Capa do livro: Investigação Criminal pelo Ministério Público, Renato Belini

Investigação Criminal pelo Ministério Público

Renato Belini

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Renato Belini

    ISBN v. impressa: 978853627295-5

    ISBN v. digital: 978853627353-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 206grs.

    Número de páginas: 166

    Publicado em: 03/10/2017

    Área(s): Direito - Processual Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra dedica-se à análise da investigação criminal pelo Ministério Público, abordando aspectos criminológicos e jusfilosóficos com um viés crítico à atual jurisprudência que vem se consolidando no Supremo Tribunal Federal Brasileiro, a qual autoriza a investigação criminal pelo Parquet desde que em caráter subsidiário.

    Busca-se estabelecer, com base em dados estatísticos, se as intenções do Pretório Excelso correspondem à realidade prática e, em última análise, qual opção é racionalmente adequada, à luz da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy: a subsidiariedade, a discricionariedade ou a obrigatoriedade da investigação criminal pelo Ministério Público.

    Autor(es)

    RENATO BELINI
    Mestre em Direitos Fundamentais; Pós-Graduado “Latu Sensu” em Direito Processual; Formação para o Magistério Superior e Graduado em Direito, todos pela Universidade da Amazônia – UNAMA. Promotor de Justiça do Tribunal do Júri de Santarém/PA.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS

    LISTA DE SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I OS AGENTES DE CONTROLE SOCIAL FORMAL: A POLÍCIA, O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PODER JUDICIÁRIO

    1.1 O CONTROLE SOCIAL FORMAL

    1.2 A POLÍCIA

    1.3 O MINISTÉRIO PÚBLICO

    1.3.1 Conceito e Origens do Ministério Público

    1.3.2 Evolução Histórica do Ministério Público no Brasil

    1.3.2.1 O Ministério Público no Brasil Colônia

    1.3.2.2 O Ministério Público no Império

    1.3.2.3 O Ministério Público na República

    1.3.2.4 A verdadeira institucionalização constitucional do Ministério Público

    1.3.2.5 O Ministério Público no "Estado Novo"

    1.3.2.6 O Ministério Público na "redemocratização"

    1.3.2.7 O Ministério Público na "ditadura militar"

    1.3.2.8 O Ministério Público na atualidade

    1.4 O PODER JUDICIÁRIO

    Capítulo II O CONTROLE SOCIAL FORMAL, O PROGRAMA NORMATIVO E A REALIDADE

    2.1 O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA ATUAÇÃO ESTATAL

    2.2 DISCRICIONARIEDADE FORMAL E REAL

    2.3 DISCRICIONARIEDADE REAL DA POLÍCIA

    2.4 A DISCRICIONARIEDADE REAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    2.5 A DISCRICIONARIEDADE REAL DA JUSTIÇA

    2.5.1 A Discricionariedade da Justiça sob o Aspecto Psicológico

    2.5.2 A Discricionariedade da Justiça sob o Aspecto Sociológico

    2.5.3 A Discricionariedade da Justiça sob o Aspecto Jusfilosófico

    2.6 CRÍTICAS À "PANDISCRICIONARIEDADE"

    Capítulo III BUSCANDO LIMITES À DISCRICIONARIEDADE: A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

    3.1 A CATEGORIZAÇÃO DO PROBLEMA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO UM "HARD CASE"

    3.2 A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL SOB A PERSPECTIVA TRADICIONAL

    3.3 PREMISSAS METODOLÓGICAS DE UMA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

    3.4 DE NELSON HUNGRIA A CELSO DE MELO, DA INTERPRETAÇÃO À ARGUMENTAÇÃO

    3.5 BUSCANDO LIMITES À DISCRICIONARIEDADE: A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

    Capítulo IV A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: SUBSIDIARIEDADE, DISCRICIONARIEDADE OU OBRIGATORIEDADE?

    4.1 A IRRACIONALIDADE DA SUBSIDIARIEDADE COMO JUSTIFICAÇÃO ARGUMENTATIVA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

    4.1.1 Por uma Dogmática Argumentativa I: da Necessidade de Observância da Regra Geral de Fundamentação

    4.1.2 Por uma Dogmática Argumentativa II: da Necessidade da Comprovação Sistemática do Enunciado Dogmático

    4.1.3 Por uma Argumentação Empírica: a Discricionariedade Disfarçada do Ministério Público

    4.2 A RACIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE COMO JUSTIFICAÇÃO ARGUMENTATIVA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

    4.2.1 A Regra da Universalização das Hipóteses e o Princípio da Obrigatoriedade

    4.2.2 Pela Universalização dos Efeitos da Decisão: a Regra do Controle Externo da Atividade Policial como Único Fundamento Racionalmente Adequado para a Investigação Criminal do MP

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas
    • Agentes de controle social formal: a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário
    • Argumentação jurídica. Buscando limites à discricionariedade: a argu-mentação jurídica
    • Argumentação jurídica. Buscando limites à discricionariedade: a argu-mentação jurídica
    • Argumentação. De Nelson Hungria a Celso de Melo, da interpretação à argumentação

