Capa do livro: Judicialização da Saúde & Audiência Pública no STF - Soluções de Conflitos à Luz do Diálogo Social, Vitor Hugo Bueno Fogaça

Judicialização da Saúde & Audiência Pública no STF - Soluções de Conflitos à Luz do Diálogo Social

Vitor Hugo Bueno Fogaça

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Vitor Hugo Bueno Fogaça

    ISBN v. impressa: 978853627261-0

    ISBN v. digital: 978853627320-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 201grs.

    Número de páginas: 162

    Publicado em: 20/09/2017

    Área(s): Direito - Constitucional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A promulgação da Constituição de 1988 possibilitou, a partir da década de 1990 e com maior ênfase nos anos 2000, que o Supremo Tribunal Federal passasse a desempenhar um papel politicamente ativo na sociedade brasileira, materializando-se, no período, uma tendência da sociedade civil em provocar o Poder Judiciário a apreciar questões eminentemente políticas em âmbito judicial. Nessa conjuntura, a demanda judicial individualizada relacionada a procedimentos e insumos médicos teve um crescimento exponencial, despertando amplas discussões em âmbito jurídico e sanitário.

    Assim, o fenômeno da judicialização das políticas de saúde passou a (in)viabilizar as reivindicações e os modos de atuação de cidadãos e instituições, visando à tutela dos direitos de cidadania amplamente afirmados na Constituição. Diante de tal cenário, o Supremo Tribunal Federal promoveu, no ano de 2009, Audiência Pública que discutiu a tutela judicial do direito à saúde no Brasil, evento esse que se constitui no objeto de análise da presente obra.

    Além de apresentar como cerne a análise minuciosa das falas contidas no evento, o livro traz importantes resgates históricos e jurídicos, como a consolidação do Movimento Sanitário Brasileiro e do Sistema Único de Saúde, e a viabilidade do reconhecimento das Audiências Públicas no Poder Judiciário enquanto instrumentos de materialização do diálogo social.

    Autor(es)

    VITOR HUGO BUENO FOGAÇA
    Doutorando e Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa/Paraná. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa/Paraná. Presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ponta Grossa/Paraná (2016). Professor da Faculdade de Telêmaco Borba – FATEB (2015). Professor da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR (2017). Advogado.

    Sumário

    LISTA DE ILUSTRAÇÕES

    CONSIDERAÇÕES INICIAIS

    Capítulo 1 ASPECTOS RELEVANTES DA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PODER JUDICIÁRIO

    1.1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO

    1.1.1 Conceitos e Recortes Históricos Pertinentes aos Direitos Fundamentais

    1.1.2 Dimensões dos Direitos Fundamentais do Homem

    1.1.3 Direitos Fundamentais de 2ª Geração: Os Direitos Sociais e a Constituição Federal de 1988

    1.2 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AUDIÊNCIA PÚBLICA

    1.2.1 Histórico, Organização, Composição e Natureza Jurídica do Supremo Tribunal Federal

    1.2.2 Competências e Estatísticas do Movimento Processual no Supremo Tribunal Federal

    1.2.3 Audiência Pública e Supremo Tribunal Federal: Previsão, Regulamentação Jurídica, Hipóteses de Cabimento e Audiências Realizadas

    Capítulo 2 A LUTA PELA SAÚDE, O MOVIMENTO SANITÁRIO BRASILEIRO E A NEGAÇÃO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL: A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL

    2.1 A REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL, O MOVIMENTO SANITÁRIO BRASILEIRO E A 8ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

    2.2 SUS - O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E SEUS PRINCÍPIOS BASILARES

    2.2.1 O Surgimento e a História do Sistema Único de Saúde

    2.2.2 Princípios Doutrinários e Organizativos do Sistema Único de Saúde

    2.2.3 O Financiamento do Sistema Único de Saúde

    2.3 O DESAFIO DO ACESSO E A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL

    Capítulo 3 VOZES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE VIA PODER JUDICIÁRIO

    3.1 A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    3.2 PESQUISA QUALITATIVA, CATEGORIZAÇÃO E DISCUSSÃO

    3.2.1 Categoria 1: A Constituição de 1988 e o Direito à Saúde

    3.2.2 Categoria 2: O Papel Relevante da Judicialização do Direito à Saúde

    3.2.3 Categoria 3: Direito Individual X Direito Coletivo

    3.2.4 Categoria 4: Aspectos Negativos da Judicialização do Direito à Saúde

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Aspectos relevantes da ordem constitucional brasileira: direitos fundamen-tais sociais, Supremo Tribunal Federal e audiência pública no poder judiciario
    • Audiência pública da saúde no Supremo Tribunal Federal
    • Audiência pública da saúde no Supremo Tribunal Federal. Audiência pú-blica da saúde no Supremo Tribunal Federal
    • Audiência pública e Supremo Tribunal Federal: previsão, regulamentação jurídica, hipóteses de cabimento e audiências realizadas
    • Audiência pública. Aspectos relevantes da ordem constitucional brasileira: direitos fundamentais sociais, Supremo Tribunal Federal e audiência pú-blica no poder judiciário
    • Audiência pública. Supremo Tribunal Federal e audiência pública
    • Audiência pública. Vozes da audiência pública: a efetivação do direito à saúde via poder judiciário

