Capa do livro: Execução Penal e o Mito da Ressocialização - Disfunções da Pena Privativa de Liberdade, Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro

Execução Penal e o Mito da Ressocialização - Disfunções da Pena Privativa de Liberdade

Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro

    Preço

    por R$ 139,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro

    ISBN v. impressa: 978853627031-9

    ISBN v. digital: 978853627070-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 379grs.

    Número de páginas: 306

    Publicado em: 03/07/2017

    Área(s): Direito - Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Esta obra tem por escopo demonstrar o conceito não revelado e as funções não declaradas da “ressocialização”, desnudando o caráter simbólico do Direito Penal e, em especial, da Lei de Execuções Penais. Para tanto, no primeiro título, abordou-se o uso da linguagem como instrumento de manipulação e a relação entre a linguagem, o Direito, o saber e o poder; estudou-se a figura do “bom” intérprete e a hermenêutica desejada, utilizada para reforçar as falsas verdades propagadas pelas classes dominantes, dentre as quais se vislumbra a ressocialização. A partir da análise dos dispositivos da Lei de Execuções Penais, defendeu-se o uso de técnicas próprias de interpretação dos objetos culturais, em especial a técnica hermenêutica concretizadora, propondo-se uma interpretação conforme a Constituição.

    No segundo título deste trabalho, conferiu-se enfoque aos postulados da defesa social e o maniqueísmo bem/mal como orientadores do sistema penal; decerto, colhendo-se as lições de Nietzsche, Freud, Bergeret e Durkheim, concluiu-se que o homem é um “animal de rapina” que controla seus instintos para conviver em grupo. Diante de tal fato, o crime é algo natural e próprio das sociedades e o Direito Penal há de existir como instrumento que limita o poder de perseguir e punir do Estado e evita a vingança de sangue.

    Estudou-se brevemente o fundamento do poder de punir destacando-se o surgimento da ideologia da Defesa Social em Beccaria até Marc Ancel. Foram ainda observadas teorias que se valem da questão social para legitimar ou deslegitimar a pena.

    No título III, através das teorias da pena, pôde-se tratar das funções não reveladas da ressocialização e seu conceito não declarado, sustentando-se que o homem, ao praticar um delito, não perde sua condição humana, razão pela qual não é legitimo se falar em “re-socialização”; ademais, sob tal discurso o Estado passa a falsa ideia de que o recluso deve, portanto, ser submetido a um procedimento de “purificação” pelo ente estatal, para que retorne ao convívio em sociedade. Através do trabalho, do horário, da disciplina e da vigilância, castra-se intelectualmente o recluso e se deteriora sua identidade.

    Por fim, no título IV defendeu-se, por meio do garantismo penal e do uso da técnica hermenêutica concretizadora, uma nova leitura da Lei de Execuções Penais.

    Autor(es)

    FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO
    Pós-Doutora em Relações Internacionais pela Universidade de Barcelona, Espanha. Doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, linha de pesquisa “Direito Penal e Constituição”. Mestra em Direito Público pela UFBA, linha de pesquisa “Direito Penal Garantidor”. Graduada em Direito pela UFBA. Professora do Mestrado em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Membro do Corpo Permanente para implementação do Mestrado em Direito da UCSAL. Coordenadora da Pós-Graduação em Ciências Criminais da UCSAL. Professora na Graduação da UFBA, UCSAL e da Faculdade Social da Bahia. Advogada Sócia do Escritório Thomas Bacellar Advogados Associados. Membro Fundador do Instituto Compliance Bahia – ICBAHIA. Membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Parte I - O USO DA LINGUAGEM COMO INSTRUMENTO DE MANIPULAÇÃO ESTATAL E A CONSTRUÇÃO DAS FICÇÕES JURÍDICAS

