Comentários ao Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105, de 16 de Março de 2015 - Volume VII - Arts. 464 ao 527 - De Acordo com as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 e 13.465/2017

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Capítulo XII - DAS PROVAS

Seção X - Da Prova Pericial

Art. 464. Prova pericial; espécies; indeferimento da perícia; casos; produção de prova técnica simplificada; formação acadêmica; meios de produzir a prova pericial

Art. 465. Nomeação do perito pelo juiz; prazo para entrega do laudo; arguição de impedimento ou de suspeição do perito; indicação de assistente técnico; apresentação de quesitos; proposta de honorários; manifestação das partes; pagamento parcial dos honorários do perito; redução da remuneração do perito; perícia realizada por carta

Art. 466. Cumprimento do encargo; dispensa de termo de compromisso; função dos assistentes técnicos; acompanhamento da perícia pelos assistentes técnicos

Art. 467. Escusa e recusa do perito; impedimento e suspeição; nomeação de novo perito

Art. 468. Substituição do perito; motivos de substituição; restituição de honorários periciais; execução contra o perito

Art. 469. Apresentação de quesitos suplementares pelas partes; ciência à parte contrária

Art. 470. Incumbência do juiz; indeferimento de quesitos impertinentes; formulação de quesitos pelo juiz

Art. 471. Escolha do perito pelas partes de comum acordo; condições para a escolha conjunta; indicação de assistentes técnicos; prazo para apresentação do laudo e dos pareceres

Art. 472. Dispensa da perícia pelo juiz; apresentação de pareceres técnicos ou documentos elucidativos pelas partes

Art. 473. Conteúdo do laudo pericial; fundamentação do laudo; limites da perícia; vedação de opiniões pessoais; meios necessários para a realização da perícia

Art. 474. Data e local para a realização da perícia; intimação das partes

Art. 475. Perícia complexa; nomeação de mais de um perito especializado; indicação de mais de um assistente técnico

Art. 476. Prorrogação de prazo para a conclusão da perícia

Art. 477. Protocolo do laudo em juízo em pelo menos vinte dias antes da audiência de instrução e julgamento; intimação das partes para se manifestar; prazo comum de quinze dias; esclarecimento de ponto pelo perito; hipóteses; comparecimento do perito ou do assistente técnico na audiência de instrução e julgamento; intimação do perito e do assistente técnico

Art. 478. Perícia sobre autenticidade ou falsidade de documento; perícia de natureza médico-legal; peritos técnicos de estabelecimentos oficiais; remessa dos autos; preferência no caso de perícia com gratuidade de justiça; prorrogação de prazo; perícia sobre autenticidade de letra ou firma; procedimento

Art. 479. Apreciação de perícia pelo juiz; fundamentação; consideração do método utilizado

Art. 480. Realização de nova perícia; casos; função da segunda perícia; procedimento da segunda perícia; apreciação do valor das perícias pelo juiz

Seção XI - Da Inspeção Judicial

Art. 481. Finalidade da inspeção judicial; inspeção de ofício e a requerimento

Art. 482. Inspeção do juiz assistido por um ou mais peritos

Art. 483. Inspeção realizada no local pelo juiz; hipóteses; assistência da inspeção pelas partes

Art. 484. Conclusão da diligência; laudo circunstanciado; instrução do auto com desenho, gráfico ou fotografia

Capítulo XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA

Seção I - Disposições Gerais

Art. 485. Casos de sentença sem resolução de mérito; pagamento de custas e despesas; casos de conhecimento de ofício pelo juiz; desistência da ação, condicionamento; extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu; interposição de apelação; retratação pelo juiz

Art. 486. Pronunciamento judicial sem resolução de mérito; propositura de nova ação; condições para propor nova ação; pagamento de custas e honorários advocatícios do processo anterior; perempção da instância; possibilidade de alegar o direito em defesa

Art. 487. Casos de sentença com resolução de mérito; decretação da prescrição e da decadência; oportunidade às partes para manifestação a respeito

Art. 488. Decisão da causa em favor da parte a quem aproveitaria a extinção do processo sem resolução de mérito

Seção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença

Art. 489. Elementos essenciais da sentença; casos em que não se considera fundamentada a decisão; colisão entre normas; critérios gerais de ponderação efetuada pelo juiz; como deve ser interpretada a decisão judicial

Art. 490. Resolução de mérito; acolhimento ou rejeição, no todo ou em parte dos pedidos das partes

Art. 491. Ação relativa à obrigação de pagar quantia; pedido genérico; o que deve ser definido pela sentença; correção monetária, taxa de juros e termo inicial de ambos; juros capitalizados e periodicidade; ressalvas quando isso não for possível; apuração do devido por liquidação; hipótese de o acórdão alterar a sentença

Art. 492. Proibição de decisão de natureza diversa da pedida; proibição em condenação em quantidade superior ou em objeto diverso do demandado; decisão certa e relação jurídica condicional

Art. 493. Fatos supervenientes à propositura da ação; consideração pelo juiz no momento de proferir a decisão da causa

Art. 494. Publicação e alteração da sentença; motivos da alteração; embargos de declaração

Art. 495. Títulos constitutivos de hipoteca judiciária; decisão que produz hipoteca judiciária; como se realiza a hipoteca judiciária; comunicação da hipoteca ao juiz e intimação da parte contrária para ciência; direito de preferência quanto ao pagamento; prioridade do registro; casos de reforma ou invalidação da decisão que permitiu a hipoteca; consequências

Seção III - Da Remessa Necessária

Art. 496. Duplo grau obrigatório de jurisdição; remessa dos autos ao tribunal; avocação pelo presidente do tribunal; julgamento da remessa necessária; casos excluídos da remessa necessária

