Direito Administrativo Transformador

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E RETÓRICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PRINCÍPIO DA FUNDAMENTAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, Ana Cecília de Morais e Silva Dantas / Basile Georges Campos Christopoulos

A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO MECANISMO DE LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES ESTATAIS, Artur Carnaúba Guerra Sangreman Lima

A AUTONOMIA CONCEITUAL E NORMATIVA DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA FRENTE AOS PRINCÍPIOS PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Carla Priscilla Barbosa Santos Cordeiro

A APLICAÇÃO DA PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, Cecília Monte Xavier de Souza

REGIME JURÍDICO DAS CONTRATAÇÕES NAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: ENTRE OS AVANÇOS E RETROCESSOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS, Daniel Allan Miranda Borba

O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO À CONFIANÇA LEGÍTIMA COMO LIMITE À ANULAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, Danilo de Moura Lacerda

POR UMA REVISÃO DO PRINCÍPIO DA VANTAJOSIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRAS À LUZ DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL, Delano Sobral Rolim

A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR PARTICULARES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS SOB O PRISMA DA (IN)DELEGABILIDADE DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA, Douglas de Assis Bastos

DIREITO ADMINISTRATIVO GRACILIÂNICO. REFLEXÕES A PARTIR DA ATUAÇÃO DE GRACILIANO RAMOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Fábio Lins de Lessa Carvalho

DA CONFORMAÇÃO DA MAXIMIZAÇÃO DO BEM-ESTAR AO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Filipe Lôbo Gomes

ASPECTO ADMINISTRATIVO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: ATO DISCRICIONÁRIO OU ATIVIDADE PLENAMENTE VINCULADA? Francisco Malaquias de Almeida Neto

EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: CIDADÃO COMO AGENTE LEGITIMADOR, Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga

NOVA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO, IMPESSOALIDADE E CONCURSOS PÚBLICOS, Gustavo Guilherme Maia Nobre

PARA ALÉM DA IGUALDADE FORMAL: AS POLÍTICAS AFIRMATIVAS RACIAIS COMO INSTRUMENTO DE CORREÇÃO DO STATUS QUO SOCIAL, Janaína Helena de Freitas

O CONTROLE DAS PARCERIAS ENTRE ESTADO E TERCEIRO SETOR E AS CONTRIBUIÇÕES DA LEI 13.019/2014, Jéssica Antunes Figueiredo

ATUAÇÃO DISCRICIONÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Jéssica Ferreira Nunes

A EVOLUÇÃO INTERPRETATIVA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO E OS DESAFIOS DE SUA APLICABILIDADE, Laís Ramos Barboza

A EFICÁCIA EXÓGENA DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA: ASPECTOS LIGADOS À NOVA "LEI ANTICORRUPÇÃO", Marcial Duarte Coêlho

A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO CRITÉRIO DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA: POR UMA CONCEPÇÃO DEMOCRÁTICO-DELIBERATIVA ALÉM DO EFICIENTISMO ECONÔMICO, Márcio Roberto Torres

LA CALIDAD DE LAS NORMAS Y LA MEJORA REGULATORIA EN ESPAÑA, Mª Ángeles González Bustos

PROCESSO ADMINISTRATIVO DEMOCRÁTICO COMO ELEMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Nigel Stewart Neves Patriota Malta

A PARTICIPAÇÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DE EMPRESÁRIOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Paula Falcão Albuquerque

TENDÊNCIAS ATUAIS DO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO TRIBUNAL DE CONTAS, Ricardo Schneider Rodrigues

O DIREITO FUNDAMENTAL DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MAS, NO MEIO DO CAMINHO TINHA UMA PEDRA: A INCLUSÃO, Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó

SERVIÇO PÚBLICO À LUZ DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, Vagner Paes Cavalcanti Filho

