OMC - Funcionamento do Sistema de Solução de Controvérsias - Reflexões dos Especialistas sobre os Principais Casos

INTRODUÇÃO ‒ A SINGULARIDADE DO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC, Alberto do Amaral Júnior

BRASIL: MEDIDAS AFETANDO A IMPORTAÇÃO DE PNEUS RECAUCHUTADOS (DS 332), Carla Amaral de Andrade Junqueira / Lucas Mandelbaum Bianchini

CASO EMBRAER: O INÍCIO DE UMA NOVA ERA ‒ (DS70), Carolina Pancotto Bohrer / Renata Vargas Amaral

O PROGRAMA DE ENERGIA RENOVÁVEL DO CANADÁ EM CHEQUE NA OMC ‒ (DS 412, 426), Cláudio Finkelstein / Luciana Silveira

CHINA E A OMC: DESAFIOS E DEBATES (CASO DS 437), Cristina Godoy Bernardo de Oliveira

A DUPLICIDADE DE JURISDIÇÃO NO CASO DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS ANTIDUMPING PELO GOVERNO ARGENTINO SOBRE A EXPORTAÇÃO DE FRANGOS INTEIROS, PROVENIENTES DO BRASIL - (DS241), Eduardo Molan Gaban / Natali de Vicente Santos

TUTELA PENAL DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: A DISPUTA DS362 EUA-CHINA, Eduardo Saad-Diniz / Thaís Bialecki

ESTADOS UNIDOS - MEDIDAS QUE AFETAM A PRESTAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA DE SERVIÇOS DE JOGO E APOSTA (DS285), Umberto Celli Junior / Fernanda Manzano Sayeg

BRASIL X UNIÃO EUROPEIA - CERTAS MEDIDAS RELATIVAS À TRIBUTAÇÃO E AOS ENCARGOS (DS472), Karla Christina Martins Borges Furlaneto

O CASO US-POULTRY (DS392) E OS MÉTODOS PARA DEFINIÇÃO DE PRODUTOS SIMILARES À LUZ DAS REGRAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO, Leonor Augusta Giovine Cordovil / Bernardo Leite

O CONTENCIOSO DO SUCO DE LARANJA (DS 382), Luciano Inácio de Souza

UNITED STATES — CERTAIN COUNTY OF ORIGIN LABELLING (COOL) REQUIREMENTS (DS 384 E 386), Luís Gustavo Rolim Rosa Lima

CASO TELMEX (DS204): A PERSPECTIVA CONCORRENCIAL NAS DECISÕES DA OMC, Maria Cecília Andrade / Ana Carolina Estevão

COMUNIDADES EUROPEIAS - PROIBIÇÕES NA IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DA FOCA (CE - FOCAS), DS400/AB/R, DS401/AB/R, Marina Amaral Egydio de Carvalho / Ingrid Bandeira Santos

PAINEL "EUROPEAN COMMUNITIES - ANTI-DUMPING DUTIES ON IMPORTS OF COTTON TYPE BED LINEN FROM INDIA" (DS 141), Marta Calmon Lemme

CASO CAMARÕES-TARTARUGAS: O MEIO AMBIENTE NA AGENDA DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO, Mônica Teresa Costa Sousa

BARREIRAS SANITÁRIAS E INFLUENZA AVIÁRIA: O CASO ÍNDIA E ESTADOS UNIDOS, Rodrigo Carvalho de Abreu Lima

EC - FASTENERS (DS 397), Rodrigo Pupo

CHINA - TERRAS RARAS (DS431, 432 E 433), Vera Kanas Grytz / Carolina Jesler Müller

20 ANOS DE OMC: BREVES APONTAMENTOS SOBRE O FUTURO DO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS, Juliana Oliveira Domingues

A

• A duplicidade de jurisdição no caso da aplicação de medidas antidum-ping pelo governo argentino sobre a exportação de frangos inteiros, pro-venientes do Brasil - (DS241). Eduardo Molan Gaban / Natali de Vicente Santos
• Alberto do Amaral Júnior. Introdução. A singularidade do sistema de solução de controvérsias da OMC
• Alimentação. O contencioso do suco de laranja (DS 382). Luciano Inácio de Souza
• Ana Carolina Estevão. Caso Telmex (DS204): a perspectiva concorrencial nas decisões da OMC. Maria Cecília Andrade / Ana Carolina Estevão
• Anti-dumping. Painel "European Communities. Anti-dumping Duties on Imports of Cotton Type Bed Linen from India" (DS 141). Marta Calmon Lemme
• Apostas. Estados Unidos. Medidas que afetam a prestação transfronteiri-ça de serviços de jogo e aposta (DS285). Umberto Celli Junior / Fernanda Manzano Sayeg