    C

    • Cabimento. Audiência pública e Supremo Tribunal Federal: previsão, regulamentação jurídica, hipóteses de cabimento e audiências realizadas
    • Categoria 1: a constituição de 1988 e o direito à saúde
    • Categoria 2: o papel relevante da judicialização do direito à saúde
    • Categoria 3: direito individual x direito coletivo
    • Categoria 4: aspectos negativos da judicialização do direito à saúde
    • Cidadão. Direitos fundamentais do cidadão
    • Coletivo. Categoria 3: direito individual x direito coletivo
    • Competências e estatísticas do movimento processual no Supremo Tribu-nal Federal
    • Conceitos e recortes históricos pertinentes aos direitos fundamentais
    • Conferência nacional de saúde. Redemocratização do Brasil, o movimen-to sanitário brasileiro e a 8ª conferência nacional de saúde
    • Considerações finais
    • Considerações iniciais
    • Constituição de 1988. Categoria 1: a constituição de 1988 e o direito à saúde
    • Constituição Federal de 1988. Direitos fundamentais de 2ª geração: os direitos sociais e a Constituição Federal de 1988

    D

    • Desafio do acesso e a judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil
    • Dimensões dos direitos fundamentais do homem
    • Direito à saúde. Categoria 1: a constituição de 1988 e o direito à saúde
    • Direito à saúde. Categoria 2: o papel relevante da judicialização do direito à saúde
    • Direito à saúde. Categoria 4: aspectos negativos da judicialização do direi-to à saúde
    • Direito à saúde. Vozes da audiência pública: a efetivação do direito à saúde via poder judiciário
    • Direito coletivo. Categoria 3: direito individual x direito coletivo
    • Direito fundamental. Luta pela saúde, o movimento sanitário brasileiro e a negação de um direito fundamental: a judicialização das políticas públi-cas de saúde no Brasil
    • Direito individual. Categoria 3: direito individual x direito coletivo
    • Direitos fundamentais de 2ª geração: os direitos sociais e a Constituição Federal de 1988
    • Direitos fundamentais do cidadão
    • Direitos fundamentais do homem. Dimensões dos direitos fundamentais do homem
    • Direitos fundamentais sociais. Aspectos relevantes da ordem constitucio-nal brasileira: direitos fundamentais sociais, Supremo Tribunal Federal e audiência pública no poder judiciário
    • Direitos fundamentais. Conceitos e recortes históricos pertinentes aos direi-tos fundamentais
    • Direitos sociais. Direitos fundamentais de 2ª geração: os direitos sociais e a Constituição Federal de 1988
    • Doutrinário. Princípios doutrinários e organizativos do sistema único de Saúde

    F

    • Financiamento do Sistema Único de Saúde

    H

    • Hipóteses de cabimento. Audiência pública e Supremo Tribunal Federal: previsão, regulamentação jurídica, hipóteses de cabimento e audiências realizadas
    • Histórico, organização, composição e natureza jurídica do Supremo Tri-bunal Federal
    • Homem. Dimensões dos direitos fundamentais do homem

    I

    • Individual. Categoria 3: direito individual x direito coletivo

    J

    • Judicialização. Categoria 2: o papel relevante da judicialização do direito à saúde
    • Judicialização. Categoria 4: aspectos negativos da judicialização do direi-to à saúde
    • Judicialização. Desafio do acesso e a judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil
    • Judicialização. Luta pela saúde, o movimento sanitário brasileiro e a ne-gação de um direito fundamental: a judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil

    L

    • Lista de ilustrações
    • Luta pela saúde, o movimento sanitário brasileiro e a negação de um direito fundamental: a judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil

    N

    • Natureza jurídica. Histórico, organização, composição e natureza jurídica do Supremo Tribunal Federal

    O

    • Ordem constitucional brasileira. Aspectos relevantes da ordem constituci-onal brasileira: direitos fundamentais sociais, Supremo Tribunal Federal e audiência pública no poder judiciário

    P

    • Pesquisa qualitativa, categorização e discussão
    • Políticas públicas. Desafio do acesso e a judicialização das políticas públi-cas de saúde no Brasil
    • Políticas públicas. Luta pela saúde, o movimento sanitário brasileiro e a negação de um direito fundamental: a judicialização das políticas públi-cas de saúde no Brasil
    • Princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde
    • Princípios. SUS - o Sistema Único de Saúde e seus princípios basilares

    R

    • Redemocratização do Brasil, o movimento sanitário brasileiro e a 8ª con-ferência nacional de saúde
    • Referências
    • Regulamentação jurídica. Audiência pública e Supremo Tribunal Federal: previsão, regulamentação jurídica, hipóteses de cabimento e audiências realizadas

    S

    • Sanitário. Luta pela saúde, o movimento sanitário brasileiro e a negação de um direito fundamental: a judicialização das políticas públicas de saú-de no Brasil
    • Sanitário. Redemocratização do Brasil, o movimento sanitário brasileiro e a 8ª conferência nacional de saúde
    • Saúde. Audiência pública da saúde no Supremo Tribunal Federal
    • Saúde. Categoria 1: a constituição de 1988 e o direito à saúde
    • Saúde. Categoria 2: o papel relevante da judicialização do direito à saúde
    • Saúde. Categoria 4: aspectos negativos da judicialização do direito à saú-de
    • Saúde. Desafio do acesso e a judicialização das políticas públicas de saú-de no Brasil
    • Saúde. Luta pela saúde, o movimento sanitário brasileiro e a negação de um direito fundamental: a judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil