Revista Internacional Consinter de Direito - Ano III - Número V - 2º Semestre 2017 - Derecho ante los Desafios de la Globalización - Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA

La Competencia del Tribunal del Jurado: Breve Análisis de la Cuestión Tras el Acuerdo de Pleno de la Sala Segunda del Tribunal Supremo de 9 de Marzo de 2017, José María Lombardero Martín, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.01

A Entrega Vigiada de Vítimas no Tráfico Internacional de Pessoas: Investigação Policial e Dignidade da Pessoa Humana, Luciano Ferreira Dornelas / Bruno Amaral Machado, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.02

La Estructura Orgánica de la Unión Europea en la Lucha Contra el Fraude y Contra la Delincuencia Organizada Transnacional: Presente y Futuro, Mª Ángeles Pérez Marín, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.03

A Eutanásia e a ´Morte Digna´ em Portugal-UE, Brasil, Bem como na Ásia Oriental: Japão, China e Coreia do Sul - Direito Penal e Criminologia (Direitos Fundamentais), Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.04

A Utilização do Inquérito Policial Eletrônico como Ferramenta para Efetivar a Investigação dos Crimes Envolvendo Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres, Raquel Cristina Ferraroni Sanches / Viviane Boacnin Yoneda Sponchiado, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.05

A Violação do Direito à Saúde por Intermédio das Fraudes Farmacêuticas e a Sua Criminalização, Carla Liliane Waldow Esquivel / João Gualberto Garcez Ramos / Elizângela Treméa Fell, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.06

Violação no Casamento Enquanto Forma do Crime de Violência Doméstica, Isa Filipa António de Sousa, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.07

PROTEÇÃO DOS INTERESSES COLETIVOS E DIFUSOS (ESPECIAL CONSIDERAÇÃO À TUTELA DO MEIO AMBIENTE)

Abordagens Axiológicas e a Ética para o Consumo em Razão da Obsolescência Programada e da Responsabilidade Civil Ambiental, Beatriz Souza Costa / Ana Maria Alves Rodrigues Varela, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.08

O Dieito Difuso ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: Educação, Participação e Mobilização Social na Promoção da Tutela Ambiental, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida / Isabella Franco Guerra, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.09

Las Estrategias de Seguridad como Instrumentos para la Homogenización del Derecho de la Seguridad. El Caso de España y sus Referentes Europeos, Ingrid Estíbaliz Sánchez Diez, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.10

Excesso de Litigância e Demandas Repetitivas: um Desafio para o Judiciário Brasileiro, Priscilla P. Costa Correa / Vânila Cardoso André Moraes, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.11

A Lei de Acesso à Informação e o Efetivo Ingresso do Pesquisador aos Arquivos: o Caso de uma Autarquia Federal, Dirce Nazaré de Andrade Ferreira / Aloisio Krohling, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.12

O Princípio da Igualdade como Fundamento de Garantia dos Direitos Fundamentais das Pessoas com Deficiência, Rafaela Cristina Rovani / Viviane Duarte Couto de Cristo / Clayton Reis, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.13

A Proteção do Meio Ambiente, a Ponderação de Valores e o Código Florestal, Luiz Rodrigues Wambier, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.14

La Regulación del Intermediario Inmobiliario: su Evolución y Actual Alcance Normativo, el Ejemplo Catalán, Elena Palomares Balaguer, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.15

A Teoria da Imprevisão e o Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato Administrativo: Leitura a Partir do Garantismo Jurídico, Vitor Hugo Mota de Menezes / Heloysa Simonetti Teixeira / Solange Holanda Almeida Silvio, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.16

REFORMA CONSTITUCIONAL

A Constitucionalidade da Identificação e Armazenamento do Banco de Dados de Perfis Genéticos de Condenados por Crimes Violentos ou Hediondos no Brasil, Iñaki Rivera Beiras / Denise Hammerschmidt, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.17