B

• Barreiras sanitárias e influenza aviária: o Caso Índia e Estados Unidos. Rodrigo Carvalho de Abreu Lima
• Bernardo Leite. O Caso US-Poultry (DS392) e os métodos para definição de produtos similares à luz das regras da Organização Mundial do Comér-cio. Leonor Augusta Giovine Cordovil / Bernardo Leite
• Brasil x União Europeia. Certas medidas relativas à tributação e aos en-cargos (DS472). Karla Christina Martins Borges Furlaneto
• Brasil: medidas afetando a importação de pneus recauchutados (DS 332). Carla Amaral de Andrade Junqueira / Lucas Mandelbaum Bianchini

C

• Canadá. O programa de energia renovável do Canadá em cheque na OMC - (DS 412, 426). Cláudio Finkelstein / Luciana Silveira
• Carla Amaral de Andrade Junqueira. Brasil: medidas afetando a importa-ção de pneus recauchutados (DS 332). Carla Amaral de Andrade Junquei-ra / Lucas Mandelbaum Bianchini
• Carolina Jesler Müller. China. Terras raras (DS431, 432 e 433). Vera Ka-nas Grytz / Carolina Jesler Müller
• Carolina Pancotto Bohrer. Caso Embraer: o início de uma nova era - (DS70). Carolina Pancotto Bohrer / Renata Vargas Amaral
• Caso camarões-tartarugas: o meio ambiente na agenda da Organização Mundial do Comércio. Mônica Teresa Costa Sousa
• Caso DS 437. China e a OMC: desafios e debates (Caso DS 437). Cristina Godoy Bernardo de Oliveira
• Caso Embraer: o início de uma nova era - (DS70). Carolina Pancotto Bohrer / Renata Vargas Amaral
• Caso Telmex (DS204): a perspectiva concorrencial nas decisões da OMC. Maria Cecília Andrade / Ana Carolina Estevão
• Caso US-Poultry (DS392) e os métodos para definição de produtos simi-lares à luz das regras da Organização Mundial do Comércio. Leonor Au-gusta Giovine Cordovil / Bernardo Leite
• Certain County of Origin Labelling. United States. Certain County of Origin Labelling (COOL) Requirements (DS 384 e 386). Luís Gustavo Ro-lim Rosa Lima
• China e a OMC: desafios e debates (Caso DS 437). Cristina Godoy Ber-nardo de Oliveira
• China. Terras raras (DS431, 432 e 433). Vera Kanas Grytz / Carolina Jesler Müller
• Cláudio Finkelstein. O programa de energia renovável do Canadá em cheque na OMC - (DS 412, 426). Cláudio Finkelstein / Luciana Silveira
• Comercialização. Comunidades europeias. Proibições na importação e comercialização de produtos derivados da foca (CE - FOCAS), DS400/AB/R, DS401/AB/R. Marina Amaral Egydio de Carvalho / Ingrid Bandeira Santos
• Comunidades europeias. Proibições na importação e comercialização de produtos derivados da foca (CE - FOCAS), DS400/AB/R, DS401/AB/R. Marina Amaral Egydio de Carvalho / Ingrid Bandeira Santos
• Concorrência. Caso Telmex (DS204): a perspectiva concorrencial nas decisões da OMC. Maria Cecília Andrade / Ana Carolina Estevão
• Contencioso do suco de laranja (DS 382). Luciano Inácio de Souza
• COOL. United States. Certain County of Origin Labelling (COOL) Requirements (DS 384 E 386). Luís Gustavo Rolim Rosa Lima
• Cristina Godoy Bernardo de Oliveira. China e a OMC: desafios e debates (Caso DS 437)

