Capa do livro: Biografia Não Autorizada versus Liberdade de Expressão - 3ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC, José Joaquim Gomes Canotilho, Jónatas E. M. Machado e Antônio Pereira Gaio Júnior

Biografia Não Autorizada versus Liberdade de Expressão

3ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC José Joaquim Gomes Canotilho, Jónatas E. M. Machado e Antônio Pereira Gaio Júnior

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: José Joaquim Gomes Canotilho, Jónatas E. M. Machado e Antônio Pereira Gaio Júnior

    ISBN v. impressa: 978853626725-8

    ISBN v. digital: 978853626780-7

    Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 146grs.

    Número de páginas: 118

    Publicado em: 27/04/2017

    Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Constitucional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Além de outros predicados, a construção jurídica que envolve variadas reflexões em torno da temática “biografia” como forma de expressão, liberdade e publicidade oportuniza intenso diálogo democrático no campo dos direitos fundamentais – seu ambiente natural –, edificando, por conseguinte, maturidade na seara dos direitos da personalidade, favorecendo cada vez mais a percepção de que a ponderação de interesses não pode ser sucumbida em face de uma obtusa racionalidade normativa do “tudo ou nada.”

    Trata-se de temática das mais relevantes no contexto atual dos direitos fundamentais.

    No presente texto, o diálogo prometido e comprometido entre a Constituição Brasileira de 1988 e o Código Civil também brasileiro se faz mais que oportuno, mas real e premente, pois que, diante da promessa Constitucional do direito fundamental à Liberdade de Expressão, pontua- -se como inevitável um lançar de luzes constitucionais em meio a um terreno que não se pode permitir que se mantenha em eterno breu.

    Os campos da biografia não autorizada e da liberdade de expressão são enfrentados à luz do enquadramento jurídico-dogmático, este que se estende à própria pessoa biografada bem como aos meios de proteção jurídico e jurisdicionais propícios ao enfrentamento da complexidade que o tema exige.

    Autor(es)

    JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO
    Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal.

    JÓNATAS E. M. MACHADO
    Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal.

    ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR
    Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra – Portugal. Professor adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Advogado.

    Sumário

    Capítulo I - CONSIDERANDOS E LOCALIZAÇÃO PROBLEMÁTICO-DOGMÁTICA

    1 Considerandos

    2 Perguntas Jurídico-Dogmáticas

    3 Roteiro Preliminar

    4 Roteiro Sintético da Questão de Inconstitucionalidade

    4.1 A questão da inconstitucionalidade do art. 20 do Código Civil do Brasil

    4.2 Os enunciados deônticos da Constituição da República do Brasil de 1988

    4.3 Especificação e limites dos direitos fundamentais

    Capítulo II - BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

    1 Enquadramento Jurídico-Dogmático

    1.1 Liberdade de expressão

    1.2 Âmbito normativo e âmbito de proteção

    1.3 Eficácia jurídica

    1.4 Restrições e colisões

    1.5 Dignidade humana e direitos de personalidade

    1.6 Esfera de discurso público

    2 Biografias Não Autorizadas

    2.1 Conceito

    2.2 Discurso público e interesse público

    2.3 Relevância e estatuto jurídico

    Capítulo III - O REFERENTE PESSOAL DE BIOGRAFIAS: A PESSOA BIOGRAFADA

    1 Figuras Públicas

    1.1 Conceito e taxonomia

    2 Biografias Não Autorizadas e Figuras Públicas e Privadas

    3 Direitos de Personalidade

    3.1 Fundamento constitucional

    3.2 Elementos substantivos centrais

    3.2.1 Nome, palavra e imagem

    3.2.2 Honra, crédito e bom nome

    3.2.3 Privacidade

    3.3 Meios de proteção

    3.3.1 Tutela sancionatória e reparatória

    3.3.2 Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binômio Ilícito-Dano e a proteção processual preventiva

    3.3.3 Tutela inibitória. Previsões legais

    3.3.4 Aplicabilidade da tutela inibitória "pura"

    3.3.5 Breves considerações acerca da tutela inibitória no plano da divulgação de uma biografia não autorizada

    4 O Problema da Autorização Prévia

    4.1 Biografia de pessoas vivas

    4.2 Biografia de pessoas falecidas

    5 Biografias Não Autorizadas e Liberdade de Expressão

    6 ADIN 4815. Breve Notícia

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • ADIN 4815. Breve notícia
    • Aptidão. Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binômio ilícito-dano e a proteção processual preventiva
    • Autorização prévia. O problema da autorização prévia

