Comentários ao Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105, de 16 de Março de 2015 - Volume IV - Arts. 260 ao 329 - Edição Revista e Atualizada de Acordo com as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 e 13.465/2017

LIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAIS

TÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

Capítulo III - DAS CARTAS

Art. 260. Requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória; carta arbitral

Art. 261. Prazo para cumprimento das cartas; intimação da expedição das cartas; cooperação das partes

Art. 262. Carta itinerante; intimação das partes

Art. 263. Cartas eletrônicas; meio preferencial

Art. 264. Cartas de ordem e precatória por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama; requisitos

Art. 265. Transmissão de carta por telefone; juízo receptor; confirmação da carta

Art. 266. Atos requisitados por meio eletrônico e de telegrama; depósito das despesas

Art. 267. Recusa no cumprimento de carta precatória ou arbitral

Art. 268. Cumprimento da carta; devolução ao juízo de origem

Capítulo IV - DAS INTIMAÇÕES

Art. 269. Intimação; conceito; intimação promovida por advogados; intimação de entes públicos e entidades de direito público

Art. 270. Intimação por meio eletrônico sempre que possível; aplicação ao Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública

Art. 271. Determinação de ofício das intimações

Art. 272. Intimação pela publicação dos atos no órgão oficial; intimação da sociedade de advogados; requisitos das intimações; nulidades; retirada dos autos do cartório; credenciamento; momento de alegar nulidade; necessidade de acesso prévio aos autos para a prática de atos

Art. 273. Inviabilidade da intimação eletrônica; intimação a cargo do escrivão ou chefe de secretaria; intimação pessoal; intimação por carta registrada

Art. 274. Quem deve ser intimado; intimação pelo correio; intimação no cartório ou secretaria; presunção de validade das intimações; fluência de prazo

Art. 275. Intimação pelo oficial de justiça; certidão da intimação; conteúdo; citação com hora certa ou por edital

TÍTULO III - DAS NULIDADES

Art. 276. Atos com forma determinada em lei; nulidade; quem não pode alegar

Art. 277. Forma do ato prescrita por lei; validade do ato; alcance da finalidade

Art. 278. Momento de alegar a nulidade; preclusão; nulidades que o juiz deve decretar de ofício; legítimo impedimento

Art. 279. Nulidade do processo por falta de intervenção do Ministério Público; atos alcançados pela nulidade; existência de prejuízo

Art. 280. Citações e intimações; formalidades legais; nulidade

Art. 281. Ato anulado; alcance da nulidade; nulidade de parte do ato; preservação das partes independentes

Art. 282. Pronúncia de nulidade; atos atingidos; providências para repetição ou retificação; inexistência de prejuízo; quando a nulidade não será declarada

Art. 283. Erro na forma do processo; consequências; aproveitamento por falta de prejuízo

TÍTULO IV - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO

Art. 284. Registro e distribuição dos processos

Art. 285. Formas de distribuição; modalidades; formalidades

Art. 286. Distribuição por dependência; casos em que ocorre; intervenção de terceiros; reconvenção; outras hipóteses

Art. 287. Petição inicial acompanhada de procuração; endereço eletrônico; quando é dispensada a juntada da procuração

Art. 288. Erro ou falta de distribuição; compensação na distribuição

Art. 289. Fiscalização da distribuição; quem pode fiscalizar

Art. 290. Pagamento de custas e despesas de ingresso em juízo; prazo para pagar; cancelamento da distribuição; quando tem lugar

TÍTULO V - DO VALOR DA CAUSA

Art. 291. Toda causa tem valor; causa sem conteúdo econômico

Art. 292. Valor da causa; requisito da petição inicial; critérios de fixação; prestações vencidas e vincendas; correção de ofício pelo juiz

Art. 293. Impugnação ao valor da causa; decisão do juiz; complementação; decisão impugnável; apelação de capítulo da sentença

LIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIA

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 294. Tutela provisória; tutela de urgência e de evidência; tutela cautelar e antecipada; tutela antecedente e incidental

Art. 295. Tutela antecipada em caráter incidental; dispensa de custas

Art. 296. Eficácia da tutela na pendência do processo; revogação ou modificação; eficácia durante a suspensão do processo

Art. 297. Efetivação da tutela provisória; medidas adequadas; aplicação das regras de cumprimento provisório da sentença

Art. 298. Fundamentação da decisão sobre tutela provisória; negação, modificação ou revogação

Art. 299. Tutela provisória; competência de juízo; competência originária recursal do tribunal

