Capa do livro: Liberdade de Expressão e o Acórdão sobre Biografias não Autorizadas - Minibook - Minimalismo, Insegurança e Efeito Inibidor - Coleção Juruá de Conhecimento - Pequenos Textos, Grandes Saberes, Mariana Cunha e Melo

Liberdade de Expressão e o Acórdão sobre Biografias não Autorizadas - Minibook - Minimalismo, Insegurança e Efeito Inibidor - Coleção Juruá de Conhecimento - Pequenos Textos, Grandes Saberes

Mariana Cunha e Melo

    Preço

    por R$ 39,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Mariana Cunha e Melo

    ISBN v. impressa: 978853626964-1

    ISBN v. digital: 978853627023-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 10,0x16,0 cm

    Peso: 131grs.

    Número de páginas: 208

    Publicado em: 14/06/2017

    Área(s): Direito - Constitucional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815 é um dos grandes precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria de liberdade de expressão. A Corte, no entanto, adotou uma postura minimalista e (i) não solucionou o problema trazido pela associação requerente, isto é, da restrição excessiva à circulação de biografias não autorizadas; (ii) nem estabeleceu qualquer regra, critério ou diretriz sobre a interpretação da liberdade de expressão em conflitos com os princípios da privacidade ou da honra.

    A presente obra pretende se debruçar precisamente sobre essas questões, ressaltando a necessidade de que o Supremo Tribunal Federal produza regras precisas para resolução de conflitos envolvendo a liberdade de expressão. Para tanto, será apresentada uma abordagem metodológica capaz de produzir esse resultado: a doutrina da ponderação de definições.

    Autor(es)

    MARIANA CUNHA E MELO
    Bacharel em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito pela Universidade de Nova York (diploma revalidado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Doutoranda em Direito no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Advogada no escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça, em Brasília.

    Sumário

    1 INTRODUÇÃO

    2 A ADIN Nº 4.815: OBJETO E TESES

    2.1 A Questão Constitucional Apresentada

    2.2 A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.815: Pedidos e intervenções

    2.3 O Julgamento da ADIn nº 4.815: Votos, Debates e Resultado Final

    3 A DECISÃO FINAL DA ADIN Nº 4.815: EFEITO INIBIDOR E OPORTUNIDADE PERDIDA PARA OBJETIVAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

    3.1 Análise do Acórdão da ADIn nº 4.815: Minimalismo e Voluntarismo

    3.2 O Julgamento da ADIn nº 4.815: Efeitos Sistêmicos e o Papel do Supremo Tribunal Federal

    3.2.1 O risco do casuísmo em matéria de liberdade de expressão

    3.2.2 Falta de previsibilidade quanto à decisão final em matéria de liberdade de expressão e efeito inibidor

    3.2.3 Conclusão parcial: necessidade de mecanismos que garantam a objetivação das decisões em controle concreto de constitucionalidade e a previsibilidade sobre o conteúdo do princípio da liberdade de expressão

    3.3 Parâmetros, Definições e a Falsa Dicotomia entre a Categorização e a Ponderação

    3.3.1 Fixação de parâmetros, minimalismo e o problema da objetivação das decisões

    3.3.2 Ponderação de definições e categorização

    4 CONCLUSÃO: OPORTUNIDADE PERDIDA PARA FIXAÇÃO DE REGRAS E OBJETIVAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.815: pedidos e intervenções
    • Ação Direta de Inconstitucionalidade. A decisão final da adin nº 4.815: efeito inibidor e oportunidade perdida para objetivação da interpretação e aplicação do princípio da liberdade de expressão
    • Ação Direta de Inconstitucionalidade. Análise do Acórdão da ADIn nº 4815: Minimalismo e Voluntarismo
    • Ação Direta de Inconstitucionalidade. O Julgamento da ADIn nº 4815: Efeitos Sistêmicos e o Papel do Supremo Tribunal Federal
    • Ação Direta de Inconstitucionalidade. O Julgamento da ADIn nº 4815: Votos, Debates e Resultado Final
    • Adin nº 4.815: objeto e teses
    • Análise do Acórdão da ADIn nº 4815: Minimalismo e Voluntarismo

