Capa do livro: Sigilo das Comunicações na Internet, Alexandre Assunção e Silva

Sigilo das Comunicações na Internet

Alexandre Assunção e Silva

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Alexandre Assunção e Silva

    ISBN v. impressa: 978853626988-7

    ISBN v. digital: 978853627027-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 159grs.

    Número de páginas: 128

    Publicado em: 21/06/2017

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Digital

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O presente livro trata do sigilo das comunicações que ocorrem em ambiente digital, como na troca de e-mails e em plataformas virtuais, a exemplo do WhatsApp e Facebook.

    De início, apresenta a internet como um dos mais importantes meios da comunicação da atualidade, sujeita a regras próprias de regulação. Em seguida, expõe o sigilo das comunicações na internet como um direito individual de não ser vigiado, semelhante ao sigilo das comunicações telefônicas, especialmente protegido pelo Marco Civil da Internet. Depois, analisa o tratamento que deve ser dado à revelação de segredos de Estado na internet, como tem feito o WikiLeaks, quando tiver por finalidade informar e proteger a sociedade.

    Mais à frente, estuda a constitucionalidade da guarda de dados de conexão à internet, determinada pelos artigos 13 e 15 da Lei 12.965/2014, a partir da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e do Tribunal de Justiça Europeu, até chegar ao confronto da lei com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no ordenamento jurídico brasileiro.

    O trabalho encerra com a apresentação dos requisitos de acesso aos dados de conexão à internet, legítimo apenas, segundo autor, para fins de instrução de ações penais de especial gravidade.

    Autor(es)

    ALEXANDRE ASSUNÇÃO E SILVA
    Procurador da República desde 2003. Foi Procurador Federal (antigo Procurador do INSS) e Juiz de Direito no Estado do Piauí. Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí – UFPI e Membro do GT Tecnologias da Informação e Comunicação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Escreveu diversos livros e artigos jurídicos.

    Sumário

    Capítulo 1 A COMUNICAÇÃO PELA INTERNET

    1 Explicando a Internet

    2 A Internet não é Serviço Público

    3 A Internet como Meio de Comunicação

    4 Censura na Internet

    Capítulo 2 A PRIVACIDADE DO INDIVÍDUO NA INTERNET

    1 A Vigilância em Massa

    2 A Proteção à Privacidade

    3 O Direito de Não ser Vigiado

    4 O Uso da Criptografia

    5 Nemo Tenetur se Detegere

    6 Restrições à Criptografia

    7 O Risco de Impunidade

    Capítulo 3 SEGREDOS DE ESTADO NA INTERNET

    1 O Caso Snowden

    2 Internet e Mídia Tradicional

    3 Segredos de Estado

    4 Legítima Defesa da Sociedade

    Capítulo 4 A GUARDA DE DADOS DE CONEXÃO À INTERNET

    1 Introdução

    2 A Guarda dos Registros de Conexão

    3 Análise do Precedente do Tribunal Constitucional Federal Alemão

    3.1 Dispositivos legais questionados

    3.2 A inviolabilidade das comunicações na Alemanha e no Brasil

    3.3 Necessidade de notificação da pessoa afetada

    3.4 Abrangência do sigilo das comunicações

    3.5 Exclusão dos dados após o período legal

    3.6 Padrões mínimos de segurança

    3.7 Investigação de crimes graves

    3.8 Equiparação à interceptação telefônica

    3.9 Sanções adequadas

    3.10 Resultado do julgamento

    4 Análise do Precedente do Tribunal de Justiça Europeu

    4.1 Impugnação da Diretiva 2006/24/CE

    4.2 Violação ao sigilo de dados pessoais

    4.3 Medida adequada mas desnecessária

    4.4 Abrangência desproporcional

    4.5 Falta de segurança

    4.6 Resultado do julgamento

    5 Aplicando o Princípio da Proporcionalidade no Brasil

    5.1 Aspectos gerais

    5.2 Adequação

    5.3 Necessidade

    5.4 Proporcionalidade em sentido estrito

    5.5 O princípio da razoabilidade

    5.6 Um novo panóptico

    6 O Precedente do Superior Tribunal de Justiça sobre Guarda de Dados

    7 Conclusão

    Capítulo 5 REQUISITOS DE ACESSO AOS DADOS DE CONEXÃO À INTERNET

    1 Panorama Legal

    2 Dados Telemáticos

    3 Apuração de Crimes Graves

    4 Ações Civis

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abrangência desproporcional
    • Abrangência do sigilo das comunicações
    • Acesso aos dados de conexão à internet. Requisitos de acesso aos dados de conexão à internet
    • Ações Civis
    • Adequação. Aplicando o Princípio da Proporcionalidade no Brasil
    • Alemanha. A inviolabilidade das comunicações na Alemanha e no Brasil
    • Alemanha. Análise do Precedente do Tribunal Constitucional Federal Alemão
    • Análise do Precedente do Tribunal Constitucional Federal Alemão
    • Análise do Precedente do Tribunal de Justiça Europeu
    • Aplicando o Princípio da Proporcionalidade no Brasil
    • Apuração de crimes graves
    • Aspectos gerais. Aplicando o Princípio da Proporcionalidade no Brasil

    B

    • Brasil. A inviolabilidade das comunicações na Alemanha e no Brasil
    • Brasil. Aplicando o Princípio da Proporcionalidade no Brasil

