Capa do livro: Princípio da Insignificância - Uma Análise Dogmática e sua Aplicação nos Delitos contra a Administração Pública, Gustavo de Carvalho Guadanhin

Princípio da Insignificância - Uma Análise Dogmática e sua Aplicação nos Delitos contra a Administração Pública

Gustavo de Carvalho Guadanhin

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Gustavo de Carvalho Guadanhin

    ISBN v. impressa: 978853627553-6

    ISBN v. digital: 978853627593-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 265grs.

    Número de páginas: 214

    Publicado em: 21/12/2017

    Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Penal

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    Sinopse

    A presente obra pretende buscar as origens do princípio da insignificância, vinculada à fórmula latina minima non curat praetor, sua caracterização como direito subjetivo e sua correlação como estratégia de política criminal, ante a hipertrofia criminal da sociedade pós-industrial, sem olvidar seu singular desenvolvimento no Brasil, atrelado a um uso judicial antes de um desenvolvimen­to doutrinário.

    No plano dogmático, deve-se compreendê-lo como um elemento da teoria do delito, notadamente no bojo de modelos teleológico-funcionalistas, como o sistema penal integral, no qual o princípio da insignificância consiste na inexpressividade da lesão jurídica causada em sua verificação no caso concreto. Especificamente quanto aos delitos contra a Administração Pública, procura-se identificar os bens jurídicos tutelados, de acordo com a teoria pessoal do bem jurídico (Escola de Frankfurt), correlacionando-os com a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância à luz da juris­prudência dos tribunais superiores e dos preceitos dog­máticos de um sistema penal aberto.

    Autor(es)

    GUSTAVO DE CARVALHO GUADANHIN
    Mestre em Direito Pe­nal pela Universidade de São Paulo. Procura­dor da República. Ex-Defensor Público do Estado de São Paulo.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O DIREITO PENAL

    1.1 MINIMA NON CURAT PRAETOR: AS ORIGENS DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

    1.2 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS

    1.2.1 Princípios e Regras

    1.2.2 Identificação de uma Norma como Sendo de Direito Fundamental

    1.2.3 Princípio da Insignificância: Norma de Direito Fundamental Atribuída

    1.2.3.1 A liberdade e a legalidade penal no Estado Democrático de Direito

    1.2.3.2 O princípio da insignificância como corolário do princípio da ofensividade à luz do princípio da igualdade

    1.3 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA POLÍTICA CRIMINAL

    1.3.1 Hipertrofia Criminal e Conceito Material de Delito

    1.3.2 Posturas Político-Criminais

    1.3.3 Delitos Bagatelares e Institutos Processuais e de Direito Material

    1.4 BAGATELA E PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO DIREITO SUBJETIVO

    Capítulo 2 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA DOGMÁTICA PENAL

    2.1 SISTEMAS DE DIREITO PENAL

    2.1.1 Modelo Clássico

    2.1.2 Modelo Positivista

    2.1.3 Modelo Neokantista

    2.1.4 Modelo Finalista

    2.1.5 Modelos Pós-Finalistas: Funcionalismo

    2.2 SISTEMA TELEOLÓGICO-FUNCIONALISTA E PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

    Capítulo 3 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    3.1 PANORAMA GERAL: ORIGENS E PARTICULARIDADES

    3.2 NORMATIVIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

    3.3 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL BRASILEIRA

    3.3.1 Escorço Histórico da Dogmática Jurídico-Penal Brasileira

    3.3.2 Modelo Teleológico-Funcionalista: o Sistema Penal Integral

    3.3.2.1 Norma penal como norma de determinação

    3.3.2.2 Esquema bipartido do delito

    3.3.2.2.1 Norma de conduta e antijuridicidade

    3.3.2.2.2 Norma de sanção e culpabilidade

    3.3.3 Princípio da Insignificância no Sistema Penal Integral

    3.4 VANTAGENS DO MODELO PROPOSTO E SUPERAÇÃO DAS CRÍTICAS AO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

    Capítulo 4 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS DELITOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    4.1 BEM JURÍDICO TUTELADO

    4.1.1 Origens, Desenvolvimento e Funções do Conceito de Bem Jurídico

    4.1.2 Administração Pública e Bem Jurídico: Tutela Penal Subsidiária

    4.2 TUTELA PENAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    4.2.1 Critério de Classificação dos Delitos

    4.2.2 "Administração Pública": Alcance do Termo

    4.2.3 Identificação dos Bens Jurídicos Tutelados

    4.3 A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UMA ANÁLISE ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA

    4.3.1 Delitos Praticados por Funcionário Público

    4.3.2 Delitos Praticados por Particular

    4.3.3 Análise Crítica: um Necessário Retorno ao Sistema Penal

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Administração Pública e bem jurídico: tutela penal subsidiária
    • Administração Pública. Princípio da insignificância nos delitos contra a Administração Pública
    • Administração Pública. Tutela penal da Administração Pública no ordenamento jurídico brasileiro
    • Administração Pública: alcance do termo
    • Análise crítica: um necessário retorno ao sistema penal
    • Antijuridicidade. Norma de conduta e antijuridicidade
    • Aplicação do princípio da insignificância: uma análise entre a teoria e a prática

    B

    • Bagatela e princípio da insignificância como direito subjetivo
    • Bagatela. Delitos bagatelares e institutos processuais e de direito material
    • Bem jurídico tutelado
    • Bem jurídico tutelado. Identificação dos bens jurídicos tutelados
    • Bem jurídico. Administração Pública e bem jurídico: tutela penal subsidiária
    • Bem jurídico. Origens, desenvolvimento e funções do conceito de bem jurídico

    C

    • Conceito material. Hipertrofia criminal e conceito material de delito
    • Conclusões
    • Conduta. Norma de conduta e antijuridicidade
    • Constituição Federal. Normatividade do princípio da insignificância na Constituição Federal de 1988
    • Culpabilidade. Norma de sanção e culpabilidade

    D

    • Delito. Critério de classificação dos delitos
    • Delito. Esquema bipartido do delito
    • Delitos bagatelares e institutos processuais e de direito material
    • Delitos praticados por funcionário público
    • Delitos praticados por particular
    • Direito fundamental. Identificação de uma norma como sendo de direito fundamental
    • Direito fundamental. Princípio da insignificância: norma de direito fundamental atribuída
    • Direito material. Delitos bagatelares e institutos processuais e de direito material
    • Direito Penal. Princípio da insignificância e o Direito Penal
    • Direito Penal. Sistemas de Direito Penal
    • Direito subjetivo. Bagatela e princípio da insignificância como direito subjetivo
    • Dogmática jurídico-penal. Escorço histórico da dogmática jurídico-penal brasileira
    • Dogmática jurídico-penal. Princípio da insignificância na dogmática jurídico-penal brasileira
    • Dogmática penal. Princípio da insignificância na dogmática penal

    E

    • Esquema bipartido do delito
    • Estado Democrático de Direito. Liberdade e a legalidade penal no Estado Democrático de Direito

    F

    • Funcionalismo. Sistema teleológico-funcionalista e princípio da insignificância
    • Funcionário público. Delitos praticados por funcionário público

    H

    • Hipertrofia criminal e conceito material de delito

    I

    • Identificação de uma norma como sendo de direito fundamental
    • Identificação dos bens jurídicos tutelados
    • Igualdade. Princípio da insignificância como corolário do princípio da ofensividade à luz do princípio da igualdade
    • Insignificância. Bagatela e princípio da insignificância como direito subjetivo
    • Instituto processual. Delitos bagatelares e institutos processuais e de direito material
    • Introdução

    L

    • Legalidade. Liberdade e a legalidade penal no Estado Democrático de Direito
    • Liberdade e a legalidade penal no Estado Democrático de Direito

    M

    • Minima non curat praetor: as origens do princípio da insignificância
    • Modelo teleológico-funcionalista: o sistema penal integral
    • Modelos pós-finalistas: funcionalismo

    N

    • Norma de conduta e antijuridicidade
    • Norma de sanção e culpabilidade
    • Norma penal como norma de determinação
    • Norma. Identificação de uma norma como sendo de direito fundamental
    • Normatividade do princípio da insignificância na Constituição Federal de 1988
    • Normatividade. Princípio da insignificância e normatividade dos princípios

    O

    • Ofensividade. Princípio da insignificância como corolário do princípio da ofensividade à luz do princípio da igualdade
    • Ordenamento jurídico. Princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro
    • Ordenamento jurídico. Tutela penal da Administração Pública no ordenamento jurídico brasileiro

    P

    • Particular. Delitos praticados por particular
    • Política criminal. Princípio da insignificância na política criminal
    • Posturas político-criminais
    • Princípio da insignificância como corolário do princípio da ofensividade à luz do princípio da igualdade
    • Princípio da insignificância e normatividade dos princípios
    • Princípio da insignificância e o Direito Penal
    • Princípio da insignificância na dogmática jurídico-penal brasileira
    • Princípio da insignificância na dogmática penal
    • Princípio da insignificância na política criminal
    • Princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro
    • Princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro. Panorama geral: origens e particularidades
    • Princípio da insignificância no sistema penal integral
    • Princípio da insignificância nos delitos contra a Administração Pública
    • Princípio da insignificância. Aplicação do princípio da insignificância: uma análise entre a teoria e a prática
    • Princípio da insignificância. Minima non curat praetor: as origens do princípio da insignificância
    • Princípio da insignificância. Normatividade do princípio da insignificância na Constituição Federal de 1988
    • Princípio da insignificância. Vantagens do modelo proposto e superação das críticas ao princípio da insignificância
    • Princípio da insignificância: norma de direito fundamental atribuída
    • Princípios e regras

    R

    • Referências
    • Regras. Princípios e regras

    S

    • Sanção. Norma de sanção e culpabilidade
    • Sistema penal integral. Modelo teleológico-funcionalista: o sistema penal integral
    • Sistema penal integral. Princípio da insignificância no sistema penal integral
    • Sistema penal. Análise crítica: um necessário retorno ao sistema penal
    • Sistema teleológico-funcionalista e princípio da insignificância
    • Sistemas de Direito Penal
    • Sistemas de Direito Penal. Modelo clássico
    • Sistemas de Direito Penal. Modelo finalista
    • Sistemas de Direito Penal. Modelo neokantista
    • Sistemas de Direito Penal. Modelo positivista

    T

    • Teleologia. Sistema teleológico-funcionalista e princípio da insignificância
    • Tutela penal da Administração Pública no ordenamento jurídico brasileiro
    • Tutela penal subsidiária. Administração Pública e bem jurídico: tutela penal subsidiária

    V

    • Vantagens do modelo proposto e superação das críticas ao princípio da insignificância