    INTRODUÇÃO: Parte I - O USO DA LINGUAGEM COMO INSTRUMENTO DE MANIPULAÇÃO ESTATAL E A CONSTRUÇÃO DAS FICÇÕES JURÍDICAS

    Capítulo I A RELAÇÃO ENTRE A LINGUAGEM, O DIREITO E O PODER

    1.1 Acepções do Termo "Poder": Leviatã

    1.2 O Saber e o Poder

    1.3 A Estratificação do Poder e a Vigilância

    1.4 O Poder em Pasárgada

    1.5 Os Verdadeiros Fatores Reais do Poder

    1.6 A Função Simbólica da Linguagem e a Relação de Poder

    Capítulo II A FIGURA DO "BOM" INTÉRPRETE E A HERMENÊUTICA DESEJADA - UMA ABORDAGEM DA LEI 7.210/1984 E DA RECENTE JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ

    2.1 Os Cientistas e seus Métodos

    2.2 Interpretação da Lei de Execuções Penais e os Objetos Culturais

    2.2.1 A insuficiência das regras tradicionais de interpretação: aproximação entre as normas constitucionais e as normas penais

    2.2.2 A tópica-retórica: análise do art. 127 da LEP

    2.2.3 A técnica hermenêutica concretizadora: estudo do recurso ordinário em Habeas Corpus 124.775 RO e a possibilidade de remição ficta por culpa do Estado

    2.2.4 A sociedade aberta dos intérpretes

    2.2.5 Teoria da argumentação jurídica

    Capítulo III A CONSTRUÇÃO DAS FICÇÕES JURÍDICAS E A LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA, EM BUSCA DO SIMBOLISMO DA LEI 7.210/1984

    3.1 Os Ídolos de Bacon

    3.2 O Mito, a Linguagem e seu Papel na Sociedade para Cassirer

    3.3 A Legislação Simbólica

    3.3.1 Símbolo, simbólico e simbolismo: delimitação semântica

    3.3.2 Simbolismo na estrutura social como legitimador do sistema político e o uso da força

    3.3.3 A legislação simbólica

    3.3.4 A constitucionalização simbólica, o direito penal simbólico e a Lei de Execuções Penais

    Parte II - OS POSTULADOS DA DEFESA SOCIAL E O MANIQUEÍSMO BEM/MAL

    INTRODUÇÃO: Parte II - OS POSTULADOS DA DEFESA SOCIAL E O MANIQUEÍSMO BEM/MAL

    Capítulo IV DA NECESSÁRIA ABORDAGEM DO MANIQUEÍSMO BEM/MAL, REGRA/CASTIGO, MORAL/AMORAL E O DESEJO PELA PUNIÇÃO

    4.1 A Genealogia da Moral: Confusão entre Direito, Moral e Religião

    4.2 A Punição e a Expiação dos Pecados: Culpa, Ressentimento e Coisas Afins em Freud e Nietzsche

    4.3 A Violência Fundamental

    Capítulo V BREVE ANÁLISE HISTÓRICA DA JUSTIFICATIVA DO EXERCÍCIO DO PODER DE PUNIR DO ESTADO

    5.1 Enfoque da Justificativa da Punição na Antiguidade

    5.2 Relação entre a Punição e a Teologia

    5.3 Breves Observações sobre a Escola Penal Clássica e a Ideologia da Defesa Social

    5.4 A Estatística Moral ou Escola Cartográfica

    5.5 Breve Enfoque da Escola Penal Positivista e o outro Enfoque da Defesa Social e o Caráter Etiológico

    Capítulo VI A DEFESA SOCIAL

    6.1 Adolphe Prins e a Primeira Doutrina da Defesa Social

    6.1.1 O homem perigoso

    6.1.2 Críticas necessárias

    6.2 Fillipo Gramatica

    6.3 A Nova Defesa Social

    Capítulo VII NOVAS VERTENTES DA CRIMINOLOGIA E A QUESTÃO SOCIAL

    7.1 Teoria Estrutural-Funcionalista da Anomia em Durkheim e Merton

    7.2 Labeling Approach (Paradigma da Reação Social) e as Cifras Ocultas da Criminalidade

    7.3 Movimento da Lei e Ordem

    7.4 O Direito Penal do Inimigo

    7.5 Teorias da Socialização Deficiente

    Parte III - O CONCEITO NÃO REVELADO E AS FUNÇÕES NÃO DECLARADAS DO TERMO "RESSOCIALIZAR"

    INTRODUÇÃO: Parte III - O CONCEITO NÃO REVELADO E AS FUNÇÕES NÃO DECLARADAS DO TERMO "RESSOCIALIZAR"

