Ajuste Judicial do Contrato - Teoria da Base do Negócio Jurídico a partir do Direito Alemão e sua Aplicação no Direito Brasileiro

ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 O DIREITO CONTRATUAL NA ORDEM CIVIL-CONSTITUCIONAL

1 O ESTADO LIBERAL COMO MATRIZ PARA A TEORIA CONTRATUAL

2 A CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NA PRIMEIRA GRANDE CODIFICAÇÃO

3 RENOVAÇÃO DA TEORIA CONTRATUAL

3.1 O Fenômeno da Constitucionalização do Direito Privado Brasileiro

3.1.1 A Constituição como vertente axiológica para o direito privado

3.1.2 Direitos fundamentais: eficácia horizontal imediata ou indireta na relação contratual entre particulares?

3.2 Princípios Constitucionais Norteadores da Nova Ordem Contratual

3.2.1 O princípio maior da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/1988)

3.2.2 O princípio da solidariedade (art. 3º, I, da CF/1988)

3.2.3 O princípio da igualdade sob a perspectiva material do art. 5º, caput, da CF/1988

3.3 Código Civil de 2002

3.3.1 Positivação de princípios contratuais de cunho social como fontes de deveres autônomos

(1) Princípio da função social do contrato (art. 421 c/c art. 2.035, parágrafo único)

a) Origem

b) Raiz constitucional: art. 5º, XXIII, c/c art. 170, III

c) Terminologia: "liberdade de contratar" ou liberdade contratual

d) Análise funcional do contrato

(2) Princípio da boa-fé objetiva (art. 422 do CC/2002)

a) Histórico

b) Desenvolvimento da boa-fé objetiva no direito brasileiro

3.3.2 Da implementação dos novos princípios contratuais por cláusulas gerais

4 NOVA ORDEM CONTRATUAL: CONSEQUÊNCIAS

4.1 Unificação do Direito Obrigacional ou Fragmentação Legislativa?

4.2 Normas Especiais

4.2.1 Lei 8.078/1990: contrato de consumo

a) Reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, I, do CDC)

b) Requisitos legais para a caracterização do contrato de consumo

(1) Consumidor

(2) Fornecedor

(3) Objeto: produto ou serviço

4.2.2 Lei 8.245/1991: contrato de locação

4.2.3 Contrato de adesão

4.3 O Ajuste do Contrato ao Desequilíbrio Superveniente como um Dever Anexo de Conduta no Contrato Bilateral, Oneroso e Comutativo

Capítulo 2 SURGIMENTO DA TEORIA DA BASE DO NEGÓCIO JURÍDICO

1 A DOUTRINA E O PAPEL PREPONDERANTE DA JURISPRUDÊNCIA

1.1 A Teoria da Pressuposição de Windscheid

1.2 O Papel da Jurisprudência após a Primeira Guerra Mundial

1.3 A Teoria da Base do Negócio Jurídico Formulada por Oertmann

1.4 Larenz: Base Negocial Subjetiva e Objetiva

2 TERMINOLOGIA UTILIZADA

3 APLICAÇÃO DA TEORIA

3.1 Especialmente, Obrigações de Origem Contratual

3.2 Normas Especiais Concorrentes

Capítulo 3 A PERTURBAÇÃO DA BASE NEGOCIAL NOS TERMOS DO § 313 DO BGB

1 § 313 DO BGB: TIPO LEGAL FECHADO

1.1 Quebra da Base Negocial (Wegfall der Geschätsgrundlage): § 313 I do BGB

1.1.1 Alteração grave superveniente das circunstâncias que se tornaram base negocial

a) Circunstâncias (Umstände) que se tornaram base do contrato

b) Essas circunstâncias não podem ter-se tornado conteúdo do contrato

c) Alteração "grave" das circunstâncias após a conclusão do contrato

1.1.2 Se as partes tivessem previsto essa alteração, elas não teriam concluído o contrato ou o teriam concluído com outro conteúdo

1.1.3 A inexigibilidade equitativa (Unzumutbarkeit) da vinculação de uma das partes ao contrato inalterado no caso concreto

a) Da inexigibilidade equitativa

b) Distribuição legal e contratual do risco

1.2 Falta da Base Negocial (Fehlen der Geschäftsgrundlage): § 313 II do BGB

2 EFEITOS JURÍDICOS DA PERTURBAÇÃO DA BASE CONTRATUAL

2.1 Preferencialmente, o Ajuste Judicial do Contrato (§ 313 I do BGB)

2.2 Dissolução do Vínculo Contratual (§ 313 III do BGB)

2.2.1 Direito à resolução (Rücktritt): eficácia ex tunc

2.2.2 Direito à denúncia (Kündigung): eficácia ex nunc

a) Denúncia do contrato por justo motivo (§ 314 I do BGB)

b) Prazo adequado (Angemessene Frist) para a denúncia do § 314 III do BGB

2.2.3 Exercício do direito formativo de resolução e de denúncia do contrato

Capítulo 4 O CARÁTER SUBSIDIÁRIO DA APLICAÇÃO DA PERTURBAÇÃO DA BASE NEGOCIAL

1 AUTONOMIA PRIVADA

2 INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL

2.1 Interpretação do Conteúdo

2.2 Interpretação Complementar do Contrato

3 DELIMITAÇÃO COM A IMPUGNAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE VONTADE EMANADA DE ERRO

3.1 Impugnação por Causa do Erro do § 119 do BGB

3.2 Do Erro Mútuo de Motivo

4 IMPOSSIBILIDADE E INEXIGIBILIDADE DO DEVER DE PRESTAR (§ 275 DO BGB)

4.1 Impossibilidade do Dever de Prestar (§ 275 I do BGB)

4.2 Inexigibilidade do Dever de Prestar (§ 275 II e III do BGB)

4.2.1 A inexigibilidade fática

4.2.2 A inexigibilidade pessoal do devedor

4.3 Delimitação entre os Institutos

4.3.1 Perda da prestação contratual primária

4.3.2 Perda da base negocial do contrato

a) § 275 I do BGB

b) § 275 II do BGB

(1) Casos exclusivos do § 275 II do BGB e casos concorrentes

(2) Casos exclusivos do § 313 I do BGB

c) § 275 III do BGB

5 O DIREITO DE GARANTIA (§ 434 I, 1ª FRASE, DO BGB)

6 O DIREITO À DENÚNCIA NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DURADOURAS (DAUERSCHULDVERHÄLTNISSE) POR JUSTO MOTIVO

7 ENRIQUECIMENTO ILÍCITO EM RAZÃO DA FALHA DA CONDIÇÃO FINAL (ZWECKVERFEHLUNGSKONDITION)

Capítulo 5 APLICAÇÃO DA PERTURBAÇÃO DA BASE NEGOCIAL: PRINCIPAIS CASOS POR GRUPOS

1 PERTURBAÇÃO DA EQUIVALÊNCIA ENTRE AS PRESTAÇÕES

1.1 Dificultamento das Condições de Prestar

1.2 Desvalorização da Moeda

1.3 Prestação com Caráter Assistencial

1.4 Reunificação da República Federativa Alemã

2 FRUSTRAÇÃO DA FINALIDADE CONTRATUAL

3 ERRO MÚTUO SOBRE A BASE NEGOCIAL

3.1 Erro Mútuo sobre a Base de Cálculo

3.2 Doações em Conexão com Uniões Civis (Lebensgemeinschaften)

3.2.1 Perturbação da base contratual da doação: rompimento da sociedade conjugal

3.2.2 Restituição de uma doação entre cônjuges

a) No regime legal

b) No regime da comunhão universal de bens (Gütergemeinschaft)

c) No regime da separação de bens (Gütertrennung)

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

A

• Abreviaturas
• Adesão. Contrato de adesão
• Angemessene Frist. Prazo adequado (Angemessene Frist) para a denúncia do § 314 III do BGB
• Autonomia privada

B

• Base contratual. Efeitos jurídicos da perturbação da base contratual
• Base contratual. Efeitos jurídicos. Preferencialmente, o ajuste judicial do contrato (§ 313 I do BGB)
• Base de cálculo. Erro mútuo sobre a base de cálculo
• Base negocial. Aplicação da perturbação da base negocial: principais casos por grupos
• Base negocial. Caráter subsidiário da aplicação da perturbação da base negocial
• Base negocial. Erro mútuo sobre a base negocial
• Base negocial. Falta da base negocial (Fehlen der Geschäftsgrundlage): § 313 II do BGB
• BGB. Alteração grave superveniente das circunstâncias que se tornaram base negocial
• BGB. Base contratual. Efeitos jurídicos. Preferencialmente, o ajuste judi-cial do contrato (§ 313 I do BGB)
• BGB. Base negocial. Alteração "grave" das circunstâncias após a conclu-são do contrato
• BGB. Base negocial. Circunstâncias (Umstände) que se tornaram base do contrato
• BGB. Base negocial. Essas circunstâncias não podem ter-se tornado con-teúdo do contrato
• BGB. Base negocial. Inexigibilidade equitativa (Unzumutbarkeit) da vin-culação de uma das partes ao contrato inalterado no caso concreto
• BGB. Base negocial. Inexigibilidade equitativa. Da inexigibilidade equita-tiva
• BGB. Base negocial. Inexigibilidade equitativa. Distribuição legal e con-tratual do risco
• BGB. Denúncia do contrato por justo motivo (§ 314 I do BGB)
• BGB. Dissolução do vínculo contratual (§ 313 III do BGB)
• BGB. Falta da base negocial (Fehlen der Geschäftsgrundlage): § 313 II do BGB
• BGB. Impossibilidade e inexigibilidade do dever de prestar (§ 275 do BGB)
• BGB. Impugnação por causa do erro do § 119 do BGB
• BGB. Perturbação da base negocial nos termos do § 313 do BGB
• BGB. Prazo adequado (Angemessene Frist) para a denúncia do § 314 III do BGB
• BGB. Quebra da base negocial (Wegfall der Geschätsgrundlage): § 313 I do BGB
• BGB. § 313 do BGB: tipo legal fechado
• Boa-fé objetiva. Princípio da boa-fé objetiva (art. 422 do CC/2002)
• Boa-fé objetiva. Princípio. Desenvolvimento da boa-fé objetiva no direito brasileiro
• Boa-fé objetiva. Princípio. Histórico

C

• CCB, art. 421 c/c art. 2.035, parágrafo único. Princípio da função social do contrato (art. 421 c/c art. 2.035, parágrafo único)
• CCB, art. 422. Princípio da boa-fé objetiva (art. 422 do CC/2002)
• CDC, art. 4º I. Reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, I, do CDC)
• CF/88, art. 1º, III. Princípio maior da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/1988)
• CF/88, art. 3º, I. Princípio da solidariedade (art. 3º, I, da CF/1988)
• CF/88, art. 5º, caput. Princípio da igualdade sob a perspectiva material do art. 5º, caput, da CF/1988
• Cláusula geral. Implementação dos novos princípios contratuais por cláu-sulas gerais
• Codificação. Consolidação normativa na primeira grande codificação
• Código Civil de 2002
• Condições de prestar. Dificultamento das condições de prestar
• Considerações finais
• Consolidação normativa na primeira grande codificação
• Constitucional. Princípios constitucionais norteadores da nova ordem contratual
• Constitucionalização. Fenômeno da constitucionalização do direito privado brasileiro
• Constituição como vertente axiológica para o direito privado
• Contrato de locação. Lei 8.245/1991: contrato de locação
• Contrato de adesão
• Contrato de consumo. Lei 8.078/1990: contrato de consumo
• Contrato de consumo. Requisitos legais para a caracterização do contrato de consumo
• Contrato de consumo. Requisitos legais para a caracterização. Consumi-dor
• Contrato de consumo. Requisitos legais para a caracterização. Fornecedor
• Contrato de consumo. Requisitos legais para a caracterização. Objeto: produto ou serviço
• Contrato. Ajuste do contrato ao desequilíbrio superveniente como um dever anexo de conduta no contrato bilateral, oneroso e comutativo
• Contrato. Direito contratual na ordem civil-constitucional
• Contrato. Direitos fundamentais: eficácia horizontal imediata ou indireta na relação contratual entre particulares?
• Contrato. Estado liberal como matriz para a teoria contratual

D

• Dauerschuldverhältnisse. Direito à denúncia nas relações jurídicas dura-douras (Dauerschuldverhältnisse) por justo motivo
• Declaração de vontade. Delimitação com a impugnação da declaração de vontade emanada de erro
• Delimitação com a impugnação da declaração de vontade emanada de erro
• Denúncia do contrato por justo motivo (§ 314 I do BGB)
• Denúncia. Direito à denúncia (Kündigung): eficácia ex nunc
• Denúncia. Direito à denúncia nas relações jurídicas duradouras (Dau-erschuldverhältnisse) por justo motivo
• Denúncia. Exercício do direito formativo de resolução e de denúncia do contrato
• Denúncia. Prazo adequado (Angemessene Frist) para a denúncia do § 314 III do BGB
• Desvalorização da moeda
• Dever autônomo. Positivação de princípios contratuais de cunho social como fontes de deveres autônomos
• Dever de prestar. Casos exclusivos do § 275 II do BGB e casos concorrentes
• Dever de prestar. Casos exclusivos do § 313 I do BGB
• Dever de prestar. Delimitação entre os institutos
• Dever de prestar. Delimitação entre os institutos. Perda da base negocial do contrato
• Dever de prestar. Delimitação entre os institutos. § 275 I do BGB
• Dever de prestar. Delimitação entre os institutos. § 275 II do BGB
• Dever de prestar. Impossibilidade do dever de prestar (§ 275 I do BGB)
• Dever de prestar. Impossibilidade e inexigibilidade do dever de prestar (§ 275 do BGB)
• Dever de prestar. Inexigibilidade do dever de prestar (§ 275 II e III do BGB)
• Dever de prestar. Inexigibilidade fática
• Dever de prestar. Inexigibilidade pessoal do devedor
• Dever de prestar. Perda da prestação contratual primária
• Dever de prestar. § 275 III do BGB
• Dignidade da pessoa humana. Princípio maior da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/1988)
• Direito à denúncia (Kündigung): eficácia ex nunc
• Direito à denúncia nas relações jurídicas duradouras (Dauerschuldver-hältnisse) por justo motivo
• Direito à resolução (Rücktritt): eficácia ex tunc
• Direito contratual na ordem civil-constitucional
• Direito de garantia (§ 434 I, 1ª frase, do BGB)
• Direito obrigacional. Unificação do direito obrigacional ou fragmentação legislativa?
• Direito privado. Fenômeno da constitucionalização do direito privado brasileiro
• Direitos fundamentais: eficácia horizontal imediata ou indireta na relação contratual entre particulares?
• Dissolução do vínculo contratual (§ 313 III do BGB)
• Doação entre cônjuges. Restituição de uma doação entre cônjuges
• Doação entre cônjuges. Restituição. No regime da comunhão universal de bens (Gütergemeinschaft)
• Doação entre cônjuges. Restituição. No regime da separação de bens (Gütertrennung)
• Doação entre cônjuges. Restituição. No regime legal
• Doação. Perturbação da base contratual da doação: rompimento da sociedade conjugal
• Doações em conexão com uniões civis (Lebensgemeinschaften)

E

• Eficácia ex nunc. Direito à denúncia (Kündigung): eficácia ex nunc
• Eficácia ex tunc. Direito à resolução (Rücktritt): eficácia ex tunc
• Eficácia horizontal imediata. Direitos fundamentais: eficácia horizontal imediata ou indireta na relação contratual entre particulares?
• Enriquecimento ilícito em razão da falha da condição final (Zweckver-fehlungskondition)
• Erro mútuo de motivo
• Erro mútuo sobre a base de cálculo
• Erro mútuo sobre a base negocial
• Erro. Delimitação com a impugnação da declaração de vontade emana-da de erro
• Erro. Impugnação por causa do erro do § 119 do BGB
• Estado liberal como matriz para a teoria contratual
• Exercício do direito formativo de resolução e de denúncia do contrato

F

• Falha da condição final. Enriquecimento ilícito em razão da falha da condição final (Zweckverfehlungskondition)
• Fehlen der Geschäftsgrundlage. Falta da base negocial (Fehlen der Ges-chäftsgrundlage): § 313 II do BGB
• Fenômeno da constitucionalização do direito privado brasileiro
• Finalidade. Frustração da finalidade contratual
• Frustração da finalidade contratual
• Função social do contrato. Princípio da função social do contrato (art. 421 c/c art. 2.035, parágrafo único)
• Função social do contrato. Princípio. Análise funcional do contrato
• Função social do contrato. Princípio. Origem
• Função social do contrato. Princípio. Raiz constitucional: art. 5º, XXIII, c/c art. 170, III
• Função social do contrato. Princípio. Terminologia: "liberdade de contra-tar" ou liberdade contratual

G

• Garantia. Direito de garantia (§ 434 I, 1ª frase, do BGB)

H

• Hermenêutica (v. Interpretação)

I

• Igualdade. Princípio da igualdade sob a perspectiva material do art. 5º, caput, da CF/1988
• Implementação dos novos princípios contratuais por cláusulas gerais
• Impossibilidade e inexigibilidade do dever de prestar (§ 275 do BGB)
• Impugnação por causa do erro do § 119 do BGB
• Interpretação complementar do contrato
• Interpretação contratual
• Interpretação do conteúdo
• Introdução

J

• Jurisprudência. Papel da jurisprudência após a Primeira Guerra Mundial
• Justo motivo. Denúncia do contrato por justo motivo (§ 314 I do BGB)
• Justo motivo. Direito à denúncia nas relações jurídicas duradouras (Dau-erschuldverhältnisse) por justo motivo

K

• Kündigung. Direito à denúncia (Kündigung): eficácia ex nunc

L

• Larenz: base negocial subjetiva e objetiva
• Lebensgemeinschaften. Doações em conexão com uniões civis (lebens-gemeinschaften)
• Lei 8.078/1990: contrato de consumo
• Lei 8.245/1991: contrato de locação
• Liberalismo. Estado liberal como matriz para a teoria contratual
• Locação. Lei 8.245/1991: contrato de locação

N

• Negócio jurídico. Aplicação da teoria
• Negócio jurídico. Especialmente, obrigações de origem contratual
• Negócio jurídico. Larenz: base negocial subjetiva e objetiva
• Negócio jurídico. Normas especiais concorrentes
• Negócio jurídico. Surgimento da teoria da base do negócio jurídico
• Negócio jurídico. Surgimento da teoria. Doutrina e o papel preponderante da jurisprudência
• Negócio jurídico. Teoria da base do negócio jurídico formulada por Oert-mann
• Negócio jurídico. Terminologia utilizada
• Normas especiais
• Nova ordem contratual: consequências

O

• Oertmann. Teoria da base do negócio jurídico formulada por Oertmann
• Ordem civil-constitucional. Direito contratual na ordem civil-constitucional
• Ordem contratual. Nova ordem contratual: consequências
• Ordem contratual. Princípios constitucionais norteadores da nova ordem contratual

P

• Papel da jurisprudência após a Primeira Guerra Mundial
• Perturbação da base contratual da doação: rompimento da sociedade conjugal
• Positivação de princípios contratuais de cunho social como fontes de deveres autônomos
• Pressuposição. Teoria da pressuposição de Windscheid
• Prestação com caráter assistencial
• Prestação. Perturbação da equivalência entre as prestações
• Princípio contratual. Implementação dos novos princípios contratuais por cláusulas gerais
• Princípio da boa-fé objetiva (art. 422 do CC/2002)
• Princípio da função social do contrato (art. 421 c/c art. 2.035, parágrafo único)
• Princípio da igualdade sob a perspectiva material do art. 5º, caput, da CF/1988
• Princípio da solidariedade (art. 3º, I, da CF/1988)
• Princípio maior da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/1988)
• Princípios constitucionais norteadores da nova ordem contratual

Q

• Quebra da base negocial (Wegfall der Geschätsgrundlage): § 313 I do BGB

R

• Reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, I, do CDC)
• Referências
• Relação contratual. Direitos fundamentais: eficácia horizontal imediata ou indireta na relação contratual entre particulares?
• Renovação da teoria contratual
• Resolução. Direito à resolução (Rücktritt): eficácia ex tunc
• Resolução. Exercício do direito formativo de resolução e de denúncia do contrato
• Reunificação da República Federativa Alemã
• Rücktritt. Direito à resolução (Rücktritt): eficácia ex tunc

S

• Se BGB. Base negocial. Se partes tivessem previsto essa alteração, elas não teriam concluído o contrato ou o teriam concluído com outro conte-údo
• Sociedade conjugal. Perturbação da base contratual da doação: rompi-mento da sociedade conjugal
• Solidariedade. Princípio da solidariedade (art. 3º, I, da CF/1988)
• Surgimento da teoria da base do negócio jurídico

T

• Teoria contratual. Estado liberal como matriz para a teoria contratual
• Teoria contratual. Renovação da teoria contratual
• Teoria da base do negócio jurídico formulada por Oertmann
• Teoria da base do negócio jurídico. Surgimento
• Teoria da pressuposição de Windscheid

U

• União civil. Doações em conexão com uniões civis (Lebensgemeinschaf-ten)
• Unzumutbarkeit. BGB. Base negocial. Inexigibilidade equitativa (Un-zumutbarkeit) da vinculação de uma das partes ao contrato inalterado no caso concreto

V

• Vínculo contratual. Dissolução do vínculo contratual (§ 313 III do BGB)
• Vulnerabilidade do consumidor. Reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, I, do CDC)

W

• Wegfall der Geschätsgrundlage. Quebra da base negocial (Wegfall der Geschätsgrundlage): § 313 I do BGB
• Windscheid. Teoria da pressuposição de Windscheid

Z

• Zweckverfehlungskondition. Enriquecimento ilícito em razão da falha da condição final (Zweckverfehlungskondition)