Capa do livro: Aborto - A Atual Discussão sobre a Descriminalização do Aborto no Contexto de Efetivação dos Direitos Humanos, Lília Nunes dos Santos

Aborto - A Atual Discussão sobre a Descriminalização do Aborto no Contexto de Efetivação dos Direitos Humanos

Lília Nunes dos Santos

    Preço

    por R$ 169,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Lília Nunes dos Santos

    ISBN v. impressa: 978853626611-4

    ISBN v. digital: 978853626631-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 461grs.

    Número de páginas: 372

    Publicado em: 14/03/2017

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal

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    Sinopse

    O presente livro analisa o contexto social, político e jurídico em que se iniciou a proposta de descriminalização do aborto no Brasil, com o fim de verificar sobre a possiblidade de uma lei descriminalizante ser inserida no ordenamento jurídico pátrio.

    Para tanto, observou-se o panorama geopolítico em que esta tendência foi inaugurada e os dados estatísticos que permeiam as realidades nacional e estrangeira relacionados à prática do aborto. Em seguida, realizou-se o estudo sobre o aborto nas legislações estrangeiras, destacando-se as consequências da descriminali­zação nos diversos países. Em âmbito interno, analisou-se como se apresenta a referida problemática no cenário jurídico-político brasileiro, com destaque para a discussão em torno da legitimi­dade do Sistema Penal e para o fenômeno da judicialização da vida, que culminou com o julgamento da ADPF 54 pelo Supremo Tribunal Federal.

    Uma vez delimitada a problemática, propôs-se o estudo sobre os sujeitos envolvidos no debate sobre o aborto, estabelecendo como premissas o reconhecimento do estatuto ontológico do nascituro, com o fim de tornar equânime a reflexão sobre o even­tual conflito entre o direito à vida do nascituro e os, assim chama­dos, direitos sexuais e reprodutivos, tendo em vista que ambas as perspectivas pretendem se fundamentar nos direitos humanos.

    Esta abordagem foi realizada no contexto de surgimento e construção dos direitos humanos, com ênfase ao princípio da digni­dade da pessoa humana como atributo inerente a todo o homem, atraindo para si todos os direitos fundamentais, a partir do direito à vida, sem o qual todos os demais não podem ser salvaguarda­dos. Conclui-se que a absoluta negação do direito à vida do nasci­turo viola direitos humanos consolidados e atenta contra o Estado Democrático de Direito, não sendo admissível a descriminalização do aborto perante o ordenamento jurídico brasileiro.

    Autor(es)

    LÍLIA NUNES DOS SANTOS
    Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Petrópolis, com disser­tação aprovada e indicada para publicação. Pós-Graduada em Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial pela Universidade Veiga de Almeida. Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Estudou Bioética na Pon­tifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Bolsista da CAPES no período de mar­ço/2015 a abril/2016. Advogada com atuação nas ci­dades de Niterói e do Rio de Janeiro. Professora Con­vidada do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil e do Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, ambos da Universidade Está­cio de Sá. Possui trabalhos e artigos publicados no Brasil.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROBLEMÁTICA DO ABORTO

