Capa do livro: Ciência do Direito e Legitimação - Crítica da Epistemologia Jurídica Alemã de Kelsen a Luhmann - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria Do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima, Raffaele De Giorgi - Tradução: Pedro Jimenez Cantisano

Ciência do Direito e Legitimação - Crítica da Epistemologia Jurídica Alemã de Kelsen a Luhmann - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria Do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima

Raffaele De Giorgi - Tradução: Pedro Jimenez Cantisano

    Preço

    por R$ 149,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Raffaele De Giorgi - Tradução: Pedro Jimenez Cantisano

    ISBN v. impressa: 978853627064-7

    ISBN v. digital: 978853627148-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 367grs.

    Número de páginas: 296

    Publicado em: 31/07/2017

    Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Teoria Geral do Direito

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Na Univesità degli Studi di Salento há um Centro di Studio sul Rischio, fundado por Niklas Luhmann e Raffaele De Giorgi, onde são recebidos estudantes de todo o mundo, estudiosos das ideias luhmannianas, professores ou meros curiosos. Todos são acolhidos calorosamente. Lá Luhmann ainda vive. Pode ser encontrado por todos os cantos. Respira-se as suas premissas e se comenta rotineiramente sobre a sua vida e as suas diversas passagens, seja como professor, pesquisador ou mesmo para rever tantos amigos que lá se encontram.

    O relacionamento intelectual de Luhmann e De Giorgi inciou-se em 1979, quando Luhmann ganhou da respectiva editora o recém-publicado livro de De Giorgi: “Scienza del Diritto e Legitimazione” – onde se desenvolve um paralelo entre a evolução da ciência jurídica alemã, tratando de Savigny, Puchta, Jhering, Kelsen e finalmente Luhmann –,motivando-o a fazer uma carta elogiando o trabalho e dizendo que gostaria de iniciar um intercâmbio de ideias. A partir daí se tornaram extremamente ligados intelectualmente. E é justamente essa prestigiosa obra que a Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito tem a honra de oferecer aos leitores brasileiros. Imperdível a sua leitura!

    Prof. Dr. Fernando Rister de Sousa Lima
    Presidente do Conselho Editorial da Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito.
     


    Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito  - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima

    O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa um período histórico-social conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!

     

    Autor(es)

    RAFFAELE DE GIORGI
    Professor Titular de Filosofia do Direito. Nos anos 70 estudou com Alessandro Baratta, na Alemanha, no Institut für Rechts- und Sozialphilosophie, Saarbrücken, Alemanha. Trabalhou muitos anos com Niklas Luhmann. Na Itália, lecionou em Camerino, Bologna, Salerno, Napoli e Lecce. Foi Visiting Professor junto ao Rechts- und wirtschaftswissenschaftliche Fakultät, Wilhelms Universität, Münster; Honorar Professor na Juristische Fakultät, Goethe-Universität, Frankfurt a. M.; Gast Professor no Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte, Frankfurt a. M. e titular de uma Catedra de Exelencia na Facultad de Ciencias Politicas da UNAM, Ciudad de México. Também foi Visiting Professor nas seguintes instituições: Instituto Nacional de la Administración Pública, Buenos Aires; Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte; Faculdade Nacional de Direito da UFRJ; Universidad Externado de Colombia, Bogotá e Escola de Altos Estudos, Curitiba. Ministrou aulas e conferências nas Universidades de Atenas, Buenos Aires, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Florianópolis, Ciudad de México, Guadalajara, Tlaxcala, Puebla, Zacatecas, Berlin e Berlin-brandeburgische Akademie der Wissenschaften. Dentre outros livros e trabalhos, publicou: Wahrheit und Legitimation im Recht (1980); Materiali per una Teoria Sociologica del Diritto (1981); Azione e Imputazione (1984); Teoria della Società (com Niklas Luhmann, 1992); Direito, Democracia e Risco: Vínculos com o Futuro (1998); Direito, Tempo e Memória (2006); Temi di Filosofia del Diritto, Vol. 1 (2006); Vol. 2 (2015); Futuri Passati: Il Mondo Visto da Campone (2010); Los Derechos Fundamentales en la Sociedad Moderna (2015) e numerosos artigos em revistas internacionais.