O Controle Exercido pelo Poder Constituinte do Povo sobre as Reformas Constitucionais por Meio do Referendo, na América Latina, Danilo Moura Lacerda / Fábio Lins de Lessa Carvalho, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.18

Ética Processual Civil: por uma Hermenêutica Constitucional Emancipatória, Mário Luiz Ramidoff / Nicola Frascati / Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.19

Mandado de Injunção: Origens, Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Perspectivas a Partir da Lei 13.300 de 2016, Antônio César Bochenek / Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.20

El Recurso al Art. 10.2 CE como Paradigma de los dos Tribunales Constitucionales, Itziar Gómez Fernández, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.21

Reforma Constitucional para Ratificação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos: o Fracasso da Emenda Constitucional 45/2004, Eduardo Manuel Val / Paulo José Pereira Carneiro Torres da Silva, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.22

DIREITO DE FAMÍLIA

Menores, Discapacidad, Embarazo y Esterilización. La Reforma del Derecho de Familia Orientada a su Protección, Francisca Ramón Fernández, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.23

Protagonismo Infantojuvenil: uma Necessária Dimensão da Dignidade da Criança e do Adolescente, Bruno Rezende Ferreira da Silva / Maria Carolina Rodrigues Freitas / Rafael Mario Iorio Filho, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.24

A Reparação de Danos pelo Descumprimento do Dever Conjugal de Fidelidade nas Redes Sociais, Carla Ferreira Gonçalves / Joaquim Humberto Coelho de Oliveira, DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.22

Índice Remissivo

A

• A constitucionalidade da identificação e armazenamento do banco de dados de perfis genéticos de condenados por crimes violentos ou hediondos no Brasil. Iñaki Rivera Beiras / Denise Hammerschmidt
• A entrega vigiada de vítimas no tráfico internacional de pessoas: investigação policial e dignidade da pessoa humana. Luciano Ferreira Dornelas / Bruno Amaral Machado
• A eutanásia e a "morte digna" em Portugal-UE, Brasil, bem como na Ásia Oriental: Japão, China e Coreia do Sul - Direito Penal e Criminologia (Direitos Fundamentais). Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira
• A lei de acesso à informação e o efetivo ingresso do pesquisador aos arquivos: o caso de uma autarquia federal. Dirce Nazaré de Andrade Ferreira / Aloisio Krohling
• A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código Florestal. Luiz Rodrigues Wambier
• A reparação de danos pelo descumprimento do dever conjugal de fidelidade nas redes sociais. Carla Ferreira Gonçalves / Joaquim Humberto Coelho de Oliveira
• A teoria da imprevisão e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo: leitura a partir do garantismo jurídico. Vitor Hugo Mota de Menezes / Heloysa Simonetti Teixeira / Solange Holanda Almeida Silvio
• A utilização do inquérito policial eletrônico como ferramenta para efetivar a investigação dos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra as mulheres. Raquel Cristina Ferraroni Sanches / Viviane Boacnin Yoneda Sponchiado
• A violação do direito à saúde por intermédio das fraudes farmacêuticas e a sua criminalização. Carla Liliane Waldow Esquivel / João Gualberto Garcez Ramos / Elizângela Treméa Fell
• Abordagens axiológicas e a ética para o consumo em razão da obsolescência programada e da responsabilidade civil ambiental. Beatriz Souza Costa / Ana Maria Alves Rodrigues Varela
• Acesso à informação. A lei de acesso à informação e o efetivo ingresso do pesquisador aos arquivos: o caso de uma autarquia federal. Dirce Nazaré de Andrade Ferreira / Aloisio Krohling
• Acuerdo de Pleno de la Sala Segunda del Tribunal Supremo. La competencia del Tribunal del Jurado: breve análisis de la cuestión tras el Acuerdo de Pleno de la Sala Segunda del Tribunal Supremo de 9 de marzo de 2017. José María Lombardero Martín
• Aloisio Krohling. A lei de acesso à informação e o efetivo ingresso do pesquisador aos arquivos: o caso de uma autarquia federal. Dirce Nazaré de Andrade Ferreira / Aloisio Krohling
• Ana Maria Alves Rodrigues Varela. Abordagens axiológicas e a ética para o consumo em razão da obsolescência programada e da responsabilidade civil ambiental. Beatriz Souza Costa / Ana Maria Alves Rodrigues Varela
• Antônio César Bochenek. Mandado de injunção: origens, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e perspectivas a partir da Lei 13.300 de 2016. Antônio César Bochenek / Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza
• Armazenamento de banco de dados. A constitucionalidade da identificação e armazenamento do banco de dados de perfis genéticos de condenados por crimes violentos ou hediondos no Brasil. Iñaki Rivera Beiras / Denise Hammerschmidt
• Autarquia federal. A lei de acesso à informação e o efetivo ingresso do pesquisador aos arquivos: o caso de uma autarquia federal. Dirce Nazaré de Andrade Ferreira / Aloisio Krohling
• Axiologia. Abordagens axiológicas e a ética para o consumo em razão da obsolescência programada e da responsabilidade civil ambiental. Beatriz Souza Costa / Ana Maria Alves Rodrigues Varela