    Capítulo VIII A FUNÇÃO DA PENA NO DIREITO PENAL LIBERAL - A PREVENÇÃO E A RETRIBUIÇÃO COMO CONSOLIDAÇÃO DO CAPITALISMO

    8.1 A Moral, a Justiça e o Caráter Retributivo das Penas

    8.2 A Teoria da Prevenção Geral

    Capítulo IX O ESTADO SOCIAL INTERVENCIONISTA E O MITO DA "RESSOCIALIZAÇÃO"

    9.1 A Prevenção Especial Positiva e Negativa

    9.2 Teoria Dialética Unificadora

    Capítulo X ANÁLISE DO CONCEITO NÃO REVELADO DO TERMO "RESSOCIALIZAÇÃO"

    10.1 Análise Etimológica do Termo "Ressocializar"

    10.2 O Que é Fato Social? A Quem Interessa?

    Capítulo XI A FUNÇÃO NÃO DECLARADA DA "RESSOCIALIZAÇÃO"

    11.1 A Castração dos Indivíduos e o Processo de "Purificação"

    11.1.1 O estigma e a deterioração da identidade

    11.1.2 O comportamento desviante e o correcionalismo

    11.2 O Trabalho e a Disciplina: o Preso como Engrenagem da Máquina Capitalista

    11.2.1 O controle social: a disciplina, o horário, a vigilância e o trabalho

    11.2.2 A disciplina, a sanção, o controle através do castigo no cárcere: análise do RDD e da definição de "falta grave" na Lei de Execuções Penais

    11.2.3 O trabalho como forma de exploração do indivíduo: a concepção ainda atual do animal laborans e do homo faber, o perigo da alienação e o Inquérito Civil Público 021/1998-4

    11.2.4 A "desaculturação" do indivíduo e a "culturalização prisional"

    Parte IV - QUAL FUNÇÃO DA PENA? A FALÊNCIA DO DISCURSO RESSOCIALIZADOR, O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E OS DADOS ALARMANTES DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

    INTRODUÇÃO: Parte IV - QUAL FUNÇÃO DA PENA? A FALÊNCIA DO DISCURSO RESSOCIALIZADOR, O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E OS DADOS ALARMANTES DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

    Capítulo XII O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E OS DADOS ALARMANTES DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

    Capítulo XIII QUAL FUNÇÃO DA PENA? A RESPOSTA GARANTISTA

    13.1 A Resposta Garantista

    13.2 Não Adoção das Demais Teorias

    13.2.1 Não adoção do abolicionismo

    13.2.2 Não adoção da criminologia radical e do labeling approach

    13.2.3 Não adoção do funcionalismo sistêmico radical

    13.2.4 Não adoção do funcionalismo teleológico moderado

    13.2.5 Não adoção do neorretributivismo

    13.2.6 A teoria agnóstica da pena

    13.3 Releitura da Lei de Execuções Penais sob o Enfoque Garantista e o Abandono do Mito da Ressocialização

    13.3.1 A exposição de motivos da lei: a adoção da nova defesa social

    13.4 A Coisa Julgada, a Execução Penal e o Sistema de Prêmios e Castigos na LEP

    13.5 A Individualização da Pena e o Exame Criminológico

    13.6 A Possibilidade da Justiça Restaurativa na Execução Penal

    13.6.1 A justiça restaurativa

    13.6.2 A mudança do discurso da vingança e a desumanidade do processo penal

    13.6.3 A mudança de paradigma na execução penal

    Parte V - À GUISA DE CONCLUSÃO

    Capítulo XIV PALAVRAS FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • À guisa de conclusão
    • Abolicionismo. Não adoção do abolicionismo
    • Acepções do termo "poder": Leviatã
    • Adolphe Prins e a primeira doutrina da defesa social
    • Adolphe Prins e a primeira doutrina da defesa social. Críticas necessárias
    • Alienação. Trabalho como forma de exploração do indivíduo: a concepção ainda atual do animal laborans e do homo faber, o perigo da alienação e o Inquérito Civil Público 021/1998-4
    • Análise do conceito não revelado do termo "ressocialização"
    • Análise etimológica do termo "ressocializar"
    • Animal laborans. Trabalho como forma de exploração do indivíduo: a concepção ainda atual do animal laborans e do homo faber, o perigo da alienação e o Inquérito Civil Público 021/1998-4
    • Anomia. Teoria estrutural-funcionalista da anomia em Durkheim e Merton
    • Argumentação jurídica. Teoria da argumentação jurídica

