Capa do livro: Perícia Contábil & Lides Fiscais Municipais - Com Ênfase no ISS e nos Conselhos de Contribuintes - 2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC, Wellington do Carmo Cruz

Perícia Contábil & Lides Fiscais Municipais - Com Ênfase no ISS e nos Conselhos de Contribuintes

2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC Wellington do Carmo Cruz

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Wellington do Carmo Cruz

    ISBN v. impressa: 978853626299-4

    ISBN v. digital: 978853626355-7

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 260grs.

    Número de páginas: 210

    Publicado em: 26/10/2016

    Área(s): Contabilidade - Perícia e Auditoria; Contabilidade - Prática Contábil

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Perícia Contábil & Lides Fiscais Municipais contribui para o estudo da perícia contábil e tributária de uma maneira geral, e no particular, com os aspectos relativos às lides extrajudiciais relacionadas com o Imposto Sobre Serviços (ISS), bem como aplicado a outros tributos no âmbito dos Conselhos de Contribuintes.

    A obra oferece aos interessados uma visão sobre os aspectos históricos e técnicos da Contabilidade, Perícia Contábil e do ISS, além de outras legislações pertinentes como o CC, o novo CPC, CTN, Constituição Federal, a nova legislação pertinente ao perito e à perícia do CFC (NBC PP 01 e NBC TP 01, todas de 27 de fevereiro de 2015), o novo cadastro nacional de peritos contadores (CNPC), tópicos do Código de Ética de acordo com a IFAC, juris­prudências, teoria da prova, entre outras, proporcionando respaldo técnico, contábil e jurídico aos questionamen­tos com ela relacionados.

    Adiciona-se três modelos práticos, sendo: um laudo peri­cial aplicado a questões tributárias; um para elaboração de quesitos e uma sugestão de modelo do TIAP – Termo de Início a Ação Pericial, obrigatório de acordo com o novo CPC.

    Este trabalho colabora para o desenvolvimento da Conta­bilidade, da Perícia Contábil e do Direito Constitucional e Tributário da sociedade em exercer a sua ampla defesa na lide, quando não conformada com a apuração do débito pela Autoridade Administrativa.

    Autor(es)

    WELLINGTON DO CARMO CRUZ
    Mestre em Contabilidade pela Fundação Visconde de Cairu – FVC. Especialista em Administração Tributária pela Univer­sidade Estadual de Feira de Santana – UEFS. Bacharel em Direito. Técnico em Contabilidade. Professor universitário na graduação e pós-graduação, principalmente nos cursos de Perícia, Direito Tribu­tário e Contabilidade no ITCP-Mauá; IPOG; Centro Univer­sitário UNIJORGE; Fundação Visconde de Cairu – FVC e UNIRB. Instrutor em cursos organizacionais para empre­sas, CRCs, Tribunais de Contas, empresas públicas e privadas, Secretarias de Estado e Pre­feituras. Contador, Perito, Juiz Arbitral, atua como Auditor Fiscal de Tributos Municipais e como Perito-Assistente pela Fazenda Municipal de Salva­dor. Presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Salvador, hoje Conselho Municipal de Tributos (gestão 2012 a 2016). Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional (2016 a 2017) e Membro da Comissão de Estudos Técnicos de Perícia, de Cooperativas e do Terceiro Setor do CRCBA. Presidente da comissão do CFC que elaborou o primeiro livro Manual de Auditoria do Sistema CFC/ CRCs. Presidente da comis­são para a elaboração da 2ª edição do livro Manual de Contabilidade do CFC. Membro do Controle In­terno e da Comissão de Elaboração de Normas para Baixa de Débitos Prescritos do CFC. Diretor Administra­tivo e Financeiro e Membro da Academia Baiana de Ciên­cias Contábeis – ABACICON, ocupando a cadeira número quatro. Foi Controlador Geral do Município de Salvador; Ex-Auditor de multinacional (Big Four); Conselheiro (2002 a 2005); Vice-Presidente Técnico (2010 a 2011) e Presi­dente por dois mandatos (2012/2013 e 2014/2015) do Conselho Regional da Bahia – CRCBA. Conselheiro do Con­selho Federal de Contabilidade (2006 a 2009) e Ex-Membro do Grupo Latino-Americano de Normatizadores Contábeis – GLENIF. Detentor de várias medalhas, dentre elas: Mé­rito Municipalista UPB- 2015 e Personalidades TCE-BA 2015. Autor de artigos na área con­tábil, fiscal, de direito e con­trole interno governamental.

