Autor/Autores: Leonardo Arquimimo de Carvalho
ISBN v. impressa: 978853626402-8
ISBN v. digital: 978853626457-8
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 228grs.
Número de páginas: 184
Publicado em: 29/11/2016
Área(s): Direito - Internacional
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Os cenários adversos enfrentados pelo Brasil desde o início dos anos 80 deram ensejo a um amplo processo de liberalização comercial. Influenciado pela conjuntura internacional, o Brasil adotou um sistema econômico baseado na reestruturação da economia estatal, com a privatização das atividades e estruturas consideradas não prioritárias.
Esse cenário, acrescido das condições do mercado global, fomentou o surgimento de um espaço propício para práticas anticompetitivas. A aceleração na internacionalização e descentralização dos locais de produção, igualmente, potencializaram a limitação das agências estatais em controlar as atividades danosas, num momento de expansão hegemônica do capitalismo.
Influenciada pelos estatutos estrangeiros, a legislação brasileira antitruste incorporou a “Teoria dos Efeitos” ao seu ordenamento. Esta atribui competência internacional para a autoridade local submeter à sua apreciação atos e contratos que, de qualquer maneira, produzam ou possam produzir efeitos no âmbito da jurisdição doméstica.
Assim, a incorporação da “Teoria dos Efeitos” e uma postura unilateral em matéria de concorrência, inauguram uma série de questionamentos, tais como a eficácia da norma e os possíveis e inevitáveis conflitos com outros Estados.
LEONARDO ARQUIMIMO DE CARVALHO
Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Especialista em Inter-Agency Coordination and Counter Terrorism e em Defense Planning and Resource Management pela NDU, EUA. Especialista em Sociologia Política pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas – UFPEL. Foi Coordenador do Curso de Graduação e de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Assis Gurgacz – FAG. Foi Pesquisador na Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas – FGV-DIREITO e Coordenador em Cursos do Programa de Pós-Graduação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (Pós GVlaw). Trabalhou no Sistema de Proteção Escolar da Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo – SEE-SP e foi Presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo – CONED-SP. Trabalhou com processos de Autorização, Implantação e Reconhecimento de Cursos de Graduação em Direito. Atua como Docente no Ensino Superior e possui livros e artigos publicados.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS UTILIZADAS
INTRODUÇÃO
Capítulo 1 LIMITES JURISDICIONAIS: COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E EXTRATERRITORIALIDADE
1.1 Estado e Jurisdição
1.1.1 O conceito jurídico de Estado em Kelsen
1.1.2 A organização política e a separação de poderes
1.1.3 O surgimento da jurisdição estatal
1.1.4 A atividade jurisdicional do Estado
1.1.5 Os limites da jurisdição doméstica: auto e heterolimitação
1.2 Competência Internacional: Limites para Atuação Jurisdicional
1.2.1 Os elementos do Estado e o território
1.2.2 A Jurisdição Internacional
1.2.3 Direitos e deveres do Estado: o dever de não intervenção
1.2.4 A produção legislativa e atividade executiva do Estado
1.3 A Ficção Jurídica da Extraterritorialidade
1.3.1 A glosa criadora da extraterritorialidade
1.3.2 O comércio e extraterritorialidade
1.3.3 O regime das capitulações e a exceção à territorialidade
1.3.4 Imunidade de jurisdição local e extraterritorialidade
1.3.4.1 A extraterritorialidade e os agentes diplomáticos
1.3.5 Considerações conclusivas
Capítulo 2 EXTRATERRITORIALIDADE, COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E ANTITRUSTE
2.1 A Aplicação da Legislação Antitruste nos Eua e a Extraterritorialidade
2.1.1 O surgimento da legislação antitruste nos EUA
2.1.2 A extraterritorialidade e o direito antitruste
2.1.2.1 O caso American Banana Co. v. United Fruit Co
2.1.2.2 O caso United States v. Sisal Sales Corp
2.1.2.3 O caso United States v. Aluminum Co. of America
2.1.2.4 Os casos Timberlane Lumber Co. v. Bank of America e Mannington Mills, Inc v. Congoleum Corp
2.1.2.5 O caso Laker Airways
2.1.2.6 Foreign Trade Antitrust Improvements Act of 1982
2.1.2.7 O Antitrust Enforcement Guidelines for International Operations
2.1.2.8 Restatement (Third) of Foreign Relations Law
2.2 A Política Brasileira de Defesa da Concorrência
2.2.1 Constitucionalização da ordem econômica e legislação antitruste
2.2.2 A política antitruste a partir dos anos de 1980
2.2.3 A Lei 12.529/2011 e as inovações no antitruste nacional
2.2.4 A competência internacional da legislação antitruste
2.2.4.1 A competência internacional a partir da Lei 8.884/1994
2.3 Competência Internacional Antitruste e seus Efeitos
2.3.1 As regras de bloqueio
2.3.2 The United Kingdom´s Protection of Trading Interests Act
2.3.3 A réplica de Lowenfeld às considerações de Lowe
Capítulo 3 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E ANTITRUSTE
3.1 Aplicação da Legislação Antitruste e Competência Internacional
3.2 Propostas para o Controle de Práticas Restritivas
3.2.1 Código de conduta sobre práticas restritivas
3.2.2 OECD e cooperação no antitruste
3.2.3 Multilateralismo e práticas anticompetitivas
3.2.3.1 Os relatórios do WGTCP para a OMC
3.3 Cooperação Regional e a Experiênacia Brasileira
3.3.1 Os acordos bilaterais
3.3.2 As soluções regionais
3.3.3 Os limites da cooperação
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS