Capa do livro: Dano e Coação - Princípio do Dano e os Limites do Direito, Gustavo Augusto Ferreira Barreto

Dano e Coação - Princípio do Dano e os Limites do Direito

Gustavo Augusto Ferreira Barreto

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Gustavo Augusto Ferreira Barreto

    ISBN v. impressa: 978853626320-5

    ISBN v. digital: 978853626356-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 201grs.

    Número de páginas: 162

    Publicado em: 27/10/2016

    Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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    Sinopse

    O princípio do dano, assim como elaborado por John Stuart Mill em On Liberty, é tido como elemento fundamental à afirmação do liberalismo a partir do século XIX e seu desenvolvimento rumo ao século XX. Diante das nascentes democracias europeias foi afirmado como um princípio absoluto de proteção à liberdade individual contra a imposição da moralidade pela opinião pública e pelo Estado. Mill partilhava o apreço de Tocqueville pela democracia, sem deixar de temer a “tirania das maiorias”.

    Inicialmente, investiga-se o lugar do princípio do dano na filoso­fia política milliana, e as fragilidades apontadas por seus críticos. Em um segundo momento, analisa-se sua influência na defesa das liberdades civis na Inglaterra da década de 1950, especifi­camente com a edição do Relatório Wolfenden que defendeu a descriminalização de práticas homossexuais, bem como o de­bate que se lhe seguiu sobre os limites do Direito, protagonizado por H.L.A. Hart. Na última parte, o objeto do estudo é o princípio do dano, agora inserido em uma doutrina liberal-perfeccionista, assim como formulada por Joseph Raz em A Moralidade da Liberdade.

    O objetivo final é revelar a existência de incoerências internas no princípio do dano, tanto em sua versão original quanto nas que lhe sucederam, a fim de impedir a fixação de um espaço imune ao Direito e à imposição da moralidade. No entanto, visto da perspectiva adequada, o fracasso na elaboração de tal princí­pio deve ser relativizado, eis que, no seu devir, o princípio do dano serviu à reflexão acerca dos limites da coerção legítima, bem como ao aprimoramento de conceitos relevantes à filosofia política, como moralismo legal, paternalismo e perfeccionismo jurídicos.

    Autor(es)

    GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BARRETO
    Doutorando em Filosofia pelo Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Univer­sidade Federal do Rio de Janeiro – IFCS/UFRJ. Mestre em Teoria e Filosofia do Di­reito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Especialista em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas – EBAPE/FGV. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Desde 2007 ocupa o cargo de Procurador da Fa­zenda Nacional.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 ORIGENS E FUNDAMENTOS DO PRINCÍPIO DO DANO

    1.1 O Tema Central de On Liberty

    1.2 A Teoria da Individualidade

    1.3 O Télos Social: a Felicidade

    1.4 O Que a Lei Pode Alcançar? O Dano

    1.5 O Princípio do Dano na Berlinda

    1.5.1 Fitzjames Stephen

    1.5.2 Gertrude Himmelfarb

    1.5.3 Herbert Marcuse

    1.5.4 Robert Paul Wolff

    2 O PRINCÍPIO DO DANO REDIVIVO: O DEBATE HART VS. DEVLIN

    2.1 O Relatório Wolfenden

    2.2 A Crítica Conservadora: Lord Patrick Devlin

    2.2.1 A função prudencial da lei

    2.2.2 A defesa da moralidade e a sociedade contemporânea

    2.3 A Resposta Liberal: Herbert L. A. Hart

    2.3.1 O paternalismo como razão da lei

    2.3.2 A imoralidade como causa da desintegração social

    2.3.3 Conservadorismo moral e democracia

    3 O COLAPSO DO PRINCÍPIO DO DANO?

    3.1 Uma Alternativa: a Teoria Rawlsiana dos Bens Primários

    3.2 O Inusitado Retorno do Princípio do Dano: Sua Reabilitação por uma Doutrina Perfeccionista

    3.2.1 Neutralidade: conceito desnecessário ao Estado liberal

    3.2.2 Coação: o Busílis

    3.2.3 O princípio do dano como elemento de contenção perfeccionista

    4 CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    B

    • Bem primário. Uma alternativa: a teoria rawlsiana dos bens primários
    • Busílis. Coação: o Busílis