Seção IV - Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa

Art. 497. Ação de obrigação de fazer ou de não fazer; concessão de tutela específica; tutela pelo resultado prático equivalente; mandado inibitório para inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito ou remoção de ilícito; irrelevância da demonstração de dano ou da existência de dolo ou culpa

Art. 498. Ação para entrega de coisa; tutela específica; prazo para o cumprimento da obrigação; obrigação de dar coisa incerta; procedimento

Art. 499. Conversão da obrigação em perdas e danos; requerimento do autor; impossibilidade da tutela específica ou equivalente

Art. 500. Indenização por perdas e danos; multa fixada periodicamente

Art. 501. Ação de emissão de declaração de vontade; produção de efeitos da declaração não emitida

Seção V - Da Coisa Julgada

Art. 502. Coisa julgada material; conceito

Art. 503. Decisão que julga total ou parcialmente o mérito; força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida; aplicação à resolução de questão prejudicial; hipóteses; restrições probatórias e limitações à cognição

Art. 504. Não fazem coisa julgada

Art. 505. Questões já decididas relativas à mesma lide; proibição de decidir; hipóteses

Art. 506. Limites subjetivos da coisa julgada

Art. 507. Preclusão de questões decididas no processo

Art. 508. Princípio da eventualidade; questões consideradas decididas com o trânsito em julgado da sentença

Capítulo XIV - DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

Art. 509. Liquidação de sentença; modalidades; liquidação da parte ilíquida e execução da parte líquida; liquidação por cálculo aritmético; programa de atualização financeira; vedação de discutir de novo a lide na liquidação

Art. 510. Liquidação de sentença por arbitramento; procedimento; intimação das partes

Art. 511. Liquidação de sentença pelo procedimento comum; procedimento; intimação do requerido; contestação; prazo

Art. 512. Liquidação de sentença na pendência de recurso; processamento em autos apartados

TÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 513. Cumprimento de sentença; disposições gerais; observância conforme a natureza da obrigação; cumprimento provisório ou definitivo da sentença; intimação do devedor para cumprir a sentença; modalidades de intimação; mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo; requerimento após um ano do trânsito em julgado da sentença; cumprimento em face do fiador; quando não pode ser feita

Art. 514. Decisão de relação jurídica sujeita a condição ou termo; demonstração de que realizou a condição ou o termo

Art. 515. Títulos executivos judiciais; espécies; citação no juízo cível para o cumprimento ou liquidação; autocomposição envolvendo sujeito estranho ao processo

Art. 516. Cumprimento de sentença; competência para processar; opção pelo domicílio atual do executado; opção por outros domicílios; remessa dos autos ao juízo de origem

Art. 517. Protesto da decisão judicial transitada em julgado; certidão de inteiro teor da decisão; requisitos; proposição de ação rescisória; cancelamento do protesto

Art. 518. Arguição nos próprios autos das questões relativas à validade do cumprimento de sentença e atos executivos subsequentes

Art. 519. Aplicação ao cumprimento de sentença às decisões que concederem tutela provisória

Capítulo II - DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA

Art. 520. Cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa; realização pela mesma forma que o cumprimento definitivo; procedimento no cumprimento provisório; impugnação ao cumprimento provisório; multa e honorários advocatícios no cumprimento provisório; depósito para isenção de multa e recurso interposto; restituição ao estado anterior; limites do desfazimento do cumprimento de sentença; aplicação, no que couber, ao cumprimento provisório de sentença que reconheça obrigação de fazer, de não fazer ou de dar coisa

Art. 521. Prestação de caução; casos em que tem cabimento; manifesto risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação

Art. 522. Cumprimento provisório de sentença; requerimento ao juízo competente; autos eletrônicos; requisitos da petição

Capítulo III - DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA

Art. 523. Cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa; condenação em quantia certa; intimação do executado para pagar; prazo; não pagamento; multa e honorários advocatícios; pagamento parcial; mandado de penhora e avaliação

Art. 524. Condenação em quantia certa; procedimento; requisitos da petição; demonstrativo excedente do valor da condenação; verificação dos cálculos pelo contabilista do juízo; dados em poder de terceiro; requisição pelo juízo; dados adicionais em poder do executado; quando se reputam corretos os dados apresentados pelo exequente

Art. 525. Condenação em quantia certa; falta de pagamento; impugnação pelo executado; matéria alegável na impugnação; alegação de impedimento ou suspeição; excesso de execução; declaração do valor que o executado entende correto; fundamento além do excesso de execução; impugnação e prática de atos executivos; expropriação de bens; penhora, caução ou depósito e efeito suspensivo; grave dano de difícil ou incerta reparação ao executado; concessão de efeito suspensivo à impugnação da sentença; atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação de bens; impugnação de apenas parte da execução; execução contra mais de um executado; não suspensão contra os que não impugnaram a execução; prosseguimento da execução, mediante caução suficiente e idônea; questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para impugnação; validade e adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequente; arguição por simples petição; prazo e contagem; inexigibilidade da

Art. 526. Comparecimento do réu em juízo, antes de intimado para o cumprimento da sentença, para oferecer o pagamento do valor que entender devido; apresentação de memória discriminada do cálculo; impugnação pelo autor; prazo; levantamento do depósito a título de parcela incontroversa; insuficiência do depósito; incidência de multa e de honorários advocatícios; penhora e atos subsequentes; falta de oposição do autor; consequências

Art. 527. Cumprimento provisório da sentença; aplicação das disposições do Capítulo referente ao cumprimento definitivo da sentença de exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa

REFERÊNCIAS