    B

    • Biografia de pessoas falecidas
    • Biografia de pessoas vivas
    • Biografia não autorizada e liberdade de expressão
    • Biografia não autorizada e liberdade de expressão. Enquadramento jurídico-dogmático
    • Biografia não autorizada. Liberdade de expressão. Considerandos
    • Biografia não autorizada. Liberdade de expressão. Perguntas jurídico-dogmáticas
    • Biografia não autorizada. Liberdade de expressão. Roteiro preliminar
    • Biografia não autorizada. Liberdade de expressão. Roteiro sintético da questão de inconstitucionalidade
    • Biografia. Referente pessoal de biografias: a pessoa biografada
    • Biografias não autorizadas
    • Biografias não autorizadas e figuras públicas e privadas
    • Biografias não autorizadas e liberdade de expressão
    • Biografias não autorizadas. Conceito
    • Biografias não autorizadas. Relevância e estatuto jurídico
    • Bom nome. Honra, crédito e bom nome

    C

    • Código Civil, art. 20. Questão da inconstitucionalidade do art. 20 do Código Civil do Brasil
    • Considerandos e localização problemático-dogmática
    • Constitucionalidade. Biografia não autorizada. Liberdade de expres-são. Roteiro sintético da questão de inconstitucionalidade
    • Constitucionalidade. Questão da inconstitucionalidade do art. 20 do Código Civil do Brasil
    • Constituição Federal. Enunciados deônticos da Constituição da Repú-blica do Brasil de 1988
    • Crédito. Honra, crédito e bom nome

    D

    • Deôntica. Enunciados deônticos da Constituição da República do Brasil de 1988
    • Dignidade humana e direitos de personalidade
    • Direito fundamentais. Especificação e limites dos direitos fundamen-tais
    • Direitos de personalidade
    • Direitos de personalidade. Elementos substantivos centrais
    • Direitos de personalidade. Fundamento constitucional
    • Discurso público e interesse público
    • Discurso público. Esfera de discurso público

    E

    • Enunciados deônticos da Constituição da República do Brasil de 1988
    • Esfera de discurso público

    F

    • Figuras privadas. Biografias não autorizadas e figuras públicas e pri-vadas
    • Figuras públicas
    • Figuras públicas. Biografias não autorizadas e figuras públicas e pri-vadas
    • Figuras públicas. Conceito e taxonomia

    H

    • Honra, crédito e bom nome

    I

    • Ilícito-dano. Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binô-mio ilícito-dano e a proteção processual preventiva
    • Imagem. Nome, palavra e imagem
    • Interesse público. Discurso Público e interesse público

    L

    • Liberdade de expressão
    • Liberdade de expressão. Âmbito normativo e âmbito de proteção
    • Liberdade de expressão. Biografia não autorizada e liberdade de ex-pressão
    • Liberdade de expressão. Biografias não autorizadas e liberdade de expressão
    • Liberdade de expressão. Eficácia jurídica
    • Liberdade de expressão. Restrições e colisões

    N

    • Nome, palavra e imagem

    P

    • Palavra. Nome, palavra e imagem
    • Personalidade. Dignidade humana e direitos de personalidade
    • Personalidade. Direitos de personalidade
    • Privacidade
    • Problemática jurídica. Considerandos e localização problemático-dogmática
    • Proteção processual preventiva. Tutela inibitória e sua aptidão: a pro-blemática do binômio ilícito-dano e a proteção processual preventiva
    • Proteção. Meios de proteção

    R

    • Referências
    • Reparação. Tutela sancionatória e reparatória

    S

    • Sanção. Tutela sancionatória e reparatória

    T

    • Tutela inibitória e sua aptidão: a problemática do binômio ilícito-dano e a proteção processual preventiva
    • Tutela inibitória. Aplicabilidade da tutela inibitória "pura"
    • Tutela inibitória. Breves considerações acerca da tutela inibitória no plano da divulgação de uma biografia não autorizada
    • Tutela inibitória. Previsões legais
    • Tutela sancionatória e reparatória