    1.1 O Aborto e a Questão Demográfica: uma Abordagem Geopolítica

    1.2 A Realidade Brasileira e as Estatísticas

    Capítulo 2 A ELIMINAÇÃO DA VIDA: DO DELITO À LEGALIDADE

    2.1 Aborto: Conceito e Procedimentos

    2.2 Uma Análise Crítica Sobre o Aborto e a Legislação Estrangeira

    2.2.1 O aborto nos Estados Unidos

    2.2.2 O aborto na França

    2.2.3 O aborto na Itália

    2.2.4 O aborto na Áustria e na Suécia

    2.2.5 O aborto na Alemanha

    2.2.6 O aborto na Austrália

    2.2.7 O aborto na China

    2.2.8 O aborto em Portugal

    2.2.9 O aborto na Espanha

    2.2.10 O aborto na Irlanda e na Polônia

    2.2.11 O aborto na África e na América Latina

    2.2.12 Uma análise conclusiva

    2.3 O Fundamento das Leis Permissivas e a Nova Linguagem Legitimadora

    2.3.1 A justificativa do aborto por risco à vida, à saúde física e/ou psíquica da gestante

    2.3.2 A justificativa do aborto por doenças ou anomalias do feto

    2.3.3 A justificativa do aborto nas primeiras semanas de gestação por livre escolha da mulher

    Capítulo 3 TUTELA PENAL DA VIDA INTRAUTERINA E O ABORTO NO BRASIL

    3.1 Uma Análise Jurídico-Penal

    3.1.1 O art. 128 do Código Penal e as discussões a respeito de sua natureza

    3.1.2 O art. 128 do Código Penal e sua aplicabilidade

    3.1.3 As demais modalidades de aborto

    3.2 Os Aspectos Sociais Relacionados ao Aborto e a (Des)Legitimidade do Sistema Penal

    Capítulo 4 A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA E A ADPF 54

    4.1 Breves Considerações Sobre o Contexto Político do Aborto no Brasil

    4.2 A Judicialização da Política e o Protagonismo do Supremo Tribunal Federal

    4.3 Os Riscos da Judicialização

    4.4 A Judicialização da Vida Humana

    4.5 A ADPF 54 como Reflexo da Judicialização no Contexto do Estado Democrático de Direito

    4.5.1 A anencefalia e suas implicações

    4.6 Uma Análise Sobre a Legitimidade da Decisão Proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 54

    4.6.1 Processo como meio de violação de direitos humanos já sedimentados

    Capítulo 5 O INÍCIO DA VIDA HUMANA E O NASCITURO ENQUANTO SUJEITO DE DIREITOS NA ORDEM JURÍDICA

    5.1 O Início da Vida Humana

    5.1.1 Uma definição a partir da embriologia e da genética

    5.1.2 Teorias sobre o início da vida

    5.2 O Conceito de Pessoa e Discussão Atual Sobre o Estatuto do Embrião Humano

    5.3 O Início da Personalidade no Ordenamento Jurídico Pátrio e os Direitos do Nascituro

    5.3.1 O nascituro

    5.3.2 O nascituro e o instituto da personalidade jurídica

    5.3.3 Os direitos do nascituro

    5.3.4 A dignidade do nascituro e os direitos da personalidade

    Capítulo 6 O DIREITO À VIDA E OS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO

    6.1 Dos Direitos Humanos ao Humano Direito: Uma Análise Sobre a Sua Evolução ao Longo das Gerações

    6.2 O Direito à Vida na Perspectiva dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e da Constituição Federal

    6.2.1 A tutela da vida humana intrauterina pelos Tratados Internacionais de Direitos Humanos

    6.2.2 O direito à vida na Constituição Federal

    6.2.3 O status normativo dos documentos internacionais que versam sobre direitos humanos no ordenamento jurídico interno

    6.3 Os Direitos Sexuais e Reprodutivos

    6.3.1 Os direitos sexuais e reprodutivos como gênero e o direito ao aborto como espécie

    6.4 Conflito Entre Regras e Princípios: Uma Solução Jurídica Possível

    CONCLUSÃO

    POSFÁCIO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Aborto e a questão demográfica: uma abordagem geopolítica
    • Aborto em Portugal
    • Aborto na África e na América Latina
    • Aborto na Alemanha
    • Aborto na Austrália
    • Aborto na Áustria e na Suécia
    • Aborto na China
    • Aborto na Espanha
    • Aborto na França
    • Aborto na Irlanda e na Polônia
    • Aborto na Itália
    • Aborto na legislação estrangeira. Uma análise conclusiva
    • Aborto nos Estados Unidos
    • Aborto. Algumas considerações sobre a problemática do aborto
    • Aborto. As demais modalidades de aborto
    • Aborto. Aspectos sociais relacionados ao aborto e a (des)legitimidade do sistema penal
    • Aborto. Breves considerações sobre o contexto político do aborto no Bra-sil
    • Aborto. Direitos sexuais e reprodutivos como gênero e o direito ao aborto como espécie
    • Aborto. Justificativa do aborto nas primeiras semanas de gestação por livre escolha da mulher
    • Aborto. Justificativa do aborto por doenças ou anomalias do feto
    • Aborto. Justificativa do aborto por risco à vida, à saúde física e/ou psí-quica da gestante
    • Aborto. Realidade brasileira e as estatísticas
    • Aborto. Tutela penal da vida intrauterina e o aborto no Brasil
    • Aborto. Uma análise crítica sobre o aborto e a legislação estrangeira
    • Aborto: conceito e procedimentos
    • ADPF 54 como reflexo da judicialização no contexto do Estado democrá-tico de direito
    • ADPF 54. Uma análise sobre a legitimidade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 54
    • África. Aborto na África e na América Latina
    • Alemanha. Aborto na Alemanha
    • Algumas considerações sobre a problemática do aborto
    • América Latina. Aborto na África e na América Latina
    • Anencefalia e suas implicações
    • Anomalias. Justificativa do aborto por doenças ou anomalias do feto
    • Austrália. Aborto na Austrália
    • Áustria. Aborto na Áustria e na Suécia

    B

    • Breves considerações sobre o contexto político do aborto no Brasil

    C

    • China. Aborto na China
    • Código Penal. O art. 128 do Código Penal e as discussões a respeito de sua natureza
    • Código Penal. O art. 128 do Código Penal e sua aplicabilidade
    • Conceito de pessoa e discussão atual sobre o estatuto do embrião huma-no
    • Conclusão
    • Conflito entre regras e princípios: uma solução jurídica possível
    • Constituição Federal. Direito à vida na Constituição Federal

    D

    • Demografia. Aborto e a questão demográfica: uma abordagem geopolíti-ca
    • Dignidade do nascituro e os direitos da personalidade
    • Direito à vida e os direitos sexuais e reprodutivos: uma possível solução
    • Direito à vida na Constituição Federal
    • Direito à vida na perspectiva dos Tratados Internacionais de Direitos Hu-manos e da Constituição Federal
    • Direitos do nascituro
    • Direitos do nascituro. Início da personalidade no ordenamento jurídico pátrio e os direitos do nascituro
    • Direitos humanos ao humano direito: uma análise sobre a sua evolução ao longo das gerações
    • Direitos humanos. Direito à vida na perspectiva dos Tratados Internacio-nais de Direitos Humanos e da Constituição Federal
    • Direitos humanos. O status normativo dos documentos internacionais que versam sobre direitos humanos no ordenamento jurídico interno
    • Direitos humanos. Processo como meio de violação de direitos humanos já sedimentados
    • Direitos sexuais e reprodutivos
    • Direitos sexuais e reprodutivos como gênero e o direito ao aborto como espécie
    • Direitos sexuais. Direito à vida e os direitos sexuais e reprodutivos: uma possível solução
    • Documento internacional. O status normativo dos documentos internaci-onais que versam sobre direitos humanos no ordenamento jurídico inter-no

    E

    • Eliminação da vida: do delito à legalidade
    • Embrião humano. Conceito de pessoa e discussão atual sobre o estatuto do embrião humano
    • Embriologia. Uma definição a partir da embriologia e da genética
    • Espanha. Aborto na Espanha
    • Estado democrático de direito. ADPF 54 como reflexo da judicialização no contexto do Estado democrático de direito
    • Estados Unidos. Aborto nos Estados Unidos

    F

    • França. Aborto na França
    • Fundamento das leis permissivas e a nova linguagem legitimadora

    G

    • Genética. Uma definição a partir da embriologia e da genética
    • Geopolítica. Aborto e a questão demográfica: uma abordagem geopolíti-ca
    • Gestação. Justificativa do aborto nas primeiras semanas de gestação por livre escolha da mulher

    I

    • Início da personalidade no ordenamento jurídico pátrio e os direitos do nascituro
    • Início da vida humana e o nascituro enquanto sujeito de direitos na or-dem jurídica
    • Introdução
    • Irlanda. Aborto na Irlanda e na Polônia
    • Itália. Aborto na Itália

    J

    • Judicialização da política e o protagonismo do Supremo Tribunal Federal
    • Judicialização da vida e a ADPF 54
    • Judicialização da vida humana
    • Judicialização. ADPF 54 como reflexo da judicialização no contexto do Estado democrático de direito
    • Judicialização. Riscos da judicialização
    • Justificativa do aborto nas primeiras semanas de gestação por livre esco-lha da mulher
    • Justificativa do aborto por doenças ou anomalias do feto
    • Justificativa do aborto por risco à vida, à saúde física e/ou psíquica da gestante

    L

    • Legalidade. Eliminação da vida: do delito à legalidade
    • Legislação estrangeira. Uma análise crítica sobre o aborto e a legislação estrangeira
    • Legitimidade. Aspectos sociais relacionados ao aborto e a (des)legitimidade do sistema penal
    • Legitimidade. Uma análise sobre a legitimidade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 54
    • Lei permissiva. Fundamento das leis permissivas e a nova linguagem legitimadora
    • Linguagem legitimadora. Fundamento das leis permissivas e a nova lin-guagem legitimadora

    N

    • Nascituro
    • Nascituro e o instituto da personalidade jurídica
    • Nascituro. Dignidade do nascituro e os direitos da personalidade
    • Nascituro. Direitos do nascituro
    • Nascituro. Início da vida humana e o nascituro enquanto sujeito de direi-tos na ordem jurídica

    O

    • O status normativo dos documentos internacionais que versam sobre direitos humanos no ordenamento jurídico interno
    • Ordenamento jurídico. Início da personalidade no ordenamento jurídico pátrio e os direitos do nascituro
    • Ordenamento jurídico. O status normativo dos documentos internacionais que versam sobre direitos humanos no ordenamento jurídico interno

    P

    • Personalidade. Dignidade do nascituro e os direitos da personalidade
    • Personalidade jurídica. Nascituro e o instituto da personalidade jurídica
    • Personalidade. Início da personalidade no ordenamento jurídico pátrio e os direitos do nascituro
    • Pessoa. Conceito de pessoa e discussão atual sobre o estatuto do embrião humano
    • Política. Judicialização da política e o protagonismo do Supremo Tribunal Federal
    • Polônia. Aborto na Irlanda e na Polônia
    • Portugal. Aborto em Portugal
    • Posfácio

    R

    • Referências
    • Reprodução. Direito à vida e os direitos sexuais e reprodutivos: uma pos-sível solução
    • Reprodução. Direitos sexuais e reprodutivos
    • Reprodução. Direitos sexuais e reprodutivos como gênero e o direito ao aborto como espécie
    • Riscos da judicialização

    S

    • Saúde. Justificativa do aborto por risco à vida, à saúde física e/ou psíqui-ca da gestante
    • Sistema penal. Aspectos sociais relacionados ao aborto e a (des)legitimidade do sistema penal
    • STF. Direito à vida na perspectiva dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e da Constituição Federal
    • STF. Judicialização da política e o protagonismo do Supremo Tribunal Federal
    • STF. Uma análise sobre a legitimidade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 54
    • Suécia. Aborto na Áustria e na Suécia

    T

    • Teorias sobre o início da vida
    • Tratado internacional. Direito à vida na perspectiva dos Tratados Inter-nacionais de Direitos Humanos e da Constituição Federal
    • Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Tutela da vida humana intrauterina pelos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
    • Tutela da vida humana intrauterina pelos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
    • Tutela penal da vida intrauterina e o aborto no Brasil
    • Tutela penal da vida intrauterina e o aborto no Brasil. Uma análise jurídi-co-penal

    U

    • Uma análise sobre a legitimidade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 54

    V

    • Vida humana. Início da vida humana
    • Vida humana. Início da vida humana e o nascituro enquanto sujeito de direitos na ordem jurídica
    • Vida humana. Judicialização da vida humana
    • Vida humana. Teorias sobre o início da vida
    • Vida intrauterina. Tutela da vida humana intrauterina pelos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
    • Vida intrauterina. Tutela penal da vida intrauterina e o aborto no Brasil
    • Vida. Direito à vida na Constituição Federal
    • Vida. Eliminação da vida: do delito à legalidade