Capa do livro: Justiça de Transição & Tradição Conciliatória no Brasil, Sérgio Reis Coelho

Justiça de Transição & Tradição Conciliatória no Brasil

Sérgio Reis Coelho

    Preço

    por R$ 159,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Sérgio Reis Coelho

    ISBN v. impressa: 978853626986-3

    ISBN v. digital: 978853627025-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 434grs.

    Número de páginas: 350

    Publicado em: 19/06/2017

    Área(s): Direito - Constitucional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A discussão sobre o não avanço da responsabilização penal dos agentes estatais que foram autores de crimes no período ditatorial de 1964-1985, bem como qual o modelo de Justiça de Transição que é praticado no Brasil, constituem-se no problema central desta obra.

    Diferentemente de relevantes trabalhos que polarizam no âmbito jurídico esse objeto de pesquisa, a proposta da presente obra para essa indagação parte do contexto político brasileiro e busca identificar, na história e na política nacional, o que se denomina de “tradição política conciliatória brasileira”, investigando-se a sua influência para o peculiar modelo justransicional vigente no Brasil. Adotou-se como método de abordagem o dedutivo, ou seja, a partir dos aportes teóricos que identificaram a importância da conciliação política para a compreensão da realidade nacional que se buscou demonstrar a sua aplicação para o debate justransicional que envolve a responsabilização penal por crimes ditatoriais. Como métodos auxiliares foram utilizados o histórico e o comparativo.

    Dividida em três partes, a obra tratou, em primeiro lugar, da estruturação do conceito e da prática da “Justiça de Transição”, relacionando-a com o debate sobre a qualidade democrática brasileira. Realizou-se nessa primeira parte uma análise do conjunto de políticas públicas justransicionais que vêm sendo desenvolvidas pelo governo brasileiro e de que forma tais políticas refletem-se na democracia vigente no Brasil. Na segunda parte adentrou-se no estudo da tradição conciliatória, investigando-se como esse conceito contribui para interpretar o modelo justransicional adotado no Brasil; por fim, na terceira parte, com base na tradição conciliatória, analisa-se como vem ocorrendo a relação entre a Justiça de Transição e a responsabilização penal no país, propondo-se algumas reflexões sobre o que a obra define como “Justiça de Transição Memorialista”.

    Conclui-se com a demonstração de que, em virtude desse paradigma justransicional brasileiro que enfatiza por um lado a memória – que tem um caráter duradouro – e por outro lado a reparação – que se esgota no adimplemento da obrigação –, sem avançar em uma efetiva punição dos responsáveis por crimes ditatoriais, pode-se definir a Justiça de Transição brasileira como uma Justiça memorialista.

    Autor(es)

    SÉRGIO REIS COELHO
    Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Especialista em Sociologia Política pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; em Direito Penal e Criminologia pela UFPR; em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra – FDUC, Portugal e em Direitos Humanos pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos – IIDH, Costa Rica. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Promotor de Justiça junto ao Ministério Público do Estado do Piauí. Tem experiência na área do Direito, com ênfase no estudo dos Direitos Humanos, Direito Internacional e Direito Constitucional, assim como interesse pelo estudo da Sociologia Política e Teorias da Democracia.

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    Parte I - A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: ESTRUTURAÇÃO DE UM CONCEITO E DE UMA PRÁTICA JURÍDICA

    Capítulo 1 DA TRANSIÇÃO À CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICA: PARÂMETROS PARA O SURGIMENTO DE UMA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL

    1.1 As Transições Políticas para a Democracia: Contingências e Incertezas Procedimentais

    1.2 Consolidação Democrática: Democracia como Rotina

    1.3 Distensão, Abertura e Democracia: o Processo Político Transicional Brasileiro e a Lei de Anistia

    Capítulo 2 A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E A QUALIDADE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

    2.1 Justiça de Transição: Situando o Objeto de Estudo

    2.2 O Caminho da Justiça de Transição no Brasil: a Vanguarda da Experiência Ditatorial e as Delongas de um Inconcluso Processo Justransicional

    2.3 Dimensões e Conquistas Jurídicas da Justiça de Transição Brasileira

    2.3.1 Dimensão da reparação

    2.3.2 Dimensão da busca da verdade e da construção da memória

    2.3.3 Dimensão da reforma das instituições que perpetraram violações contra os direitos humanos

    2.3.4 Dimensão da regularização da justiça e do restabelecimento da igualdade perante a lei

    2.4 Relacionando Justiça de Transição e Democracia: é Possível Elevar a Qualidade Democrática Brasileira com Medidas Justransicionais?