    Sumário

    INTRODUÇÃO - CONTINGÊNCIA E LEGITIMAÇÃO

    1 Filosofia Prática e Verdade Normativa

    2 Validade e Não Contingência da Norma. O Princípio de Legitimação Interna

    3 Desagregação e Complexidade. Estrutura de Abstrações e Coesão Formal dos Sistemas Através da Norma Contingente

    4 O Obstáculo Epistemológico da Contingência Normativa. Ciência e Teoria do Direito

    Primeira Parte - A CIÊNCIA

    1 SAVIGNY E A CONVERSÃO METODOLÓGICA

    1 História, Sistema e Filosofia

    2 A Conversão Metodológica

    3 A Construção Lógica do Sistema

    4 Contingência e Necessidade. A Elisão do Problema Teórico

    2 A ESPECIFICAÇÃO DA METODOLOGIA E KELSEN

    1 Puchta

    1.1 A concepção do direito como igualdade à qual é imanente a desigualdade

    1.2 A racionalidade do sistema jurídico, a positividade da ciência e a instância material

    2 Jhering

    2.1 A emancipação da abstração jurídica e da ciência

    2.2 História do direito e história da repressão da instância material

    3 Kelsen

    3.1 A questão: "como é possível o direito positivo enquanto objeto de conhecimento, enquanto objeto da ciência jurídica"

    3.2 A questão: "como é possível a ciência jurídica"

    Segunda Parte - A TEORIA

    INTRODUÇÃO À CONVERSÃO TEÓRICA

    1 O Mal-Estar do Positivismo

    2 A Jurisprudência da Alienação, a "Nova" Teoria do Direito e o Pluralismo Teórico

    1 A HERMENÊUTICA JURÍDICA

    1 Exemplaridade da Hermenêutica Jurídica

    2 Estratégia Antianalítica, Revisão do Saber Hermenêutico e Teoria do Direito

    3 Sentido, Texto e Princípio da Mediação

    4 Hruschka: Das Verstehen von Rechtstexten [A compreensão de textos jurídicos]

    5 O Obstáculo Epistemológico da Hermenêutica

    2 A TEORIA DO DIREITO COMO REFLEXÃO CRÍTICA

    1 Tradição Dialética e Pensamento Antipositivista

    2 A Teoria do Direito como "Reflexão Transcendental"

    3 A Teoria Marxista do Direito como "Crítica do Direito"

    4 Distância do Mundo e Ficção da Filosofia da História. Crítica de Böhler e Paul

    3 A TEORIA ANALÍTICA DO DIREITO E O CRITICISMO

    1 Dialética e Criticismo

    2 A Jurisprudência como Tecnologia Social

    3 Criticismo e Analiticidade da Ciência

    4 A Teoria Analítica do Direito em sua Concepção Restrita

    5 A Teoria Analítica do Direito em sua Versão Liberal

    6 Aventuras da Epistemologia e Metamorfoses do Direito

    4 A JURISPRUDÊNCIA REALISTA

    1 O Realismo Jurídico Alemão

    2 Essencialismo e Epistemologia

    3 A Teoria do Direito Segundo o Realismo Jurídico

    4 Uma nova Perspectiva

    Terceira Parte - A RACIONALIDADE

    1 A RACIONALIDADE COMO REPRESSÃO E A TEORIA DO DIREITO DE N. LUHMANN

    1 Características da Crise da Epistemologia Jurídica

    2 A Questão do Iluminismo e o Problema da Redução da Complexidade do Mundo. O Sistema Social

    3 Estabilização Funcional e Racionalidade do Sistema

    4 Estratégias de Redução da Complexidade. A Estrutura dos Sistemas e a Proteção das Alternativas

    5 A Generalização das Expectativas

    6 A Generalização Congruente das Expectativas. O Direito

    7 O Direito Positivo. A Questão da Contingência Normativa

    8 A Teoria do Direito e a Consideração Funcional da Ciência

    9 Contingência e Repressão. Teoria do Direito e Repressão da Instância Material

    PÓS-ESCRITO (1998)