    C

    • Coação: o Busílis
    • Colapso do princípio do dano?
    • Conclusão
    • Conservadorismo moral e democracia
    • Contenção perfeccionista. Princípio do dano como elemento de conten-ção perfeccionista
    • Crítica conservadora: Lord Patrick Devlin

    D

    • Dano redivido. Princípio do dano redivivo: o debate Hart vs. Devlin
    • Dano. Colapso do princípio do dano?
    • Dano. Inusitado retorno do princípio do dano: sua reabilitação por uma doutrina perfeccionista
    • Dano. O que a Lei Pode Alcançar? O Dano
    • Dano. Origens e fundamentos do princípio do dano
    • Dano. Princípio do dano como elemento de contenção perfeccionista
    • Dano. Princípio do Dano na Berlinda
    • Defesa da moralidade e a sociedade contemporânea
    • Democracia. Conservadorismo moral e democracia
    • Desintegração social. Imoralidade como causa da desintegração social
    • Doutrina perfeccionista. Inusitado retorno do princípio do dano: sua rea-bilitação por uma doutrina perfeccionista

    E

    • Estado liberal. Neutralidade: conceito desnessário ao estado liberal

    F

    • Felicidade. Télos Social: a Felicidade
    • Fitzjames Stephen. Princípio do Dano na Berlinda
    • Função prudencial da lei
    • Fundamentos e origens do princípio do dano

    G

    • Gertrude Himmelfarb. Princípio do Dano na Berlinda

    H

    • Hart vs. Devlin. Princípio do dano redivivo: o debate Hart vs. Devlin
    • Herbert L. A. Hart. Resposta liberal: Herbert L. A. Hart
    • Herbert Marcuse. Princípio do Dano na Berlinda

    I

    • Imoralidade como causa da desintegração social
    • Individualidade. Teoria da Individualidade
    • Introdução
    • Inusitado retorno do princípio do dano: sua reabilitação por uma doutrina perfeccionista

    L

    • Lei. Função prudencial da lei
    • Lei. O que a Lei Pode Alcançar? O Dano
    • Lei. Paternalismo como razão da lei
    • Liberalismo. Resposta liberal: Herbert L. A. Hart
    • Lord Patrick Devlin. Crítica conservadora: Lord Patrick Devlin

    M

    • Moralidade. Defesa da moralidade e a sociedade contemporânea

    N

    • Neutralidade: conceito desnessário ao estado liberal

    O

    • On Liberty. Tema central de On Liberty
    • Origens e fundamentos do princípio do dano

    P

    • Paternalismo como razão da lei
    • Princípio do dano como elemento de contenção perfeccionista
    • Princípio do Dano na Berlinda
    • Princípio do dano redivivo: o debate Hart vs. Devlin
    • Princípio do dano. Colapso do princípio do dano?
    • Princípio do dano. Inusitado retorno do princípio do dano: sua reabilita-ção por uma doutrina perfeccionista
    • Princípio do dano. Origens e fundamentos do princípio do dano

    R

    • Referências
    • Relatório Wolfenden
    • Resposta liberal: Herbert L. A. Hart
    • Robert Paul Wolff. Princípio do Dano na Berlinda

    S

    • Sociedade contemporânea. Defesa da moralidade e a sociedade contem-porânea

    T

    • Télos Social: a Felicidade
    • Tema central de On Liberty
    • Teoria da Individualidade
    • Teoria rawlsiana. Uma alternativa: a teoria rawlsiana dos bens primários

    W

    • Wolfenden. Relatório Wolfenden