A

• A aplicação da principiologia do direito administrativo no planejamento tributário. Cecília Monte Xavier de Souza
• A autonomia conceitual e normativa do princípio da moralidade administra-tiva frente aos princípios previstos no caput do art. 37 da Constituição Fede-ral. Carla Priscilla Barbosa Santos Cordeiro
• A eficácia exógena do princípio da moralidade administrativa: aspectos ligados à nova "Lei Anticorrupção". Marcial Duarte Coêlho
• A evolução interpretativa do princípio da legalidade no direito administrativo e os desafios de sua aplicabilidade. Laís Ramos Barboza
• A execução de serviços públicos por particulares nos estabelecimentos prisio-nais sob o prisma da (in)delegabilidade do exercício do poder de polícia. Douglas de Assis Bastos
• A participação nos processos licitatórios de empresários em recuperação judicial. Paula Falcão Albuquerque
• A participação popular como critério de eficiência administrativa: por uma concepção democrático-deliberativa além do eficientismo econômico. Már-cio Roberto Torres
• A participação popular como mecanismo de legitimação das decisões esta-tais. Artur Carnaúba Guerra Sangreman Lima
• Administração Pública. Argumentação jurídica e retórica na Administração Pública e o princípio da fundamentação dos atos administrativos. Ana Cecí-lia de Morais e Silva Dantas / Basile Georges Campos Christopoulos
• Administração Pública. Atuação discricionária da Administração Pública. Jéssica Ferreira Nunes
• Administração Pública. Direito administrativo graciliânico. Reflexões a partir da atuação de Graciliano Ramos na Administração Pública. Fábio Lins de Lessa Carvalho
• Administração Pública. O direito fundamental da participação popular na Administração Pública. Mas, no meio do caminho tinha uma pedra: a inclusão. Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó
• Administração Pública. Processo administrativo democrático como elemento de concretização dos princípios da Administração Pública. Nigel Stewart Ne-ves Patriota Malta
• Administração Pública. Tendências atuais do controle externo da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. Ricardo Schneider Rodrigues
• Ana Cecília de Morais e Silva Dantas. Argumentação jurídica e retórica na Administração Pública e o princípio da fundamentação dos atos administrati-vos. Ana Cecília de Morais e Silva Dantas / Basile Georges Campos Christo-poulos
• Argumentação jurídica e retórica na Administração Pública e o princípio da fundamentação dos atos administrativos. Ana Cecília de Morais e Silva Dan-tas / Basile Georges Campos Christopoulos
• Artur Carnaúba Guerra Sangreman Lima. A participação popular como mecanismo de legitimação das decisões estatais
• Aspecto administrativo do lançamento tributário: ato discricionário ou ativi-dade plenamente vinculada? Francisco Malaquias de Almeida Neto
• Atividade plenamente vinculada. Aspecto administrativo do lançamento tributário: ato discricionário ou atividade plenamente vinculada? Francisco Malaquias de Almeida Neto
• Ato administrativo. O princípio da proteção à confiança legítima como limite à anulação dos atos administrativos. Danilo de Moura Lacerda
• Ato discricionário. Aspecto administrativo do lançamento tributário: ato discricionário ou atividade plenamente vinculada? Francisco Malaquias de Almeida Neto
• Atuação discricionária da Administração Pública. Jéssica Ferreira Nunes
• Autonomia conceitual e normativa do princípio da moralidade administrativa frente aos princípios previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal. Carla Priscilla Barbosa Santos Cordeiro

B

• Basile Georges Campos Christopoulos. Argumentação jurídica e retórica na Administração Pública e o princípio da fundamentação dos atos administrati-vos. Ana Cecília de Morais e Silva Dantas / Basile Georges Campos Christo-poulos

C

• Carla Priscilla Barbosa Santos Cordeiro. A autonomia conceitual e normativa do princípio da moralidade administrativa frente aos princípios previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal
• Cecília Monte Xavier de Souza. A aplicação da principiologia do direito ad-ministrativo no planejamento tributário
• Cidadão como agente legitimador. Eficiência administrativa e a concretiza-ção dos direitos fundamentais: cidadão como agente legitimador. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga
• Concepção democrático-deliberativa. A participação popular como critério de eficiência administrativa: por uma concepção democrático-deliberativa além do eficientismo econômico. Márcio Roberto Torres
• Concretização dos princípios da Administração Pública. Processo administra-tivo democrático como elemento de concretização dos princípios da Admi-nistração Pública. Nigel Stewart Neves Patriota Malta
• Concurso público. Nova lei da terceirização, impessoalidade e concursos públicos. Gustavo Guilherme Maia Nobre
• Confiança legítima. O princípio da proteção à confiança legítima como limite à anulação dos atos administrativos. Danilo de Moura Lacerda
• Contratação pública. Por uma revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileiras à luz do princípio do desenvolvimento naci-onal sustentável. Delano Sobral Rolim
• Controle das parcerias entre Estado e terceiro setor e as contribuições da Lei 13.019/2014. Jéssica Antunes Figueiredo

