Autor/Autores: Isaac Sabbá Guimarães e Rômulo de Andrade Moreira
ISBN v. impressa: 978853627447-8
ISBN v. digital: 978853627490-4
Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada com Anotações sobre o Feminicídio
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 265grs.
Número de páginas: 214
Publicado em: 22/11/2017
Área(s): Direito - Penal
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A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu não apenas em decorrência da especificação dos direitos humanos naquele sentido preconizado por Bobbio, mas, principalmente, por haver entendimento político-jurídico no sentido de tratar do fenômeno da violência praticada contra a mulher, seja a que decorre do sentimento de diferença de gênero, seja a que se perpetua no âmbito doméstico acostumado com os mais diversos desvios comportamentais. Por isso sua pretensão é ampla, instituindo mecanismos para o tratamento preventivo, de erradicação à violência doméstica e de proteção à mulher. No entanto, desde sua publicação a lei despertou as mais acerbas críticas relacionadas com sua materialização prático-forense, especialmente por causa do estranhamento, por parte do meio jurídico, à nova sistemática.
Os autores objetivam avançar, de forma crítica, sobre as questões problemáticas das matérias abrangidas pela lei. Na primeira parte, sem desprezar o potencial alcance das regras legais nem seu legítimo suporte ético-jurídico, Isaac Sabbá Guimarães traça estudo criminológico do fenômeno da violência doméstica e de política criminal comparada, para, a seguir, destacar os aspectos que hoje merecem maior atenção político-jurídica por parte dos legisladores e dos operadores do direito em geral, para tornar efetivas as normas da lei. Na segunda parte, o autor apresenta minucioso estudo de casos, construindo o perfil de vítimas e agressores, que lhe permite fazer sugestões de política de combate à violência contra a mulher.
Na terceira parte, Rômulo de Andrade Moreira analisa as inovações procedimentais relacionadas aos crimes de violência doméstica, à luz da Constituição Federal. Apesar de a referida lei não trazer nenhum novo tipo penal, deu-se um tratamento penal e processual diferençado para as infrações penais já elencadas em nossa legislação. Ressalta-se que, nada obstante a necessidade de uma tutela penal distinta para hipossuficientes, seria preciso respeitar-se a Constituição Federal e os princípios dela decorrentes e inafastáveis. Por isso o autor estabelece uma crítica consentânea com a interpretação constitucional.
O presente livro, portanto, pretende contribuir com a discussão dos problemas da violência doméstica, mas, também, com o mundo da práxis forense, dirigindo-se aos operadores jurídicos, professores e alunos.
ISAAC SABBÁ GUIMARÃES
Doutor em Direito pela Università Degli Studi di Perugia, Itália. Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Ciências Jurídico-Penais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Promotor de Justiça no estado de Santa Catarina. Professor de Direito Processual Penal na UNIVALI. Professor na Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Membro da Associação de Escritores do Amazonas. Membro Correspondente da Academia Amazonense de Letras. Membro da União Brasileira de Escritores. É autor, dentre outros livros publicados por esta editora, de Direito Penal Sexual, Direitos Humanos e Unasul, Habeas corpus, Lei Antidrogas Comentada, Processo Penal, Prisão Preventiva.
RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
Pós-graduado, lato sensu, em Direito Processual Penal pela Universidade de Salamanca, Espanha. Especialista em Processo pela Universidade Salvador – UNIFACS. Procurador de Justiça no estado da Bahia e coordenador do Centro de Especialização e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público da Bahia. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador -– UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito Processual Penal e Penal e Direito Público). Membro da Association Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim. Membro fundador do Instituto Baiano de Direito Processual Penal. Integrante, por quatro vezes, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor convidado dos cursos de pós-graduação dos cursos JusPodivm (BA), Praetorium (MG), IELF (SP) e do Centro de Aperfeiçoamento e Atualização Funcional do Ministério Público da Bahia. Autor das obras Curso Temático de Direito Processual Penal e Lei Maria da Penha – Aspectos Criminológicos, de Política Criminal e do Procedimento Penal, 3ª edição, ambas publicadas pela Juruá Editora; A Prisão Processual, a Fiança, a Liberdade Provisória e as demais Medidas Cautelares; Comentários à Lei nº. 12.403/11; Juizados Especiais Criminais; Comentários à Lei do Crime Organizado e Crítica à Teoria Geral do Processo, todos estes publicados pela Editora LexMagister, além de coordenador do livro Leituras Complementares de Direito Processual Penal, publicado pela Editora JusPodivm. Participante em várias obras coletivas. Palestrante em diversos eventos realizados no Brasil.
