Capa do livro: Ministério Público e Políticas Públicas - Ação Comunicativa e Participação Popular para a Efetividade dos Interesses Sociais, José Márcio Maia Alves

Ministério Público e Políticas Públicas - Ação Comunicativa e Participação Popular para a Efetividade dos Interesses Sociais

José Márcio Maia Alves

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: José Márcio Maia Alves

    ISBN v. impressa: 978853627404-1

    ISBN v. digital: 978853627426-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 300grs.

    Número de páginas: 242

    Publicado em: 01/11/2017

    Área(s): Direito - Constitucional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Este livro propõe que instituições investidas da incum­bência de defesa de interesses sociais no Brasil podem exercer um papel mediador entre o sistema adminis­trativo e a sociedade civil no ciclo de formação ou de aperfeiçoamento de políticas públicas. Por ser uma instituição com essa natureza, o Ministério Público foi destacado na obra a partir de uma perspectiva resolu­tiva de suas atribuições, demonstrando-se que é pos­sível a sua atuação como ator institucional que possa fomentar e coordenar a esfera pública em arenas constituídas até mesmo pela própria instituição, nas quais interajam representantes do associativismo local, dos movimentos sociais e de suas redes.

    O pressuposto do trabalho assentou-se na superação do paradigma da consciência pelo paradigma da linguagem e teve na ação comunicativa de Jürgen Habermas a ferramenta para se alcançarem níveis satisfatórios de efetividade de participação popular. O autor constrói uma representação de uma profícua relação entre a sociedade e o sistema para que sejam garantidos níveis satisfatórios de responsividade ad­ministrativa entre o que a primeira deseja e o que o segundo oferece, a título de bem-estar social, além de também sugerir mecanismos de estabilização desse cenário a partir da atuação do Ministério Público.

    Autor(es)

    JOSÉ MÁRCIO MAIA ALVES
    Promotor de Justiça no Estado do Mara­nhão. Mestre em Di­reito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Especialista em Direi­tos Difusos, Coletivos e Gestão Fiscal pela Es­cola Superior do Minis­tério Público do Estado do Maranhão. Men­ção Honrosa no Prêmio Innovare (2011), na categoria “Ministério Público”, para o tema “Justiça e Inclusão Social”.

    Sumário

    LISTA DE FIGURAS E QUADROS

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 - ESPAÇO PÚBLICO, ATORES E CAMPO DE ATUAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR COM VISTA À MELHORIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

    1.1 UMA NOVA ESFERA PÚBLICA

    1.2 OS ATORES DA NOVA ESFERA PÚBLICA: OS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS E SUAS REDES

    1.3 OS PONTOS DE IMPACTO DA ATUAÇÃO DA NOVA ESFERA PÚBLICA: O POLICY CYCLE

    2 - A AÇÃO COMUNICATIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA PARTICIPAÇÃO POPULAR COM VISTA À FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

    2.1 A PARTICIPAÇÃO POPULAR E A AÇÃO COMUNICATIVA À LUZ DOS PARADIGMAS FILOSÓFICOS

    2.2 O MUNDO DA VIDA E A SUA RELAÇÃO COM O SISTEMA POLÍTICO: O SURGIMENTO DAS PATOLOGIAS SOCIAIS E A TENSÃO ENTRE AS RACIONALIDADES SOCIAL E CULTURAL

    2.3 AS AÇÕES INSTRUMENTAL E COMUNICATIVA E OS ATOS DE FALA DIANTE DAS ORIENTAÇÕES PELO ÊXITO E PELO ENTENDIMENTO

    2.4 O PARADIGMA DA LINGUAGEM EM AÇÃO: O AGIR COMUNICATIVO

    3 - A PARTICIPAÇÃO POPULAR E O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INSTRUMENTOS PARA A EXIGÊNCIA DE PROCESSOS DEMOCRÁTICOS NO CICLO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ACERCA DE INTERESSES SOCIAIS

    3.1 A VOCAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA UMA ATUAÇÃO MEDIADORA ENTRE SOCIEDADE E ESTADO NO POLICY CYCLE: UMA ANÁLISE DISCURSIVA DA "INCUMBÊNCIA DE DEFESA" DE INTERESSES SOCIAIS

    3.2 A LEGITIMIDADE INTERVENTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO ÓRGÃO COM PODER DE ACCOUNTABILITY E A SUA IMPLICAÇÃO NO POLICY CYCLE

    3.3 O FÓRUM DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    4 - O MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO E A ESTABILIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES IDEAIS PARA A EFETIVIDADE DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

    4.1 UMA FORMA DE AQUILATAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: O CUBO DEMOCRÁTICO DE ARCHON FUNG

    4.2 OS FATORES DE ESTABILIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES IDEAIS PARA A EFETIVIDADE DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

    4.3 UM RECORTE DA EXPERIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    POSFÁCIO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Ação comunicativa como instrumento de efetividade da participação popular com vista à formação e aperfeiçoamento de políticas públicas
    • Ação comunicativa. Participação popular e a ação comunicativa à luz dos paradigmas filosóficos
    • Accountability. Legitimidade interventiva do Ministério Público como órgão com poder de accountability e a sua implicação no policy cycle
    • Ações instrumental e comunicativa e os atos de fala diante das orienta-ções pelo êxito e pelo entendimento
    • Agir comunicativo. Paradigma da linguagem em ação: o agir comunicati-vo
    • Archon Fung. Uma forma de aquilatar a participação popular na defini-ção de políticas públicas: o cubo democrático de Archon Fung
    • Ato de fala. Ações instrumental e comunicativa e os atos de fala diante das orientações pelo êxito e pelo entendimento
    • Atores da nova esfera pública: os novos movimentos sociais e suas redes
    • Atores. Espaço público, atores e campo de atuação da participação popu-lar com vista à melhoria das políticas públicas

    C

    • Campo de atuação. Espaço público, atores e campo de atuação da parti-cipação popular com vista à melhoria das políticas públicas
    • Considerações finais
    • Cubo democrático. Uma forma de aquilatar a participação popular na definição de políticas públicas: o cubo democrático de Archon Fung
    • Cultura. Mundo da vida e a sua relação com o sistema político: o surgi-mento das patologias sociais e a tensão entre as racionalidades social e cultural

    E

    • Efetividade. Ministério Público resolutivo e a estabilização das condições ideais para a efetividade da participação popular
    • Esfera pública. Atores da nova esfera pública: os novos movimentos sociais e suas redes
    • Esfera pública. Pontos de impacto da atuação da nova esfera pública: o policy cycle
    • Esfera pública. Uma nova esfera pública
    • Espaço público, atores e campo de atuação da participação popular com vista à melhoria das políticas públicas
    • Estabilidade. Ministério Público resolutivo e a estabilização das condições ideais para a efetividade da participação popular
    • Estado. Vocação institucional do Ministério Público para uma atuação mediadora entre sociedade e Estado no policy cycle: uma análise discursiva da "incumbência de defesa" de interesses sociais
    • Experiência. Um recorte da experiência do Ministério Público do Estado do Maranhão

    F

    • Fatores de estabilização das condições ideais para a efetividade da parti-cipação popular
    • Figura. Lista de figuras e quadros
    • Fórum do Ministério Público

    I

    • Interesse social. Participação popular e o Ministério Público como instru-mentos para a exigência de processos democráticos no ciclo de formação e aperfeiçoamento de políticas públicas acerca de interesses sociais
    • Interesse social. Vocação institucional do Ministério Público para uma atuação mediadora entre sociedade e Estado no policy cycle: uma análise dis-cursiva da "incumbência de defesa" de interesses sociais
    • Intervenção. Legitimidade interventiva do Ministério Público como órgão com poder de accountability e a sua implicação no policy cycle
    • Introdução

    L

    • Legitimidade interventiva do Ministério Público como órgão com poder de accountability e a sua implicação no policy cycle
    • Linguagem. Paradigma da linguagem em ação: o agir comunicativo
    • Lista de abreviaturas e siglas
    • Lista de figuras e quadros

    M

    • Ministério Público resolutivo e a estabilização das condições ideais para a efetividade da participação popular
    • Ministério Público. Fórum do Ministério Público
    • Ministério Público. Legitimidade interventiva do Ministério Público como órgão com poder de accountability e a sua implicação no policy cycle
    • Ministério Público. Participação popular e o Ministério Público como instrumentos para a exigência de processos democráticos no ciclo de forma-ção e aperfeiçoamento de políticas públicas acerca de interesses sociais
    • Ministério Público. Vocação institucional do Ministério Público para uma atuação mediadora entre sociedade e Estado no policy cycle: uma análi-se discursiva da "incumbência de defesa" de interesses sociais
    • Movimento social. Atores da nova esfera pública: os novos movimentos sociais e suas redes
    • Mundo da vida e a sua relação com o sistema político: o surgimento das patologias sociais e a tensão entre as racionalidades social e cultural

    P

    • Paradigma da linguagem em ação: o agir comunicativo
    • Paradigma filosófico. Participação popular e a ação comunicativa à luz dos paradigmas filosóficos
    • Participação popular e a ação comunicativa à luz dos paradigmas filosó-ficos
    • Participação popular e o Ministério Público como instrumentos para a exigência de processos democráticos no ciclo de formação e aperfeiçoamen-to de políticas públicas acerca de interesses sociais
    • Participação popular. Ação comunicativa como instrumento de efetivi-dade da participação popular com vista à formação e aperfeiçoamento de políticas públicas
    • Participação popular. Espaço público, atores e campo de atuação da participação popular com vista à melhoria das políticas públicas
    • Participação popular. Fatores de estabilização das condições ideais para a efetividade da participação popular
    • Participação popular. Ministério Público resolutivo e a estabilização das condições ideais para a efetividade da participação popular
    • Participação popular. Uma forma de aquilatar a participação popular na definição de políticas públicas: o cubo democrático de Archon Fung
    • Patologia social. Mundo da vida e a sua relação com o sistema político: o surgimento das patologias sociais e a tensão entre as racionalidades social e cultural
    • Policy cycle. Legitimidade interventiva do Ministério Público como órgão com poder de accountability e a sua implicação no policy cycle
    • Policy cycle. Pontos de impacto da atuação da nova esfera pública: o policy cycle
    • Policy cycle. Vocação institucional do Ministério Público para uma atua-ção mediadora entre sociedade e Estado no policy cycle: uma análise dis-cursiva da "incumbência de defesa" de interesses sociais
    • Política pública. Ação comunicativa como instrumento de efetividade da participação popular com vista à formação e aperfeiçoamento de políti-cas públicas
    • Política pública. Participação popular e o Ministério Público como instru-mentos para a exigência de processos democráticos no ciclo de formação e aperfeiçoamento de políticas públicas acerca de interesses sociais
    • Política pública. Uma forma de aquilatar a participação popular na defi-nição de políticas públicas: o cubo democrático de Archon Fung
    • Políticas públicas. Espaço público, atores e campo de atuação da partici-pação popular com vista à melhoria das políticas públicas
    • Pontos de impacto da atuação da nova esfera pública: o policy cycle
    • Posfácio

    Q

    • Quadro. Lista de figuras e quadros

    R

    • Racionalidade. Mundo da vida e a sua relação com o sistema político: o surgimento das patologias sociais e a tensão entre as racionalidades social e cultural
    • Referências

    S

    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
    • Sistema político. Mundo da vida e a sua relação com o sistema político: o surgimento das patologias sociais e a tensão entre as racionalidades social e cultural
    • Sociedade. Mundo da vida e a sua relação com o sistema político: o sur-gimento das patologias sociais e a tensão entre as racionalidades social e cultural
    • Sociedade. Vocação institucional do Ministério Público para uma atuação mediadora entre sociedade e Estado no policy cycle: uma análise discur-siva da "incumbência de defesa" de interesses sociais

    V

    • Vocação institucional do Ministério Público para uma atuação mediadora entre sociedade e Estado no policy cycle: uma análise discursiva da "in-cumbência de defesa" de interesses sociais