    Parte II - DISCUTINDO A TRADIÇÃO CONCILIATÓRIA NO BRASIL: SUBSTRATOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO JUSTRANSICIONAL BRASILEIRO

    Capítulo 3 A CONCILIAÇÃO COMO TRADIÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA: APORTES TEÓRICOS

    3.1 Influxos da Prática Conciliatória na Trajetória Política Brasileira

    3.2 Aplicando a Noção de "Revolução Passiva" de Gramsci à Realidade Brasileira: Subsídios para a Compreensão da Conciliação Política

    3.3 Visões sobre a Conciliação no Pensamento Histórico-Político Brasileiro

    3.3.1 Michel Debrun: a conciliação como um arquétipo político-ideológico brasileiro

    3.3.2 Paulo Mercadante: a conciliação e a consciência conservadora no Brasil

    3.3.3 A neoconciliação e o pensamento de José Honório Rodrigues: a conciliação em uma história engajada

    3.3.4 A transição transada de Florestan Fernandes e a tradição conciliatória na Nova República e na Constituição Federal de 1988

    Capítulo 4 O IRROMPER DA TRADIÇÃO CONCILIATÓRIA NO II REINADO: FATOS HISTÓRICOS E JURÍDICOS DA CONCILIAÇÃO NO IMPÉRIO

    4.1 O Marquês de Paraná e a Criação do Gabinete da Conciliação no Segundo Reinado

    4.2 O Poder Moderador na Constituição de 1824: um Fato Jurídico Conciliatório

    4.3 A Política de Conciliação e a Abolição da Escravatura no Brasil

    4.3.1 O movimento antiescravista: emancipacionismo e abolicionismo no século XIX

    4.3.2 A trajetória das leis abolicionistas no Brasil: um exercício de gradualismo e moderação

    Capítulo 5 FORÇAS ARMADAS, CONCILIAÇÃO E REPÚBLICA

    5.1 Forças Armadas e Intervenção na Política

    5.2 As Forças Armadas e a Tradição Conciliatória na República

    Parte III - DA CONCILIAÇÃO À MEMÓRIA: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA COMO UMA JUSTIÇA MEMORIALISTA

    Capítulo 6 JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO PENAL

    6.1 A Construção da Responsabilidade Penal Individual no Âmbito Internacional e o Debate Justransicional

    6.2 Responsabilização Penal e Democracia: a Tendência Responsabilizadora na América Latina

    6.2.1 Argentina

    6.2.2 Chile

    6.2.3 Guatemala

    6.2.4 Peru

    6.2.5 El Salvador

    6.2.6 Uruguai

    Capítulo 7 A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO MEMORIALISTA NO BRASIL

    7.1 Responsabilização Penal Justransicional no Brasil: um Caminho Ainda Não Percorrido

    7.2 Memória Pautada e Reparação no Atual Estágio da Justiça de Transição Brasileira

    7.3 Comissão da Verdade, Tradição Conciliatória Brasileira e Direito Internacional dos Direitos Humanos: um Novo Horizonte Justransicional?