    C

    • Casuísmo. O risco do casuísmo em matéria de liberdade de expressão
    • Categorização. Parâmetros, Definições e a Falsa Dicotomia entre a Categorização e a Ponderação
    • Categorização. Ponderação de definições e categorização
    • Conclusão parcial: necessidade de mecanismos que garantam a objetivação das decisões em controle concreto de constitucionalidade e a previsibilidade sobre o conteúdo do princípio da liberdade de expressão
    • Conclusão: oportunidade perdida para fixação de regras e objetivação da jurisprudência sobre liberdade de expressão
    • Constitucional. A questão constitucional apresentada
    • Controle concreto de constitucionalidade. Conclusão parcial: necessidade de mecanismos que garantam a objetivação das decisões em controle concreto de constitucionalidade e a previsibilidade sobre o conteúdo do princípio da liberdade de expressão

    D

    • Decisão final da adin nº 4815: efeito inibidor e oportunidade perdida para objetivação da interpretação e aplicação do princípio da liberdade de expressão
    • Decisão. Conclusão parcial: necessidade de mecanismos que garantam a objetivação das decisões em controle concreto de constitucionalidade e a previsibilidade sobre o conteúdo do princípio da liberdade de expressão
    • Decisão. Falta de previsibilidade quanto à decisão final em matéria de liberdade de expressão e efeito inibidor
    • Decisão. Fixação de parâmetros, minimalismo e o problema da objetivação das decisões
    • Dicotomia. Parâmetros, Definições e a Falsa Dicotomia entre a Categorização e a Ponderação

    E

    • Efeito inibidor. A decisão final da adin nº 4.815: efeito inibidor e oportunidade perdida para objetivação da interpretação e aplicação do princípio da liberdade de expressão
    • Efeito inibidor. Falta de previsibilidade quanto à decisão final em matéria de liberdade de expressão e efeito inibidor
    • Efeitos Sistêmicos. O Julgamento da ADIn nº 4815: Efeitos Sistêmicos e o Papel do Supremo Tribunal Federal

    F

    • Falta de previsibilidade quanto à decisão final em matéria de liberdade de expressão e efeito inibidor
    • Fixação de parâmetros, minimalismo e o problema da objetivação das decisões

    I

    • Inconstitucionalidade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.815: pedidos e intervenções
    • Introdução

    J

    • Julgamento. O Julgamento da ADIn nº 4815: Efeitos Sistêmicos e o Papel do Supremo Tribunal Federal
    • Julgamento. O Julgamento da ADIn nº 4815: Votos, Debates e Resultado Final
    • Jurisprudência. Conclusão: oportunidade perdida para fixação de regras e objetivação da jurisprudência sobre liberdade de expressão

    L

    • Liberdade de expressão. A decisão final da adin nº 4.815: efeito inibidor e oportunidade perdida para objetivação da interpretação e aplicação do princípio da liberdade de expressão
    • Liberdade de expressão. Conclusão parcial: necessidade de mecanismos que garantam a objetivação das decisões em controle concreto de constitucionalidade e a previsibilidade sobre o conteúdo do princípio da liberdade de expressão
    • Liberdade de expressão. Conclusão: oportunidade perdida para fixação de regras e objetivação da jurisprudência sobre liberdade de expressão
    • Liberdade de expressão. Falta de previsibilidade quanto à decisão final em matéria de liberdade de expressão e efeito inibidor
    • Liberdade de expressão. O risco do casuísmo em matéria de liberdade de expressão

    M

    • Minimalismo. Análise do Acórdão da ADIn nº 4815: Minimalismo e Voluntarismo
    • Minimalismo. Fixação de parâmetros, minimalismo e o problema da objetivação das decisões

    P

    • Parâmetro. Fixação de parâmetros, minimalismo e o problema da objetivação das decisões
    • Parâmetros, definições e a falsa dicotomia entre a categorização e a ponderação
    • Ponderação de definições e categorização
    • Ponderação. Parâmetros, definições e a falsa dicotomia entre a categorização e a ponderação
    • Previsibilidade. Falta de previsibilidade quanto à decisão final em matéria de liberdade de expressão e efeito inibidor
    • Princípio da liberdade de expressão. A decisão final da adin nº 4815: efeito inibidor e oportunidade perdida para objetivação da interpretação e aplicação do princípio da liberdade de expressão
    • Princípio da liberdade de expressão. Conclusão parcial: necessidade de mecanismos que garantam a objetivação das decisões em controle concreto de constitucionalidade e a previsibilidade sobre o conteúdo do princípio da liberdade de expressão

    R

    • Referências
    • Risco. O risco do casuísmo em matéria de liberdade de expressão

    S

    • Supremo Tribunal Federal. O Julgamento da ADIn nº 4815: Efeitos Sistêmicos e o Papel do Supremo Tribunal Federal

    V

    • Voluntarismo. Análise do Acórdão da ADIn nº 4815: Minimalismo e Voluntarismo