Capa do livro: Prisão sem Vigilância Estatal - Evolução da Pena de Prisão e o Método APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), Thiago Grazziane Gandra

Prisão sem Vigilância Estatal - Evolução da Pena de Prisão e o Método APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado)

Thiago Grazziane Gandra

    Preço

    por R$ 129,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Thiago Grazziane Gandra

    ISBN v. impressa: 978853627033-3

    ISBN v. digital: 978853627078-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 355grs.

    Número de páginas: 286

    Publicado em: 06/07/2017

    Área(s): Direito - Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Até a independência do Brasil, a pena de prisão ainda não havia se institucionalizado como sanção penal. Embora já nos séculos XVII e XVIII houvesse na Europa movimentos para implementar a pena de prisão, no Brasil, apenas no século XIX foi que a prisão passou a ser tratada como a principal forma de punição.

    Depois da independência de Portugal, ainda durante o Império, surgiram vários regulamentos penitenciários, o mesmo ocorrendo no período republicano da história brasileira, culminando, em 1984, com a edição da Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210/1984).

    Nada obstante às inúmeras disposições da LEP no sentido de humanizar o castigo penal, verificou-se, na prática, que isto não ocorreu. Os presos são tratados em condições sub-humanas, em franco desrespeito às disposições legais e constitucionais, bem como aos preceitos estabelecidos em âmbito internacional, pela ONU.

    No entanto, está em funcionamento no Brasil um método de execução penal conhecido por método APAC, que garante a dignidade do preso e tem alcançado excelentes resultados na recuperação e reabilitação do preso. Tal método se funda em doze elementos essenciais e, a partir deste núcleo fundamental que se estabelece a espinha dorsal do método APAC, de modo que todas as ações são desenvolvidas para que tais elementos se concretizem.

    Os idealizadores do método acreditam que a implantação deste núcleo fundamental torna possível a ressocialização do preso e, de fato, a experiência tem demonstrado isso.

    Autor(es)

    THIAGO GRAZZIANE GANDRA
    Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa, Portugal. Pós-Graduado em Direito de Empresa pela Universidade Gama Filho/RJ. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado em 4.º lugar no concurso 2008/2009. Titular da Vara das Execuções Penais e Precatórias Criminais da Comarca de Ipatinga/MG. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga. Foi Professor de Teoria Geral do Direito na FACSAL – Faculdade de Santa Luzia/MG e de Direito Processual Penal da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga, em Ponte Nova/MG. Foi Membro do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS (triênio 2012-2015). Diretor junto à Secretaria de Esportes da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB (triênio 2017-2020).