D

• Da conformação da maximização do bem-estar ao direito fundamental ao desenvolvimento econômico. Filipe Lôbo Gomes
• Daniel Allan Miranda Borba. Regime jurídico das contratações nas organizações sociais: entre os avanços e retrocessos legais e jurisprudenciais
• Danilo de Moura Lacerda. O princípio da proteção à confiança legítima como limite à anulação dos atos administrativos
• Delano Sobral Rolim. Por uma revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileiras à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável
• Delegabilidade do exercício do poder de polícia. A execução de serviços públicos por particulares nos estabelecimentos prisionais sob o prisma da (in)delegabilidade do exercício do poder de polícia. Douglas de Assis Bastos
• Democracia. Processo administrativo democrático como elemento de concretização dos princípios da Administração Pública. Nigel Stewart Neves Patriota Malta
• Desenvolvimento econômico. Da conformação da maximização do bem-estar ao direito fundamental ao desenvolvimento econômico. Filipe Lôbo Gomes
• Desenvolvimento sustentável. Por uma revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileiras à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável. Delano Sobral Rolim
• Direito administrativo graciliânico. Reflexões a partir da atuação de Gracilia-no Ramos na Administração Pública. Fábio Lins de Lessa Carvalho
• Direito administrativo. A aplicação da principiologia do direito administrativo no planejamento tributário. Cecília Monte Xavier de Souza
• Direito administrativo. A evolução interpretativa do princípio da legalidade no direito administrativo e os desafios de sua aplicabilidade. Laís Ramos Barboza
• Direito fundamental da participação popular na Administração Pública. Mas, no meio do caminho tinha uma pedra: a inclusão. Tálita Nunes de Souza Ba-êta Feijó
• Direito fundamental. Da conformação da maximização do bem-estar ao direito fundamental ao desenvolvimento econômico. Filipe Lôbo Gomes
• Direito fundamental. Eficiência administrativa e a concretização dos direitos fundamentais: cidadão como agente legitimador. Guilherme Emmanuel Lanzil-lotti Alvarenga
• Discricionariedade. Atuação discricionária da Administração Pública. Jéssica Ferreira Nunes
• Douglas de Assis Bastos. A execução de serviços públicos por particulares nos estabelecimentos prisionais sob o prisma da (in)delegabilidade do exercício do poder de polícia

E

• Eficácia exógena do princípio da moralidade administrativa: aspectos liga-dos à nova "Lei Anticorrupção". Marcial Duarte Coêlho
• Eficiência administrativa e a concretização dos direitos fundamentais: cida-dão como agente legitimador. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga
• Eficiência administrativa. A participação popular como critério de eficiência administrativa: por uma concepção democrático-deliberativa além do efici-entismo econômico. Márcio Roberto Torres
• Eficientismo econômico. A participação popular como critério de eficiência administrativa: por uma concepção democrático-deliberativa além do efici-entismo econômico. Márcio Roberto Torres
• Estabelecimento prisional. A execução de serviços públicos por particulares nos estabelecimentos prisionais sob o prisma da (in)delegabilidade do exercí-cio do poder de polícia. Douglas de Assis Bastos
• Estado. O controle das parcerias entre Estado e terceiro setor e as contribui-ções da Lei 13.019/2014. Jéssica Antunes Figueiredo
• Evolução interpretativa do princípio da legalidade no direito administrativo e os desafios de sua aplicabilidade. Laís Ramos Barboza
• Execução de serviços públicos por particulares nos estabelecimentos prisio-nais sob o prisma da (in)delegabilidade do exercício do poder de polícia. Douglas de Assis Bastos

F

• Fábio Lins de Lessa Carvalho. Direito administrativo graciliânico. Reflexões a partir da atuação de Graciliano Ramos na Administração Pública
• Filipe Lôbo Gomes. Da conformação da maximização do bem-estar ao direi-to fundamental ao desenvolvimento econômico
• Francisco Malaquias de Almeida Neto. Aspecto administrativo do lançamen-to tributário: ato discricionário ou atividade plenamente vinculada?
• Fundamentação dos atos administrativos. Argumentação jurídica e retórica na Administração Pública e o princípio da fundamentação dos atos adminis-trativos. Ana Cecília de Morais e Silva Dantas / Basile Georges Campos Christopoulos