TÍTULO II - DA TUTELA DE URGÊNCIA

Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 300. Tutela de urgência; probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; exigência de caução; concessão liminar ou após justificação prévia; modalidades de tutela urgente

Art. 301. Tutela urgente cautelar; modalidades: arresto, sequestro, arrolamento de bens etc

Art. 302. Responsabilidade civil na efetivação da tutela de urgência; liquidação da indenização nos próprios autos

Capítulo II - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE

Art. 303. Tutela de urgência contemporânea à propositura da ação; requisitos do pedido; aditamento da petição inicial; juntada de novos documentos; citação do réu; prazo de contestação; falta de aditamento e extinção do processo; aditamento nos mesmos autos; dispensa de novas custas; valor da causa, considerando o pedido de tutela final; falta de requisitos para a concessão da tutela; nova emenda determinada pelo juiz; indeferimento da petição inicial; extinção sem resolução de mérito

Art. 304. Estabilização da tutela antecipada satisfativa; falta de interposição de recurso; extinção do processo; revisão, reforma ou invalidação da tutela antecipada satisfativa estabilizada; tutela estabilizada conserva efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada; desarquivamento dos autos em que concedida a tutela estabilizada; prazo para pedir a revisão, reforma ou invalidação; como se conta

Capítulo III - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE

Art. 305. Requisitos da petição inicial da tutela cautelar; caso em que o pedido tenha natureza satisfativa; perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; procedimento

Art. 306. Citação do réu; prazo para contestar; indicação de provas

Art. 307. Revelia do réu; consequências; contestação do pedido; procedimento comum

Art. 308. Efetivação da tutela cautelar; prazo para formular o pedido principal; procedimento nos mesmos autos; dispensa de novas custas; pedido principal formulado juntamente com o pedido de cautela; aditamento da causa de pedir, na formulação do pedido princi-pal; intimação das partes para a audiência de conciliação; falta de autocomposição; prazo para contestar

Art. 309. Cessação de eficácia da medida cautelar antecedente; casos em que ocorre; vedação de a parte renovar o pedido pelo mesmo fundamento

Art. 310. Indeferimento da tutela cautelar; desinfluência no pedido principal e no seu julgamento; ressalva quanto ao reconhecimento de decadência ou de prescrição

TÍTULO III - DA TUTELA DA EVIDÊNCIA

Art. 311. Tutela da evidência; concessão independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo; abuso do direito de defesa; manifesto propósito protelatório do réu; fatos provados apenas por documentos; pedido reipersecutório e contrato de depósito; casos de decisão liminar

LIVRO VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

TÍTULO I - DA FORMAÇÃO DO PROCESSO

Art. 312. Propositura da ação; protocolização da petição inicial; efeitos da propositura quanto ao réu dependente de citação

TÍTULO II - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

Art. 313. Casos de suspensão do processo; caso de morte ou incapacidade; ação de habilitação; falecimento do réu e consequências; falecimento do autor e consequências; morte de procurador e consequências; casos de extinção do processo e de revelia; prazo de suspensão do processo; prosseguimento do processo

Art. 314. Suspensão do processo; prática de atos urgentes; dano irreparável; casos de impedimento e suspeição

Art. 315. Suspensão do processo; questão prejudicial penal no juízo cível; pronunciamento da justiça criminal; prazo para a propositura da ação penal; consequências da não propositura; prazo máximo de suspensão do processo cível; reaquisição pelo juízo cível da competência para conhecer da questão principal

TÍTULO III - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

Art. 316. Extinção do processo por sentença

Art. 317. Decisão sem resolução de mérito; intimação da parte para corrigir o vício

PARTE ESPECIAL

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 318. Procedimento comum; aplicação subsidiária aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução

Capítulo II - DA PETIÇÃO INICIAL

Seção I - Dos Requisitos da Petição Inicial

Art. 319. Requisitos da petição inicial

Art. 320. Documentos indispensáveis à propositura da ação

Art. 321. Defeitos e irregularidades da petição inicial; regularização; indeferimento da petição inicial

Seção II - Do Pedido

Art. 322. Pedido certo; o que compreende o pedido; interpretação do pedido

Art. 323. Cumprimento de obrigação em prestações sucessivas

Art. 324. Pedido determinado; genérico; casos em que é admitido; aplicação à reconvenção

Art. 325. Pedido alternativo; escolha do devedor

Art. 326. Pedido em ordem subsidiária

Art. 327. Cumulação de pedidos; requisitos da cumulação; técnicas processuais diferenciadas

Art. 328. Obrigação indivisível com pluralidade de credores

Art. 329. Aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir; momento para aditar ou emendar

REFERÊNCIAS