presta-doras do serviço de saneamento básico. Josiane Becker
• Incerteza. Da sistematização à incerteza: reflexões sobre os (des)caminhos da responsabilidade civil e sua perspectiva futura. Vitor de Medeiros Marçal / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
• Intervenção estatal. A expulsão, extradição e direito de asilo em Portugal como membro da União Europeia e o direito dos refugiados e de asilo no extremo oriente: os casos do Japão e da China. Efectividade do direito público e limitações da intervenção estatal. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira
• Intervenção estatal. Efetividade do direito público e limitações da inter-venção estatal

J

• Japão. A expulsão, extradição e direito de asilo em Portugal como mem-bro da União Europeia e o direito dos refugiados e de asilo no extremo oriente: os casos do Japão e da China. Efectividade do direito público e limitações da intervenção estatal. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira
• Josiane Becker. Imunidade tributária afeta às empresas da administração indireta prestadoras do serviço de saneamento básico

L

• Leonardo de Deus Prado. Arrastão nas praias cariocas, distante do mar sem fim: insegurança pública da população e desrespeito aos direitos hu-manos da criança e do adolescente. Regina Vera Villas Bôas / Leonardo de Deus Prado
• Liberdades civis. Efetividade do direito privado e dos direitos de terceira dimensão, liberdades civis e tutela da coletividade dos povos e da huma-nidade
• Livre circulação de pessoas e os mecanismos de bloqueio ao ingresso de estrangeiros: uma abordagem sob a universalidade do princípio da digni-dade da pessoa humana. Fabrício Moreno Furlan / Márcia Cristina de Souza Alvim
• Luigi Bonizzato. O caso da presunção de inocência em meio às densas políticas institucionais, crises constitucionais e mutacionais brasileiras. Luigi Bonizzato / Alice Ribas Dias Bonizzato

M

• Márcia Cristina de Souza Alvim. A livre circulação de pessoas e os meca-nismos de bloqueio ao ingresso de estrangeiros: uma abordagem sob a universalidade do princípio da dignidade da pessoa humana. Fabrício Moreno Furlan / Márcia Cristina de Souza Alvim
• Marcondes Pereira de Oliveira. Causalidade naturalística versus imputa-ção objetiva, o xis da questão: Se causalidade "x", então (des)imputa
• Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Família e amor: uma visão da efetividade dos direitos humanos contemporâneos e do biodireito. Marilene Araujo / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos
• Marilene Araujo. Família e amor: uma visão da efetividade dos direitos humanos contemporâneos e do biodireito. Marilene Araujo / Maria Celes-te Cordeiro Leite dos Santos
• Mercado internacional. A extrafiscalidade na microempresa no Estado democrático de direito brasileiro rumo ao Estado social frente à competi-tividade do mercado internacional. Rita Diniz Caminhoto
• Microempresa. A extrafiscalidade na microempresa no Estado democrá-tico de direito brasileiro rumo ao Estado social frente à competitividade do mercado internacional. Rita Diniz Caminhoto
• Miguel Ângelo Marques. Aspectos inconstitucionais no sistema de freios e contrapesos no processo de produção e extinção dos tratados internacionais no Brasil. Antônio Márcio da Cunha Guimarães / Miguel Ângelo Marques
• Mínimo existencial, reserva do possível e princípio da vedação ao retro-cesso social no Brasil pós-1988. Carla Angélica Moreira
• Ministerio Publico. El Ministerio Publico: un órgano ubérrimo del sistema acusatorio. Roxana Beatriz Romero

N

• Natureza mítico-religiosa. Sobre a natureza jurídica do fundamento da verdade (e a natureza mítico-religiosa de todo fundamento). Willis Santi-ago Guerra Filho

O

• O caso da presunção de inocência em meio às densas políticas institucio-nais, crises constitucionais e mutacionais brasileiras. Luigi Bonizzato / Ali-ce Ribas Dias Bonizzato
• O sistema jurídico e os desafios da atualidade. Thais Castelli

P

• Para não dizer que não falamos das flores. (um democrático estado de exceção no processo penal). Claudio José Langroiva Pereira / Fábio Nas-cimento Ruiz
• Política institucional. O caso da presunção de inocência em meio às den-sas políticas institucionais, crises constitucionais e mutacionais brasileiras. Luigi Bonizzato / Alice Ribas Dias Bonizzato
• Política pública. Efetividade do direito de igualdade do deficiente: assime-trias nas políticas públicas. Sybelle Luzia Guimarães Drumond
• Políticas domésticas e o direito internacional: em busca do direito a um trânsito seguro. Vanessa Fontana / Priscila Lima
• Prazo de defesa. A calendarização do processo e a ampliação do prazo de defesa no CPC de 2015. Gláucio Maciel Gonçalves
• Presunção de inocência. O caso da presunção de inocência em meio às densas políticas institucionais, crises constitucionais e mutacionais brasi-leiras. Luigi Bonizzato / Alice Ribas Dias Bonizzato
• Previsibilidade. A falta de previsibilidade das decisões judiciais. A necessá-ria busca da resposta correta. Thiago Rodrigues-Pereira
• Princípio da dignidade da pessoa humana. A livre circulação de pessoas e os mecanismos de bloqueio ao ingresso de estrangeiros: uma abordagem sob a universalidade do princípio da dignidade da pessoa humana. Fabrí-cio Moreno Furlan / Márcia Cristina de Souza Alvim
• Priscila Lima. Políticas domésticas e o direito internacional: em busca do direito a um trânsito seguro. Vanessa Fontana / Priscila Lima
• Processo penal. Para não dizer que não falamos das flores. (um demo-crático estado de exceção no processo penal). Claudio José Langroiva Pe-reira / Fábio Nascimento Ruiz

R

• Regina Vera Villas Bôas. Arrastão nas praias cariocas, distante do mar sem fim: insegurança pública da população e desrespeito aos direitos hu-manos da criança e do adolescente. Regina Vera Villas Bôas / Leonardo de Deus Prado
• Reserva do possível. Mínimo existencial, reserva do possível e princípio da vedação ao retrocesso social no Brasil pós-1988. Carla Angélica Mo-reira
• Responsabilidade civil. Da sistematização à incerteza: reflexões sobre os (des)caminhos da responsabilidade civil e sua perspectiva futura. Vitor de Medeiros Marçal / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
• Rita Diniz Caminhoto. A extrafiscalidade na microempresa no Estado democrático de direito brasileiro rumo ao Estado social frente à competitivi-dade do mercado internacional
• Roxana Beatriz Romero. EL Ministerio Publico: un órgano ubérrimo del sistema acusatorio

S

• Saneamento básico. Imunidade tributária afeta às empresas da adminis-tração indireta prestadoras do serviço de saneamento básico. Josiane Becker
• Segurança pública. Arrastão nas praias cariocas, distante do mar sem fim: insegurança pública da população e desrespeito aos direitos humanos da criança e do adolescente. Regina Vera Villas Bôas / Leonardo de Deus Prado
• Sistema acusatorio. El Ministerio Publico: un órgano ubérrimo del sistema acusatorio. Roxana Beatriz Romero
• Sistema jurídico e os desafios da atualidade. Thais Castelli
• Sistematização à incerteza: reflexões sobre os (des)caminhos da respon-sabilidade civil e sua perspectiva futura. Vitor de Medeiros Marçal / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
• Sobre a natureza jurídica do fundamento da verdade (e a natureza mítico religiosa de todo fundamento). Willis Santiago Guerra Filho
• Sybelle Luzia Guimarães Drumond. Efetividade do direito de igualdade do deficiente: assimetrias nas políticas públicas

T

• Terceira dimensão. Efetividade do direito privado e dos direitos de terceira dimensão, liberdades civis e tutela da coletividade dos povos e da huma-nidade
• Thais Castelli. O sistema jurídico e os desafios da atualidade
• Thiago Rodrigues-Pereira. A falta de previsibilidade das decisões judiciais. A necessária busca da resposta correta
• Trânsito seguro. Políticas domésticas e o direito internacional: em busca do direito a um trânsito seguro. Vanessa Fontana / Priscila Lima
• Transporte. Tutela e efetividade do transporte como direito social e o caso do Rio Piracicaba. Eduardo Antonio Temponi Lebre / Danielle Mendes Thame Denny / Alexandre Ricardo Machado
• Tratado internacional. Aspectos inconstitucionais no sistema de freios e contrapesos no processo de produção e extinção dos tratados internacio-nais no Brasil. Antônio Márcio da Cunha Guimarães / Miguel Ângelo Marques
• Tributário. Imunidade tributária afeta às empresas da administração indireta prestadoras do serviço de saneamento básico. Josiane Becker
• Tutela da coletividade. Efetividade do direito privado e dos direitos de terceira dimensão, liberdades civis e tutela da coletividade dos povos e da humanidade
• Tutela e efetividade do transporte como direito social e o caso do Rio Piracicaba. Eduardo Antonio Temponi Lebre / Danielle Mendes Thame Denny / Alexandre Ricardo Machado

U

• União Europeia. A expulsão, extradição e direito de asilo em Portugal como membro da União Europeia e o direito dos refugiados e de asilo no extremo oriente: os casos do Japão e da China. Efectividade do direito público e limitações da intervenção estatal. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira

V

• Valéria Jabur M. M. Lourenço. Horizontalidade dos direitos fundamen-tais: o Caso Samarco. Valéria Jabur M. M. Lourenço / Vladmir Oliveira da Silveira
• Vanessa Fontana. Políticas domésticas e o direito internacional: em busca do direito a um trânsito seguro. Vanessa Fontana / Priscila Lima
• Vedação ao retrocesso social. Mínimo existencial, reserva do possível e princípio da vedação ao retrocesso social no Brasil pós-1988. Carla Angélica Moreira
• Verdade. Sobre a natureza jurídica do fundamento da verdade (e a natu-reza mítico-religiosa de todo fundamento). Willis Santiago Guerra Filho
• Vitor de Medeiros Marçal. Da sistematização à incerteza: reflexões sobre os (des)caminhos da responsabilidade civil e sua perspectiva futura. Vitor de Medeiros Marçal / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
• Vladmir Oliveira da Silveira. Horizontalidade dos direitos fundamentais: o Caso Samarco. Valéria Jabur M. M. Lourenço / Vladmir Oliveira da Silvei-ra

W

• Willis Santiago Guerra Filho. Sobre a natureza jurídica do fundamento da verdade (e a natureza mítico-religiosa de todo fundamento)

Y

• Yuri Pedroza Leite. Breve análise do Caso Yukos: nove anos e de volta à estaca zero? Cláudio Finkelstein / Yuri Pedroza Leite