    B

    • Bacon. Ídolos de Bacon
    • Bem. Necessária abordagem do maniqueísmo bem/mal, regra/castigo, moral/amoral e o desejo pela punição
    • Breve análise histórica da justificativa do exercício do poder de punir do Estado
    • Breve enfoque da escola penal positivista e o outro enfoque da defesa social e o caráter etiológico
    • Breves observações sobre a escola penal clássica e a ideologia da defesa social

    C

    • Capitalismo. Função da pena no direito penal liberal. A prevenção e a retribuição como consolidação do capitalismo
    • Capitalismo. Trabalho e a disciplina: o preso como engrenagem da máquina capitalista
    • Caráter retributivo das penas. Moral, a Justiça e o caráter retributivo das penas
    • Cárcere. Disciplina, a sanção, o controle através do castigo no cárcere: análise do RDD e da definição de "falta grave" na Lei de Execuções Penais
    • Cartografia. Estatística moral ou escola cartográfica
    • Cassirer. Mito, a linguagem e seu papel na sociedade para Cassirer
    • Castigo. Coisa julgada, a execução penal e o sistema de prêmios e castigos na LEP
    • Castigo. Disciplina, a sanção, o controle através do castigo no cárcere: análise do RDD e da definição de "falta grave" na Lei de Execuções Penais
    • Castigo. Necessária abordagem do maniqueísmo bem/mal, regra/castigo, moral/amoral e o desejo pela punição
    • Castração dos indivíduos e o processo de "purificação"
    • Cientistas e seus métodos
    • Coisa julgada, a execução penal e o sistema de prêmios e castigos na LEP
    • Comportamento desviante e o correcionalismo
    • Conceito não revelado e as funções não declaradas do termo "ressocializar"
    • Conceito não revelado e as funções não declaradas do termo "ressocializar". Introdução
    • Conceito. Análise do conceito não revelado do termo "ressocialização"
    • Constitucionalização simbólica, o direito penal simbólico e a Lei de Execuções Penais
    • Construção das ficções jurídicas e a legislação simbólica, em busca do simbolismo da Lei 7.210/1984
    • Controle social: a disciplina, o horário, a vigilância e o trabalho
    • Correcionalismo. Comportamento desviante e o correcionalismo
    • Criminologia radical. Não adoção da criminologia radical e do labeling approach
    • Criminologia. Novas vertentes da criminologia e a questão social
    • Culpa. Punição e a expiação dos pecados: culpa, ressentimento e coisas afins em Freud e Nietzsche
    • Cultura. Interpretação da Lei de Execuções Penais e os objetos culturais
    • "Culturalização prisional". "Desaculturação" do indivíduo e a "culturalização prisional"

    D

    • Defesa social
    • Defesa social. Adolphe Prins e a primeira doutrina da defesa social
    • Defesa social. Breve enfoque da escola penal positivista e o outro enfoque da defesa social e o caráter etiológico
    • Defesa social. Nova defesa social
    • Defesa social. Os postulados da defesa social e o maniqueísmo bem/mal
    • Defesa social. Os postulados da defesa social e o maniqueísmo bem/mal. Introdução
    • "Desaculturação" do indivíduo e a "culturalização prisional"
    • Desumanidade do processo penal. Mudança do discurso da vingança e a desumanidade do processo penal
    • Deterioração da identidade. Estigma e a deterioração da identidade
    • Direito penal do inimigo
    • Direito penal liberal. Função da pena no direito penal liberal. A prevenção e a retribuição como consolidação do capitalismo
    • Direito penal simbólico. Constitucionalização simbólica, o direito penal simbólico e a Lei de Execuções Penais
    • Direito. Genealogia da moral: confusão entre direito, moral e religião
    • Direito. Relação entre a linguagem, o direito e o poder
    • Disciplina, a sanção, o controle através do castigo no cárcere: análise do RDD e da definição de "falta grave" na Lei de Execuções Penais
    • Disciplina. Trabalho e a disciplina: o preso como engrenagem da máquina capitalista
    • Discurso ressocializador. Qual função da pena? A falência do discurso ressocializador, o estado de coisas inconstitucional e os dados alarmantes do sistema carcerário brasileiro
    • Discurso ressocializador. Qual função da pena? A falência do discurso ressocializador, o estado de coisas inconstitucional e os dados alarmantes do sistema carcerário brasileiro. Introdução
    • Durkheim. Teoria estrutural-funcionalista da anomia em Durkheim e Merton