B

• Beatriz Souza Costa. Abordagens axiológicas e a ética para o consumo em razão da obsolescência programada e da responsabilidade civil ambiental. Beatriz Souza Costa / Ana Maria Alves Rodrigues Varela
• Bruno Amaral Machado. A entrega vigiada de vítimas no tráfico internacional de pessoas: investigação policial e dignidade da pessoa humana. Luciano Ferreira Dornelas / Bruno Amaral Machado
• Bruno Rezende Ferreira da Silva. Protagonismo infantojuvenil: uma necessária dimensão da dignidade da criança e do adolescente. Bruno Rezende Ferreira da Silva / Maria Carolina Rodrigues Freitas / Rafael Mario Iorio Filho

C

• Carla Ferreira Gonçalves. A reparação de danos pelo descumprimento do dever conjugal de fidelidade nas redes sociais. Carla Ferreira Gonçalves / Joaquim Humberto Coelho de Oliveira
• Carla Liliane Waldow Esquivel. A violação do direito à saúde por intermédio das fraudes farmacêuticas e a sua criminalização. Carla Liliane Waldow Esquivel / João Gualberto Garcez Ramos / Elizângela Treméa Fell
• Casamento. Violação no casamento enquanto forma do crime de violência doméstica. Isa Filipa António de Sousa
• Clayton Reis. O princípio da igualdade como fundamento de garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Rafaela Cristina Rovani / Viviane Duarte Couto de Cristo / Clayton Reis
• Código Florestal. A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código Florestal. Luiz Rodrigues Wambier
• Competencia. La competencia del Tribunal del Jurado: breve análisis de la cuestión tras el Acuerdo de Pleno de la Sala Segunda del Tribunal Supremo de 9 de marzo de 2017. José María Lombardero Martín
• Constitucionalidade da identificação e armazenamento do banco de dados de perfis geneticos de condenados por crimes violentos ou hediondos no Brasil. Iñaki Rivera Beiras / Denise Hammerschmidt
• Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida / Isabella Franco Guerra
• Consumo. Abordagens axiológicas e a ética para o consumo em razão da obsolescência programada e da responsabilidade civil ambiental. Beatriz Souza Costa / Ana Maria Alves Rodrigues Varela
• Contrato administrativo. A teoria da imprevisão e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo: leitura a partir do garantismo jurídico. Vitor Hugo Mota de Menezes / Heloysa Simonetti Teixeira / Solange Holanda Almeida Silvio
• Controle exercido pelo poder constituinte do povo sobre as reformas constitucionais por meio do referendo, na América Latina. Danilo Moura Lacerda / Fábio Lins de Lessa Carvalho
• Crime violento ou hediondo. A constitucionalidade da identificação e armazenamento do banco de dados de perfis genéticos de condenados por crimes violentos ou hediondos no Brasil. Iñaki Rivera Beiras / Denise Hammerschmidt
• Criminalização. A violação do direito à saúde por intermédio das fraudes farmacêuticas e a sua criminalização. Carla Liliane Waldow Esquivel / João Gualberto Garcez Ramos / Elizângela Treméa Fell
• Criminologia. A eutanásia e a "morte digna" em Portugal-UE, Brasil, bem como na Ásia Oriental: Japão, China e Coreia do Sul - direito penal e criminologia (direitos fundamentais). Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira
• Criminologia. Direito penal e criminologia