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abolicionismo. Movimento antiescravista: emancipacionismo e abolicio-nismo no século XIX
    • Abolicionismo. Política de conciliação e a abolição da escravatura no Brasil
    • Abolicionismo. Trajetória das leis abolicionistas no Brasil: um exercício de gradualismo e moderação
    • América Latina. Responsabilização penal e democracia: a tendência responsabilizadora na América Latina
    • Aplicando a noção de "revolução passiva" de Gramsci à realidade brasi-leira: subsídios para a compreensão da conciliação política
    • Arquétipo político-ideológico. Michel Debrun: a conciliação como um arquetipo político-ideológico brasileiro

    B

    • Busca da verdade. Dimensão da busca da verdade e da construção da memória

    C

    • Caminho da justiça de transição no Brasil: a vanguarda da experiência ditatorial e as delongas de um inconcluso processo justransicional
    • Comissão da verdade, tradição conciliatória brasileira e direito internacio-nal dos direitos humanos: um novo horizonte justransicional?
    • Conciliação à memória: a justiça de transição brasileira como uma justi-ça memorialista
    • Conciliação como tradição política brasileira: aportes teóricos
    • Conciliação política. Aplicando a noção de "revolução passiva" de Gramsci à realidade brasileira: subsídios para a compreensão da concilia-ção política
    • Conciliação. Comissão da verdade, tradição conciliatória brasileira e direito internacional dos direitos humanos: um novo horizonte justransici-onal?
    • Conciliação. Discutindo a tradição conciliatória no Brasil: substratos para a construção de um modelo justransicional brasileiro
    • Conciliação. Forças Armadas, conciliação e República
    • Conciliação. Influxos da prática conciliatória na trajetória política brasi-leira
    • Conciliação. Irromper da tradição conciliatória no II Reinado: fatos histó-ricos e jurídicos da conciliação no império
    • Conciliação. Marquês de Paraná e a criação do Gabinete da Conciliação no Segundo Reinado
    • Conciliação. Michel Debrun: a conciliação como um arquétipo político-ideológico brasileiro
    • Conciliação. Neoconciliação e o pensamento de José Honório Rodrigues: a conciliação em uma história engajada
    • Conciliação. Paulo Mercadante: a conciliação e a consciência conservadora no Brasil
    • Conciliação. Poder Moderador na Constituição de 1824: um fato jurídico conciliatório
    • Conciliação. Política de conciliação e a abolição da escravatura no Brasil
    • Conciliação. Visões sobre a conciliação no pensamento histórico-político brasileiro
    • Conclusão
    • Conquista jurídica. Dimensões e conquistas jurídicas da justiça de transi-ção brasileira
    • Consciência conservadora. Paulo Mercadante: a conciliação e a consci-ência conservadora no Brasil
    • Consolidação democrática. Transição à consolidação democrática: pa-râmetros para o surgimento de uma justiça de transição no Brasil
    • Consolidação democrática: democracia como rotina
    • Constituição de 1824. Poder Moderador na Constituição de 1824: um fato jurídico conciliatório
    • Constituição Federal. Transição transada de Florestan Fernandes e a tra-dição conciliatória na Nova República e na Constituição Federal de 1988
    • Construção da memória. Dimensão da busca da verdade e da construção da memória
    • Construção da responsabilidade penal individual no âmbito internacional e o debate justransicional

    D

    • Debate justransicional. Construção da responsabilidade penal individual no âmbito internacional e o debate justransicional
    • Democracia. Consolidação democrática: democracia como rotina
    • Democracia. Distensão, abertura e democracia: o processo político transi-cional brasileiro e a Lei de Anistia
    • Democracia. Justiça de transição e a qualidade da democracia brasileira
    • Democracia. Relacionando justiça de transição e democracia: é possível elevar a qualidade democrática brasileira com medidas justransicionais?
    • Democracia. Responsabilização penal e democracia: a tendência respon-sabilizadora na América Latina
    • Democracia. Transições políticas para a democracia: contingências e incertezas procedimentais
    • Dimensão da busca da verdade e da construção da memória
    • Dimensão da reforma das instituições que perpetraram violações contra os direitos humanos
    • Dimensão da regularização da justiça e do restabelecimento da igualdade perante a lei
    • Dimensão da reparação
    • Dimensões e conquistas jurídicas da justiça de transição brasileira
    • Direito internacional dos direitos humanos. Comissão da verdade, tradi-ção conciliatória brasileira e direito internacional dos direitos humanos: um novo horizonte justransicional?
    • Direitos humanos. Dimensão da reforma das instituições que perpetraram violações contra os direitos humanos
    • Discutindo a tradição conciliatória no Brasil: substratos para a construção de um modelo justransicional brasileiro
    • Distensão, abertura e democracia: o processo político transicional brasilei-ro e a Lei de Anistia

