Capa do livro: Mudanças Climáticas & Propriedade Intelectual - Transferência Internacional de Tecnologias, Lívia Regina Batista

Mudanças Climáticas & Propriedade Intelectual - Transferência Internacional de Tecnologias

Lívia Regina Batista

    Preço

    por R$ 84,70

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Lívia Regina Batista

    ISBN v. impressa: 978853627119-4

    ISBN v. digital: 978853627170-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 218grs.

    Número de páginas: 176

    Publicado em: 10/08/2017

    Área(s): Direito - Ambiental

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Parte-se das premissas que: (i) o IPCC aponta como causa dominante das mudanças climáticas as emissões de gases de efeito estufa de origem antropogênica – especialmente diante da evolução tecnológica desde o século XVIII; e (ii) no contexto da economia verde, a inovação – desde que direcionada para a sustentabilidade – é apontada também como uma solução. É nesse sentido – e considerando-se, ainda, o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas – que o regime da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas atribui importância à transferência de tecnologias.

    A partir disso, o presente livro discute se e como os direitos de propriedade intelectual que, eventualmente, recaiam sobre essas tecnologias influenciam nesse processo. Concluindo que o sistema de propriedade intelectual não é, a princípio, uma barreira tampouco um incentivo para a transferência de tecnologias, apresentam-se as principais iniciativas que foram criadas a fim de harmonizar ambos os regimes. Destaca-se, para tanto, o programa fast-tracking, adotado pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, sob o nome de Programa Piloto de Patente Verdes, que promete acelerar o exame dos pedidos de patente relacionados a tecnologias verdes. Analisando-se os dados obtidos a respeito do funcionamento do programa, constata-se que cumpre o prometido; no entanto, para uma efetiva influência na transferência dessas tecnologias, constata-se a necessidade da adoção de políticas complementares.

     

    Autor(es)

    LÍVIA REGINA BATISTA
    Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, recebendo o “Prêmio Jovem Jurista” pelo seu trabalho de conclusão de curso. Posteriormente defendeu a sua dissertação na mesma Universidade, alcançando o título de Mestra em Direito Ambiental. Recebeu pela Santander Universities uma bolsa completa para cursar o International Summer School em Mudanças Climáticas, na University of Exeter, Inglaterra. Atualmente, cursa o Doutorado em Direito Ambiental, também na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação da Professora Associada Ana Maria de Oliveira Nusdeo. O foco de sua pesquisa é a interface entre questões de Direito Ambiental e os Direitos de Propriedade Intelectual.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 - ENERGIA, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS

    1.1 MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ENERGIA E O EFEITO ESTUFA ANTROPOGÊNICO

    1.2 POR QUE FALAR EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL?

    1.3 POR QUE FALAR EM TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIAS?

    Capítulo 2 - A QUESTÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS NO ÂMBITO DOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS

    2.1 A EVOLUÇÃO DA QUESTÃO NO ÂMBITO INTERNACIONAL: TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS E O PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS

    2.2 O REGIME INTERNACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS: A CONVENÇÃO-QUADRO E OS DOCUMENTOS POSTERIORES

    2.2.1 A Transferência de Tecnologias sob a Convenção-Quadro

    Capítulo 3 - O (POTENCIAL) IMPACTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS

    3.1 O REGIME INTERNACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: TRIPS

    3.2 CONCILIANDO O TRIPS E A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS VERDES

    3.2.1 Iniciativas do Setor Privado: o Eco-Patent Commons

    3.2.2 Iniciativas do Setor Privado: o Green Xchange

    3.2.3 Sistema de "Propriedade Intelectual Verde": a Proposta de Itaru Nitta

    3.2.4 Programas Nacionais de Fast-Tracking

    Capítulo 4 - EXPERIÊNCIA NACIONAL: O PROGRAMA PILOTO DE PATENTES VERDES DO INPI

    4.1 A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PILOTO NO BRASIL

    4.2 LEVANTAMENTO DE DADOS SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA PILOTO

    4.3 ANÁLISE DO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA PILOTO

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    ANEXO

    Índice alfabético

    A

    • Análise do funcionamento do programa piloto
    • Anexo

    C

    • Clima. Energia, mudanças climáticas e transferência de tecnologias
    • Clima. Mudanças climáticas: energia e o efeito estufa antropogênico
    • Conciliando o TRIPS e a transferência de tecnologias verdes
    • Conclusões
    • Convenção-Quadro. Regime internacional de mudanças climáticas: a Convenção-Quadro e os documentos posteriores
    • Convenção-Quadro. Transferência de tecnologias sob a Convenção-Quadro