    C

    • Caso Snowden
    • Censura na Internet
    • Comunicação pela internet
    • Comunicação. A Internet como Meio de Comunicação
    • Comunicação. A inviolabilidade das comunicações na Alemanha e no Brasil
    • Comunicação. Abrangência do sigilo das comunicações
    • Conclusão
    • Conexão à internet. A guarda de dados de conexão à internet
    • Conexão. A Guarda dos Registros de Conexão
    • Crimes graves. Investigação de crimes graves
    • Crimes. Apuração de Crimes Graves
    • Criptografia. O Uso da Criptografia
    • Criptografia. Restrições à Criptografia

    D

    • Dados de conexão à internet. A guarda de dados de conexão à internet
    • Dados de conexão à internet. Requisitos de acesso aos dados de conexão à internet
    • Dados pessoais. Violação ao sigilo de dados pessoais
    • Dados telemáticos
    • Dados. Exclusão dos dados após o período legal. Análise do precedente do tribunal constitucional federal alemão
    • Dados. O precedente do superior tribunal de justiça sobre guarda de dados
    • Defesa. Legítima defesa da sociedade
    • Desproporcionalidade. Abrangência desproporcional
    • Direito de não ser vigiado
    • Diretiva 2006/24/CE. Impugnação da diretiva 2006/24/CE
    • Dispositivos legais questionados. Análise do precedente do tribunal consti-tucional federal alemão

    E

    • Equiparação à interceptação telefônica
    • Estado. Segredos de Estado
    • Europa. Análise do Precedente do Tribunal de Justiça Europeu
    • Exclusão dos dados após o período legal. Análise do Precedente do Tribu-nal Constitucional Federal Alemão
    • Explicando a Internet

    F

    • Falta de segurança

    G

    • Guarda de dados de conexão à internet
    • Guarda de dados. O precedente do superior tribunal de justiça sobre guar-da de dados
    • Guarda dos registros de conexão

    I

    • Impugnação da diretiva 2006/24/CE
    • Impunidade. O risco de impunidade
    • Indivíduo. A privacidade do indivíduo na internet
    • Interceptação telefônica. Equiparação à interceptação telefônica
    • Internet como meio de comunicação
    • Internet e mídia tradicional
    • Internet não é serviço público
    • Internet. A comunicação pela internet
    • Internet. A guarda de dados de conexão à internet
    • Internet. A privacidade do indivíduo na internet
    • Internet. Censura na internet
    • Internet. Explicando a internet
    • Internet. Requisitos de acesso aos dados de conexão à internet
    • Internet. Segredos de estado na internet
    • Introdução
    • Investigação de crimes graves
    • Inviolabilidade das comunicações na Alemanha e no Brasil

    J

    • Julgamento. Resultado do julgamento. Análise do precedente do tribunal constitucional federal alemão
    • Julgamento. Resultado do julgamento. Análise do precedente do tribunal de justiça europeu

    L

    • Legítima Defesa da Sociedade

    M

    • Massa. A Vigilância em Massa
    • Medida adequada mas desnecessária. Análise do Precedente do Tribunal de Justiça Europeu
    • Meio de Comunicação. A Internet como Meio de Comunicação
    • Mídia Tradicional. Internet e mídia tradicional

    N

    • Necessidade de notificação da pessoa afetada
    • Necessidade. Aplicando o princípio da proporcionalidade no brasil
    • Nemo tenetur se detegere. A privacidade do indivíduo na internet
    • Notificação da pessoa afetada. Necessidade de notificação da pessoa afetada

    P

    • Padrões mínimos de segurança
    • Panorama legal
    • Período legal. Exclusão dos dados após o período legal. Análise do prece-dente do tribunal constitucional federal alemão
    • Precedente do superior tribunal de justiça sobre guarda de dados
    • Precedente. Análise do precedente do tribunal constitucional federal Ale-mão
    • Precedente. Análise do precedente do tribunal de justiça europeu
    • Precedente. O precedente do superior tribunal de justiça sobre guarda de dados
    • Princípio da proporcionalidade. Aplicando o princípio da proporcionali-dade no Brasil
    • Princípio da razoabilidade
    • Privacidade do indivíduo na internet
    • Privacidade. A proteção à privacidade
    • Proporcionalidade em sentido estrito
    • Proporcionalidade. Aplicando o princípio da proporcionalidade no Brasil
    • Proteção à privacidade
    • Público. A internet não é serviço público

    R

    • Razoabilidade. O princípio da razoabilidade
    • Referências
    • Registros de conexão. A guarda dos registros de conexão
    • Requisitos de acesso aos dados de conexão à internet
    • Restrições à criptografia
    • Resultado do julgamento. Análise do precedente do tribunal constitucio-nal federal alemão
    • Resultado do julgamento. Análise do precedente do tribunal de justiça europeu
    • Risco de impunidade

    S

    • Sanções adequadas
    • Segredos de Estado
    • Segredos de estado na internet
    • Segurança. Falta de segurança
    • Segurança. Padrões mínimos de segurança
    • Sentido estrito. Proporcionalidade em sentido estrito
    • Serviço público. A internet não é serviço público
    • Sigilo de dados pessoais. Violação ao sigilo de dados pessoais
    • Sigilo. Abrangência do sigilo das comunicações
    • Snowden. O caso Snowden
    • Sociedade. Legítima defesa da sociedade
    • Superior tribunal de justiça. O precedente do superior tribunal de justiça sobre guarda de dados

    T

    • Telemático. Dados telemáticos
    • Tradicional. Internet e mídia tradicional
    • Tribunal constitucional federal alemão. Análise do precedente do tribunal constitucional federal alemão
    • Tribunal de justiça europeu. Análise do precedente do tribunal de justiça europeu

    U

    • Um novo panóptico
    • Uso da criptografia

    V

    • Vigiado. O direito de não ser vigiado
    • Vigilância em massa
    • Violação ao sigilo de dados pessoais