D

• Danilo Moura Lacerda. O controle exercido pelo poder constituinte do povo sobre as reformas constitucionais por meio do referendo, na América Latina. Danilo Moura Lacerda / Fábio Lins de Lessa Carvalho
• Danos. A reparação de danos pelo descumprimento do dever conjugal de fidelidade nas redes sociais. Carla Ferreira Gonçalves / Joaquim Humberto Coelho de Oliveira
• Delincuencia organizada transnacional. La estructura orgánica de la Unión Europea en la lucha contra el fraude y contra la delincuencia organizada transnacional: presente y futuro. Mª Ángeles Pérez Marín
• Demanda repetitiva. Excesso de litigância e demandas repetitivas: um desafio para o judiciário brasileiro. Priscilla P. Costa Correa / Vânila Cardoso André Moraes
• Denise Hammerschmidt. A constitucionalidade da identificação e armazenamento do banco de dados de perfis genéticos de condenados por crimes violentos ou hediondos no Brasil. Iñaki Rivera Beiras / Denise Hammerschmidt
• Derecho de la seguridad. Las estrategias de seguridad como instrumentos para la homogenización del derecho de la seguridad. El caso de España y sus referentes europeos. Ingrid Estíbaliz Sánchez Diez
• Derecho de familia. Menores, discapacidad, embarazo y esterilización. La reforma del derecho de familia orientada a su protección. Francisca Ramón Fernández
• Dever conjugal. A reparação de danos pelo descumprimento do dever conjugal de fidelidade nas redes sociais. Carla Ferreira Gonçalves / Joaquim Humberto Coelho de Oliveira
• Dignidade da criança e do adolescente. Protagonismo infantojuvenil: uma necessária dimensão da dignidade da criança e do adolescente. Bruno Rezende Ferreira da Silva / Maria Carolina Rodrigues Freitas / Rafael Mario Iorio Filho
• Dignidade humana. A entrega vigiada de vítimas no tráfico internacional de pessoas: investigação policial e dignidade da pessoa humana. Luciano Ferreira Dornelas / Bruno Amaral Machado
• Dirce Nazaré de Andrade Ferreira. A lei de acesso à informação e o efetivo ingresso do pesquisador aos arquivos: o caso de uma autarquia federal. Dirce Nazaré de Andrade Ferreira / Aloisio Krohling
• Direito à saúde. A violação do direito à saúde por intermédio das fraudes farmacêuticas e a sua criminalização. Carla Liliane Waldow Esquivel / João Gualberto Garcez Ramos / Elizângela Treméa Fell
• Direito de família
• Direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida / Isabella Franco Guerra
• Direito penal e criminologia
• Direito penal. A eutanásia e a "morte digna" em Portugal-UE, Brasil, bem como na Ásia Oriental: Japão, China e Coreia do Sul - direito penal e criminologia (direitos fundamentais). Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira
• Direitos fundamentais. O princípio da igualdade como fundamento de garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Rafaela Cristina Rovani / Viviane Duarte Couto de Cristo / Clayton Reis
• Direitos humanos. Reforma constitucional para ratificação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos: o fracasso da Emenda Constitucional 45/2004. Eduardo Manuel Val / Paulo José Pereira Carneiro Torres da Silva
• Discapacidad. Menores, discapacidad, embarazo y esterilización. La reforma del derecho de familia orientada a su protección. Francisca Ramón Fernández

