Capa do livro: Organizações Sociais de Saúde e a Lei de Acesso à Informação - Transparência, Economicidade e Eficiência, Juliana Costa Zaganelli, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer e Lígia Bahia

Organizações Sociais de Saúde e a Lei de Acesso à Informação - Transparência, Economicidade e Eficiência

Juliana Costa Zaganelli, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer e Lígia Bahia

    Preço

    por R$ 94,70

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Juliana Costa Zaganelli, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer e Lígia Bahia

    ISBN v. impressa: 978853627537-6

    ISBN v. digital: 978853627588-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 243grs.

    Número de páginas: 196

    Publicado em: 19/12/2017

    Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O presente livro se propõe a analisar, inicialmente, se a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) garante a disponibilização de todos os dados acerca da contratação com Organizações Sociais de Saúde (OSS), tanto nos sítios eletrônicos das Secretarias de Saúde dos Estados e Territórios brasileiros quanto nos sítios eletrônicos das próprias OSS.

    Além disso, a despeito da transparência, a pesquisa visa analisar também em que medida a Lei 12.527/2011 é capaz de garantir os princípios da economicidade e da eficiência no que tange à prestação de serviços públicos de saúde pelas OSS.

    Nesse ínterim, o primeiro capítulo se ocupou em apresentar a conjuntura político-institucional brasileira, problematizando a corrupção como modus operandi que atravessa diversas relações sociais no país.

    O segundo capítulo contrapõe as propostas da Reforma Sanitária à Reforma do Estado, contextualizando, historicamente, os avanços da saúde pública no Brasil.

    O terceiro capítulo reporta-se à aplicabilidade da Lei 12.527/2011 nos sítios eletrônicos das Secretarias de Saúde dos Estados e Territórios Brasileiros, bem como nos das quatro maiores OSS do Brasil e das que atuam no Estado do Espírito Santo.

    Por fim, o quarto capítulo aponta possíveis caminhos para reduzir atos contra a Administração Pública, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais.

    Autor(es)

    JULIANA COSTA ZAGANELLI
    Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Bacharela em Direito pela mesma instituição. Cursou um período da Faculdade de Direito pela Universidad Castilla La-Mancha (Cuenca, Espanha), por conta de um convênio bilateral entre a FDV e a UCLM. Estudou Direito Internacional Privado pela The Hague Academy of International Law. Participou do “Doctoral Networking Sessions” of the Hague Academy of International Law. Membro do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Políticas Públicas, Direito à Saúde e Bioética, coordenado pela Professora Dra. Elda Coelho de Azevedo Bussinguer.

    ELDA COELHO DE AZEVEDO BUSSINGUER
    Livre-Docente pela Universidade do Rio de Janeiro – UniRio. Pós-doutoranda em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Doutora em Bioética pela Universidade de Brasília – UnB. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Mestre em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Graduada em Enfermagem e Obstetrícia pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Coordenadora de Pesquisa da Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDV (Mestrado e Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais). Editora da Revista Direitos e Garantias Fundamentais (QUALIS A 1). Coordenadora do Grupo do BIOGEPE – Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Políticas Públicas, Direito à saúde e Bioética. Consultora ad hoc da CAPES/MEC, para a área do Direito. Membro da Rede Brasileira de Pesquisa em Direitos e Garantias Fundamentais. Membro do Conselho Científico da Sociedade Brasileira de Bioética. Professora Associada II aposentada da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES.

    LÍGIA BAHIA
    Doutora e Mestre em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz. Graduada em Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Professora Associada da mesma instituição. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Políticas de Saúde e Planejamento, principalmente nos seguintes temas: sistemas de proteção social e saúde, relações entre o público e privado no sistema de saúde brasileiro, mercado de planos e seguros de saúde, financiamento público e privado, regulamentação dos planos de saúde.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 - A CORRUPÇÃO E O DIREITO À TRANSPARÊNCIA NO BRASIL

    1.1 A CORRUPÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA E SUA INFLUÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA

    1.2 O RESGATE DO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

    1.3 COMO REAGIR? A TRANSPARÊNCIA NO COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL

    1.3.1 Os Portais da Transparência no Brasil

    1.3.2 A Lei de Acesso à Informação e as Diretrizes Utilizadas para Medir o Grau de Transparência

    2 - O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

    2.1 A REFORMA SANITÁRIA E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

    2.2 A REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO E O SURGIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

    2.2.1 As Organizações Sociais de Saúde e a Lei 9.637/1998

    2.2.2 Os Contratos de Gestão das Organizações Sociais de Saúde

    2.3 O MOVIMENTO DE TRANSFORMAÇÕES NO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO E A REGULAÇÃO SOCIAL

    3 - APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E SEUS ENTRAVES

    3.1 ANÁLISES DA APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAÚDE

    3.2 ANÁLISES DA APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE DO BRASIL

    3.3 ANÁLISE ACERCA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

    3.3.1 Análise da Aplicação da Lei de Acesso à Informação no Sítio Eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Espírito Santo

    3.3.2 Análise da Aplicação da Lei de Acesso à Informação nos Sítios Eletrônicos das Organizações Sociais de Saúde do Estado do Espírito Santo no Ano de 2016

    3.3.3 Os Obstáculos à Transparência Pública e a Efetividade da Lei de Acesso à Informação no Estado do Espírito Santo

    3.3.3.1 O acesso à informação

    3.3.3.2 A publicidade

    3.3.3.3 A transparência

    3.3.3.4 Os mecanismos de integridade

    3.3.3.5 Garantia de ressarcimento do patrimônio público

    3.3.3.6 Repasse total antes do cumprimento de metas

    3.3.3.7 Precariedade de vínculo da Comissão de Avaliação e Monitoramento dos Contratos de Gestão

    3.3.3.8 Fragilidade operacional

    3.3.3.9 Flexibilidade na alteração contratual

    3.3.3.10 Desvios/irregularidades/ilegalidades

    3.3.3.11 Economicidade

    3.3.3.12 Eficiência

    3.3.3.13 Privatização e complementaridade

    3.4 TEORIA X PRÁTICA: HÁ TRANSPARÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA?

    4 - TRANSFORMANDO "AUSÊNCIAS" EM "PRESENÇAS"

    4.1 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E AS SUAS "AUSÊNCIAS"

    4.2 MECANISMOS DE COMBATE ÀS "AUSÊNCIAS"

    4.2.1 A Implantação do Programa de Compliance

    4.2.2 O Fundo Estadual de Combate à Corrupção

    4.2.3 Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público

    4.2.4 Projetos de Lei em Curso

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    LISTA DE FIGURAS

    Figura 1 - Total de repasses de recursos públicos entre Administração Direta e Indireta entre 2009 e 2014

    Figura 2 - Demonstração da página principal do sítio eletrônico da Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo

    Figura 3 - Demonstração da página principal do sítio eletrônico da Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo

    LISTA DE QUADROS

    Quadro 1 - Questionário elaborado pelo Ministério Público Federal

    Quadro 2 - Quesitos Ministério da Transparência

    Quadro 3 - Disponibilização da lista de OSS que possuem contratos ativos com os Estados e Territórios brasileiros nos sítios eletrônicos das secretarias estaduais

    Quadro 4 - Disponibilização dos contratos de gestão e dos termos aditivos nos sítios eletrônicos das secretarias estaduais

    Quadro 5 - Prazo do Serviço de Informação ao Cidadão

    Quadro 6 - Disponibilização dos contratos de gestão e termos aditivos no sítio eletrônico das quatro maiores OSS do Brasil em 2016

    Quadro 7 - Demonstração do "Acesso Rápido OSS" presente no sítio eletrônico da Secretaria da Saúde do Estado do Espírito Santo (2016)

    Quadro 8 - Demonstração da aba "Acesso à Informação" do sítio eletrônico da Secretaria da Saúde do Estado do Espírito Santo

    Quadro 9 - Demonstração da aba "Organizações Sociais de Saúde - OSS" do sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Espírito Santo

    Quadro 10 - Demonstração da subaba "Editais" presente no sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Espírito Santo

    Quadro 11 - Demonstração dos conteúdos disponibilizados na aba "Organizações Sociais de Saúde - OSS" no sítio eletrônico da Secretaria da Saúde do Estado do Espírito Santo

    Quadro 12 - Facilidade no encontro das informações acerca da contratação de OSS no Estado do Espírito Santo

    Quadro 13 - Projetos de Lei Câmara dos Deputados

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Acesso à informação. Aplicação da lei de acesso à informação e seus entraves
    • Acesso à informação. Lei de Acesso à Informação e as diretrizes utilizadas para medir o grau de transparência
    • Acesso à informação. Resgate do direito de acesso à informação
    • Análises da aplicação da lei de acesso à informação nos sítios eletrônicos das organizações sociais de saúde do Brasil
    • Análises da aplicação da lei de acesso à informação nos sítios eletrônicos das secretarias estaduais de saúde
    • Aplicação da lei de acesso à informação e seus entraves
    • Ausência. Estado Democrático de Direito e as suas "ausências"
    • Ausência. Mecanismos de combate às "ausências"
    • Ausência.Transformando "ausências" em "presenças"

    C

    • Como reagir? A transparência no combate à corrupção no Brasil
    • Compliance. Implantação do programa de compliance
    • Considerações finais
    • Contratos de Gestão das Organizações Sociais de Saúde
    • Corrupção e o direito à transparência no Brasil
    • Corrupção na sociedade brasileira e sua influência na saúde pública
    • Corrupção. Como reagir? A transparência no combate à corrupção no Brasil
    • Corrupção. Fundo estadual de combate à corrupção