G

• Graciliano Ramos. Direito administrativo graciliânico. Reflexões a partir da atuação de Graciliano Ramos na Administração Pública. Fábio Lins de Lessa Carvalho
• Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga. Eficiência administrativa e a concretização dos direitos fundamentais: cidadão como agente legitimador
• Gustavo Guilherme Maia Nobre. Nova lei da terceirização, impessoalidade e concursos públicos

I

• Igualdade formal. Para além da igualdade formal: as políticas afirmativas raciais como instrumento de correção do status quo social. Janaína Helena de Freitas
• Impessoalidade. Nova lei da terceirização, impessoalidade e concursos públi-cos. Gustavo Guilherme Maia Nobre
• Inclusão. O direito fundamental da participação popular na Administração Pública. Mas, no meio do caminho tinha uma pedra: a inclusão. Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó
• Interpretação. A evolução interpretativa do princípio da legalidade no direito administrativo e os desafios de sua aplicabilidade. Laís Ramos Barboza

J

• Janaína Helena de Freitas. Para além da igualdade formal: as políticas afir-mativas raciais como instrumento de correção do status quo social
• Jéssica Antunes Figueiredo. O controle das parcerias entre Estado e terceiro setor e as contribuições da Lei 13.019/2014
• Jéssica Ferreira Nunes. Atuação discricionária da Administração Pública

L

• La calidad de las normas y la mejora regulatoria en España. Mª Ángeles González Bustos
• Laís Ramos Barboza. A evolução interpretativa do princípio da legalidade no direito administrativo e os desafios de sua aplicabilidade
• Lançamento tributário. Aspecto administrativo do lançamento tributário: ato discricionário ou atividade plenamente vinculada? Francisco Malaquias de Almeida Neto
• Legitimação das decisões estatais. A participação popular como mecanismo de legitimação das decisões estatais. Artur Carnaúba Guerra Sangreman Li-ma
• Lei 13.019/2014. O controle das parcerias entre Estado e terceiro setor e as contribuições da Lei 13.019/2014. Jéssica Antunes Figueiredo
• Lei anticorrupção. A eficácia exógena do princípio da moralidade adminis-trativa: aspectos ligados à nova "Lei Anticorrupção". Marcial Duarte Coêlho
• Licitação. A participação nos processos licitatórios de empresários em recupe-ração judicial. Paula Falcão Albuquerque

M

• Marcial Duarte Coêlho. A eficácia exógena do princípio da moralidade ad-ministrativa: aspectos ligados à nova "Lei Anticorrupção"
• Márcio Roberto Torres. A participação popular como critério de eficiência administrativa: por uma concepção democrático-deliberativa além do eficien-tismo econômico
• Maximização do bem-estar. Da conformação da maximização do bem-estar ao direito fundamental ao desenvolvimento econômico. Filipe Lôbo Gomes
• Mejora regulatoria en España. La calidad de las normas y la mejora regulato-ria en España. Mª Ángeles González Bustos
• Moralidade administrativa. A autonomia conceitual e normativa do princípio da moralidade administrativa frente aos princípios previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal. Carla Priscilla Barbosa Santos Cordeiro
• Mª Ángeles González Bustos. La calidad de las normas y la mejora regulato-ria en España

N

• Nigel Stewart Neves Patriota Malta. Processo administrativo democrático como elemento de concretização dos princípios da Administração Pública
• Norma. A autonomia conceitual e normativa do princípio da moralidade administrativa frente aos princípios previstos no caput do art. 37 da Consti-tuição Federal. Carla Priscilla Barbosa Santos Cordeiro
• Normas. La calidad de las normas y la mejora regulatoria en España. Mª Ángeles González Bustos
• Nova lei da terceirização, impessoalidade e concursos públicos. Gustavo Guilherme Maia Nobre

O

• O controle das parcerias entre Estado e terceiro setor e as contribuições da Lei 13.019/2014. Jéssica Antunes Figueiredo
• O direito fundamental da participação popular na Administração Pública. Mas, no meio do caminho tinha uma pedra: a inclusão. Tálita Nunes de Sou-za Baêta Feijó
• O princípio da proteção à confiança legítima como limite à anulação dos atos administrativos. Danilo de Moura Lacerda
• Organização social. Regime jurídico das contratações nas organizações soci-ais: entre os avanços e retrocessos legais e jurisprudenciais. Daniel Allan Mi-randa Borba