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS

    INTRODUÇÃO

    1 SISTEMA PENAL PUNITIVO: DA VINGANÇA À PRISÃO

    1.1 VINGANÇA, PRISÃO CUSTÓDIA E PRISÃO PENA

    1.1.1 Pré-história - A Cultura dos Povos Primitivos (até 4000 a.C., com o Advento da Escrita)

    1.1.2 Antiguidade (4000 a.C. até 476 d.C., com a Queda do Império Romano)

    1.1.3 Idade média (476 d.C. até 1453, com a Conquista de Constantinopla pelo Império Otomano)

    1.1.4 Idade Moderna (1453 até 1789, com a Revolução Francesa)

    1.1.5 Idade Contemporânea (1789 até os Dias Atuais)

    1.2 TRANSFORMAÇÃO DA PRISÃO CUSTÓDIA EM PRISÃO PENA: UMA IDEIA CAPITALISTA

    1.3 REFORMADORES - PERÍODO HUMANITÁRIO

    1.3.1 Cesare Bonessana, Marquês de Beccaria (Dos Delitos e das Penas)

    1.3.2 Outros Reformadores

    1.3.3 Novos Movimentos de Defesa Social

    1.4 BREVE HISTÓRICO SOBRE O SURGIMENTO DA PRISÃO NO BRASIL

    2 LEGISLAÇÃO PENITENCIÁRIA BRASILEIRA ANTES E APÓS A LEI DE EXECUÇÃO PENAL

    2.1 LEGISLAÇÃO PENITENCIÁRIA BRASILEIRA ANTERIOR À LEI DE EXECUÇÃO PENAL

    2.1.1 Regulamentos Penitenciários do Império

    2.1.2 Regulamentos Penitenciários da República

    2.2 LEI DE EXECUÇÃO PENAL - LEI 7.210/1984

    2.2.1 Antecedentes Históricos

    2.2.2 Breves Considerações sobre os Sistemas Penitenciários

    2.2.3 Sistema Progressivo Brasileiro

    2.2.3.1 Remição por trabalho e estudo

    2.2.3.2 Autorizações de saída

    2.2.3.3 Disciplina interna no contexto da LEP

    2.2.4 Direitos do Preso

    3 A REALIDADE PRISIONAL BRASILEIRA

    3.1 CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO

    3.2 ASSISTÊNCIA MATERIAL

    3.2.1 Alimentação

    3.2.2 Vestuário

    3.2.3 Higiene

    3.3 ASSISTÊNCIA À SAÚDE

    3.4 ASSISTÊNCIA JURÍDICA

    3.5 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL

    3.6 ASSISTÊNCIA SOCIAL

    3.7 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA

    3.8 ASSISTÊNCIA AO EGRESSO

    3.9 CLASSIFICAÇÃO, CONTROLE, ADAPTAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS PRESOS

    3.10 ESTRUTURA E SUPERPOPULAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS

    3.11 TRABALHO DO PRESO

    3.12 DIREITO DE VISITA E CONTATO COM O EXTERIOR

    3.13 SISTEMA PENITENCIÁRIO EM NÚMEROS

    3.13.1 População Carcerária

    3.13.2 Reincidência

    3.14 RESSOCIALIZAÇÃO E A CRISE DO SISTEMA PROGRESSIVO

    4 MÉTODO APAC

    4.1 REALIDADE PRISIONAL ENCONTRADA À ÉPOCA DO SURGIMENTO DA APAC

    4.2 SURGIMENTO DO MÉTODO APAC

    4.3 ASSISTÊNCIA AO PRESO E OS ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO MÉTODO APAC

    4.3.1 Religião e Experiência com Deus

    4.3.2 Valorização Humana

    4.3.3 Família

    4.3.4 Centro de Reintegração Social (CRS)

    4.3.5 Participação da Comunidade

    4.3.6 Voluntariado

    4.3.7 Assistência Jurídica

    4.3.8 Assistência à Saúde

    4.3.9 Ajuda Mútua entre Recuperandos

    4.3.10 Trabalho

    4.3.11 Mérito

    4.3.12 Jornada de Libertação

    4.4 REPRESENTANTE DE CELA E CONSELHO DE SINCERIDADE E SOLIDARIEDADE

    4.5 ESTÁGIOS E CARACTERÍSTICAS IDEALIZADOS PELO MÉTODO APAC

    4.6 O CONDENADO É UM DOENTE?

    4.7 CELA COLETIVA

    4.8 FORMA DE INGRESSO E SAÍDA DO PRESO DA APAC

    4.9 REGULAMENTO DISCIPLINAR DA APAC

    4.9.1 Direitos do Recuperando

    4.9.2 Deveres do Recuperando

    4.9.3 Faltas e Sanções Disciplinares

    4.9.3.1 Faltas leves, médias e graves

    4.9.3.2 Sanções disciplinares

    4.9.3.3 Procedimento para a aplicação das sanções

    4.9.3.4 Agravantes e atenuantes

    4.9.4 Classificação da Conduta Prisional

    4.9.5 Recompensas e Regalias

    4.9.6 Quadro de Avaliação Disciplinar

    4.10 AUSÊNCIA DE VIGILÂNCIA ESTATAL

    4.11 RELAÇÃO COM O JUDICIÁRIO, COM O ESTADO E COM A INICIATIVA PRIVADA

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas
    • Assistência à saúde
    • Assistência ao egresso
    • Assistência educacional
    • Assistência jurídica
    • Assistência religiosa
    • Assistência social

    C

    • Capitalismo. Transformação da prisão custódia em prisão pena: uma ideia capitalista
    • Cesare Bonessana, Marquês de Beccaria (Dos Delitos e das Penas)
    • Conclusão
    • CPI do sistema carcerário
    • Cultura dos povos. Pré-história. A cultura dos povos primitivos (até 4000 a.C., com o advento da escrita)

    D

    • Defesa social. Novos movimentos de defesa social
    • Direito de visita e contato com o exterior
    • Direitos do preso
    • Dos Delitos e das Penas. Cesare Bonessana, Marquês de Beccaria (Dos Delitos e das Penas)

    E

    • Educação. Assistência educacional
    • Egresso. Assistência ao egresso
    • Estabelecimento prisional. Estrutura e superpopulação dos estabelecimentos prisionais

