Capa do livro: Curso de Direito Marítimo Sistematizado - Direito Material e Processual - Com Esquemas Didáticos, Ingrid Zanella Andrade Campos

Curso de Direito Marítimo Sistematizado - Direito Material e Processual - Com Esquemas Didáticos

Ingrid Zanella Andrade Campos

    Preço

    por R$ 179,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Ingrid Zanella Andrade Campos

    ISBN v. impressa: 978853626850-7

    ISBN v. digital: 978853626925-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 489grs.

    Número de páginas: 394

    Publicado em: 22/05/2017

    Área(s): Direito - Diversos

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    O principal objetivo desta obra é apresentar o Direito Marítimo, de forma didática, acessível e sistematizada a todos os leitores, independente da área de formação e atuação.

    Deste modo buscou reunir os principais aspectos deste ramo autônomo do direito, abarcando questões como Introdução ao Direito Marítimo e a elucidação de suas fontes, o reflexo da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar (Jamaica, 1982) às Águas Jurisdicionais Brasileiras, navio e embarcação, classificação das embarcações e das áreas de navegação, crimes a bordo de navios e aeronaves, natureza e estrutura física dos navios e terminologia náutica, classificação das embarcações e das áreas de navegação, elementos constitutivos das embarcações e bandeiras de conveniência, transporte aquaviário, o Processo Administrativo da Autoridade Marítima, bem como se analisa as possibilidades de retenção de embarcações, além de se abordar os reflexos do CPC/2015 no Direito Marítimo.

    Igualmente, de forma inovadora, esta obra analisa a atividade de Cruzeiro Marítimo, o Direito Ambiental Marítimo e o Direito Ambiental Portuário. Ainda, o Tribunal Marítimo, considerando sua evolução histórica, composição, jurisdição, competência, acidentes da navegação, acórdãos do Tribunal Marítimo, processo de julgamento, além do papel do Tribunal Marítimo na defesa do meio ambiente.

    Desta forma, a obra apresenta, pioneiramente, o Direito Marítimo de forma didática e objetiva, com a utilização de quadro e sistemas, oferecendo ao leitor um requintado cartão de visitas para o conhecimento do Direito Marítimo.

    Autor(es)

    INGRID ZANELLA ANDRADE CAMPOS
    Doutora e Mestre em Direito pela da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professora Adjunta da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã. Professora da Pós-Graduação em Direito Marítimo, Portuário e Ambiental da Faculdade de Direito de Vitória/ES, UNIVALI-SC, UNISANTOS-SP, UFRN, UNP – MA e UniNassau. Oficial da Ordem do Mérito Naval – Marinha do Brasil. Advogada. Sócia fundadora do escritório Zanella Advogados & Consultores (), reconhecido com o Prêmio Empresa Brasileira do Ano 2017, pela Latin American Latin Institute; e com o Selo Referência Nacional em Advocacia & Justiça 2016/2017, pela ANCEC. Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo e Membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PE. Membro da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário da OAB. Auditora Ambiental Líder (CONAMA 306). Perita Ambiental Judicial. Coordenadora e pesquisadora responsável pela análise jurídica do primeiro estudo ambiental no Brasil envolvendo navios de cruzeiros (Estudo Ambiental dos Impactos da Atividade de Cruzeiro Marítimo no Arquipélago de Fernando de Noronha, 2012). Autora do livro Direito Constitucional Marítimo, Juruá Editora, 2011. Reconhecida como “Empresária do Ano 2017”, pela Latin American Latin Institute. 

    Sumário

    LISTA DE ILUSTRAÇÕES

    Capítulo I INTRODUÇÃO AO DIREITO MARÍTIMO

    1.1 Contextualização

    1.2 Noções de Direito Marítimo

    1.2.1 Fontes do Direito Marítimo

    Capítulo II ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS

    2.1 Contextualização

    2.2 Águas Jurisdicionais Brasileiras

    2.3 Práticas Proibidas Internacionalmente

    2.4 Controle do Tráfego pela Autoridade Marítima

    2.5 Direito de Refúgio

    Capítulo III NAVIO E EMBARCAÇÃO

    3.1 Contextualização

    3.2 Conceito e Diferenciação

    3.3 Competência da Justiça Federal para Julgar Crimes Cometidos a Bordo de Navios ou Aeronaves

    3.4 Impostos e Embarcações

    3.5 Natureza Jurídica do Navio

    3.6 Estrutura Física do Navio e Terminologia Náutica

    Capítulo IV CLASSIFICAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES E DAS ÁREAS DE NAVEGAÇÃO

    4.1 Contextualização

    4.2 Classificação Quanto à Utilização do Navio

    4.3 Diferentes Formas de Classificação

    4.4 Classificação das Áreas de Navegação

    Capítulo V ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DE UMA EMBARCAÇÃO

