Direito Constitucional Sistematizado - Para Provas e Concursos - Volume III - Arts. 136 ao 250 da CF

2ª Edição - Revista e Atualizada Luís Henrique Barbante Franzé e Nelson Finotti Silva

Preço

por R$ 139,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Luís Henrique Barbante Franzé e Nelson Finotti Silva

ISBN v. impressa: 978853626644-2

ISBN v. digital: 978853626695-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 357grs.

Número de páginas: 288

Publicado em: 09/03/2017

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Exame de Ordem e Concursos

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Sinopse

Este curso examina o direito constitucional por meio de três volumes. Por seu turno, este volume III inicia pelo artigo 136 e termina no artigo 250, ambos inseridos na atual Constituição Federal brasileira, de modo que se debruça sobre temas como: defesa do Estado e instituições democráticas; tributação e orçamento; ordem econômica e financeira e, finalmente, a ordem social.

Diante da importância destes temas e por se tratar de obra destinada a todos os operadores do Direito, este curso examina o direito constitucional com ênfase em 03 (três) premissas básicas: o estudo de sua teoria geral por meio do uso de linguagem clara e objetiva; o exame dos temas a partir do texto constitucional, para depois contrastá-los com a interpretação dada pela doutrina e pela jurisprudência e indicação de referencial bibliográfico e resolução de questões pertinentes aos respectivos temas.

Sempre que possível, foi priorizada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Por tudo isso, esta obra é um referencial de estudo, que conjuga, a teoria aliada à interpretação jurisprudencial, sem perder de vista a aplicação prática dos temas e, inclusive, em relação a concursos.

Autor(es)

LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ
Pós-Doutor pela Faculdade de Direito de Lisboa – FDUL, Portugal. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE. Professor no Programa de Mestrado do Centro Universitário Eurípedes Soares da Rocha em Marília – UNIVEM; na Graduação da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP e em programas de pós-graduação lato sensu. Advogado militante. Contato: lhbfranze@gmail.com

NELSON FINOTTI SILVA
Doutor em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direito do Estado pela Universidade de Franca – UNIFRAN. Procurador do Estado de São Paulo. Professor do Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM e do Curso de Graduação em Direito do Instituto Municipal de Ensino Superior – IMES Catanduva.

