Tutelas Sumárias em Ações de Improbidade Administrativa

Marco Aurélio Alves Adão

Preço

por R$ 119,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Marco Aurélio Alves Adão

ISBN v. impressa: 978853627260-3

ISBN v. digital: 978853627322-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 315grs.

Número de páginas: 254

Publicado em: 22/09/2017

Área(s): Direito - Administrativo

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Sinopse

A presente obra trata das tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. De início, examina as sanções de natureza punitiva dos atos de improbidade administrativa, sustentando que estes têm estrutura semelhante às infrações penais.

O texto descreve as consequências mais relevantes para os institutos processuais e, destacadamente, para as tutelas sumárias nas ações de improbidade. Depois, utiliza os modelos de constatação dos fatos para desenhar critérios de fundamentação para as tutelas sumárias.

Define que as medidas cautelares nas ações de improbidade administrativa devem seguir modelos de constatação dos fatos mais rigorosos do que os usualmente adotados nas ações civis comuns. Nesse ponto, faz estudo analítico das medidas cautelares previstas na Lei 8.429/1992 – a indisponibilidade de bens e o afastamento do agente público.

Analisa, ainda, o exercício do poder geral de cautela em tal espécie de demanda; as decisões da fase de admissão da petição inicial; as medidas cautelares e antecipatórias em ações civis públicas conexas com ações de improbidade administrativa; bem como os critérios das autorizações judiciais necessárias para a produção de provas.

Os temas são estudados à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do novo Código de Processo Civil Brasileiro.

Autor(es)

MARCO AURÉLIO ALVES ADÃO
Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Procurador da República, desde 2003, com atuação em ações de improbidade administrativa. Ex-Procurador Regional Eleitoral. Instrutor da Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU.

Sumário

Capítulo 1 - INTRODUÇÃO

Capítulo 2 - DIREITO E PROCESSO: ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E ESTRUTURA DO DIREITO PROCESSUAL

2.1 PREMISSAS

2.2 ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, SANÇÃO PUNITIVA E PROCESSO

2.3 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E INFLUÊNCIA DO DIREITO MATERIAL

2.4 NATUREZA JURÍDICA DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: CONSEQUÊNCIAS RELEVANTES PARA O DIREITO PROCESSUAL

2.5 O OBJETO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: LIÇÕES ADVINDAS DO PROCESSO PENAL

2.6 AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: NATUREZA DO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E DA PERDA DE BENS ADQUIRIDOS ILICITAMENTE

Capítulo 3 - TUTELAS SUMÁRIAS NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: NOÇÕES GERAIS DO REGIME JURÍDICO DETERMINADO PELAS CARACTERÍSTICAS DO DIREITO MATERIAL

Capítulo 4 - MEDIDAS CAUTELARES NA LEI 8.429/1992

4.1 TUTELA CAUTELAR E LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

4.2 MEDIDA CAUTELAR REAL EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

4.2.1 Fundamento Constitucional

4.2.2 Arresto, Sequestro e Indisponibilidade de Bens

4.2.3 Imputação e Indisponibilidade de Bens

4.2.4 O Periculum in Mora

4.2.5 Fumus Comissi Delicti (ou Fumus Boni Juris)

4.2.6 Proporcionalidade e Outros Aspectos Processuais

4.3 AFASTAMENTO DO AGENTE PÚBLICO

4.3.1 Noções Gerais

4.3.2 Fumus Comissi Delicti, Periculum in Mora e Proporcionalidade

4.3.3 Outras Questões Processuais

Capítulo 5 - OUTRAS TUTELAS SUMÁRIAS EM AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

5.1 PODER GERAL DE CAUTELA

5.2 JUÍZO DE ADMISSÃO DA PETIÇÃO INICIAL

5.2.1 A Justa Causa para a Ação de Improbidade Administrativa

5.2.2 Recebimento ou Rejeição da Petição Inicial

5.3 AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CUMULAÇÃO DE PEDIDOS E TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA

5.4 TUTELAS SUMÁRIAS E PROVAS EM AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Ação de improbidade administrativa. Justa causa para a ação de impro-bidade administrativa
Ação de improbidade administrativa. Medida cautelar real em ação de improbidade administrativa
Ação de improbidade administrativa. O objeto da ação de improbidade administrativa: lições advindas do processo penal
Ação de improbidade administrativa. Outras tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa
Ação de improbidade administrativa. Procedimento especial da ação de improbidade administrativa e influência do direito material
Ação de improbidade administrativa. Tutelas sumárias e provas em ações de improbidade administrativa
Ação de improbidade administrativa. Tutelas sumárias nas ações de im-probidade administrativa: noções gerais do regime jurídico determinado pelas características do direito material
Ações de improbidade administrativa, cumulação de pedidos e tutelas provisórias de urgência
Ações de improbidade administrativa: natureza do ressarcimento ao erá-rio e da perda de bens adquiridos ilicitamente
Afastamento do agente público
Agente público. Afastamento do agente público
Arresto, sequestro e indisponibilidade de bens
Ato de improbidade administrativa, sanção punitiva e processo
Ato de improbidade administrativa. Direito e processo: ato de improbida-de administrativa e estrutura do direito processual
Ato de improbidade administrativa. Natureza jurídica do ato de improbi-dade administrativa: consequências relevantes para o direito processual