    5.1 Contextualização

    5.2 Elementos Constitutivos

    5.3 A Flutuabilidade e Navegabilidade e a Prova de Mar

    Capítulo VI INDIVIDUALIZAÇÃO DE UMA EMBARCAÇÃO

    6.1 Contextualização

    6.2 Individualização de uma Embarcação

    6.2.1 Deveres do Estado de registro

    6.2.2 Bandeiras de conveniência

    Capítulo VII TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

    7.1 Contextualização

    7.2 Transporte Aquaviário de Cargas

    7.2.1 Contrato de transporte marítimo e responsabilidade do transportador

    7.3 O Papel da ANTAQ no Transporte Aquaviário de Cargas

    Capítulo VIII CRUZEIRO MARÍTIMO

    8.1 Contextualização

    8.2 Aspectos Gerais

    8.3 Aspectos Legais da Atividade de Cruzeiro Marítimo

    Capítulo IX DIREITO AMBIENTAL MARÍTIMO E A POLUIÇÃO AMBIENTAL

    9.1 Contextualização

    9.2 O Direito Ambiental Marítimo

    9.3 Poluição Ambiental Marinha

    9.3.1 Alijamento

    9.3.2 Água de lastro

    9.3.3 Derramamento ou vazamento de óleo

    9.3.4 Responsabilidade ambiental por danos envolvendo acidentes com óleo

    Capítulo X DIREITO AMBIENTAL PORTUÁRIO

    10.1 Contextualização

    10.2 Direito Ambiental Portuário

    10.3 O Licenciamento Ambiental e as Obrigações Ambientais dos Portos e Instalações Portuárias

    10.4 Plano de Emergência Individual e Plano de Área

    Capítulo XI TRIBUNAL MARÍTIMO

    11.1 Contextualização

    11.2 Base Histórica

    11.3 A Composição do Tribunal Marítimo

    11.4 A Jurisdição do Tribunal Marítimo

    11.5 A Competência do Tribunal Marítimo

    11.6 Os Acidentes da Navegação

    11.7 O Acórdão do Tribunal Marítimo

    Capítulo XII O PROCESSO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL MARÍTIMO

    12.1 Contextualização

    12.2 O Inquérito Administrativo

    12.3 As Fases do Processo do Tribunal Marítimo

    Capítulo XIII O PAPEL DO TRIBUNAL MARÍTIMO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

    13.1 Contextualização

    13.2 A Responsabilidade pela Danosidade Ambiental

    13.3 A Responsabilidade Perante o Tribunal Marítimo pela Danosidade Ambiental

    Capítulo XIV PROCESSO ADMINISTRATIVO NA AUTORIDADE MARÍTIMA

    14.1 Contextualização

    14.2 Disciplinamento do Processo Administrativo

    14.3 Das Penalidades

    14.4 Do Recurso

    Capítulo XV MARITIME LIEN

    15.1 Contextualização

    15.2 Do Arresto

    15.3 Do Embargo

    Capítulo XVI DO TRABALHADOR MARÍTIMO

    16.1 Contextualização

    16.2 Tripulante e Profissional não Tripulante

    16.3 Da Relação de Vínculo

    16.4 Do Horário de Trabalho

    16.5 Do Tripulante de Navio de Cruzeiro e Legislação Trabalhista

    16.6 Da Bandeira de Conveniência ou Registros Abertos

    16.7 Da Competência para Fiscalização

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acidente com óleo. Responsabilidade ambiental por danos envolvendo acidentes com óleo
    • Acidentes da navegação
    • Água de lastro
    • Águas jurisdicionais brasileiras
    • Águas jurisdicionais brasileiras. Considerações
    • Águas jurisdicionais brasileiras. Contextualização
    • Águas jurisdicionais brasileiras. Práticas proibidas internacionalmente
    • Alijamento
    • ANTAQ. Papel da ANTAQ no transporte aquaviário de cargas
    • Arresto
    • Autoridade marítima. Controle do tráfego pela autoridade marítima
    • Autoridade marítima. Processo administrativo na autoridade marítima

    B

    • Bandeira de conveniência ou registros abertos
    • Bandeiras de conveniência

    C

    • Competência da Justiça Federal para julgar crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves
    • Contrato de transporte marítimo e responsabilidade do transportador
    • Controle do tráfego pela autoridade marítima
    • Crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves. Competência da Jus-tiça Federal para julgar crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves
    • Cruzeiro marítimo
    • Cruzeiro marítimo. Aspectos gerais
    • Cruzeiro marítimo. Aspectos legais da atividade de cruzeiro marítimo
    • Cruzeiro marítimo. Contextualização

    D

    • Danosidade ambiental. Responsabilidade pela danosidade ambiental
    • Derramamento ou vazamento de óleo
    • Direito Ambiental Marítimo
    • Direito Ambiental Marítimo e a poluição ambiental
    • Direito Ambiental Marítimo e a poluição ambiental. Contextualização
    • Direito Ambiental Portuário
    • Direito Ambiental Portuário
    • Direito Ambiental Portuário. Contextualização
    • Direito de refúgio
    • Direito Marítimo. Contextualização
    • Direito Marítimo. Fontes
    • Direito Marítimo. Introdução
    • Direito Marítimo. Noções