    D

    • Desenvolvimento sustentável. Por que falar em desenvolvimento susten-tável?
    • Documentos internacionais. Questão da transferência de tecnologias no âmbito dos documentos internacionais

    E

    • Eco-Patent Commons. Iniciativas do setor privado: o Eco-Patent Com-mons
    • Efeito estufa antropogênico. Mudanças climáticas: energia e o efeito estufa antropogênico
    • Energia, mudanças climáticas e transferência de tecnologias
    • Energia. Mudanças climáticas: energia e o efeito estufa antropogênico
    • Evolução da questão no âmbito internacional: transferência de tecnologi-as e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas
    • Experiência nacional: o Programa Piloto de Patentes Verdes do INPI

    F

    • Fast-tracking. Programas nacionais de fast-tracking

    G

    • Green Xchange. Iniciativas do setor privado: o Green Xchange

    I

    • Iniciativas do setor privado: o Eco-Patent Commons
    • Iniciativas do setor privado: o Green Xchange
    • INPI. Experiência nacional: o Programa Piloto de Patentes Verdes do INPI
    • Instituição do programa piloto no Brasil
    • Introdução
    • Itaru Nitta. Sistema de "propriedade intelectual verde": a proposta de Itaru Nitta

    L

    • Levantamento de dados sobre o funcionamento do programa piloto

    M

    • Mudança climática. Energia, mudanças climáticas e transferência de tecnologias
    • Mudança climática. Regime internacional de mudanças climáticas: a Convenção-Quadro e os documentos posteriores
    • Mudanças climáticas: energia e o efeito estufa antropogênico

    O

    • O (potencial) impacto da propriedade intelectual na transferência de tec-nologias

    P

    • Patente verde. Experiência nacional: o Programa Piloto de Patentes Ver-des do INPI
    • Por que falar em desenvolvimento sustentável?
    • Por que falar em transferência internacional de tecnologias?
    • Potencial impacto. O (potencial) impacto da propriedade intelectual na transferência de tecnologias
    • Princípio das responsabilidades comuns. Evolução da questão no âmbito internacional: transferência de tecnologias e o princípio das responsabili-dades comuns, porém diferenciadas
    • Programa Piloto de Patentes Verdes. Experiência nacional: o Programa Piloto de Patentes Verdes do INPI
    • Programa piloto. Análise do funcionamento do programa piloto
    • Programa piloto. Instituição do programa piloto no Brasil
    • Programa piloto. Levantamento de dados sobre o funcionamento do programa piloto
    • Programas nacionais de fast-tracking
    • Propriedade intelectual verde. Sistema de "propriedade intelectual verde": a proposta de Itaru Nitta
    • Propriedade intelectual. O (potencial) impacto da propriedade intelectual na transferência de tecnologias
    • Propriedade intelectual. Regime internacional de propriedade intelectual: TRIPS

    Q

    • Questão da transferência de tecnologias no âmbito dos documentos inter-nacionais

    R

    • Referências
    • Regime internacional de mudanças climáticas: a Convenção-Quadro e os documentos posteriores
    • Regime internacional de propriedade intelectual: TRIPS

    S

    • Sistema de "propriedade intelectual verde": a proposta de Itaru Nitta

    T

    • Tecnologia verde. Conciliando o TRIPS e a transferência de tecnologias verdes
    • Tecnologia. Energia, mudanças climáticas e transferência de tecnologias
    • Tecnologia. Por que falar em transferência internacional de tecnologias?
    • Transferência de tecnologia. Questão da transferência de tecnologias no âmbito dos documentos internacionais
    • Transferência de tecnologias sob a Convenção-Quadro
    • Transferência de tecnologias. O (potencial) impacto da propriedade inte-lectual na transferência de tecnologias
    • Transferência internacional de tecnologias. Evolução da questão no âm-bito internacional: transferência de tecnologias e o princípio das respon-sabilidades comuns, porém diferenciadas
    • Transferência internacional de tecnologias. Por que falar em transferência internacional de tecnologias?
    • Transferência. Energia, mudanças climáticas e transferência de tecnologi-as
    • TRIPS. Conciliando o TRIPS e a transferência de tecnologias verdes
    • TRIPS. Regime internacional de propriedade intelectual: TRIPS