D

• DS 141. Painel "European Communities. Anti-dumping Duties on Imports of Cotton Type Bed Linen from India" (DS 141). Marta Calmon Lemme
• DS 332. Brasil: medidas afetando a importação de pneus recauchutados (DS 332). Carla Amaral de Andrade Junqueira / Lucas Mandelbaum Bi-anchini
• DS 382. O contencioso do suco de laranja (DS 382). Luciano Inácio de Souza
• DS 384 e 386. United States. Certain County of Origin Labelling» (COOL) Requirements (DS 384 e 386). Luís Gustavo Rolim Rosa Lima
• DS 397. EC - Fasteners (DS 397). Rodrigo Pupo
• DS 412, 426. O programa de energia renovável do Canadá em cheque na OMC - (DS 412, 426). Cláudio Finkelstein / Luciana Silveira
• DS241. A duplicidade de jurisdição no caso da aplicação de medidas antidumping pelo governo argentino sobre a exportação de frangos intei-ros, provenientes do Brasil - (DS241). Eduardo Molan Gaban / Natali de Vicente Santos
• DS362 EUA-China. Tutela penal de direitos de propriedade intelectual: a disputa DS362 EUA-China. Eduardo Saad-Diniz / Thaís Bialecki
• DS392. O Caso US-Poultry (DS392) e os métodos para definição de pro-dutos similares à luz das regras da Organização Mundial do Comércio. Leonor Augusta Giovine Cordovil / Bernardo Leite
• DS400/AB/R, DS401/AB/R. Comunidades europeias. Proibições na im-portação e comercialização de produtos derivados da foca (CE - FO-CAS), DS400/AB/R, DS401/AB/R. Marina Amaral Egydio de Carvalho / Ingrid Bandeira Santos
• DS431, 432 e 433. China. Terras raras (DS431, 432 e 433). Vera Kanas Grytz / Carolina Jesler Müller
• DS472. Brasil x União Europeia. Certas medidas relativas à tributação e aos encargos (DS472). Karla Christina Martins Borges Furlaneto
• DS70. Caso Embraer: o início de uma nova era - (DS70). Carolina Pan-cotto Bohrer / Renata Vargas Amaral
• Duplicidade de jurisdição no caso da aplicação de medidas antidumping pelo governo argentino sobre a exportação de frangos inteiros, provenien-tes do Brasil - (DS241). Eduardo Molan Gaban / Natali de Vicente Santos

E

• EC - Fasteners (DS 397). Rodrigo Pupo
• Eduardo Molan Gaban. A duplicidade de jurisdição no caso da aplicação de medidas antidumping pelo governo argentino sobre a exportação de frangos inteiros, provenientes do Brasil - (DS241). Eduardo Molan Gaban / Natali de Vicente Santos
• Eduardo Saad-Diniz. Tutela penal de direitos de propriedade intelectual: a disputa DS362 EUA-China. Eduardo Saad-Diniz / Thaís Bialecki
• European communities. Painel "European Communities. Anti-dumping Duties on Imports of Cotton Type Bed Linen from India" (DS 141). Marta Calmon Lemme
• Embraer. Caso Embraer: o início de uma nova era - (DS70). Carolina Pancotto Bohrer / Renata Vargas Amaral
• Encargos. Brasil x União Europeia. Certas medidas relativas à tributação e aos encargos (DS472). Karla Christina Martins Borges Furlaneto
• Energia renovável. O programa de energia renovável do Canadá em che-que na OMC - (DS 412, 426). Cláudio Finkelstein / Luciana Silveira
• Estados Unidos. Barreiras sanitárias e influenza aviária: o Caso Índia e Estados Unidos. Rodrigo Carvalho de Abreu Lima
• Estados Unidos. Medidas que afetam a prestação transfronteiriça de serviços de jogo e aposta (DS285). Umberto Celli Junior / Fernanda Man-zano Sayeg
• Exportação. A duplicidade de jurisdição no caso da aplicação de medidas antidumping pelo governo argentino sobre a exportação de frangos intei-ros, provenientes do Brasil - (DS241). Eduardo Molan Gaban / Natali de Vicente Santos

F

• Fernanda Manzano Sayeg. Estados Unidos. Medidas que afetam a pres-tação transfronteiriça de serviços de jogo e aposta (DS285). Umberto Celli Junior / Fernanda Manzano Sayeg

I

• Importação. Brasil: medidas afetando a importação de pneus recauchu-tados (DS 332). Carla Amaral de Andrade Junqueira / Lucas Mandel-baum Bianchini
• Importação. Comunidades europeias. Proibições na importação e comercialização de produtos derivados da foca (CE - FOCAS), DS400/AB/R, DS401/AB/R. Marina Amaral Egydio de Carvalho / Ingrid Bandeira San-tos
• Índia. Barreiras sanitárias e influenza aviária: o Caso Índia e Estados Unidos. Rodrigo Carvalho de Abreu Lima
• Índia. Painel "European Communities. Anti-dumping Duties on Imports of Cotton Type Bed Linen from India" (DS 141). Marta Calmon Lemme
• Ingrid Bandeira Santos. Comunidades europeias. Proibições na importa-ção e comercialização de produtos derivados da foca (CE - FOCAS), DS400/AB/R, DS401/AB/R. Marina Amaral Egydio de Carvalho / Ingrid Bandeira Santos
• Introdução. A singularidade do sistema de solução de controvérsias da OMC. Alberto do Amaral Júnior

J

• Jogos. Estados Unidos. Medidas que afetam a prestação transfronteiriça de serviços de jogo e aposta (DS285). Umberto Celli Junior / Fernanda Manzano Sayeg
• Juliana Oliveira Domingues. 20 anos de OMC: breves apontamentos so-bre o futuro do sistema de solução de controvérsias
• Jurisdição. A duplicidade de jurisdição no caso da aplicação de medidas antidumping pelo governo argentino sobre a exportação de frangos intei-ros, provenientes do Brasil - (DS241). Eduardo Molan Gaban / Natali de Vicente Santos

K

• Karla Christina Martins Borges Furlaneto. Brasil x União Europeia. Certas medidas relativas à tributação e aos encargos (DS472)

L

• Leonor Augusta Giovine Cordovil. O Caso US-Poultry (DS392) e os mé-todos para definição de produtos similares à luz das regras da Organiza-ção Mundial do Comércio. Leonor Augusta Giovine Cordovil / Bernardo Leite
• Lucas Mandelbaum Bianchini. Brasil: medidas afetando a importação de pneus recauchutados (DS 332). Carla Amaral de Andrade Junqueira / Lu-cas Mandelbaum Bianchini
• Luciana Silveira. O programa de energia renovável do Canadá em cheque na OMC - (DS 412, 426). Cláudio Finkelstein / Luciana Silveira
• Luciano Inácio de Souza. O contencioso do suco de laranja (DS 382)
• Luís Gustavo Rolim Rosa Lima. United States. Certain County of Origin Labelling (COOL) Requirements (DS 384 E 386)

M

• Maria Cecília Andrade. Caso Telmex (DS204): a perspectiva concorrencial nas decisões da OMC. Maria Cecília Andrade / Ana Carolina Estevão
• Marina Amaral Egydio de Carvalho. Comunidades europeias. Proibições na importação e comercialização de produtos derivados da foca (CE - FOCAS), DS400/AB/R, DS401/AB/R. Marina Amaral Egydio de Carva-lho / Ingrid Bandeira Santos
• Marta Calmon Lemme. Painel "European Communities. Anti-dumping Duties on Imports of Cotton Type Bed Linen from India" (DS 141)
• Medidas antidumping. A duplicidade de jurisdição no caso da aplicação de medidas antidumping pelo governo argentino sobre a exportação de frangos inteiros, provenientes do Brasil - (DS241). Eduardo Molan Gaban / Natali de Vicente Santos
• Meio ambiente. Caso camarões-tartarugas: o meio ambiente na agenda da Organização Mundial do Comércio. Mônica Teresa Costa Sousa
• Mônica Teresa Costa Sousa. Caso camarões-tartarugas: o meio ambiente na agenda da Organização Mundial do Comércio

N

• Natali de Vicente Santos. A duplicidade de jurisdição no caso da aplica-ção de medidas antidumping pelo governo argentino sobre a exportação de frangos inteiros, provenientes do Brasil - (DS241). Eduardo Molan Ga-ban / Natali de Vicente Santos
• Nova Era. Caso Embraer: o início de uma nova era - (DS70). Carolina Pancotto Bohrer / Renata Vargas Amaral

O

• O Caso US-Poultry (DS392) e os métodos para definição de produtos similares à luz das regras da Organização Mundial do Comércio. Leonor Augusta Giovine Cordovil / Bernardo Leite
• O contencioso do suco de laranja (DS 382). Luciano Inácio de Souza
• O programa de energia renovável do Canadá em cheque na OMC - (DS 412, 426). Cláudio Finkelstein / Luciana Silveira
• OMC. 20 anos de OMC: breves apontamentos sobre o futuro do sistema de solução de controvérsias. Juliana Oliveira Domingues
• OMC. Caso camarões-tartarugas: o meio ambiente na agenda da Organi-zação Mundial do Comércio. Mônica Teresa Costa Sousa
• OMC. Caso Telmex (DS204): a perspectiva concorrencial nas decisões da OMC. Maria Cecília Andrade / Ana Carolina Estevão
• OMC. China e a OMC: desafios e debates (Caso DS 437). Cristina Godoy Bernardo de Oliveira
• OMC. Introdução. A singularidade do sistema de solução de controvérsias da OMC. Alberto do Amaral Júnior
• OMC. O Caso US-Poultry (DS392) e os métodos para definição de produ-tos similares à luz das regras da Organização Mundial do Comércio. Leo-nor Augusta Giovine Cordovil / Bernardo Leite
• OMC. O programa de energia renovável do Canadá em cheque na OMC - (DS 412, 426). Cláudio Finkelstein / Luciana Silveira

P

• Painel "European Communities. Anti-dumping Duties on Imports of Cot-ton Type Bed Linen from India" (DS 141). Marta Calmon Lemme
• Pneu recauchutado. Brasil: medidas afetando a importação de pneus recauchutados (DS 332). Carla Amaral de Andrade Junqueira / Lucas Mandelbaum Bianchini
• Prestação transfronteiriça de serviços de jogos e apostas. Estados Unidos. Medidas que afetam a prestação transfronteiriça de serviços de jogo e aposta (DS285). Umberto Celli Junior / Fernanda Manzano Sayeg
• Programa de energia renovável do Canadá em cheque na OMC - (DS 412, 426). Cláudio Finkelstein / Luciana Silveira
• Propriedade intelectual. Tutela penal de direitos de propriedade intelectu-al: a disputa DS362 EUA-China. Eduardo Saad-Diniz / Thaís Bialecki

R

• Renata Vargas Amaral. Caso Embraer: o início de uma nova era - (DS70). Carolina Pancotto Bohrer / Renata Vargas Amaral
• Requirements. United States. Certain County of Origin Labelling (COOL) Requirements (DS 384 e 386). Luís Gustavo Rolim Rosa Lima
• Rodrigo Carvalho de Abreu Lima. Barreiras sanitárias e influenza aviária: o Caso Índia e Estados Unidos
• Rodrigo Pupo. EC - Fasteners (DS 397)

S

• Saúde. Barreiras sanitárias e influenza aviária: o Caso Índia e Estados Unidos. Rodrigo Carvalho de Abreu Lima
• Singularidade. Introdução. A singularidade do sistema de solução de con-trovérsias da OMC. Alberto do Amaral Júnior
• Sistema de solução de controvérsias. 20 anos de OMC: breves aponta-mentos sobre o futuro do sistema de solução de controvérsias. Juliana Oliveira Domingues
• Sistema de solução de controvérsias. Introdução. A singularidade do sis-tema de solução de controvérsias da OMC. Alberto do Amaral Júnior

T

• Terras raras. China. Terras raras (DS431, 432 e 433). Vera Kanas Grytz / Carolina Jesler Müller
• Thaís Bialecki. Tutela penal de direitos de propriedade intelectual: a dis-puta DS362 EUA-China. Eduardo Saad-Diniz / Thaís Bialecki
• Tributação. Brasil x União Europeia. Certas medidas relativas à tributa-ção e aos encargos (DS472). Karla Christina Martins Borges Furlaneto
• Tutela penal de direitos de propriedade intelectual: a disputa DS362 EUA-China. Eduardo Saad-Diniz / Thaís Bialecki

U

• Umberto Celli Junior. Estados Unidos. Medidas que afetam a prestação transfronteiriça de serviços de jogo e aposta (DS285). Umberto Celli Juni-or / Fernanda Manzano Sayeg
• União Europeia. Brasil x União Europeia. Certas medidas relativas à tribu-tação e aos encargos (DS472). Karla Christina Martins Borges Furlaneto
• United States. Certain County of Origin Labelling (COOL) Requirements (DS 384 e 386). Luís Gustavo Rolim Rosa Lima

V

• Vera Kanas Grytz. China. Terras raras (DS431, 432 e 433). Vera Kanas Grytz / Carolina Jesler Müller
• Vinte anos de OMC: breves apontamentos sobre o futuro do sistema de solução de controvérsias. Juliana Oliveira Domingues