    Porque comprar

    APLICAÇÃO
    A obra destina-se à classe contábil, em especial aos contadores-peritos, advogados, juízes, conselheiros dos tribunais administrativos, auditores fiscais, internos e independentes, empresários, professores, pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação dos cursos de ciências contábeis, direito, administração, economia e outros interessados que atuam nas lides extrajudiciais e judiciais, relacionadas em especial com o ISS e/ou qualquer outro tributo, com a intenção de servir como ferramenta, auxiliando os julgadores na sua tomada de decisão.

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 - CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA CONTABILIDADE E PERÍCIA

    1.1 A Evolução da Contabilidade

    1.2 O Conceito de Contabilidade e seus Princípios no Brasil

    1.3 As Recentes Mudanças na Lei das S/A, Introduzidas pela Lei 11.638/2007 para Harmonização com as Normas Internacionais de Contabilidade

    1.4 A Perícia Contábil como Parte da Contabilidade

    1.5 O Contexto Histórico da Perícia Contábil

    1.6 A Perícia no Brasil

    1.7 O Conceito de Perícia

    1.8 O Conceito de Perito

    1.9 A Legislação Aplicável à Perícia e ao Perito

    1.9.1 A perícia e a Constituição Federal

    1.9.2 A perícia e o Código Civil

    1.9.3 O Código de Processo Civil e seus aspectos com a perícia e o perito

    1.9.4 O Código Penal

    1.9.5 O Código de Processo Penal e seus aspectos com a perícia e o perito

    1.9.6 O código da profissão contábil

    1.9.7 As normas da profissão contábil e a perícia

    1.9.7.1 Normas da perícia contábil

    1.9.7.2 Normas profissionais do perito contábil, o código de ética e o CNPC

    1.9.8 O Código Tributário Municipal e seus aspectos com a perícia e o perito

    1.10 O Conselho de Contribuintes do Município de Salvador

    2 - O CONTEXTO HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E AS CONSTITUIÇÕES

    2.1 O Contexto Histórico do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Brasil

    2.2 O Conceito do Imposto Sobre Serviços

    2.3 O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Brasil e as Normas a ele Diretamente Relacionadas

    2.3.1 O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Constituição Federal de 1988

    2.3.2 O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e a lei complementar

    2.3.3 O Código Tributário Nacional e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

    2.3.4 A Lei Complementar 116/2003 e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

    2.3.5 A Lei Ordinária Municipal e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

    2.4 Os Tribunais Superiores e a Solicitação da Perícia Contábil

    2.4.1 Decisões do STF com a participação da perícia contábil

    2.4.2 Decisões do STJ com a participação da perícia contábil

    2.5 O Elemento Prova no Processo

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    APÊNDICE

    ANEXOS

    LISTA DE QUADROS

    Quadro 1 - Processos de Auto de Infração que Tramitaram no Tribunal Pleno do CMC

    Quadro 1.2 - Processos que Tramitaram no Tribunal do CMT - 2014

    Quadro 1.3 - Processos que Tramitaram no Tribunal do CMT - 2015

    Quadro 2 - Competências Tributárias Municipais nas Constituições Fede rais Brasileiras

    Índice alfabético

    A

    • Anexos
    • Apêndice

    C

    • Código Civil. Perícia e o Código Civil
    • Código da profissão contábil
    • Código de Processo Civil e seus aspectos com a perícia e o perito
    • Código de Processo Penal e seus aspectos com a perícia e o perito
    • Código Penal
    • Código Tributário Municipal e seus aspectos com a perícia e o perito
    • Código Tributário Nacional e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natu-reza
    • Conceito de contabilidade e seus princípios no Brasil
    • Conclusão
    • Conselho de Contribuintes do Município de Salvador
    • Consituições. Contexto histórico dos tributos e as Constituições
    • Constituição Federal. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Constituição Federal de 1988
    • Constituição Federal. Perícia e a Constituição Federal
    • Contabilidade. Conceito de contabilidade e seus princípios no Brasil
    • Contabilidade. Contextualização histórica da contabilidade e perícia
    • Contabilidade. Evolução
    • Contabilidade. Perícia contábil como parte da contabilidade
    • Contexto histórico dos tributos e as Constituições
    • Contextualização histórica da contabilidade e perícia