B

Bens. Ações de improbidade administrativa: natureza do ressarcimento ao erário e da perda de bens adquiridos ilicitamente
Bens. Arresto, sequestro e indisponibilidade de bens
Bens. Imputação e indisponibilidade de bens

C

Cautela. Poder geral de cautela
Cautelar. Medida cautelar real em ação de improbidade administrativa
Cautelar. Medidas cautelares na Lei 8.429/1992
Cautelar. Tutela cautelar e lei de improbidade administrativa
Conclusões
Constitucional. Fundamento constitucional
Cumulação de pedidos. Ações de improbidade administrativa, cumulação de pedidos e tutelas provisórias de urgência

D

Direito e processo: ato de improbidade administrativa e estrutura do direi-to processual
Direito material. Procedimento especial da ação de improbidade adminis-trativa e influência do direito material
Direito processual. Direito e processo: ato de improbidade administrativa e estrutura do direito processual
Direito processual. Natureza jurídica do ato de improbidade administrati-va: consequências relevantes para o direito processual

E

Erário. Ações de improbidade administrativa: natureza do ressarcimento ao erário e da perda de bens adquiridos ilicitamente

F

Fumus comissi delicti (ou fumus boni juris)
Fumus comissi delicti, periculum in mora e proporcionalidade
Fundamento constitucional

I

Ilícito. Ações de improbidade administrativa: natureza do ressarcimento ao erário e da perda de bens adquiridos ilicitamente
Improbidade administrativa. Ações de improbidade administrativa, cu-mulação de pedidos e tutelas provisórias de urgência
Improbidade administrativa. Ações de improbidade administrativa: natu-reza do ressarcimento ao erário e da perda de bens adquiridos ilicitamente
Improbidade administrativa. Ato de improbidade administrativa, sanção punitiva e processo
Improbidade administrativa. Direito e processo: ato de improbidade ad-ministrativa e estrutura do direito processual
Improbidade administrativa. Justa causa para a ação de improbidade administrativa
Improbidade administrativa. Medida cautelar real em ação de improbi-dade administrativa
Improbidade administrativa. Natureza jurídica do ato de improbidade administrativa: consequências relevantes para o direito processual
Improbidade administrativa. O objeto da ação de improbidade adminis-trativa: lições advindas do processo penal
Improbidade administrativa. Outras tutelas sumárias em ações de impro-bidade administrativa
Improbidade administrativa. Procedimento especial da ação de improbi-dade administrativa e influência do direito material
Improbidade administrativa. Tutela cautelar e lei de improbidade admi-nistrativa
Improbidade administrativa. Tutelas sumárias e provas em ações de im-probidade administrativa
Improbidade administrativa. Tutelas sumárias nas ações de improbidade administrativa: noções gerais do regime jurídico determinado pelas carac-terísticas do direito material
Improbidade administrativa. Tutelas sumárias nas ações de improbidade administrativa: noções gerais do regime jurídico determinado pelas carac-terísticas do direito material
Imputação e indisponibilidade de bens
Indisponibilidade. Arresto, sequestro e indisponibilidade de bens
Indisponibilidade. Imputação e indisponibilidade de bens
Introdução

J

Juízo de admissão da petição inicial
Justa causa para a ação de improbidade administrativa

L

Lei 8.429/1992. Medidas cautelares na Lei 8.429/1992
Lei de improbidade administrativa. Tutela cautelar e lei de improbidade administrativa

M

Medida cautelar real em ação de improbidade administrativa
Medidas cautelares na Lei 8.429/1992

N

Natureza jurídica do ato de improbidade administrativa: consequências relevantes para o direito processual
Noções gerais

O

O objeto da ação de improbidade administrativa: lições advindas do processo penal
Outras questões processuais
Outras tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa

P

Periculum in mora
Petição inicial. Juízo de admissão da petição inicial
Petição inicial. Recebimento ou rejeição da petição inicial
Poder geral de cautela
Premissas
Procedimento especial da ação de improbidade administrativa e influên-cia do direito material
Processo penal. O objeto da ação de improbidade administrativa: lições advindas do processo penal
Processo. Ato de improbidade administrativa, sanção punitiva e processo
Processo. Direito e processo: ato de improbidade administrativa e estrutu-ra do direito processual
Processo. Outras questões processuais
Processo. Proporcionalidade e outros aspectos processuais
Proporcionalidade e outros aspectos processuais
Proporcionalidade. Fumus comissi delicti, periculum in mora e proporcio-nalidade
Provas. Tutelas sumárias e provas em ações de improbidade administrati-va

R

Recebimento ou rejeição da petição inicial
Referências
Ressarcimento ao erário. Ações de improbidade administrativa: natureza do ressarcimento ao erário e da perda de bens adquiridos ilicitamente

S

Sanção. Ato de improbidade administrativa, sanção punitiva e processo
Sequestro. Arresto, sequestro e indisponibilidade de bens

T

Tutela cautelar e lei de improbidade administrativa
Tutelas provisórias de urgência. Ações de improbidade administrativa, cumulação de pedidos e tutelas provisórias de urgência
Tutelas sumárias e provas em ações de improbidade administrativa
Tutelas sumárias nas ações de improbidade administrativa: noções gerais do regime jurídico determinado pelas características do direito material
Tutelas sumárias. Outras tutelas sumárias em ações de improbidade ad-ministrativa

U

Urgência. Ações de improbidade administrativa, cumulação de pedidos e tutelas provisórias de urgência