Capa do livro: História da Justiça e do Processo no Brasil do Século XIX - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima, José Reinaldo de Lima Lopes

História da Justiça e do Processo no Brasil do Século XIX - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima

José Reinaldo de Lima Lopes

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: José Reinaldo de Lima Lopes

    ISBN v. impressa: 978853626632-9

    ISBN v. digital: 978853626669-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 255grs.

    Número de páginas: 206

    Publicado em: 22/03/2017

    Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Processual Civil; Direito - Teoria Geral do Direito

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Em ampla perspectiva jurídica, política e social, o presente livro mos­tra a história da justiça e do processo civil brasileiros a partir da Inde­pendência, partindo do fato de organização judiciária e procedimen­to civil serem tratados durante todo o século XIX como um mesmo assunto.

    O primeiro capítulo aborda as primeiras reformas havidas nos anos iniciais de vida independente, nos quais se aboliram tribunais e juízos vindos do regime colonial e em seu lugar se estabeleceram o Supremo Tribunal de Justiça, o júri popular e os juízes especializados. Mos­tra também como se tentou sem muito sucesso a reforma do secular procedimento das Ordenações Filipinas, em especial seu sistema de recursos.

    O segundo capítulo analisa os Tribunais de Comércio, sua criação, justificativa e extinção, incluindo os acirrados debates havidos entre juristas ligados aos comerciantes dos portos exportadores e os re­presentantes de outros grupos sociais, como os detentores do capital fundiário.

    Finalmente, o terceiro estudo investiga o modo pelo qual o processo das Ordenações continuou vigente sobretudo como cultura e menta­lidade até o advento do primeiro código de processo civil nacional, em 1939.

    O texto recupera fontes normativas, debates parlamentares, mani­festações de juristas e a bibliografia brasileira sobre organização ju­diciária, carreira da magistratura, e processo civil propriamente dito, inserindo-os na grande discussão a respeito da estrutura do Estado e do papel da justiça como instituidores da sociedade brasileira.

     

     

    Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

    O Brasil, como país periférico no sistema social global, atra­vessa um período histórico-so­cial conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado edi­torial, numa avalanche de publicações cujo intento é sim­plificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem me­noscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Ris­ter de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse merca­do para trabalhos de verticalida­de cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte senti­mento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é ver­dade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!

    Autor(es)

    JOSÉ REINALDO DE LIMA LOPES
    Professor Titular do De­partamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo. Ganhador do Prê­mio Jabuti de melhor livro jurídico de 2007 e da Me­dalha do Mérito Científi­co da Academia Brasileira de Ciências (2010). Possui publicações sobre História do Direito e do Pensamen­to Jurídico, Teoria e Filo­sofia do Direito, Direito do Consumidor e Direitos de Minorias. Foi Professor e Pesquisador Visitante na Universidade da Califór­nia, EUA, Universidade Nacional da Colômbia, Universidade de Munique – LMU, Alemanha, Uni­versidade de Roma (La Sapienza), Itália e Univer­sidade de Tolosa, França.

    Sumário

    INTRODUÇÃO A UMA HISTÓRIA DA JUSTIÇA E DO PROCESSO NO BRASIL IMPERIAL

    AS PRIMEIRAS VICISSITUDES - JURADOS, SUPREMO TRIBUNAL E JUÍZOS PRIVILEGIADOS

    1 Introdução

    2 1823-1828 ‒ Os Jurados na Constituinte e a Criação do Supremo Tribunal de Justiça - Governo Moderado ou Misto

    2.1 O júri

    2.2 O Supremo Tribunal

    3 1829-1832 ‒ A Abolição dos Juízos Privilegiados

    4 O Ideal Realizado?

    OS TRIBUNAIS DE COMÉRCIO NO IMPÉRIO

    1 Introdução

    2 A Jurisdição Mercantil no Final do Antigo Regime

    3 Da Independência ao Código Comercial

    4 A Disputa Sobre os Tribunais de Comércio

    5 A Jurisdição Mercantil em Funcionamento

    6 Reforma da Justiça e Extinção da Jurisdição Mercantil

    7 Conclusão - Jurisdição Mercantil e Ideais Jurídicos da Época

    A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E O PROCESSO CIVIL NO BRASIL DO SÉCULO XIX

    1 A Independência e a Ordem Primeira

    1.1 Condições sociais e políticas do processo

    1.2 O campo do processo civil no século XIX

    2 Legislação e Reformas

    2.1 As fontes

    2.2 Ordenações e sua herança romano-canônica

    3 Organização Judiciária: Ponto de Partida

    3.1 Reformas liberais

    3.2 Controvérsias sobre a parte civil do Código do Processo Criminal de 1832

    3.3 A dúvida sobre os juízes leigos na justiça civil

    3.4 Ordo judiciorum e recursos

    4 A Carreira da Magistratura

    5 A Reforma de 1871

    6 Vozes a Favor de um Código de Processo Civil

    7 O Ensino do Processo Civil

    8 Gêneros Literários e Produção Bibliográfica do Processo Civil

    9 Processo Civil e Ideário Político

    FONTES IMPRESSAS E OBRAS DE REFERÊNCIA

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Administração da justiça e o processo civil no Brasil do século XIX
    • Antigo regime. Jurisdição mercantil no final do antigo regime