E

• Eduardo Manuel Val. Reforma constitucional para ratificação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos: o fracasso da Emenda Constitucional 45/2004. Eduardo Manuel Val / Paulo José Pereira Carneiro Torres da Silva
• Educação. O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida / Isabella Franco Guerra
• Egas Moniz-Bandeira. A eutanásia e a "morte digna" em Portugal-UE, Brasil, bem como na Ásia Oriental: Japão, China e Coreia do Sul - direito penal e criminologia (direitos fundamentais). Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira
• El recurso al art. 10.2 CE como paradigma de los dos Tribunales Constitucionales. Itziar Gómez Fernández
• Elena Palomares Balaguer. La regulación del intermediario inmobiliario: su evolución y actual alcance normativo, el ejemplo catalán
• Elizângela Treméa Fell. A violação do direito à saúde por intermédio das fraudes farmacêuticas e a sua criminalização. Carla Liliane Waldow Esquivel / João Gualberto Garcez Ramos / Elizângela Treméa Fell
• Embarazo. Menores, discapacidad, embarazo y esterilización. La reforma del derecho de familia orientada a su protección. Francisca Ramón Fernández
• Emenda Constitucional 45/2004. Reforma constitucional para ratificação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos: o fracasso da Emenda Constitucional 45/2004. Eduardo Manuel Val / Paulo José Pereira Carneiro Torres da Silva
• Entrega vigiada de vítimas no tráfico internacional de pessoas: investigação policial e dignidade da pessoa humana. Luciano Ferreira Dornelas / Bruno Amaral Machado
• Equilíbrio ecológico. O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida / Isabella Franco Guerra
• Equilíbrio econômico-financeiro. A teoria da imprevisão e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo: leitura a partir do garantismo jurídico. Vitor Hugo Mota de Menezes / Heloysa Simonetti Teixeira / Solange Holanda Almeida Silvio
• España. Las estrategias de seguridad como instrumentos para la homogenización del derecho de la seguridad. El caso de España y sus referentes europeos. Ingrid Estíbaliz Sánchez Diez
• Esterelización. Menores, discapacidad, embarazo y esterilización. La reforma del derecho de familia orientada a su protección. Francisca Ramón Fernández
• Ética processual civil: por uma hermenêutica constitucional emancipatória. Mário Luiz Ramidoff / Nicola Frascati / Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff
• Ética. Abordagens axiológicas e a ética para o consumo em razão da obsolescência programada e da responsabilidade civil ambiental. Beatriz Souza Costa / Ana Maria Alves Rodrigues Varela
• Eutanásia e a "morte digna" em Portugal-UE, Brasil, bem como na Ásia Oriental: Japão, China e Coreia do Sul - direito penal e criminologia (direitos fundamentais). Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira
• Excesso de litigância e demandas repetitivas: um desafio para o judiciário brasileiro. Priscilla P. Costa Correa / Vânila Cardoso André Moraes

F

• Fábio Lins de Lessa Carvalho. O controle exercido pelo poder constituinte do povo sobre as reformas constitucionais por meio do referendo, na América Latina. Danilo Moura Lacerda / Fábio Lins de Lessa Carvalho
• Fidelidade. A reparação de danos pelo descumprimento do dever conjugal de fidelidade nas redes sociais. Carla Ferreira Gonçalves / Joaquim Humberto Coelho de Oliveira
• Francisca Ramón Fernández. Menores, discapacidad, embarazo y esterilización. La reforma del derecho de familia orientada a su protección
• Fraude farmacêutica. A violação do direito à saúde por intermédio das fraudes farmacêuticas e a sua criminalização. Carla Liliane Waldow Esquivel / João Gualberto Garcez Ramos / Elizângela Treméa Fell
• Fraude. La estructura orgánica de la Unión Europea en la lucha contra el fraude y contra la delincuencia organizada transnacional: presente y futuro. Mª Ángeles Pérez Marín