P

• Para além da igualdade formal: as políticas afirmativas raciais como instru-mento de correção do status quo social. Janaína Helena de Freitas
• Participação nos processos licitatórios de empresários em recuperação judici-al. Paula Falcão Albuquerque
• Participação popular como critério de eficiência administrativa: por uma concepção democrático-deliberativa além do eficientismo econômico. Már-cio Roberto Torres
• Participação popular como mecanismo de legitimação das decisões estatais. Artur Carnaúba Guerra Sangreman Lima
• Participação popular. O direito fundamental da participação popular na Administração Pública. Mas, no meio do caminho tinha uma pedra: a inclu-são. Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó
• Paula Falcão Albuquerque. A participação nos processos licitatórios de em-presários em recuperação judicial
• Planejamento tributário. A aplicação da principiologia do direito administra-tivo no planejamento tributário. Cecília Monte Xavier de Souza
• Poder de polícia. A execução de serviços públicos por particulares nos estabe-lecimentos prisionais sob o prisma da (in)delegabilidade do exercício do poder de polícia. Douglas de Assis Bastos
• Política afirmativa racial. Para além da igualdade formal: as políticas afir-mativas raciais como instrumento de correção do status quo social. Janaína Helena de Freitas
• Por uma revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileiras à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável. Dela-no Sobral Rolim
• Princípio da legalidade. A evolução interpretativa do princípio da legalidade no direito administrativo e os desafios de sua aplicabilidade. Laís Ramos Barboza
• Princípio da moralidade administrativa. A eficácia exógena do princípio da moralidade administrativa: aspectos ligados à nova "Lei Anticorrupção". Marci-al Duarte Coêlho
• Princípio da proteção à confiança legítima como limite à anulação dos atos administrativos. Danilo de Moura Lacerda
• Princípio da vantajosidade. Por uma revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileiras à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável. Delano Sobral Rolim
• Principiologia. A aplicação da principiologia do direito administrativo no planejamento tributário. Cecília Monte Xavier de Souza
• Processo administrativo democrático como elemento de concretização dos princípios da Administração Pública. Nigel Stewart Neves Patriota Malta

R

• Recuperação judicial. A participação nos processos licitatórios de empresá-rios em recuperação judicial. Paula Falcão Albuquerque
• Regime jurídico das contratações nas organizações sociais: entre os avanços e retrocessos legais e jurisprudenciais. Daniel Allan Miranda Borba
• Retórica. Argumentação jurídica e retórica na Administração Pública e o princípio da fundamentação dos atos administrativos. Ana Cecília de Morais e Silva Dantas / Basile Georges Campos Christopoulos
• Retrocesso legal e jurisprudencial. Regime jurídico das contratações nas or-ganizações sociais: entre os avanços e retrocessos legais e jurisprudenciais. Daniel Allan Miranda Borba
• Ricardo Schneider Rodrigues. Tendências atuais do controle externo da Ad-ministração Pública pelo Tribunal de Contas

S

• Serviço público à luz da teoria dos direitos fundamentais. Vagner Paes Ca-valcanti Filho
• Serviço público. A execução de serviços públicos por particulares nos estabe-lecimentos prisionais sob o prisma da (in)delegabilidade do exercício do poder de polícia. Douglas de Assis Bastos
• Status quo social. Para além da igualdade formal: as políticas afirmativas raciais como instrumento de correção do status quo social. Janaína Helena de Freitas

T

• Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó. O direito fundamental da participação popular na Administração Pública. Mas, no meio do caminho tinha uma pedra: a inclusão
• Tendências atuais do controle externo da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. Ricardo Schneider Rodrigues
• Teoria dos direitos fundamentais. Serviço público à luz da teoria dos direitos fundamentais. Vagner Paes Cavalcanti Filho
• Terceirização. Nova lei da terceirização, impessoalidade e concursos públicos. Gustavo Guilherme Maia Nobre
• Terceiro setor. O controle das parcerias entre Estado e terceiro setor e as con-tribuições da Lei 13.019/2014. Jéssica Antunes Figueiredo
• Tribunal de Contas. Tendências atuais do controle externo da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. Ricardo Schneider Rodrigues

V

• Vagner Paes Cavalcanti Filho. Serviço público à luz da teoria dos direitos fundamentais