Capa do livro: Direito Administrativo da Segurança e Poder Municipal - Comentários ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, Giovani da Silva Corralo

Direito Administrativo da Segurança e Poder Municipal - Comentários ao Estatuto Geral das Guardas Municipais

Giovani da Silva Corralo

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Giovani da Silva Corralo

    ISBN v. impressa: 978853626281-9

    ISBN v. digital: 978853626322-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 176grs.

    Número de páginas: 142

    Publicado em: 18/10/2016

    Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Legislação

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra tece reflexões sobre o poder mu­nicipal na Federação brasileira, mais especificamente sobre as municipalidades e as políticas de segurança. Perscruta-se o novo paradigma da segurança, que requer a atuação conjugada de todos os entes que integram o pacto federativo nacional.

    Além disso, a obra comenta todos os artigos da Lei 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Mu­nicipais, o que inclui os princípios, competências, criação, investidura no cargo de guarda municipal, capacitação, controle, prerrogativas, vedações e representatividade.  

    Autor(es)

    GIOVANI DA SILVA CORRALO
    Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Especialista em Advocacia Municipal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Advogado, Profes­sor de Direito Administrativo e Municipal na Universidade de Passo Fundo, além de in­tegrar o corpo de professores do Programa de Mestrado em Direito da instituição. Também é Professor Convidado dos Programas de Mestrado da Universidade Agostinho Neto, Angola. Foi o primeiro Diretor da Escola de Gestão Pública da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS. Autor de vários artigos e livros jurídicos, dos quais se destaca: O Poder Legislativo Municipal: Aportes Teóricos e Práticos para a Com­preensão e o Exercício da Fun­ção Parlamentar nas Câmaras de Vereadores, Malheiros, 2008; Curso de Direito Municipal, Atlas, 2011; Município: Autono­mia na Federação Brasileira – 2ª Edição, Juruá Editora, 2014 e Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores: Comentários ao Decreto-Lei 201/67, Atlas, 2015.

    Sumário

    1 - O MEDO E A SEGURANÇA PÚBLICA URBANA NA PÓS-MODERNIDADE

    2 - A SEGURANÇA PÚBLICA NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA: UM NOVO PARADIGMA

    3 - A AUTONOMIA MUNICIPAL, AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E OS CASES DO CHILE E DA COLÔMBIA

    4 - OS SISTEMAS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA

    5 - O DIREITO ADMINISTRATIVO E AS GUARDAS MUNICIPAIS: DA CONSTITUIÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DA LEI 13.022/2014

    5.1 Do § 8º do Art. 144 da Constituição Federal

    5.2 Das Disposições Preliminares da Lei 13.022/2014

    6 - PRINCÍPIOS DAS GUARDAS MUNICIPAIS

    7 - O REGIME DE COMPETÊNCIAS DAS GUARDAS MUNICIPAIS

    8 - DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS

    9 - AS EXIGÊNCIAS PARA A INVESTIDURA NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL

    10 - DO PROCESSO DE CAPACITAÇÃO

    11 - DO CONTROLE DAS GUARDAS MUNICIPAIS

    12 - DAS PRERROGATIVAS

    13 - DAS VEDAÇÕES, DA REPRESENTATIVIDADE E AS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Autonomia municipal, as políticas de segurança pública e os cases do Chile e da Colômbia

    C

    • Capacitação. Processo de capacitação
    • Cargo. Exigências para a investidura no cargo de guarda municipal
    • Chile. Autonomia municipal, as políticas de segurança pública e os cases do Chile e da Colômbia
    • Colômbia. Autonomia municipal, as políticas de segurança pública e os cases do Chile e da Colômbia
    • Competência. Regime de competências das guardas municipais
    • Constituição Federal. Direito administrativo e as guardas municipais: da Constituição às disposições preliminares da Lei 13.022/2014
    • Constituição Federal. Do § 8º do art. 144 da Constituição Federal
    • Controle das guardas municipais

    D

    • Direito administrativo e as guardas municipais: da Constituição às dispo-sições preliminares da Lei 13.022/2014
    • Do § 8º do art. 144 da Constituição Federal

    E

    • Exigências para a investidura no cargo de guarda municipal

    F

    • Federação brasileira. Segurança pública na federação brasileira: um novo paradigma

    G

    • Guarda municipal. Controle das guardas municipais
    • Guarda municipal. Direito administrativo e as guardas municipais: da Constituição às disposições preliminares da Lei 13.022/2014
    • Guarda municipal. Exigências para a investidura no cargo de guarda mu-nicipal
    • Guarda municipal. Princípios das guardas municipais
    • Guarda municipal. Processo de criação das guardas municipais
    • Guarda municipal. Regime de competências das guardas municipais

    I

    • Investidura no cargo. Exigências para a investidura no cargo de guarda municipal

    L

    • Lei 13.022/2014. Das disposições preliminares da Lei 13.022/2014
    • Lei 13.022/2014. Direito administrativo e as guardas municipais: da Constituição às disposições preliminares da Lei 13.022/2014

    M

    • Medo e a segurança pública urbana na pós-modernidade

    P

    • Política de segurança pública. Autonomia municipal, as políticas de segu-rança pública e os cases do Chile e da Colômbia
    • Pós-modernidade. Medo e a segurança pública urbana na pós-modernidade
    • Prerrogativas
    • Princípios das guardas municipais
    • Processo de capacitação
    • Processo de criação das guardas municipais

    R

    • Referências
    • Regime de competências das guardas municipais
    • Representatividade. Vedações, da representatividade e as disposições finais e transitórias

    S

    • Segurança pública na federação brasileira: um novo paradigma
    • Segurança pública. Autonomia municipal, as políticas de segurança pú-blica e os cases do Chile e da Colômbia
    • Segurança pública. Medo e a segurança pública urbana na pós-modernidade
    • Segurança pública. Sistemas municipais de segurança pública
    • Sistemas municipais de segurança pública

    V

    • Vedações, da representatividade e as disposições finais e transitórias