    E

    • Escola penal clássica. Breves observações sobre a escola penal clássica e a ideologia da defesa social
    • Escola penal positivista. Breve enfoque da escola penal positivista e o outro enfoque da defesa social e o caráter etiológico
    • Estado de coisas inconstitucional e os dados alarmantes do sistema carcerário brasileiro
    • Estado social intervencionista e o mito da "ressocialização"
    • Estado. Breve análise histórica da justificativa do exercício do poder de punir do Estado
    • Estado. Técnica hermenêutica concretizadora: estudo do recurso ordinário em Habeas Corpus 124.775 RO e a possibilidade de remição ficta por culpa do Estado
    • Estatística moral ou escola cartográfica
    • Estigma e a deterioração da identidade
    • Estratificação do poder e a vigilância
    • Etiólogico. Breve enfoque da escola penal positivista e o outro enfoque da defesa social e o caráter etiológico
    • Exame criminológico. Individualização da pena e o exame criminológico
    • Execução penal. Coisa julgada, a execução penal e o sistema de prêmios e castigos na LEP
    • Execução penal. Mudança de paradigma na execução penal
    • Execução penal. Possibilidade da justiça restaurativa na execução penal
    • Exercício do poder de punir. Breve análise histórica da justificativa do exercício do poder de punir do Estado
    • Expiação de pecado. Punição e a expiação dos pecados: culpa, ressentimento e coisas afins em Freud e Nietzsche

    F

    • Falta grave. Disciplina, a sanção, o controle através do castigo no cárcere: análise do RDD e da definição de "falta grave" na Lei de Execuções Penais
    • Fato social. O que é fato social? A quem interessa?
    • Fatores reais. Verdadeiros fatores reais do poder
    • Ficção jurídica. Construção das ficções jurídicas e a legislação simbólica, em busca do simbolismo da Lei 7.210/1984
    • Ficção jurídica. O uso da linguagem como instrumento de manipulação estatal e a construção das ficções jurídicas
    • Ficção jurídica. O uso da linguagem como instrumento de manipulação estatal e a construção das ficções jurídicas. Introdução
    • Figura do "bom" intérprete e a hermenêutica desejada. Uma abordagem da Lei 7.210/1984 e da recente jurisprudência do STF e do STJ
    • Fillipo Gramatica
    • Força. Simbolismo na estrutura social como legitimador do sistema político e o uso da força
    • Freud. Punição e a expiação dos pecados: culpa, ressentimento e coisas afins em Freud e Nietzsche
    • Função da pena no direito penal liberal. A prevenção e a retribuição como consolidação do capitalismo
    • Função não declarada da "ressocialização"
    • Função simbólica da linguagem e a relação de poder
    • Funcionalismo sistêmico radical. Não adoção do funcionalismo sistêmico radical
    • Funcionalismo teleológico moderado. Não adoção do funcionalismo teleológico moderado
    • Funcionalismo. Teoria estrutural-funcionalista da anomia em Durkheim e Merton
    • Funções não declaradas. Conceito não revelado e as funções não declaradas do termo "ressocializar"
    • Funções não declaradas. Conceito não revelado e as funções não declaradas do termo "ressocializar". Introdução

    G

    • Garantismo. Qual função da pena? A resposta garantista
    • Garantismo. Resposta garantista
    • Genealogia da moral: confusão entre direito, moral e religião

