Capa do livro: Compliance e Corrupção - Análise de Risco e Prevenção nas Empresas em Face dos Negócios Públicos, Beatriz Miranda Batisti

Compliance e Corrupção - Análise de Risco e Prevenção nas Empresas em Face dos Negócios Públicos

Beatriz Miranda Batisti

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Beatriz Miranda Batisti

    ISBN v. impressa: 978853627420-1

    ISBN v. digital: 978853627461-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 265grs.

    Número de páginas: 214

    Publicado em: 09/11/2017

    Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Empresarial; Direito - Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Esta obra objetiva apresentar mecanismos para prevenir a corrupção nas empresas privadas e estatais, em face de negócios jurídicos regidos por regime especial, que são aqueles celebrados quando uma das partes da relação jurídica é a administração pública direta, indireta ou as empresas estatais que atuam conforme art. 173 da Constituição Federal de 1988.

    Defende-se que a adoção de parâmetros de compliance, além de ser um instrumento eficaz para controle interno e formação de uma cultura organizacional ética, ao serem documentados, terão, também, o condão de servir como prova nos processos administrativos e judiciais eventualmente movidos em face da empresa privada ou estatal e, assim, mitigar a responsabilização objetiva.

    Os instrumentos da análise de risco são essenciais para criação de um programa de compliance eficiente. Para tanto, a metodologia da Análise de Risco Parametrizada apresentada poderá auxiliar as empresas privadas e as estatais no processo de redução das vulnerabilidades à corrupção.

    Considerando o recorte jurídico, foram fontes da obra a Lei 12.846/2013, o Decreto Federal 8.420/2015 e a Lei 13.303/2016, em razão do conjunto normativo que trazem para regular de forma repressiva e preventiva as condutas que possam ser tipificadas como infração de corrupção.

    Autor(es)

    BEATRIZ MIRANDA BATISTI
    Mestre em Direito Negocial e Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Graduada em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Cofundadora da em­presa advoga.com. Advogada na Philip Morris Brasil. Pesquisadora na área de compliance. Coautora da obra Lei Anticorrupção Comentada.

    Sumário

    LISTA DE ILUSTRAÇÕES

    LISTA DE TABELAS

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 RELAÇÃO ENTRE CORRUPÇÃO, ESTADO E EMPRESA

    1.1 CONCEITO OU COMPREENSÃO DO TERMO

    1.2 REFLEXOS DA CORRUPÇÃO

    1.3 PERCEPÇÃO E TOLERÂNCIA DA CORRUPÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA

    1.4 BASES HISTÓRICAS DA CORRUPÇÃO NO BRASIL

    1.5 A CORRUPÇÃO COMO FENÔMENO BILATERAL E AS FRENTES DE COMBATE

    Capítulo 2 ESFORÇOS INTERNACIONAIS E MECANISMOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO INTERNALIZADOS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    2.1 POLÍTICAS ANTICORRUPÇÃO NA GLOBALIDADE

    2.2 CONTRIBUIÇÕES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA POR MEIO DO FCPA (FOREING CORRUPT PRACTICES ACT)

    2.3 A CONVENÇÃO SOBRE COMBATE À CORRUPÇÃO DA ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE)

    2.4 CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) CONTRA A CORRUPÇÃO

    2.5 CONTRIBUIÇÕES DO UK BRIBERY ACT

    2.6 O PACTO GLOBAL E O NOVO PARADIGMA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

    Capítulo 3 MICROSSISTEMA BRASILEIRO ANTICORRUPÇÃO

    3.1 REGIME JURÍDICO PENAL

    3.2 REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO

    3.3 INOVAÇÕES DA LEI ANTICORRUPÇÃO (LEI 12.846/2013) E A PREVENÇÃO DE RISCOS DE RESPONSABILIDADE PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA DAS EMPRESAS

    3.3.1 Esfera de Atuação

    3.3.2 Responsabilidade Objetiva

    3.3.3 Condutas Antijurídicas e Riscos de Corrupção

    3.3.4 Ferramentas Preventivas e Capazes de Mitigar as Sanções Existentes na Lei

    3.4 CONTROLES DA LEI 13.303/2016 (LEI DAS ESTATAIS)

    3.4.1 Estabelecimento de Estruturas de Direção e Condições para o Seu Exercício

    3.4.2 Normas para Transparência e Controle nas Empresas Estatais

    3.4.3 Código de Conduta e Integridade, Setor de Controle Interno e Área de Compliance

    3.4.4 Normas de Transparência e Controle na Área de Licitações e Contratos

    Capítulo 4 FUNDAMENTOS PARA UMA ADEQUADA IMPLANTAÇÃO DE COMPLIANCE

    4.1 ÉTICA E VALORES COMO ORIENTAÇÃO PERMANENTE DE EMPRESAS

    4.2 GESTÃO POR VALORES E CULTURA ORGANIZACIONAL

    4.3 ANÁLISE DE RISCOS E CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE

    4.3.1 Requisitos para a Análise de Riscos

    4.3.2 Entendendo os Riscos de Corrupção

    4.3.3 Aplicação e Adaptação da Metodologia de Análise de Risco Parametrizada

    4.4 UTILIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RISCO PARAMETRIZADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO

    4.5 CONTROLES INTERNOS E EXTERNOS E O DEVER DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    ANEXOS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Anexos

    B

    • Bases históricas da corrupção no Brasil

    C

    • Código de Conduta e Integridade, setor de controle interno e área de com-pliance
    • Combate à corrupção. Esforços internacionais e mecanismos de combate à corrupção internalizados pelo ordenamento jurídico brasileiro
    • Combate. Corrupção como fenômeno bilateral e as frentes de combate
    • Compliance. Análise de riscos e criação de um programa de compliance
    • Compliance. Aplicação e adaptação da metodologia de análise de risco parametrizada
    • Compliance. Código de Conduta e Integridade, setor de controle interno e área de compliance
    • Compliance. Entendendo os riscos de corrupção
    • Compliance. Ética e valores como orientação permanente de empresas
    • Compliance. Fundamentos para uma adequada implantação de compli-ance
    • Compliance. Gestão por valores e cultura organizacional
    • Compliance. Requisitos para a análise de riscos
    • Compreensão. Conceito ou compreensão do termo
    • Conceito ou compreensão do termo
    • Conclusão
    • Conduta. Código de Conduta e Integridade, setor de controle interno e área de compliance
    • Condutas antijurídicas e riscos de corrupção
    • Contrato. Normas de transparência e controle na área de licitações e con-tratos
    • Contribuições do Uk Bribery Act
    • Contribuições dos Estados Unidos da América por meio do FCPA (Fo-reing Corrupt Practices Act)
    • Controle interno. Código de Conduta e Integridade, setor de controle interno e área de compliance
    • Controles da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais)
    • Controles internos e externos e o dever de responsabilidade social
    • Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Corrup-ção
    • Convenção sobre combate à corrupção da Organização para a Coopera-ção e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)
    • Corrupção como fenômeno bilateral e as frentes de combate
    • Corrupção. Bases históricas da corrupção no Brasil
    • Corrupção. Condutas antijurídicas e riscos de corrupção
    • Corrupção. Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Corrupção
    • Corrupção. Convenção sobre combate à corrupção da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)
    • Corrupção. Esforços internacionais e mecanismos de combate à corrup-ção internalizados pelo ordenamento jurídico brasileiro
    • Corrupção. Microssistema brasileiro anticorrupção
    • Corrupção. Percepção e tolerância da corrupção na sociedade brasileira
    • Corrupção. Políticas anticorrupção na globalidade
    • Corrupção. Reflexos da corrupção
    • Corrupção. Relação entre corrupção, Estado e empresa

    E

    • Empresa estatal. Normas para transparência e controle nas empresas estatais
    • Empresa. Relação entre corrupção, Estado e empresa
    • Esfera de atuação
    • Esforços internacionais e mecanismos de combate à corrupção internali-zados pelo ordenamento jurídico brasileiro
    • Estabelecimento de estruturas de direção e condições para o seu exercício
    • Estado. Relação entre corrupção, Estado e empresa
    • Estados Unidos. Contribuições dos Estados Unidos da América por meio do FCPA (Foreing Corrupt Practices Act)

    F

    • FCPA (Foreing Corrupt Practices Act). Contribuições dos Estados Unidos da América por meio do FCPA (Foreing Corrupt Practices Act)
    • Fenômeno. Corrupção como fenômeno bilateral e as frentes de combate
    • Ferramentas preventivas e capazes de mitigar as sanções existentes na lei
    • Fundamentos para uma adequada implantação de compliance

    G

    • Globalização. Pacto global e o novo paradigma de responsabilidade social
    • Globalização. Políticas anticorrupção na globalidade

    H

    • Histórico. Bases históricas da corrupção no Brasil

    I

    • Ilustração. Lista de ilustrações
    • Inovações da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a prevenção de riscos de responsabilidade penal, civil e administrativa das empresas
    • Integridade. Código de Conduta e Integridade, setor de controle interno e área de compliance
    • Introdução

    L

    • Lei 12.846/2013. Inovações da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a prevenção de riscos de responsabilidade penal, civil e administrativa das empresas
    • Lei 13.303/2016. Controles da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais)
    • Lei Anticorrupção. Inovações da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a prevenção de riscos de responsabilidade penal, civil e administrativa das empresas
    • Lei das Estatais. Controles da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais)
    • Licitação. Normas de transparência e controle na área de licitações e contratos
    • Lista de abreviaturas e siglas
    • Lista de ilustrações
    • Lista de tabelas

    M

    • Microssistema brasileiro anticorrupção

    N

    • Normas de transparência e controle na área de licitações e contratos

    O

    • OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômi-co) Convenção sobre combate à corrupção da Organização para a Coo-peração e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)
    • ONU. Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Corrupção
    • Ordenamento jurídico. Esforços internacionais e mecanismos de combate à corrupção internalizados pelo ordenamento jurídico brasileiro

    P

    • Pacto global e o novo paradigma de responsabilidade social
    • Percepção e tolerância da corrupção na sociedade brasileira
    • Políticas anticorrupção na globalidade
    • Prevenção de riscos. Inovações da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a prevenção de riscos de responsabilidade penal, civil e administrativa das empresas
    • Prevenção. Ferramentas preventivas e capazes de mitigar as sanções existentes na lei
    • Processo administrativo de responsabilização. Utilização da análise de risco parametrizada no processo administrativo de responsabilização

    R

    • Referências
    • Reflexos da corrupção
    • Regime jurídico administrativo
    • Regime jurídico penal
    • Relação entre corrupção, Estado e empresa
    • Responsabilidade das empresas. Inovações da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a prevenção de riscos de responsabilidade penal, civil e administrativa das empresas
    • Responsabilidade objetiva
    • Responsabilidade social. Controles internos e externos e o dever de res-ponsabilidade social
    • Responsabilidade social. Pacto global e o novo paradigma de responsabi-lidade social
    • Risco. Utilização da análise de risco parametrizada no processo adminis-trativo de responsabilização

    S

    • Sanção legal. Ferramentas preventivas e capazes de mitigar as sanções existentes na lei
    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
    • Sociedade brasileira. Percepção e tolerância da corrupção na sociedade brasileira

    T

    • Tabela. Lista de tabelas
    • Termo. Conceito ou compreensão do termo
    • Tolerância. Percepção e tolerância da corrupção na sociedade brasileira

    U

    • Uk Bribery Act. Contribuições do Uk Bribery Act
    • Utilização da análise de risco parametrizada no processo administrativo de responsabilização