    H

    • História. Antiguidade (4000 a.C. até 476 d.C., com a Queda do Império Romano)
    • História. Idade Contemporânea (1789 até os Dias Atuais)
    • História. Idade média (476 d.C. até 1453, com a Conquista de Constantinopla pelo Império Otomano)
    • História. Idade Moderna (1453 até 1789, com a Revolução Francesa)
    • História. Pré-história. A cultura dos povos primitivos (até 4000 a.C., com o advento da escrita)
    • Histórico. Breve histórico sobre o surgimento da prisão no Brasil
    • Histórico. Surgimento da prisão no Brasil. Legislação penitenciária brasileira anterior à lei de execução penal
    • Histórico. Surgimento da prisão no Brasil. Legislação penitenciária brasileira antes e após a lei de execução penal
    • Histórico. Surgimento da prisão no Brasil. Regulamentos penitenciários da República
    • Histórico. Surgimento da prisão no Brasil. Regulamentos penitenciários do Império

    I

    • Introdução

    J

    • Jurídico. Assistência jurídica

    L

    • Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984
    • Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984. Antecedentes históricos
    • Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984. Autorizações de saída
    • Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984. Breves considerações sobre os sistemas penitenciários
    • Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984. Disciplina interna no contexto da LEP
    • Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984. Remição por trabalho e estudo
    • Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984. Sistema progressivo brasileiro
    • Lista de abreviaturas

    M

    • Marquês de Beccaria. Cesare Bonessana, Marquês de Beccaria (Dos Delitos e das Penas)
    • Método APAC
    • Método APAC. Agravantes e atenuantes
    • Método APAC. Ajuda Mútua entre Recuperandos
    • Método APAC. Assistência à Saúde
    • Método APAC. Assistência ao preso e os elementos fundamentais do método APAC
    • Método APAC. Assistência jurídica
    • Método APAC. Ausência de vigilância estatal
    • Método APAC. Cela coletiva
    • Método APAC. Centro de Reintegração Social (CRS)
    • Método APAC. Classificação da conduta prisional
    • Método APAC. Deveres do recuperando
    • Método APAC. Direitos do recuperando
    • Método APAC. Estágios e características idealizados pelo método APAC
    • Método APAC. Faltas e sanções disciplinares
    • Método APAC. Faltas leves, médias e graves
    • Método APAC. Família
    • Método APAC. Forma de ingresso e saída do preso da APAC
    • Método APAC. Jornada de Libertação
    • Método APAC. Mérito
    • Método APAC. O condenado é um doente?
    • Método APAC. Participação da comunidade
    • Método APAC. Procedimento para a aplicação das sanções
    • Método APAC. Quadro de avaliação disciplinar
    • Método APAC. Realidade prisional encontrada à época do surgimento da APAC
    • Método APAC. Recompensas e regalias
    • Método APAC. Regulamento disciplinar da APAC
    • Método APAC. Relação com o judiciário, com o estado e com a iniciativa privada
    • Método APAC. Religião e experiência com Deus
    • Método APAC. Representante de cela e conselho de sinceridade e solidariedade
    • Método APAC. Sanções disciplinares
    • Método APAC. Surgimento do método APAC
    • Método APAC. Trabalho
    • Método APAC. Valorização humana
    • Método APAC. Voluntariado

    P

    • População carcerária
    • Pré-história. A cultura dos povos primitivos (até 4000 a.C., com o advento da escrita)
    • Preso. Classificação, controle, adaptação e informação dos presos
    • Preso. Direitos do preso
    • Preso. Trabalho do preso
    • Prisão custódia. Transformação da prisão custódia em prisão pena: uma ideia capitalista
    • Prisão custória. Vingança, prisão custódia e prisão pena
    • Prisão pena. Transformação da prisão custódia em prisão pena: uma ideia capitalista
    • Prisão pena. Vingança, prisão custódia e prisão pena
    • Prisão. Breve histórico sobre o surgimento da prisão no Brasil
    • Prisão. Realidade prisional brasileira
    • Prisão. Sistema penal punitivo: da vingança à prisão

    R

    • Realidade prisional brasileira
    • Referências
    • Reformadores. Outros reformadores
    • Reformadores. Período humanitário
    • Reincidência
    • Religião. Assistência religiosa
    • Ressocialização e a crise do sistema progressivo

    S

    • Saúde. Assistência à saúde
    • Sistema carcecário. Alimentação
    • Sistema carcecário. Assistência material
    • Sistema carcecário. CPI do sistema carcerário
    • Sistema carcecário. Higiene
    • Sistema carcecário. Vestuário
    • Sistema penal punitivo: da vingança à prisão
    • Sistema penitenciário em números
    • Sistema progressivo. Ressocialização e a crise do sistema progressivo

    T

    • Trabalho do preso
    • Transformação da prisão custódia em prisão pena: uma ideia capitalista

    V

    • Vingança, prisão custódia e prisão pena
    • Vingança. Sistema penal punitivo: da vingança à prisão
    • Visita. Direito de visita e contato com o exterior