Capa do livro: Justiça Juvenil - Socioeducação como Prática da Liberdade - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Olegário Gurgel Ferreira Gomes

Justiça Juvenil - Socioeducação como Prática da Liberdade

2ª Edição - Revista e Atualizada Olegário Gurgel Ferreira Gomes

    Preço

    por R$ 129,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Olegário Gurgel Ferreira Gomes

    ISBN v. impressa: 978853627212-2

    ISBN v. digital: 978853627249-8

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 340grs.

    Número de páginas: 274

    Publicado em: 29/08/2017

    Área(s): Direito - Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A sociedade contemporânea enfrenta o desafio de proteger a juventude e, simultaneamente, garantir a paz e a harmonia social. O respeito à autonomia do adolescente na condução de sua vida deve se conciliar com o interesse social de restringir-lhe a liberdade quando do cometimento de atos de grave violência.

    A presente obra investiga como o Direito confere respostas para essa dicotomia, que envolve a proteção e a responsabilização da pessoa em desenvolvimento. O objetivo é superar o simples debate doutrinário e aprofundar o tema sob uma perspectiva mais alargada do conhecimento, porquanto ao passo que configura uma dissertação essencialmente jurídica e igualmente oferece uma visão interdisciplinar, com apoio na Filosofia e Pedagogia.

    Frise-se que a relevância do tema há de ser ponderada em sua própria atualidade, dado o crescente interesse da academia e dos atores jurídicos por questões essenciais do Estatuto da Criança e do Adolescente. A violência juvenil se encontra hoje no centro de uma grande discussão nacional, sendo importante trazer novas contribuições para o movimento de reforma legislativa.

    “A socioeducação não pode ser concebida como prática destinada a “treinar” a existência para a conduta fiel ao direito, mas sim uma prática em que socioeducador e socioeducando discutem, produzem e se apropriam dos sentidos da existência. Socioeducar é coexistir num plano de igualdade, participando um indivíduo da existência do outro, compartilhando o viver, seus valores e seus saberes, de modo que os atores da socioeducação possam produzir novos valores e saberes. Portanto, não constitui uma metodologia para modificar a existência, sendo ela mesma um dado do existir”.

    Autor(es)

    OLEGÁRIO GURGEL FERREIRA GOMES
    Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade Clássica de Lisboa, Portugal. Pós-graduado pela Universidade Federal do Ceará - UFC e Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR e em Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará - UFC. Promotor de Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, tendo se especializado na área da Infância e Juventude. Professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, lecionando dentre outras a disciplina Direito da Criança e do Adolescente. Palestrante e autor de diversos artigos. Membro da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude - ABMP.

    Sumário

    ABREVIATURAS

    INTRODUÇÃO

    1 ‒ INFÂNCIA, SOCIEDADE E PODER: O PARADOXO CONTEMPORÂNEO

    1.1 A CRIANÇA SUJEITO DE DIREITOS

    1.2 A COMPREENSÃO DA INFÂNCIA NA IDENTIDADE E NA DIFERENÇA

    1.2.1 Limites para a Autonomia

    1.2.2 A Crise na Educação

    1.3 JUSTIÇA E INFRAÇÃO JUVENIL

    1.3.1 A Atitude de Proteção no Modelo de Responsabilidade

    1.3.2 A Socioeducação e o Problema da Flexibilização da Legalidade

    1.3.3 As Proposições do Direito Infracional

    1.4 DESAFIOS DO MODELO DE RESPONSABILIDADE

    2 ‒ A CRIANÇA NO PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO

    2.1 A IDADE DO DISCERNIMENTO E A ESCOLA CLÁSSICA DO DIREITO PENAL

    2.1.1 A Ideologia do Tratamento da Escola Positiva

    2.1.2 Labeling Approach Desestabiliza os Princípios Penais?

    2.1.3 Labeling e Delinquência Juvenil

    2.2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE FLEXÍVEL E ESTRITA

    2.2.1 O Modelo 4D nas Normativas Internacionais

    2.2.2 A Investigação das Regras do Consenso

    3 ‒ TEORIA DO ATO INFRACIONAL

    3.1 OS FINS DAS MEDIDAS E A SOCIOEDUCAÇÃO

    3.1.1 A Cominação Abstrata de Medidas

    3.2 OS REQUISITOS DO ATO INFRACIONAL

    3.2.1 Tipos de Internação

    3.2.2 Da Determinação da Medida no Caso Concreto

    4 ‒ JUSTIÇA JUVENIL, LEGALIDADE E CONSENSO

    4.1 PROCESSO E ATO INFRACIONAL

    4.1.1 Vertente Inquisitorial do Ideal Pedagógico

    4.1.2 Processo Acusatório e o Princípio da Verdade Real

    4.2 O PROCESSO DE CONSENSO NA JUSTIÇA JUVENIL

    4.3 O CONSENSO NAS LEGISLAÇÕES NACIONAIS: DIÁLOGO OU MONÓLOGO?

    5 ‒ POLÍTICA CRIMINAL E MODELOS DE JUSTIÇA JUVENIL

    5.1 O PROBLEMA DO UTILITARISMO

    5.1.1 Soluções Contemporâneas

    5.1.2 Socioeducação como Prática da Liberdade

    5.2 NATUREZA JURÍDICA

    CONCLUSÃO

    POSFÁCIO: A JUSTIÇA JUVENIL NO SÉCULO XXI

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviaturas
    • Atitude de proteção no modelo de responsabilidade
    • Ato infracional. Processo e ato infracional
    • Ato infracional. Requisitos do ato infracional
    • Ato infracional. Teoria do ato infracional
    • Autonomia. Limites para a autonomia

    C

    • Cominação abstrata de medidas
    • Compreensão da infância na identidade e na diferença
    • Conclusão
    • Consenso nas legislações nacionais: diálogo ou monólogo?
    • Consenso. Justiça juvenil, legalidade e consenso
    • Consenso. Processo de consenso na justiça juvenil
    • Criança no pensamento criminológico
    • Criança sujeito de direitos
    • Criminologia. Criança no pensamento criminológico
    • Crise na educação

    D

    • Delinquência juvenil. Labeling e delinquência juvenil
    • Desafios do modelo de responsabilidade
    • Diferença. Compreensão da infância na identidade e na diferença
    • Direito infracional. Proposições do direito infracional
    • Direito Penal. Idade do discernimento e a escola clássica do Direito Penal
    • Direitos. Criança sujeito de direitos
    • Discernimento. Idade do discernimento e a escola clássica do Direito Pe-nal

    E

    • Educação. Crise na educação
    • Escola clássica do Direito Penal. Idade do discernimento e a escola clássi-ca do Direito Penal
    • Escola Positiva. Ideologia do tratamento da Escola Positiva

    F

    • Flexibilização da legalidade. Socioeducação e o problema da flexibiliza-ção da legalidade

    I

    • Idade do discernimento e a escola clássica do Direito Penal
    • Ideal pedagógico. Vertente inquisitorial do ideal pedagógico
    • Identidade. Compreensão da infância na identidade e na diferença
    • Ideologia do tratamento da Escola Positiva
    • Infância, sociedade e poder: o paradoxo contemporâneo
    • Infância. Compreensão da infância na identidade e na diferença
    • Infração juvenil. Justiça e infração juvenil
    • Internação. Determinação da medida no caso concreto
    • Internação. Tipos de internação
    • Introdução
    • Investigação das regras do consenso

    J

    • Justiça e infração juvenil
    • Justiça juvenil, legalidade e consenso
    • Justiça juvenil. Política criminal e modelos de justiça juvenil
    • Justiça juvenil. Processo de consenso na justiça juvenil

    L

    • Labeling approach desestabiliza os princípios penais?
    • Labeling e delinquência juvenil
    • Legalidade. Justiça juvenil, legalidade e consenso
    • Legalidade. Princípio da legalidade flexível e estrita
    • Legislação nacional. Consenso nas legislações nacionais: diálogo ou mo-nólogo?
    • Limites para a autonomia

    M

    • Medida socioeducacional. Cominação abstrata de medidas
    • Modelo 4D nas normativas internacionais

    N

    • Normativa internacional. Modelo 4D nas normativas internacionais

    P

    • Paradoxo contemporâneo. Infância, sociedade e poder: o paradoxo con-temporâneo
    • Poder. Infância, sociedade e poder: o paradoxo contemporâneo
    • Política criminal e modelos de justiça juvenil
    • Posfácio: a justiça juvenil no século XXI
    • Prática da liberdade. Socioeducação como prática da liberdade
    • Princípio da legalidade flexível e estrita
    • Princípio da verdade real. Processo acusatório e o princípio da verdade real
    • Princípio penal. Labeling approach desestabiliza os princípios penais?
    • Problema do utilitarismo
    • Processo acusatório e o princípio da verdade real
    • Processo de consenso na justiça juvenil
    • Processo e ato infracional
    • Proposições do direito infracional
    • Proteção. Atitude de proteção no modelo de responsabilidade

    R

    • Referências
    • Regras do consenso. Investigação das regras do consenso
    • Responsabilidade. Atitude de proteção no modelo de responsabilidade
    • Responsabilidade. Desafios do modelo de responsabilidade

    S

    • Sociedade. Infância, sociedade e poder: o paradoxo contemporâneo
    • Socioeducação como prática da liberdade
    • Socioeducação como prática da liberdade. Natureza jurídica
    • Socioeducação e o problema da flexibilização da legalidade
    • Socioeducação. Fins das medidas e a socioeducação
    • Soluções contemporâneas

    T

    • Teoria do ato infracional

    U

    • Utilitarismo. Problema do utilitarismo

    V

    • Vertente inquisitorial do ideal pedagógico