    E

    • Escravatura. Movimento antiescravista: emancipacionismo e abolicio-nismo no século XIX
    • Escravatura. Política de conciliação e a abolição da escravatura no Brasil

    F

    • Florestan Fernandes. Transição transada de Florestan Fernandes e a tradi-ção conciliatória na Nova República e na Constituição Federal de 1988
    • Forças Armadas e a tradição conciliatória na República
    • Forças Armadas e intervenção na política
    • Forças Armadas, conciliação e República

    G

    • Gramsci. Aplicando a noção de "revolução passiva" de Gramsci à reali-dade brasileira: subsídios para a compreensão da conciliação política

    H

    • Histórico. Irromper da tradição conciliatória no II Reinado: fatos históri-cos e jurídicos da conciliação no império
    • Histórico. Marquês de Paraná e a criação do Gabinete da Conciliação no Segundo Reinado
    • Histórico. Movimento antiescravista: emancipacionismo e abolicionismo no século XIX
    • Histórico. Poder Moderador na Constituição de 1824: um fato jurídico conciliatório
    • Histórico. Trajetória das leis abolicionistas no Brasil: um exercício de gradualismo e moderação

    I

    • Igualdade perante a lei. Dimensão da regularização da justiça e do resta-belecimento da igualdade perante a lei
    • Influxos da prática conciliatória na trajetória política brasileira
    • Intervenção na política. Forças Armadas e intervenção na política
    • Introdução
    • Irromper da tradição conciliatória no II Reinado: fatos históricos e jurídi-cos da conciliação no império

    J

    • José Honório Rodrigues. Neoconciliação e o pensamento de José Honório Rodrigues: a conciliação em uma história engajada
    • Justiça de transição e a qualidade da democracia brasileira
    • Justiça de transição e responsabilização penal
    • Justiça de transição memorialista no Brasil
    • Justiça de transição. Caminho da justiça de transição no Brasil: a van-guarda da experiência ditatorial e as delongas de um inconcluso processo justransicional
    • Justiça de transição. Conciliação à memória: a justiça de transição brasi-leira como uma justiça memorialista
    • Justiça de transição. Dimensões e conquistas jurídicas da justiça de tran-sição brasileira
    • Justiça de transição. Memória pautada e reparação no atual estágio da justiça de transição brasileira
    • Justiça de transição. Relacionando justiça de transição e democracia: é possível elevar a qualidade democrática brasileira com medidas justransi-cionais?
    • Justiça de transição. Transição à consolidação democrática: parâmetros para o surgimento de uma justiça de transição no Brasil
    • Justiça de transição: estruturação de um conceito e de uma prática jurídi-ca
    • Justiça de transição: situando o objeto de estudo
    • Justiça memorialista. Conciliação à memória: a justiça de transição brasi-leira como uma justiça memorialista

    L

    • Lei de Anistia. Distensão, abertura e democracia: o processo político tran-sicional brasileiro e a Lei de Anistia
    • Lista de siglas

    M

    • Marquês de Paraná e a criação do Gabinete da Conciliação no Segundo Reinado
    • Medida justransicionais. Relacionando justiça de transição e democracia: é possível elevar a qualidade democrática brasileira com medidas justran-sicionais?
    • Memória pautada e reparação no atual estágio da justiça de transição brasileira
    • Memória. Conciliação à memória: a justiça de transição brasileira como uma justiça memorialista
    • Michel Debrun: a conciliação como um arquétipo político-ideológico brasileiro
    • Modelo justransicional brasileiro. Discutindo a tradição conciliatória no Brasil: substratos para a construção de um modelo justransicional brasi-leiro
    • Movimento antiescravista: emancipacionismo e abolicionismo no século XIX

    N

    • Neoconciliação e o pensamento de José Honório Rodrigues: a conciliação em uma história engajada
    • Nova República. Transição transada de Florestan Fernandes e a tradição conciliatória na Nova República e na Constituição Federal de 1988

    P

    • Paulo Mercadante: a conciliação e a consciência conservadora no Brasil
    • Poder Moderador na Constituição de 1824: um fato jurídico conciliatório
    • Política de conciliação e a abolição da escravatura no Brasil
    • Política. Transições políticas para a democracia: contingências e incerte-zas procedimentais
    • Prática jurídica. Justiça de transição: estruturação de um conceito e de uma prática jurídica
    • Procedimento. Transições políticas para a democracia: contingências e incertezas procedimentais
    • Processo justransicional. Caminho da justiça de transição no Brasil: a vanguarda da experiência ditatorial e as delongas de um inconcluso processo justransicional
    • Processo político transnacional. Distensão, abertura e democracia: o processo político transicional brasileiro e a Lei de Anistia

    R

    • Referências
    • Reforma das instituições. Dimensão da reforma das instituições que per-petraram violações contra os direitos humanos
    • Regularização da justiça. Dimensão da regularização da justiça e do res-tabelecimento da igualdade perante a lei
    • Relacionando justiça de transição e democracia: é possível elevar a qua-lidade democrática brasileira com medidas justransicionais?
    • Reparação. Dimensão da reparação
    • República. Forças Armadas e a tradição conciliatória na República
    • República. Forças Armadas, conciliação e República
    • Responsabilidade penal individual. Construção da responsabilidade penal individual no âmbito internacional e o debate justransicional
    • Responsabilização penal e democracia: a tendência responsabilizadora na América Latina
    • Responsabilização penal e democracia: a tendência responsabilizadora na América Latina. Argentina
    • Responsabilização penal e democracia: a tendência responsabilizadora na América Latina. Chile
    • Responsabilização penal e democracia: a tendência responsabilizadora na América Latina. El Salvador
    • Responsabilização penal e democracia: a tendência responsabilizadora na América Latina. Guatemala
    • Responsabilização penal e democracia: a tendência responsabilizadora na América Latina. Peru
    • Responsabilização penal e democracia: a tendência responsabilizadora na América Latina. Uruguai
    • Responsabilização penal justransicional no Brasil: um caminho ainda não percorrido
    • Responsabilização penal. Justiça de transição e responsabilização penal
    • Revolução passiva. Aplicando a noção de "revolução passiva" de Gramsci à realidade brasileira: subsídios para a compreensão da concilia-ção política

    S

    • Sigla. Lista de siglas

    T

    • Tradição conciliatória. Transição transada de Florestan Fernandes e a tradição conciliatória na Nova República e na Constituição Federal de 1988
    • Tradição política. Conciliação como tradição política brasileira: aportes teóricos
    • Trajetória das leis abolicionistas no Brasil: um exercício de gradualismo e moderação
    • Trajetória política. Influxos da prática conciliatória na trajetória política brasileira
    • Tradição conciliatória. Forças Armadas e a tradição conciliatória na Re-pública
    • Transição à consolidação democrática: parâmetros para o surgimento de uma justiça de transição no Brasil
    • Transição conciliatória. Discutindo a tradição conciliatória no Brasil: substratos para a construção de um modelo justransicional brasileiro
    • Transição memorialista. Justiça de transição memorialista no Brasil
    • Transição transada de Florestan Fernandes e a tradição conciliatória na Nova República e na Constituição Federal de 1988
    • Transição. Justiça de transição e a qualidade da democracia brasileira
    • Transição. Justiça de transição e responsabilização penal
    • Transição. Justiça de transição: estruturação de um conceito e de uma prática jurídica
    • Transições políticas para a democracia: contingências e incertezas procedimentais

    V

    • Verdade. Comissão da verdade, tradição conciliatória brasileira e direito internacional dos direitos humanos: um novo horizonte justransicional?
    • Visões sobre a conciliação no pensamento histórico-político brasileiro