Sumário

Capítulo I CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

1.1 Conceitos e Objetivo

1.2 Pressupostos do Controle de Constitucionalidade

1.2.1 Supremacia da Constituição

1.2.2 Rigidez constitucional

1.3 Espécies de Inconstitucionalidades

1.3.1 Ação ou omissão

1.3.2 Material ou formal

1.3.3 Total ou parcial

1.3.4 Direta ou indireta

1.3.5 Originária ou superveniente

1.4 Modelos do Controle de Constitucionalidade

1.4.1 Modelo norte-americano

1.4.2 Modelo austríaco

1.4.3 Modelo francês

1.5 Momentos do Controle de Constitucionalidade

1.5.1 Preventivo

1.5.2 Repressivo

1.6 Formas de Controle de Constitucionalidade repressivo na CF/88

1.6.1 Controle difuso (via de exceção)

1.6.1.1 Conceito e âmbito

1.6.1.2 Reserva de plenário

1.6.1.3 Controle difuso e o Senado Federal

1.6.1.4 Legitimidade ativa e competência

1.6.2 Controle concentrado (via de ação direta)

1.6.2.1 Conceito

1.6.2.2 Origem

1.6.2.3 Ação direta de inconstitucionalidade genérica - ADI

1.6.2.4 Legitimidade ativa

1.6.2.4.1 Objeto

1.6.2.4.2 Competência da adi para lei municipal, estadual e do Distrito Federal

1.6.2.4.3 Procedimento, decisão e seus efeitos

1.6.2.4.4 Prazo para propor a ação

1.6.2.5 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva

1.6.2.5.1 Legitimidade ativa

1.6.2.5.2 Objeto

1.6.2.5.3 Competência

1.6.2.5.4 Finalidade

1.6.2.6 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADO

1.6.2.6.1 Legitimidade ativa

1.6.2.6.2 Cabimento

1.6.2.6.3 Competência

1.6.2.6.4 Procedimento, decisão e efeitos

1.6.2.7 Ação declaratória de constitucionalidade - ADC

1.6.2.7.1 Legitimidade ativa

1.6.2.7.2 Objeto

1.6.2.7.3 Procedimento, decisão e efeitos

1.6.2.8 Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF

1.6.2.8.1 Legitimidade ativa

1.6.2.8.2 Competência

1.6.2.8.3 Conceito de preceito fundamental

1.6.2.8.4 Objeto

1.6.2.8.5 Procedimento, decisão e efeitos

1.6.2.9 Reclamação

1.7 Súmula Vinculante

1.8 Súmulas Persuasivas

1.9 Questões

1.10 Sugestões Bibliográficas

Capítulo II DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

2.1 Conceito

2.2 Previsão Constitucional

2.3 Estado de Defesa

2.4 Estado de Sítio

2.5 Quadro Comparativo das Diferenças Entre Estado de Defesa e de Sítio

2.6 Das Forças Armadas

2.6.1 Conceito e estrutura

2.6.2 Competências

2.6.3 Obrigatoriedade do serviço militar

2.6.4 Disciplina

2.6.5 Remuneração inferior ao salário mínimo

2.7 Segurança Pública

2.8 Súmulas do STF

2.8.1 Vinculantes

2.8.2 Persuasivas

2.9 Questões

2.10 Sugestões Bibliográficas

Capítulo III TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO

3.1 Previsão Constitucional

3.2 Sistema Tributário Nacional

3.2.1 Conceito

3.2.2 Tributos

3.2.2.1 Conceito

3.2.2.2 Limites do poder de tributar

3.2.2.2.1 Princípios constitucionais tributários

3.2.2.2.2 Imunidade tributária

3.2.2.3 Classificação dos tributos

3.2.2.4 Espécies de tributos

3.2.2.4.1 Impostos

3.2.2.4.2 Taxas

3.2.2.4.3 Contribuições de melhorias

3.2.2.4.4 Contribuições especiais

3.2.2.4.5 Empréstimo compulsório

3.2.2.5 Competências Tributárias

3.2.2.5.1 Conceito

3.2.2.5.2 Características

3.2.2.5.3 Regras

3.2.2.5.4 Impostos da União

3.2.2.5.5 Impostos dos Estados e do Distrito Federal

3.2.2.5.6 Impostos municipais e do Distrito Federal

3.2.2.5.7 Impostos dos territórios

3.2.2.6 Repartição das receitas tributárias

3.3 Finanças Públicas

3.3.1 Conceito

3.3.2 Normas gerais

3.3.3 Banco Central - BACEN

3.3.4 Sistema orçamentário

3.3.4.1 Conceito

3.3.4.2 Leis do sistema orçamentário

3.3.4.3 Vedações constitucionais

3.3.4.4 Outras disposições

3.4 Súmulas do STF

3.4.1 Vinculantes

3.4.2 Persuasivas

3.5 Questões

3.6 Sugestões Bibliográficas

Capítulo IV DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA

4.1 Conceito

4.2 Previsão Constitucional

4.3 Fundamentos e Princípios da Atividade Econômica

4.4 Características do Exercício de Atividades Econômicas

4.5 Formas de Atuação do Estado na Economia

4.6 Política Urbana

4.7 Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária

4.7.1 Conceito

4.7.2 Função social da propriedade

4.7.3 Planejamento agrícola

4.7.4 Reforma agrária

4.7.4.1 Conceito

4.7.4.2 Intervenção do Estado na reforma agrária

4.7.5 Destinação das terras públicas e devolutas

4.7.6 Usucapião rural ou pro labore

4.8 Do Sistema Financeiro Nacional

4.9 Súmulas do STF

4.10 Questões

4.11 Sugestões Bibliográficas

Capítulo V DA ORDEM SOCIAL

5.1 Previsão Constitucional

5.2 Seguridade Social

5.2.1 Conceito

5.2.2 Objetivos

5.2.3 Saúde

5.2.4 Da Previdência Social

5.2.4.1 Conceito

5.2.4.2 Sistemas de previdência

5.2.4.3 Âmbito dos benefícios

5.2.4.4 Diretrizes dos benefícios previdenciários

5.2.4.5 Requisitos para aposentadoria

5.2.4.6 Regime da previdência privada complementar

5.2.5 Da assistência social

5.3 Educação, Cultura e Desporto

5.3.1 Educação

5.3.1.1 Conceito

5.3.1.2 Competência

5.3.1.3 Princípios da educação

5.3.1.4 Deveres do Estado com a educação

5.3.1.5 Aplicação de recursos na educação

5.3.1.6 Plano Nacional de Educação

5.3.1.7 Universidades

5.3.2 Da cultura

5.3.2.1 Conceito

5.3.2.2 Atuação do Estado

5.3.2.3 Incentivos à cultura

5.3.2.4 Patrimônio cultural

5.3.3 Desporto

5.3.4 Ciência e tecnologia

5.3.5 Comunicação social

5.3.5.1 Conceito

5.3.5.2 Liberdade de informação e regras sobre os meios de comunicação e propaganda

5.3.5.3 Capital estrangeiro nos meios de comunicação