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • A análise da ordem pública como fundamento da prisão preventiva à luz dos elementos fáticos e processuais. Ferdinando Scremin Neto
    • A constitucionalidade do banco de dados de perfis genéticos. Denise Hammerschmidt
    • A crise do sistema prisional brasileiro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária. Cloves Augusto Alves Cabral Fer-reira
    • A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam
    • A ordem econômica no contexto da segregação cautelar do novo Código de Processo Penal. Paulo Eduardo Huergo Farah
    • A prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocên-cia: uma análise a partir da Declaração Americana de Direitos Humanos. Paula Priscila Candeo
    • A ressocialização do preso através do estudo. Denise Pipino Figueiredo
    • Acusado. Silêncio do acusado: direito ou garantia fundamental? Rodrigo de Lima Mosimann
    • Agente infiltrado. Hermenêutica judicial, organizações criminosas e agen-te infiltrado. Uma correlação importante. Larissa Pinho de Alencar Lima
    • Ampla defesa. O prosseguimento do processo penal para o réu revel cita-do por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos
    • Art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e sua não recepção pela Cons-tituição Federal de 1988. Fábio Alexandre Costa de Farias
    • As Forças Armadas no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades constitucionais e infraconstitucio-nais. Safira Maria de Figueredo
    • As organizações criminosas e uma nova perspectiva no sigilo da comuni-cação telefônica. Heliomar Rios Ferreira
    • Aspectos controversos da nova detração penal prevista no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e a sua consolidação no Superior Tribunal de Justiça. Esdras Silva Pinto

    B

    • Banco de dados. A constitucionalidade do banco de dados de perfis gené-ticos. Denise Hammerschmidt

    C

    • Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa. Justiça restaurativa: redi-mensionando a resposta estatal ao crime
    • Causalidade. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direi-to brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto
    • Cidadania. Whatsapp: da relativização do direito à privacidade em prol de uma cidadania mais efetiva. Karyna Torres Gouveia Marroquim Ab-dala
    • Citação por edital. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos
    • Cláudia do Espírito Santo. Composição do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri sob uma perspectiva pragmatista
    • Claudia Spinassi. La suspensión del derecho del sufragio de los condena-dos criminalmente
    • Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira. A crise do sistema prisional brasilei-ro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária
    • CNJ. A crise do sistema prisional brasileiro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária. Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
    • Código de Processo Penal. A ordem econômica no contexto da segrega-ção cautelar do novo Código de Processo Penal. Paulo Eduardo Huergo Farah
    • Código de Processo Penal. Art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e sua não recepção pela Constituição Federal de 1988. Fábio Alexandre Costa de Farias
    • Código de Processo Penal. Aspectos controversos da nova detração penal prevista no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e a sua consolida-ção no Superior Tribunal de Justiça. Esdras Silva Pinto
    • Composição do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri sob uma pers-pectiva pragmatista. Cláudia do Espírito Santo
    • Comunicação telefônica. As organizações criminosas e uma nova pers-pectiva no sigilo da comunicação telefônica. Heliomar Rios Ferreira
    • Condenados criminalmente. La suspensión del derecho del sufragio de los condenados criminalmente. Claudia Spinassi
    • Conselho de Sentença. Composição do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri sob uma perspectiva pragmatista. Cláudia do Espírito Santo
    • Constitucionalidade do banco de dados de perfis genéticos. Denise Ham-merschmidt
    • Constituição Federal. Art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e sua não recepção pela Constituição Federal de 1988. Fábio Alexandre Costa de Farias
    • Contraditório prévio na decretação das medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha: uma perspectiva evolutiva. Fabiana Bastos Oliveira de Castro
    • Contraditório. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos
    • Crime. Justiça restaurativa: redimensionando a resposta estatal ao crime. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa
    • Crimes ambientais. As Forças Armadas no combate aos crimes transfron-teiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades constitucionais e infraconstitucionais. Safira Maria de Figueredo
    • Crimes transfronteiriços. As Forças Armadas no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades consti-tucionais e infraconstitucionais. Safira Maria de Figueredo
    • Criminologia. Política criminal e criminologia
    • Crise do sistema prisional brasileiro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária. Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira

    D

    • Dano moral. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direi-to brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto
    • Declaração Americana de Direitos Humanos. A prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da Declaração Americana de Direitos Humanos. Paula Priscila Candeo
    • Denise Hammerschmidt. A constitucionalidade do banco de dados de perfis genéticos
    • Denise Pipino Figueiredo. A ressocialização do preso através do estudo
    • Derecho del sufragio. La suspensión del derecho del sufragio de los con-denados criminalmente. Claudia Spinassi
    • Detração penal. Aspectos controversos da nova detração penal prevista no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e a sua consolidação no Superior Tribunal de Justiça. Esdras Silva Pinto
    • Direito à privacidade. Whatsapp: da relativização do direito à privacidade em prol de uma cidadania mais efetiva. Karyna Torres Gouveia Marro-quim Abdala
    • Direito fundamental. Silêncio do acusado: direito ou garantia fundamen-tal? Rodrigo de Lima Mosimann
    • Direito penal
    • Direito processual penal
    • Direito. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam

    E

    • Efeitos práticos da responsabilidade criminal das pessoas jurídicas por infrações penais ambientais. Maria Rosinete dos Reis Silva
    • Elemento fático processual. A análise da ordem pública como fundamento da prisão preventiva à luz dos elementos fáticos e processuais. Ferdi-nando Scremin Neto
    • Esdras Silva Pinto. Aspectos controversos da nova detração penal previs-ta no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e a sua consolidação no Superior Tribunal de Justiça
    • Estudo comparado dos sistemas judiciários norte-americano e brasileiro no âmbito da justiça criminal. Lara Carrera Arrebal Klein
    • Ética. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam
    • Execução penal

    F

    • Fabiana Bastos Oliveira de Castro. O contraditório prévio na decretação das medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha: uma perspectiva evolutiva
    • Fabiana Silveira Karam. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena
    • Fábio Alexandre Costa de Farias. Art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e sua não recepção pela Constituição Federal de 1988
    • Faixa de fronteira. As Forças Armadas no combate aos crimes transfron-teiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades constitucionais e infraconstitucionais. Safira Maria de Figueredo
    • Ferdinando Scremin Neto. A análise da ordem pública como fundamento da prisão preventiva à luz dos elementos fáticos e processuais
    • Forças Armadas no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades constitucionais e infraconstitucionais. Safira Maria de Figueredo
    • Francisco Cardozo Oliveira. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direito brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto
    • Franklin Vieira dos Santos. O juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tarefa desafiadora. Franklin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos San-tos Leal

    G

    • Genética. A constitucionalidade do banco de dados de perfis genéticos. Denise Hammerschmidt
    • Governança. Justiça, governança e sustentabilidade: o Poder Judiciário como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violên-cia doméstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres

    H

    • Heliomar Rios Ferreira. As organizações criminosas e uma nova perspec-tiva no sigilo da comunicação telefônica
    • Hermenêutica judicial, organizações criminosas e agente infiltrado. Uma correlação importante. Larissa Pinho de Alencar Lima

    I

    • Indenização. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direi-to brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto
    • Infração penal ambiental. Efeitos práticos da responsabilidade criminal das pessoas jurídicas por infrações penais ambientais. Maria Rosinete dos Reis Silva

    J

    • Jorge Luiz dos Santos Leal. O juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tarefa desafiadora. Franklin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos San-tos Leal
    • José Laurindo de Souza Netto. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contra-ditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos
    • Juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tarefa desafiadora. Franklin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos Santos Leal
    • Justiça criminal. Estudo comparado dos sistemas judiciários norte-americano e brasileiro no âmbito da justiça criminal. Lara Carrera Arrebal Klein
    • Justiça restaurativa: redimensionando a resposta estatal ao crime. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa
    • Justiça, governança e sustentabilidade: o Poder Judiciário como instru-mento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência do-méstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres

    K

    • Kant. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam
    • Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala. Whatsapp: da relativização do direito à privacidade em prol de uma cidadania mais efetiva

    L

    • La suspensión del derecho del sufragio de los condenados criminalmente. Claudia Spinassi
    • Lara Carrera Arrebal Klein. Estudo comparado dos sistemas judiciários norte-americano e brasileiro no âmbito da justiça criminal
    • Larissa Pinho de Alencar Lima. Hermenêutica judicial, organizações cri-minosas e agente infiltrado. Uma correlação importante
    • Lei Maria da Penha. O contraditório prévio na decretação das medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha: uma perspectiva evolutiva. Fabiana Bastos Oliveira de Castro
    • Luiz Valerio dos Santos. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos San-tos

    M

    • Maria Rosinete dos Reis Silva. Efeitos práticos da responsabilidade crimi-nal das pessoas jurídicas por infrações penais ambientais
    • Medida cautelar. O contraditório prévio na decretação das medidas cau-telares previstas na Lei Maria da Penha: uma perspectiva evolutiva. Fabi-ana Bastos Oliveira de Castro
    • Miguel Kfouri Neto. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direito brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto
    • Moral. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam

    N

    • Nulidade relativa. Ordem das perguntas às testemunhas no processo pe-nal: sistema cross examination e nulidade relativa. Rogério Montai de Lima

    O

    • O contraditório prévio na decretação das medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha: uma perspectiva evolutiva. Fabiana Bastos Oliveira de Castro
    • O fato de 1/3 da população carcerária ser composta por presos provisó-rios não significa que há uso excessivo de prisões cautelares. Thiago Ber-tuol de Oliveira
    • O juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tarefa desafiadora. Fran-klin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos Santos Leal
    • O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos
    • Ordem das perguntas às testemunhas no processo penal: sistema cross examination e nulidade relativa. Rogério Montai de Lima
    • Ordem econômica no contexto da segregação cautelar do novo Código de Processo Penal. Paulo Eduardo Huergo Farah
    • Ordem pública. A análise da ordem pública como fundamento da prisão preventiva à luz dos elementos fáticos e processuais. Ferdinando Scremin Neto
    • Organização criminosa. Hermenêutica judicial, organizações criminosas e agente infiltrado. Uma correlação importante. Larissa Pinho de Alencar Lima
    • Organizações criminosas e uma nova perspectiva no sigilo da comunica-ção telefônica. Heliomar Rios Ferreira

    P

    • Paula Priscila Candeo. A prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da Declaração Americana de Direitos Humanos
    • Paulo Eduardo Huergo Farah. A ordem econômica no contexto da segre-gação cautelar do novo Código de Processo Penal
    • Pena. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam
    • Perfil genético. A constitucionalidade do banco de dados de perfis genéti-cos. Denise Hammerschmidt
    • Pessoa jurídica. Efeitos práticos da responsabilidade criminal das pessoas jurídicas por infrações penais ambientais. Maria Rosinete dos Reis Silva
    • Poder Judiciário. Justiça, governança e sustentabilidade: o Poder Judiciá-rio como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres
    • Política criminal e criminologia
    • População carcerária. A crise do sistema prisional brasileiro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária. Cloves Au-gusto Alves Cabral Ferreira
    • População carcerária. O fato de 1/3 da população carcerária ser compos-ta por presos provisórios não significa que há uso excessivo de prisões cautelares. Thiago Bertuol de Oliveira
    • Pragmatismo. Composição do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri sob uma perspectiva pragmatista. Cláudia do Espírito Santo
    • Predição. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direito brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto
    • Preso. A ressocialização do preso através do estudo. Denise Pipino Figueiredo
    • Presunção de inocência. A prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da Declaração America-na de Direitos Humanos. Paula Priscila Candeo
    • Princípio constitucional. A prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da Declaração America-na de Direitos Humanos. Paula Priscila Candeo
    • Princípio constitucional. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos San-tos
    • Prisão cautelar. O fato de 1/3 da população carcerária ser composta por presos provisórios não significa que há uso excessivo de prisões cautela-res. Thiago Bertuol de Oliveira
    • Prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da Declaração Americana de Direitos Humanos. Pau-la Priscila Candeo
    • Prisão preventiva. A análise da ordem pública como fundamento da pri-são preventiva à luz dos elementos fáticos e processuais. Ferdinando Scremin Neto
    • Prisão provisória. O fato de 1/3 da população carcerária ser composta por presos provisórios não significa que há uso excessivo de prisões cautela-res. Thiago Bertuol de Oliveira
    • Processo penal. O prosseguimento do processo penal para o réu revel cita-do por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos
    • Processo penal. Ordem das perguntas às testemunhas no processo penal: sistema cross examination e nulidade relativa. Rogério Montai de Lima
    • Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabi-lidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direito brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto
    • Prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos
    • Proteção às mulheres vítimas. Justiça, governança e sustentabilidade: o Poder Judiciário como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres

    R

    • Responsabilidade criminal. Efeitos práticos da responsabilidade criminal das pessoas jurídicas por infrações penais ambientais. Maria Rosinete dos Reis Silva
    • Resposta estatal. Justiça restaurativa: redimensionando a resposta estatal ao crime. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa
    • Ressocialização do preso através do estudo. Denise Pipino Figueiredo
    • Revelia. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla de-fesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos
    • Rodrigo de Lima Mosimann. Silêncio do acusado: direito ou garantia fundamental?
    • Rogério Montai de Lima. Ordem das perguntas às testemunhas no processo penal: sistema cross examination e nulidade relativa

    S

    • Safira Maria de Figueredo. As Forças Armadas no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades consti-tucionais e infraconstitucionais
    • Segregação cautelar. A ordem econômica no contexto da segregação cautelar do novo Código de Processo Penal. Paulo Eduardo Huergo Farah
    • Sigilo. As organizações criminosas e uma nova perspectiva no sigilo da comunicação telefônica. Heliomar Rios Ferreira
    • Silêncio do acusado: direito ou garantia fundamental? Rodrigo de Lima Mosimann
    • Sistema cross examination. Ordem das perguntas às testemunhas no pro-cesso penal: sistema cross examination e nulidade relativa. Rogério Mon-tai de Lima
    • Sistema judiciário. Estudo comparado dos sistemas judiciários norte-americano e brasileiro no âmbito da justiça criminal. Lara Carrera Arrebal Klein
    • Sistema prisional. A crise do sistema prisional brasileiro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária. Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
    • Sociologia jurídico-penal
    • Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. Justiça, governança e sustentabili-dade: o Poder Judiciário como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
    • STJ. Aspectos controversos da nova detração penal prevista no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e a sua consolidação no Superior Tribu-nal de Justiça. Esdras Silva Pinto
    • Sufragio. La suspensión del derecho del sufragio de los condenados crimi-nalmente. Claudia Spinassi
    • Sustentabilidade social. O juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tarefa desafiadora. Franklin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos Santos Leal
    • Sustentabilidade. Justiça, governança e sustentabilidade: o Poder Judiciá-rio como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres

    T

    • Tarefa desafiadora. O juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tare-fa desafiadora. Franklin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos Santos Leal
    • Testemunha. Ordem das perguntas às testemunhas no processo penal: sistema cross examination e nulidade relativa. Rogério Montai de Lima
    • Thiago Bertuol de Oliveira. O fato de 1/3 da população carcerária ser composta por presos provisórios não significa que há uso excessivo de prisões cautelares
    • Tribunal do Júri. Composição do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri sob uma perspectiva pragmatista. Cláudia do Espírito Santo

    V

    • Violência doméstica e familiar. Justiça, governança e sustentabilidade: o poder judiciário como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres

    W

    • Whatsapp: da relativização do direito à privacidade em prol de uma ci-dadania mais efetiva. Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala