Legitimidade do Controle Judicial de Constitucionalidade - A Definição do Significado dos Princípios Constitucionais Abstratos

INTRODUÇÃO

1 A DESNATURALIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

1.1 O "Paradoxo" da Democracia Constitucional

1.2 O Argumento da Separação de Poderes e o Mito da Neutralidade Judicial

1.3 O Controle Judicial do Processo Democrático

1.4 As Legislaturas como Locus Democrático para a Resolução de Questões de Princípio

1.5 O Direito Constitucional Popular de Tushnet

1.6 Fecho

2 DEMOCRACIA, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A INCERTEZA

2.1 Concepções de Democracia e Restrições ao Processo Democrático

2.1.1 A democracia como um ideal puramente procedimental e o majoritarismo

2.1.2 A concepção substantiva de democracia: o foco nos resultados

2.1.3 A concepção mista de Brettschneider

2.2 A Tese da Leitura Moral da Constituição e a Incerteza quanto ao Resultado Democrático

2.3 As Premissas da Dificuldade Contramajoritária em Xeque

2.4 Fecho

3 A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A DEMOCRACIA DELIBERATIVA

3.1 A Concepção Deliberativa de Democracia

3.2 A Jurisdição Constitucional no Contexto da Democracia Deliberativa

3.2.1 A deliberação pública

3.2.2 A estrutura deliberativa instituída pela Constituição

3.2.3 O papel deliberativo da jurisdição constitucional

3.3 A Questão do Desenho Institucional

3.4 O Custo das Informações Necessárias à Escolha Institucional

3.5 Fecho

4 A ABERTURA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO DIÁLOGO CONSTITUCIONAL

4.1 As Razões do STF para Admitir o Diálogo Constitucional: a ADI 5105

4.2 Exame de Caso: a Exclusão de Benefício Incompatível com a Igualdade

4.2.1 Exposição do caso: o RE 580.963 (2013)

4.2.2 O papel do STF no caso de exclusão de benefício incompatível com o princípio da igualdade

4.3 Fecho

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

A

• ADI 5105. Razões do STF para admitir o diálogo constitucional: a ADI 5105

B

• Brettschneider. Concepção mista de Brettschneider

C

• Concepção deliberativa de democracia
• Concepção substantiva de democracia: o foco nos resultados
• Concepções de democracia e restrições ao processo democrático
• Conclusão
• Constituição. Estrutura deliberativa instituída pela Constituição
• Constituição. Tese da leitura moral da Constituição e a incerteza quanto ao resultado democrático
• Controle judicial do processo democrático

D

• Deliberação pública
• Democracia como um ideal puramente procedimental e o majoritarismo
• Democracia constitucional. "Paradoxo" da democracia constitucional
• Democracia deliberativa. Jurisdição constitucional e a democracia delibe-rativa
• Democracia deliberativa. Jurisdição constitucional no contexto da demo-cracia deliberativa
• Democracia, jurisdição constitucional e a incerteza
• Democracia, jurisdição constitucional e a incerteza. Fecho
• Democracia. Concepção deliberativa de democracia
• Democracia. Concepção substantiva de democracia: o foco nos resulta-dos
• Democracia. Concepções de democracia e restrições ao processo demo-crático
• Desnaturalização da jurisdição constitucional
• Desnaturalização da jurisdição constitucional. Fecho
• Diálogo constitucional. Abertura do Supremo Tribunal Federal ao diálogo constitucional
• Dificuldade contramajoritária. Premissas da dificuldade contramajoritária em xeque
• Direito Constitucional Popular de Tushnet

E

• Estrutura deliberativa instituída pela Constituição

I

• Ideal procedimental. Democracia como um ideal puramente procedimen-tal e o majoritarismo
• Incerteza. Democracia, jurisdição constitucional e a incerteza
• Introdução

J

• Jurisdição constitucional e a democracia deliberativa
• Jurisdição constitucional e a democracia deliberativa. Custo das informa-ções necessárias à escolha institucional
• Jurisdição constitucional e a democracia deliberativa. Fecho
• Jurisdição constitucional no contexto da democracia deliberativa
• Jurisdição constitucional. Democracia, jurisdição constitucional e a incer-teza
• Jurisdição constitucional. Desnaturalização
• Jurisdição constitucional. Papel deliberativo da jurisdição constitucional
• Jurisdição constitucional. Questão do desenho institucional

L

• Legislaturas como locus democrático para a resolução de questões de princípio
• Locus democrático. Legislaturas como locus democrático para a resolu-ção de questões de princípio

M

• Majoritarismo. Democracia como um ideal puramente procedimental e o majoritarismo
• Mito da neutralidade judicial. Argumento da separação de poderes e o mito da neutralidade judicial
• Moral. Tese da leitura moral da Constituição e a incerteza quanto ao resultado democrático

N

• Neutralidade judicial. Argumento da separação de poderes e o mito da neutralidade judicial

P

• Papel deliberativo da jurisdição constitucional
• "Paradoxo" da democracia constitucional
• Premissas da dificuldade contramajoritária em xeque
• Processo democrático. Concepções de democracia e restrições ao proces-so democrático
• Processo democrático. Controle judicial do processo democrático

R

• Referências
• Resolução das questões de princípio. Legislaturas como locus democráti-co para a resolução de questões de princípio
• Resultado democrático. Tese da leitura moral da Constituição e a incerte-za quanto ao resultado democrático

S

• Separação de poderes. Argumento da separação de poderes e o mito da neutralidade judicial
• STF. Abertura do Supremo Tribunal Federal ao diálogo constitucional
• STF. Abertura do Supremo Tribunal Federal ao diálogo constitucional. Fecho
• STF. Exame de caso: a exclusão de benefício incompatível com a igual-dade
• STF. Exposição do caso: o RE 580.963 (2013)
• STF. Papel do STF no caso de exclusão de benefício incompatível com o princípio da igualdade
• STF. Razões do STF para admitir o diálogo constitucional: a ADI 5105

T

• Tese da leitura moral da Constituição e a incerteza quanto ao resultado democrático
• Tushnet. Direito Constitucional Popular de Tushnet