Parte I - COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: DA POLÍTICA CRIMINAL ÀS POLÍTICAS DE ATENÇÃO À MULHER, Isaac Sabbá Guimarães
I FONTES HISTÓRICAS DA LEI 11.340/2006: A VIOLÊNCIA INFLIGIDA À MARIA DA PENHA E A TENTATIVA DE CONCREÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS INSCRITOS NOS TRATADOS
I.1 PROCESSO LEGISLATIVO: FUNDAMENTOS IDEOLÓGICOS E POLÍTICO-CRIMINAIS DA LEI 11.340/2006
I.2 OBJETIVOS DA LEI MARIA DA PENHA
II DEFINIÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
II.1 O PROBLEMA DA DEFINIÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER
II.2 DEFINIÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
II.3 VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DA UNIDADE DOMÉSTICA
II.4 VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DA FAMÍLIA
II.5 O AGRESSOR
III ESTRATÉGIAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
III.1 MECANISMOS JURÍDICOS DE COMBATE À VIOLÊNCIA JURÍDICA DO URUGUAI
III.1.1 Política Criminal de Neocriminalização
III.1.2 Políticas de Tratamento
III.2 MECANISMOS JURÍDICOS DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE ESPANHA
III.2.1 Política Criminal
III.2.2 Políticas de Proteção e de Tratamento
III.3 MECANISMOS JURÍDICOS DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE PORTUGAL
III.3.1 Política Criminal
III.3.2 Políticas de Proteção e de Tratamento
III.4 ASPECTOS CRIMINOLÓGICOS ACERCA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
III.4.1 Teses Sobre as Causas da Violência
III.4.1.1 Teses feministas
III.4.1.2 Posições da criminologia norte-americana
III.4.2 Suma Crítica
III.5 INTERVENÇÃO JURÍDICO-PENAL NA LEI MARIA DA PENHA
III.5.1 Crimes de Violência Doméstica
III.5.1.1 Lesão corporal resultante de violência doméstica
III.5.2 O Problema da Não Aplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais
III.6 MEDIDAS PROTETIVAS E DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Parte II - ESTUDO DE CASOS: ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES
PERFIL DA VÍTIMA E CARACTERÍSTICAS DA VIOLÊNCIA
PERFIL DO AUTOR DO FATO
CARACTERIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA E ATUAÇÃO ESTATAL
Parte III - ANOTAÇÕES SOBRE O FEMINICÍDIO
I ASPECTOS CRIMINOLÓGICOS E DE POLÍTICA CRIMINAL QUE FUNDAMENTARAM A INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO AO ART. 121, CP
II DIFICULDADES CONCEITUAIS SOBRE O FEMINICÍDIO E A NECESSÁRIA DISTINÇÃO DO HOMICÍDIO CONTRA A MULHER
III BEM JURÍDICO TUTELADO
IV TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS NA ÓRBITA DE PROTEÇÃO JURÍDICO-PENAL
V NATUREZA JURÍDICA DA QUALIFICADORA E SUAS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS
Parte IV - A LEI MARIA DA PENHA, Rômulo de Andrade Moreira
I INTRODUÇÃO
II A RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO
III A APLICAÇÃO DA PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
IV AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
V OS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
VI A APLICAÇÃO DA LEI 9.099/1995
VII A PRISÃO PREVENTIVA
VIII AS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO PENAL E NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
IX CONCLUSÃO: A POSIÇÃO DEFINITIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
REFERÊNCIAS