    C

    • Categorização do problema da investigação criminal do Ministério Públi-co como um "hard case"
    • Celso de Melo. De Nelson Hungria a Celso de Melo, da interpretação à argumentação
    • Conclusões
    • Controle externo da atividade policial. Pela universalização dos efeitos da decisão: a regra do controle externo da atividade policial como único fundamento racionalmente adequado para a investigação criminal do MP
    • Controle social formal
    • Controle social. Agentes de controle social formal: a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário

    D

    • De Nelson Hungria a Celso de Melo, da interpretação à argumentação
    • Discricionariedade da justiça sob o aspecto jusfilosófico
    • Discricionariedade da justiça sob o aspecto psicológico
    • Discricionariedade da justiça sob o aspecto sociológico
    • Discricionariedade disfarçada. Por uma argumentação empírica: a discri-cionariedade disfarçada do Ministério Público
    • Discricionariedade formal e real
    • Discricionariedade real da justiça
    • Discricionariedade real da polícia
    • Discricionariedade real do Ministério Público
    • Discricionariedade. Buscando limites à discricionariedade: a argumenta-ção jurídica
    • Discricionariedade. Buscando limites à discricionariedade: a argumenta-ção jurídica
    • Discricionariedade. Investigação criminal pelo Ministério Público: subsidi-ariedade, discricionariedade ou obrigatoriedade?

    E

    • Enunciado dogmático. Por uma dogmática argumentativa II: da necessi-dade da comprovação sistemática do enunciado dogmático

    F

    • Fundamentação. Por uma dogmática argumentativa I: da necessidade de observância da regra geral de fundamentação

    H

    • Hard case. Categorização do problema da investigação criminal do Minis-tério Público como um "hard case"
    • Hermenêutica. Interpretação constitucional sob a perspectiva tradicional

    I

    • Interpretação constitucional sob a perspectiva tradicional
    • Interpretação constitucional. Premissas metodológicas de uma nova in-terpretação constitucional
    • Interpretação. De Nelson Hungria a Celso de Melo, da interpretação à argumentação
    • Introdução
    • Investigação criminal pelo Ministério Público: subsidiariedade, discricio-nariedade ou obrigatoriedade?
    • Investigação criminal. Categorização do problema da investigação crimi-nal do Ministério Público como um "hard case"
    • Investigação criminal. Irracionalidade da subsidiariedade como justifica-ção argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Público
    • Investigação criminal. Pela universalização dos efeitos da decisão: a regra do controle externo da atividade policial como único fundamento racio-nalmente adequado para a investigação criminal do MP
    • Investigação criminal. Racionalidade da obrigatoriedade como justifica-ção argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Público
    • Irracionalidade da subsidiariedade como justificação argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Público

    J

    • Justificação argumentativa. Irracionalidade da subsidiariedade como justificação argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Públi-co

    L

    • Lista de abreviaturas
    • Lista de siglas

    M

    • Ministério Público
    • Ministério Público na atualidade
    • Ministério Público na República
    • Ministério Público na "ditadura militar"
    • Ministério Público na "redemocratização"
    • Ministério Público no Brasil Colônia
    • Ministério Público no Império
    • Ministério Público no "Estado Novo"
    • Ministério Público. Agentes de controle social formal: a polícia, o Ministé-rio Público e o Poder Judiciário
    • Ministério Público. Categorização do problema da investigação criminal do Ministério Público como um "hard case"
    • Ministério Público. Conceito e origens
    • Ministério Público. Evolução histórica no Brasil
    • Ministério Público. Investigação criminal pelo Ministério Público: subsidia-riedade, discricionariedade ou obrigatoriedade?
    • Ministério Público. Irracionalidade da subsidiariedade como justificação argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Público
    • Ministério Público. Racionalidade da obrigatoriedade como justificação argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Público
    • Ministério Público. Verdadeira institucionalização constitucional

    N

    • Nelson Hungria. De Nelson Hungria a Celso de Melo, da interpretação à argumentação

    O

    • Obrigatoriedade. Investigação criminal pelo Ministério Público: subsidiari-edade, discricionariedade ou obrigatoriedade?

    P

    • Pandiscricionariedade. Críticas à "pandiscricionariedade"
    • Poder Judiciário
    • Poder Judiciário. Agentes de controle social formal: a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário
    • Poder Judiciário. Controle social formal, o programa normativo e a reali-dade
    • Poder Judiciário. Princípio da obrigatoriedade da atuação estatal
    • Polícia
    • Polícia. Agentes de controle social formal: a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário
    • Princípio da obrigatoriedade. Regra da universalização das hipóteses e o princípio da obrigatoriedade

    R

    • Racionalidade da obrigatoriedade como justificação argumentativa da investigação criminal pelo Ministério Público
    • Referências
    • Regra da universalização das hipóteses e o princípio da obrigatoriedade

    S

    • Sigla. Lista de siglas
    • Subsidiariedade. Investigação criminal pelo Ministério Público: subsidiari-edade, discricionariedade ou obrigatoriedade?

    U

    • Universalização dos efeitos da decisão: a regra do controle externo da atividade policial como único fundamento racionalmente adequado para a investigação criminal do MP