    H

    • Habeas corpus. Técnica hermenêutica concretizadora: estudo do recurso ordinário em Habeas Corpus 124.775 RO e a possibilidade de remição ficta por culpa do Estado
    • Hermenêutica desejada. Figura do "bom" intérprete e a hermenêutica desejada. Uma abordagem da Lei 7.210/1984 e da recente jurisprudência do STF e do STJ
    • Hermenêutica. Técnica hermenêutica concretizadora: estudo do recurso ordinário em Habeas Corpus 124.775 RO e a possibilidade de remição ficta por culpa do Estado
    • Histórico. Breve análise histórica da justificativa do exercício do poder de punir do Estado
    • Homem perigoso

    I

    • Ideologia da defesa social. Breves observações sobre a escola penal clássica e a ideologia da defesa social
    • Ídolos de Bacon
    • Individualização da pena e o exame criminológico
    • Inimigo. Direito penal do inimigo
    • Inquérito civil público. Trabalho como forma de exploração do indivíduo: a concepção ainda atual do animal laborans e do homo faber, o perigo da alienação e o Inquérito Civil Público 021/1998-4
    • Insuficiência das regras tradicionais de interpretação: aproximação entre as normas constitucionais e as normas penais
    • Interpretação da Lei de Execuções Penais e os objetos culturais
    • Interpretação. Insuficiência das regras tradicionais de interpretação: aproximação entre as normas constitucionais e as normas penais
    • Intérprete. Figura do "bom" intérprete e a hermenêutica desejada. Uma abordagem da Lei 7.210/1984 e da recente jurisprudência do STF e do STJ
    • Intérprete. Sociedade aberta dos intérpretes
    • Intervencionismo. Estado social intervencionista e o mito da "ressocialização"
    • Introdução

    J

    • Jurisprudência. Figura do "bom" intérprete e a hermenêutica desejada. Uma abordagem da Lei 7.210/1984 e da recente jurisprudência do STF e do STJ
    • Justiça restaurativa
    • Justiça restaurativa. Possibilidade da justiça restaurativa na execução penal
    • Justiça. Moral, a justiça e o caráter retributivo das penas

    L

    • Labeling approach (paradigma da reação social) e as cifras ocultas da criminalidade
    • Labeling approach. Não adoção da criminologia radical e do labeling approach
    • Legislação simbólica
    • Legislação simbólica. Considerações
    • Legislação simbólica. Construção das ficções jurídicas e a legislação simbólica, em busca do simbolismo da Lei 7.210/1984
    • Lei 7.210/84. Construção das ficções jurídicas e a legislação simbólica, em busca do simbolismo da Lei 7.210/1984
    • Lei 7.210/84. Figura do "bom" intérprete e a hermenêutica desejada. Uma abordagem da Lei 7.210/1984 e da recente jurisprudência do STF e do STJ
    • Lei de Execuções Penais. Coisa julgada, a execução penal e o sistema de prêmios e castigos na LEP
    • Lei de Execuções Penais. Constitucionalização simbólica, o direito penal simbólico e a Lei de Execuções Penais
    • Lei de Execuções Penais. Disciplina, a sanção, o controle através do castigo no cárcere: análise do RDD e da definição de "falta grave" na Lei de Execuções Penais
    • Lei de Execuções Penais. Exposição de motivos da lei: a adoção da nova defesa social
    • Lei de Execuções Penais. Interpretação da Lei de Execuções Penais e os objetos culturais
    • Lei de Execuções Penais. Releitura da Lei de Execuções Penais sob o enfoque garantista e o abandono do mito da ressocialização
    • Lei de Execuções Penais. Tópica-retórica: análise do art. 127 da LEP
    • Lei. Movimento da Lei e Ordem
    • Leviatã. Acepções do termo "poder": Leviatã
    • Linguagem. Função simbólica da linguagem e a relação de poder
    • Linguagem. Mito, a linguagem e seu papel na sociedade para Cassirer
    • Linguagem. Relação entre a linguagem, o direito e o poder
    • Linguagem. Uso da linguagem como instrumento de manipulação estatal e a construção das ficções jurídicas
    • Linguagem. Uso da linguagem como instrumento de manipulação estatal e a construção das ficções jurídicas. Introdução

    M

    • Mal. Necessária abordagem do maniqueísmo bem/mal, regra/castigo, moral/amoral e o desejo pela punição
    • Manipulação estatal. Uso da linguagem como instrumento de manipulação estatal e a construção das ficções jurídicas
    • Manipulação estatal. Uso da linguagem como instrumento de manipulação estatal e a construção das ficções jurídicas. Introdução
    • Maniqueísmo. Necessária abordagem do maniqueísmo bem/mal, regra/castigo, moral/amoral e o desejo pela punição
    • Maniqueísmo. Os Postulados da defesa social e o maniqueísmo bem/mal
    • Maniqueísmo. Os postulados da defesa social e o maniqueísmo bem/mal. Introdução
    • Merton. Teoria estrutural-funcionalista da anomia em Durkheim e Merton
    • Método. Cientistas e seus métodos
    • Mito, a linguagem e seu papel na sociedade para Cassirer
    • Moral, a Justiça e o caráter retributivo das penas
    • Moral. Estatística moral ou escola cartográfica
    • Moral. Genealogia da moral: confusão entre direito, moral e religião
    • Moral. Necessária abordagem do maniqueísmo bem/mal, regra/castigo, moral/amoral e o desejo pela punição

    N

    • Necessária abordagem do maniqueísmo bem/mal, regra/castigo, moral/amoral e o desejo pela punição
    • Neorretributivismo. Não adoção do neorretributivismo
    • Nietzsche. Punição e a expiação dos pecados: culpa, ressentimento e coisas afins em Freud e Nietzsche
    • Norma constitucional. Insuficiência das regras tradicionais de interpretação: aproximação entre as normas constitucionais e as normas penais
    • Norma penal. Insuficiência das regras tradicionais de interpretação: aproximação entre as normas constitucionais e as normas penais

    O

    • O conceito não revelado e as funções não declaradas do termo "ressocializar"
    • Ocultas da criminalidade. Labeling approach (paradigma da reação social) e as cifras ocultas da criminalidade
    • Ordem. Movimento da Lei e Ordem
    • Os postulados da defesa social e o maniqueísmo bem/mal
    • Os postulados da defesa social e o maniqueísmo bem/mal. Introdução

    P

    • Palavras finais
    • Pasárgada. Poder em Pasárgada
    • Pecado. Punição e a expiação dos pecados: culpa, ressentimento e coisas afins em Freud e Nietzsche
    • Pena. Função da pena no direito penal liberal. A prevenção e a retribuição como consolidação do capitalismo
    • Pena. Função da pena. Não adoção das demais teorias
    • Pena. Individualização da pena e o exame criminológico
    • Pena. Qual função da pena? A falência do discurso ressocializador, o estado de coisas inconstitucional e os dados alarmantes do sistema carcerário brasileiro
    • Pena. Qual função da pena? A falência do discurso ressocializador, o estado de coisas inconstitucional e os dados alarmantes do sistema carcerário brasileiro. Introdução
    • Pena. Qual função da pena? A resposta garantista
    • Pena. Teoria agnóstica da pena
    • Poder em Pasárgada
    • Poder. Acepções do termo "poder": Leviatã
    • Poder. Estratificação do poder e a vigilância
    • Poder. Relação entre a linguagem, o direito e o poder
    • Poder. Saber e o poder
    • Poder. Verdadeiros fatores reais do poder
    • Postulados da defesa social e o maniqueísmo bem/mal
    • Postulados da defesa social e o maniqueísmo bem/mal. Introdução
    • Preso. Trabalho e a disciplina: o preso como engrenagem da máquina capitalista
    • Prevenção especial positiva e negativa
    • Processo penal. Mudança do discurso da vingança e a desumanidade do processo penal
    • Punição e a expiação dos pecados: culpa, ressentimento e coisas afins em Freud e Nietzsche
    • Punição na antiguidade. Enfoque da justificativa da punição na antiguidade
    • Punição. Breve análise histórica da justificativa do exercício do poder de punir do Estado
    • Punição. Necessária abordagem do maniqueísmo bem/mal, regra/castigo, moral/amoral e o desejo pela punição
    • Punição. Relação entre a punição e a teologia
    • Purificação. Castração dos indivíduos e o processo de "purificação"

    Q

    • Qual função da pena? A falência do discurso ressocializador, o estado de coisas inconstitucional e os dados alarmantes do sistema carcerário brasileiro
    • Qual função da pena? A falência do discurso ressocializador, o estado de coisas inconstitucional e os dados alarmantes do sistema carcerário brasileiro. Introdução
    • Questão social. Novas vertentes da criminologia e a questão social

    R

    • Reação social. Labeling approach (paradigma da reação social) e as cifras ocultas da criminalidade
    • Referências
    • Regra. Necessária abordagem do maniqueísmo bem/mal, regra/castigo, moral/amoral e o desejo pela punição
    • Relação de poder. Função simbólica da linguagem e a relação de poder
    • Relação entre a linguagem, o direito e o poder
    • Religião. Genealogia da moral: confusão entre direito, moral e religião
    • Remição ficta. Técnica hermenêutica concretizadora: estudo do recurso ordinário em Habeas Corpus 124.775 RO e a possibilidade de remição ficta por culpa do Estado
    • Ressentimento. Punição e a expiação dos pecados: culpa, ressentimento e coisas afins em Freud e Nietzsche
    • Ressocialização. Análise do conceito não revelado do termo "ressocialização"
    • Ressocialização. Estado social intervencionista e o mito da "ressocialização"
    • Ressocialização. Função não declarada da "ressocialização"
    • Ressocializar. Conceito não revelado e as funções não declaradas do termo "ressocializar"
    • Ressocializar. O conceito não revelado e as funções não declaradas do termo "ressocializar". Introdução

    S

    • Semântica. Símbolo, simbólico e simbolismo: delimitação semântica
    • Simbolismo na estrutura social como legitimador do sistema político e o uso da força
    • Simbolismo. Construção das ficções jurídicas e a legislação simbólica, em busca do simbolismo da Lei 7.210/1984
    • Símbolo, simbólico e simbolismo: delimitação semântica
    • Sistema carcerário brasileiro. Qual função da pena? A falência do discurso ressocializador, o estado de coisas inconstitucional e os dados alarmantes do sistema carcerário brasileiro
    • Sistema carcerário brasileiro. Qual função da pena? A falência do discurso ressocializador, o estado de coisas inconstitucional e os dados alarmantes do sistema carcerário brasileiro. Introdução
    • Sistema carcerário. Estado de coisas inconstitucional e os dados alarmantes do sistema carcerário brasileiro
    • Sistema político. Simbolismo na estrutura social como legitimador do sistema político e o uso da força
    • Socialização deficiente. Teorias da socialização deficiente
    • Sociedade aberta dos intérpretes
    • STF. Figura do "bom" intérprete e a hermenêutica desejada. Uma abordagem da Lei 7.210/1984 e da recente jurisprudência do STF e do STJ
    • STJ. Figura do "bom" intérprete e a hermenêutica desejada. Uma abordagem da Lei 7.210/1984 e da recente jurisprudência do STF e do STJ

    T

    • Técnica hermenêutica concretizadora: estudo do recurso ordinário em Habeas Corpus 124.775 RO e a possibilidade de remição ficta por culpa do Estado
    • Teologia. Relação entre a punição e a teologia
    • Teoria agnóstica da pena
    • Teoria da argumentação jurídica
    • Teoria da prevenção geral
    • Teoria dialética unificadora
    • Teoria estrutural-funcionalista da anomia em Durkheim e Merton
    • Teorias da socialização deficiente
    • Trabalho como forma de exploração do indivíduo: a concepção ainda atual do animal laborans e do homo faber, o perigo da alienação e o Inquérito Civil Público 021/1998-4
    • Trabalho e a disciplina: o preso como engrenagem da máquina capitalista
    • Tradicionalismo. Insuficiência das regras tradicionais de interpretação: aproximação entre as normas constitucionais e as normas penais

    U

    • Uso da linguagem como instrumento de manipulação estatal e a construção das ficções jurídicas
    • Uso da linguagem como instrumento de manipulação estatal e a construção das ficções jurídicas. Introdução

    V

    • Verdadeiros fatores reais do poder
    • Vigilância. Estratificação do poder e a vigilância
    • Vingança. Mudança do discurso da vingança e a desumanidade do processo penal
    • Violência fundamental