5.3.5.4 Controle do Poder Público nos meios de comunicação

5.4 Meio Ambiente

5.4.1 Conceito

5.4.2 Princípios sobre o meio ambiente

5.4.3 Regras constitucionais sobre o meio ambiente

5.4.4 Competências

5.4.5 Estudo prévio de impacto ambiental

5.5 Família, Criança, Adolescente e Idoso

5.5.1 Família

5.5.1.1 Conceito

5.5.1.2 Regras das relações familiares

5.5.2 Criança

5.5.3 Idoso

5.6 Índios

5.6.1 Âmbito da proteção indígena

5.6.2 Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

5.6.3 Usufruto das terras indígenas

5.6.4 Caso ´Raposa Serra do Sol´

5.6.5 Representação dos índios em juízo

5.6.5.1 Competência

5.6.5.2 Representação da comunidade indígena

5.6.6 FUNAI e Instituto Chico Mendes

5.6.7 Representação dos índios em juízo

5.7 Súmula Vinculante

5.8 Súmulas do STF

5.9 Questões

5.10 Sugestões Bibliográficas

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Ação declaratória de constitucionalidade - ADC
Ação declaratória de constitucionalidade - ADC. Legitimidade ativa
Ação declaratória de constitucionalidade - ADC. Objeto
Ação declaratória de constitucionalidade - ADC. Procedimento, decisão e efeitos
Ação direta de inconstitucionalidade interventiva
Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Competência
Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Finalidade
Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Legitimidade ativa
Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Objeto
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADO
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADO. Cabimento
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADO. Competência
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADO. Legitimidade ativa
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADO. Procedimento, decisão e efeitos
Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF
Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF. Compe-tência
Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF. Conceito de preceito fundamental
Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF. Legitimi-dade ativa
Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF. Objeto
Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF. Procedi-mento, decisão e efeitos
Assistência social

C

Ciência e tecnologia
Competências tributárias
Competências tributárias. Características
Competências tributárias. Conceito
Competências tributárias. Regras
Comunicação social
Comunicação social. Capital estrangeiro nos meios de comunicação
Comunicação social. Conceito
Comunicação social. Controle do Poder Público nos meios de comunica-ção
Comunicação social. Liberdade de informação e regras sobre os meios de comunicação e propaganda
Constitucionalidade. Controle de constitucionalidade
Constituição. Supremacia da Constituição
Contribuições de melhorias
Contribuições especiais
Controle concentrado (via de ação direta)
Controle concentrado (via de ação direta). Ação direta de inconstituciona-lidade genérica - ADI
Controle concentrado (via de ação direta). Conceito
Controle concentrado (via de ação direta). Origem
Controle de constitucionalidade
Controle de constitucionalidade repressivo na CF/88. Formas
Controle de constitucionalidade. Conceitos e objetivo
Controle de constitucionalidade. Modelos
Controle de constitucionalidade. Modelos. Modelo austríaco
Controle de constitucionalidade. Modelos. Modelo francês
Controle de constitucionalidade. Modelos. Modelo norte-americano
Controle de constitucionalidade. Momentos
Controle de constitucionalidade. Momentos. Preventivo
Controle de constitucionalidade. Momentos. Repressivo
Controle de constitucionalidade. Pressupostos
Controle de constitucionalidade. Questões
Controle de constitucionalidade. Sugestões bibliográficas
Controle difuso (via de exceção)
Controle difuso (via de exceção). Conceito e âmbito
Controle difuso e o Senado Federal
Controle difuso. Legitimidade ativa e competência
Criança
Cultura
Cultura. Atuação do Estado
Cultura. Conceito
Cultura. Educação, cultura e desporto
Cultura. Incentivos à cultura
Cultura. Patrimônio cultural

D

Defesa do Estado e das instituições democráticas
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Conceito
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Previsão constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Questões
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Sugestões bibliográficas
Desporto
Desporto. Educação, cultura e desporto

E

Educação
Educação, cultura e desporto
Educação. Aplicação de recursos na educação
Educação. Competência
Educação. Conceito
Educação. Deveres do Estado com a educação
Educação. Plano Nacional de Educação
Educação. Princípios da educação
Educação. Universidades
Empréstimo compulsório
Estado de defesa
Estado de defesa e estado de sítio. Quadro comparativo das diferenças entre estado de defesa e de sítio
Estado de sítio

F

Família
Família, Criança, Adolescente e Idoso
Família. Conceito
Família. Regras das relações familiares
Finanças Públicas
Finanças Públicas. Banco Central - BACEN
Finanças Públicas. Conceito
Finanças Públicas. Normas gerais
Forças armadas
Forças armadas. Competências
Forças armadas. Conceito e estrutura
Forças armadas. Disciplina
Forças armadas. Obrigatoriedade do serviço militar
Forças armadas. Remuneração inferior ao salário-mínimo
Formas de controle de constitucionalidade repressivo na CF/88
Função social da propriedade