    B

    • Brasil imperial. Introdução a uma história da justiça e do processo no Brasil imperial

    C

    • Campo do processo civil no século XIX
    • Carreira da Magistratura
    • Código Comercial. Independência ao Código Comercial
    • Código de Processo Civil. Vozes a favor de um Código de Processo Civil
    • Código do Processo Criminal de 1832. Controvérsias sobre a parte civil do Código do Processo Criminal de 1832
    • Comércio. Tribunais de comércio no Império
    • Conclusão. Jurisdição mercantil e ideais jurídicos da época
    • Condições sociais e políticas do processo
    • Constituinte. 1823-1828. Os jurados na Constituinte e a criação do Supremo Tribunal de Justiça. Governo moderado ou misto
    • Controvérsias sobre a parte civil do Código do Processo Criminal de 1832

    D

    • Disputa sobre os tribunais de comércio
    • Dúvida sobre os juízes leigos na justiça civil

    E

    • Ensino do processo civil

    F

    • Fontes
    • Funcionamento. Jurisdição mercantil em funcionamento

    G

    • Gêneros literários e produção bibliográfica do processo civil
    • Governo moderado ou misto. 1823-1828. Os jurados na Constituinte e a criação do Supremo Tribunal de Justiça. Governo moderado ou misto

    H

    • Histórico. Introdução a uma história da justiça e do processo no Brasil imperial

    I

    • Ideal realizado?
    • Ideário jurídico. Processo civil e ideário político
    • Império. Tribunais de comércio no Império
    • Independência ao Código Comercial
    • Independência e a ordem primeira
    • Índice onomástico
    • Introdução a uma história da justiça e do processo no Brasil imperial

    J

    • Juiz leigo. Dúvida sobre os juízes leigos na justiça civil
    • Juízo privilegiado. 1829-1832. A abolição dos juízos privilegiados
    • Juízo privilegiado. Primeiras vicissitudes. Jurados, Supremo Tribunal e juízos privilegiados
    • Jurados. 1823-1828. Os jurados na Constituinte e a criação do Supremo Tribunal de Justiça. Governo moderado ou misto
    • Júri
    • Jurisdição mercantil. Reforma da justiça e extinção da jurisdição mercan-til
    • Jurisdição mercantil em funcionamento
    • Jurisdição mercantil no final do antigo regime
    • Jurisdição mercantil. Conclusão. Jurisdição mercantil e ideais jurídicos da época
    • Justiça civil. Dúvida sobre os juízes leigos na justiça civil
    • Justiça. Administração da justiça e o processo civil no Brasil do século XIX
    • Justiça. Introdução a uma história da justiça e do processo no Brasil im-perial

    L

    • Legislação e reformas

    M

    • Magistratura. Carreira da magistratura

    O

    • Ordem primeira. Independência e a ordem primeira
    • Ordenações e sua herança romano-canônica
    • Ordo judiciorum e recursos
    • Organização judiciária: ponto de partida

    P

    • Política de processo. Condições sociais e políticas do processo
    • Primeiras vicissitudes. Jurados, Supremo Tribunal e juízos privilegiados
    • Primeiras vicissitudes. Jurados, Supremo Tribunal e juízos privilegiados. Introdução
    • Processo civil e ideário político
    • Processo civil. Administração da justiça e o processo civil no Brasil do século XIX
    • Processo civil. Campo do processo civil no século XIX
    • Processo civil. Ensino do processo civil
    • Processo civil. Gêneros literários e produção bibliográfica do processo civil
    • Processo. Condições sociais e políticas do processo
    • Processo. Introdução a uma história da justiça e do processo no Brasil imperial

    R

    • Recurso. Ordo judiciorum e recursos
    • Referências
    • Reforma da justiça e extinção da jurisdição mercantil
    • Reforma de 1871
    • Reformas liberais

    S

    • Supremo Tribunal
    • Supremo Tribunal de Justiça. 1823-1828. Os jurados na Constituinte e a criação do Supremo Tribunal de Justiça. Governo moderado ou misto
    • Supremo Tribunal. Primeiras vicissitudes. Jurados, Supremo Tribunal e juízos privilegiados

    T

    • Tribunais de comércio no Império
    • Tribunais de comércio no Império. Introdução
    • Tribunais de comércio. Disputa sobre os tribunais de comércio

    V

    • Vicissitude. Primeiras vicissitudes. Jurados, Supremo Tribunal e juízos privilegiados
    • Vozes a favor de um Código de Processo Civil