    D

    • Decisões do STJ com a participação da perícia contábil

    E

    • Elemento prova no processo
    • Evolução da Contabilidade

    I

    • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e a Lei Complementar
    • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Constituição Federal de 1988
    • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Brasil e as normas a ele diretamente relacionadas
    • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Código Tributário Nacio-nal e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
    • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Contexto histórico do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Brasil
    • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Lei Complementar 116/2003 e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
    • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Lei Ordinária Municipal e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
    • Imposto Sobre Serviços. Conceito do Imposto Sobre Serviços
    • Introdução

    L

    • Legislação aplicável à perícia e ao perito
    • Lei 11.638/2007. Recentes mudanças na Lei das S/A, introduzidas pela Lei 11.638/2007 para harmonização com as Normas Internacionais de Contabilidade
    • Lei Complementar 116/2003 e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
    • Lei Complementar. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e a Lei Complementar
    • Lei das S/A. Recentes mudanças na Lei das S/A, introduzidas pela Lei 11.638/2007 para harmonização com as Normas Internacionais de Con-tabilidade
    • Lei Ordinária Municipal e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
    • Lista de siglas

    N

    • Normas da perícia contábil
    • Normas da profissão contábil e a perícia
    • Normas Internacionais de Contabilidade. Recentes mudanças na Lei das S/A, introduzidas pela Lei 11.638/2007 para harmonização com as Nor-mas Internacionais de Contabilidade
    • Normas profissionais do perito contábil

    P

    • Perícia contábil como parte da contabilidade
    • Perícia contábil. Contexto histórico
    • Perícia contábil. Decisões do STF com a participação da perícia contábil
    • Perícia contábil. Decisões do STJ com a participação da perícia contábil
    • Perícia contábil. Normas da perícia contábil
    • Perícia contábil. Tribunais Superiores e a solicitação da perícia contábil
    • Perícia e a Constituição Federal
    • Perícia e o Código Civil
    • Perícia no Brasil
    • Perícia. Código de Processo Civil e seus aspectos com a perícia e o perito
    • Perícia. Código de Processo Penal e seus aspectos com a perícia e o perito
    • Perícia. Código Tributário Municipal e seus aspectos com a perícia e o perito
    • Perícia. Conceito de perícia
    • Perícia. Contextualização histórica da contabilidade e perícia
    • Perícia. Legislação aplicável à perícia e ao perito
    • Perícia. Normas da profissão contábil e a perícia
    • Perito contábil. Normas profissionais do perito contábil
    • Perito. Código de Processo Civil e seus aspectos com a perícia e o perito
    • Perito. Código de Processo Penal e seus aspectos com a perícia e o perito
    • Perito. Código Tributário Municipal e seus aspectos com a perícia e o perito
    • Perito. Conceito de perito
    • Perito. Legislação aplicável à perícia e ao perito
    • Princípios. Conceito de contabilidade e seus princípios no Brasil
    • Profissão contábil. Normas da profissão contábil e a perícia
    • Profissão. Código da profissão contábil
    • Profissão. Normas profissionais do perito contábil
    • Prova. Elemento prova no processo

    R

    • Recentes mudanças na Lei das S/A, introduzidas pela Lei 11.638/2007 para harmonização com as Normas Internacionais de Contabilidade
    • Referências

    S

    • Siglas. Lista de siglas
    • STF. Decisões do STF com a participação da perícia contábil
    • STJ. Decisões do STJ com a participação da perícia contábil

    T

    • Tribunais Superiores e a solicitação da perícia contábil
    • Tributo. Contexto histórico dos tributos e as Constituições