I

Idoso
Impostos
Impostos da União
Impostos dos Estados e do Distrito Federal
Impostos dos territórios
Impostos Municipais e do Distrito Federal
Imunidade tributária
Inconstitucionalidade. Espécies de inconstitucionalidades
Inconstitucionalidade. Espécies. Ação ou omissão
Inconstitucionalidade. Espécies. Direta ou indireta
Inconstitucionalidade. Espécies. Material ou formal
Inconstitucionalidade. Espécies. Omissão. Ação ou omissão
Inconstitucionalidade. Espécies. Originária ou superveniente
Inconstitucionalidade. Espécies. Total ou parcial
Índios
Índios. Âmbito da proteção indígena
Índios. Caso "raposa serra do sol"
Índios. Competência
Índios. FUNAI e Instituto Chico Mendes
Índios. Representação da comunidade indígena
Índios. Representação dos índios em juízo
Índios. Representação dos índios em juízo
Índios. Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
Índios. Usufruto das terras indígenas
Instituição democrática. Defesa do Estado e das instituições democráticas
Intervenção do Estado na reforma agrária

L

Legitimidade ativa
Legitimidade ativa. Competência da ADI para lei municipal, estadual e do Distrito Federal
Legitimidade ativa. Objeto
Legitimidade ativa. Procedimento, decisão e seus efeitos

M

Meio ambiente
Meio ambiente. Competências
Meio ambiente. Conceito
Meio ambiente. Estudo prévio de impacto ambiental
Meio ambiente. Princípios sobre o meio ambiente
Meio ambiente. Questões
Meio ambiente. Regras constitucionais sobre o meio ambiente
Meio ambiente. Sugestões bibliográficas
Meio ambiente. Súmulas do STF
Meio ambiente. Súmulas vinculantes
Modelos do controle de constitucionalidade

O

Orçamento. Tributação e orçamento
Ordem econômica e financeira
Ordem econômica e financeira. Características do exercício de atividades econômicas
Ordem econômica e financeira. Conceito
Ordem econômica e financeira. Formas de atuação do Estado na econo-mia
Ordem econômica e financeira. Fundamentos e princípios da atividade econômica
Ordem econômica e financeira. Política urbana
Ordem econômica e financeira. Previsão constitucional
Ordem econômica e financeira. Questões
Ordem econômica e financeira. Sugestões bibliográficas
Ordem econômica e financeira. Súmulas do STF
Ordem social
Ordem social. Previsão constitucional

P

Planejamento agrícola
Política agrícola e fundiária e da reforma agrária
Política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Conceito
Previdência social
Previdência social. Âmbito dos benefícios
Previdência social. Conceito
Previdência social. Diretrizes dos benefícios previdenciários
Previdência social. Regime da previdência privada complementar
Previdência social. Requisitos para aposentadoria
Previdência social. Sistemas de previdência
Princípios constitucionais tributários
Pro labore. Usucapião rural ou pro labore

R

Receita tributária. Repartição das receitas tributárias
Reclamação
Referências
Reforma agrária
Reforma agrária. Conceito
Reforma agrária. Destinação das terras públicas e devolutas
Reforma agrária. Intervenção do Estado na reforma agrária
Reforma agrária. Política agrícola e fundiária e da reforma agrária
Repartição das receitas tributárias
Reserva de plenário
Rigidez constitucional

S

Saúde
Segurança pública
Seguridade social
Seguridade social. Conceito
Seguridade social. Objetivos
Senado Federal. Controle difuso e o Senado Federal
Sistema Financeiro Nacional
Sistema orçamentário
Sistema orçamentário. Conceito
Sistema orçamentário. Leis do sistema orçamentário
Sistema orçamentário. Outras disposições
Sistema orçamentário. Vedações constitucionais
Sistema Tributário Nacional
Sistema Tributário Nacional. Conceito
Súmula vinculante
Súmulas do STF
Súmulas do STF. Persuasivas
Súmulas do STF. Vinculantes
Súmulas persuasivas
Supremacia da Constituição

T

Taxas
Tecnologia. Ciência e tecnologia
Tributação e orçamento
Tributação e orçamento. Previsão constitucional
Tributação e orçamento. Questões
Tributação e orçamento. Sugestões bibliográficas
Tributação e orçamento. Súmulas do STF
Tributação e orçamento. Súmulas do STF. Persuasivas
Tributação e orçamento. Súmulas do STF. Vinculantes
Tributos
Tributos. Classificação dos tributos
Tributos. Conceito
Tributos. Espécies de tributos
Tributos. Limites do poder de tributar

U

Usucapião rural ou pro labore