    D

    • Direito à transparência. Corrupção e o direito à transparência no Brasil

    E

    • Estado Democrático de Direito e as suas "ausências"
    • Estado. Reforma do Estado brasileiro e o surgimento das organizações sociais

    F

    • Fundo estadual de combate à corrupção

    G

    • Gestão. Contratos de Gestão das Organizações Sociais de Saúde

    I

    • Implantação do programa de compliance
    • Informação. Programa de incentivo à revelação de informações de interesse público
    • Interesse público. Programa de incentivo à revelação de informações de interesse público
    • Introdução

    L

    • Lei 9.637/1998. Organizações sociais de saúde e a Lei 9.637/1998
    • Lei de Acesso à Informação e as diretrizes utilizadas para medir o grau de transparência
    • Lei de Acesso à Informação. Análise da aplicação da Lei de Acesso à Informação no sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Espírito Santo
    • Lei de Acesso à Informação. Análise da aplicação da Lei de Acesso à Informação nos Sítios Eletrônicos das Organizações Sociais de Saúde do Estado do Espírito Santo no Ano de 2016
    • Lei de Acesso à Informação. Análises da aplicação da lei de acesso à informação nos sítios eletrônicos das organizações sociais de saúde do Brasil
    • Lei de Acesso à Informação. Análises da aplicação da lei de acesso à informação nos sítios eletrônicos das secretarias estaduais de saúde
    • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade da Lei de Acesso à Informação no Estado do Espírito Santo
    • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo
    • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. A publicidade
    • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. A transparência
    • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Desvios/irregularidades/ilegalidades
    • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Economicidade
    • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Eficiência
    • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Flexibilidade na alteração contratual
    • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Fragilidade operacional
    • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Garantia de ressarcimento do patrimônio público
    • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Os mecanismos de integridade
    • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Precariedade de vínculo da Comissão de Avaliação e Monitoramento dos Contratos de Gestão
    • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Privatização e complementaridade
    • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Repasse total antes do cumprimento de metas
    • Lista de abreviaturas e siglas

    M

    • Mecanismos de combate às "ausências"
    • Movimento de transformações no sistema de saúde brasileiro e a regulação social

    O

    • Organizações sociais de saúde e a Lei 9.637/1998
    • Organizações sociais de saúde. Análises da aplicação da lei de acesso à informação nos sítios eletrônicos das organizações sociais de saúde do Brasil
    • Organizações Sociais de Saúde. Contratos de Gestão das Organizações Sociais de Saúde
    • Organizações sociais. Reforma do Estado brasileiro e o surgimento das organizações sociais
    • Organizações sociais. Sistema Único de Saúde e as organizações sociais

    P

    • Portais da Transparência no Brasil
    • Presença. Transformando "ausências" em "presenças"
    • Programa de incentivo à revelação de informações de interesse público
    • Projetos de Lei em curso

    R

    • Referências
    • Reforma do Estado brasileiro e o surgimento das organizações sociais
    • Reforma sanitária e o Sistema Único de Saúde
    • Regulação social. Movimento de transformações no sistema de saúde brasileiro e a regulação social
    • Resgate do direito de acesso à informação

    S

    • Saúde pública. Corrupção na sociedade brasileira e sua influência na saúde pública
    • Saúde. Organizações sociais de saúde e a Lei 9.637/1998
    • Saúde. Reforma sanitária e o Sistema Único de Saúde
    • Secretaria estadual de saúde. Análises da aplicação da lei de acesso à informação nos sítios eletrônicos das secretarias estaduais de saúde
    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
    • Sistema de saúde. Movimento de transformações no sistema de saúde brasileiro e a regulação social
    • Sistema Único de Saúde e as organizações sociais
    • Sistema Único de Saúde. Reforma sanitária e o Sistema Único de Saúde
    • Sítio eletrônico. Análises da aplicação da lei de acesso à informação nos sítios eletrônicos das organizações sociais de saúde do Brasil
    • Sítios eletrônicos. Análises da aplicação da lei de acesso à informação nos sítios eletrônicos das secretarias estaduais de saúde
    • Sociedade. Teoria x prática: há transparência na sociedade brasileira?

    T

    • Teoria x prática: há transparência na sociedade brasileira?
    • Transformando "ausências" em "presenças"
    • Transparência pública. Análise acerca da transparência pública no estado do Espírito Santo
    • Transparência. Como reagir? A transparência no combate à corrupção no Brasil
    • Transparência. Lei de Acesso à Informação e as diretrizes utilizadas para medir o grau de transparência
    • Transparência. Portais da Transparência no Brasil
    • Transparência. Teoria x prática: há transparência na sociedade brasileira?