    E

    • Embarcação. Classificação das embarcações e das áreas de navegação
    • Embarcação. Elementos constitutivos de uma embarcação
    • Embarcação. Elementos constitutivos. Contextualização
    • Embarcação. Elementos constitutivos. Elementos constitutivos
    • Embarcação. Impostos e embarcações
    • Embarcação. Individualização de uma embarcação
    • Embarcação. Navio e embarcação
    • Embarcações e áreas de navegação. Classificação. Contextualização
    • Embargo

    F

    • Fiscalização. Competência para fiscalização
    • Flutuabilidade e navegabilidade e a prova de mar

    I

    • Ilustração. Lista de ilustrações
    • Impostos e embarcações
    • Individualização de uma embarcação
    • Individualização de uma embarcação. Considerações
    • Individualização de uma embarcação. Contextualização
    • Inquérito administrativo
    • Instalações portuárias. Licenciamento ambiental e as obrigações ambien-tais dos portos e instalações portuárias
    • Introdução ao Direito Marítimo

    J

    • Justiça Federal. Competência da Justiça Federal para julgar crimes come-tidos a bordo de navios ou aeronaves

    L

    • Licenciamento ambiental e as obrigações ambientais dos portos e instala-ções portuárias
    • Lista de ilustrações

    M

    • Maritime Lien
    • Maritime Lien. Contextualização
    • Meio ambiente. Papel do Tribunal Marítimo na defesa do meio ambiente

    N

    • Navegabilidade. Flutuabilidade e navegabilidade e a prova de mar
    • Navegação. Classificação das áreas de navegação
    • Navegação. Classificação das embarcações e das áreas de navegação
    • Navio e embarcação
    • Navio e embarcação. Conceito e diferenciação
    • Navio e embarcação. Contextualização
    • Navio. Classificação quanto à utilização do navio
    • Navio. Diferentes formas de classificação
    • Navio. Estrutura física do navio e terminologia náutica
    • Navio. Natureza jurídica do navio

    O

    • Obrigação ambiental. Licenciamento ambiental e as obrigações ambien-tais dos portos e instalações portuárias

    P

    • Papel da ANTAQ no transporte aquaviário de cargas
    • Papel do Tribunal Marítimo na defesa do meio ambiente
    • Papel do Tribunal Marítimo na defesa do meio ambiente. Contextualiza-ção
    • Plano de emergência individual e plano de área
    • Poluição ambiental marinha
    • Poluição ambiental. Direito Ambiental Marítimo e a poluição ambiental
    • Portos. Licenciamento ambiental e as obrigações ambientais dos portos e instalações portuárias
    • Processo administrativo na autoridade marítima
    • Processo administrativo na autoridade marítima. Contextualização
    • Processo administrativo. Disciplinamento do processo administrativo
    • Processo administrativo. Disciplinamento. Penalidades
    • Processo administrativo. Disciplinamento. Recurso
    • Prova de mar. Flutuabilidade e navegabilidade e a prova de mar

    R

    • Referências
    • Refúgio. Direito de refúgio
    • Registro. Deveres do estado registro
    • Responsabilidade ambiental por danos envolvendo acidentes com óleo
    • Responsabilidade pela danosidade ambiental
    • Responsabilidade perante o Tribunal Marítimo pela danosidade ambien-tal
    • Responsabilidade perante o Tribunal Marítimo pela danosidade ambien-tal

    T

    • Terminologia náutica. Estrutura física do navio e terminologia náutica
    • Trabalhador marítimo
    • Trabalhador marítimo. Contextualização
    • Trabalhador marítimo. Horário de trabalho
    • Trabalhador marítimo. Relação de vínculo
    • Transporte aquaviário
    • Transporte aquaviário de cargas
    • Transporte aquaviário de cargas. Papel da ANTAQ no transporte aquavi-ário de cargas
    • Transporte aquaviário. Contextualização
    • Transporte marítimo. Contrato de transporte marítimo e responsabilidade do transportador
    • Tribunal Marítimo
    • Tribunal Marítimo. Acórdão do Tribunal Marítimo
    • Tribunal Marítimo. Base histórica
    • Tribunal Marítimo. Competência
    • Tribunal Marítimo. Composição
    • Tribunal Marítimo. Contextualização
    • Tribunal Marítimo. Jurisdição
    • Tribunal Marítimo. Papel do Tribunal Marítimo na defesa do meio ambi-ente
    • Tribunal Marítimo. Processo de julgamento do Tribunal Marítimo
    • Tribunal Marítimo. Processo de julgamento. Contextualização
    • Tribunal Marítimo. Processo de julgamento. Fases do processo
    • Tripulante de navio de cruzeiro e legislação trabalhista
    • Tripulante e profissional não tripulante