G

• Garantismo jurídico. A teoria da imprevisão e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo: leitura a partir do garantismo jurídico. Vitor Hugo Mota de Menezes / Heloysa Simonetti Teixeira / Solange Holanda Almeida Silvio
• Gonçalo S. de Melo Bandeira. A eutanásia e a "morte digna" em Portugal-UE, Brasil, bem como na Ásia Oriental: Japão, China e Coreia do Sul - direito penal e criminologia (direitos fundamentais). Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira

H

• Heloysa Simonetti Teixeira. A teoria da imprevisão e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo: leitura a partir do garantismo jurídico. Vitor Hugo Mota de Menezes / Heloysa Simonetti Teixeira / Solange Holanda Almeida Silvio
• Hermenêutica constitucional emancipatória. Ética processual civil: por uma hermenêutica constitucional emancipatória. Mário Luiz Ramidoff / Nicola Frascati / Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff

I

• Identificação. A constitucionalidade da identificação e armazenamento do banco de dados de perfis genéticos de condenados por crimes violentos ou hediondos no Brasil. Iñaki Rivera Beiras / Denise Hammerschmidt
• Iñaki Rivera Beiras. A constitucionalidade da identificação e armazenamento do banco de dados de perfis genéticos de condenados por crimes violentos ou hediondos no Brasil. Iñaki Rivera Beiras / Denise Hammerschmidt
• Ingrid Estíbaliz Sánchez Diez. Las estrategias de seguridad como instrumentos para la homogenización del derecho de la seguridad. El caso de España y sus referentes europeos
• Inquérito policial eletrônico. A utilização do inquérito policial eletrônico como ferramenta para efetivar a investigação dos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra as mulheres. Raquel Cristina Ferraroni Sanches / Viviane Boacnin Yoneda Sponchiado
• Interesse difuso. Proteção dos interesses coletivos e difusos (especial consideração à tutela do meio ambiente)
• Investigação policial. A entrega vigiada de vítimas no tráfico internacional de pessoas: investigação policial e dignidade da pessoa humana. Luciano Ferreira Dornelas / Bruno Amaral Machado
• Isa Filipa António de Sousa. Violação no casamento enquanto forma do crime de violência doméstica
• Isabella Franco Guerra. O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida / Isabella Franco Guerra
• Itziar Gómez Fernández. El recurso al art. 10.2 CE como paradigma de los dos Tribunales Constitucionales

J

• João Gualberto Garcez Ramos. A violação do direito à saúde por intermédio das fraudes farmacêuticas e a sua criminalização. Carla Liliane Waldow Esquivel / João Gualberto Garcez Ramos / Elizângela Treméa Fell
• Joaquim Humberto Coelho de Oliveira. A reparação de danos pelo descumprimento do dever conjugal de fidelidade nas redes sociais. Carla Ferreira Gonçalves / Joaquim Humberto Coelho de Oliveira
• José María Lombardero Martín. La competencia del Tribunal del Jurado: breve análisis de la cuestión tras el Acuerdo de Pleno de la Sala Segunda del Tribunal Supremo de 9 de marzo de 2017

L

• La competencia del Tribunal del Jurado: breve análisis de la cuestión tras el Acuerdo de Pleno de la Sala Segunda del Tribunal Supremo de 9 de marzo de 2017. José María Lombardero Martín
• La estructura orgánica de la Unión Europea en la lucha contra el fraude y contra la delincuencia organizada transnacional: presente y futuro. Mª Ángeles Pérez Marín
• La regulación del intermediario inmobiliario: su evolución y actual alcance normativo, el ejemplo catalán. Elena Palomares Balaguer
• Las estrategias de seguridad como instrumentos para la homogenización del derecho de la seguridad. El caso de España y sus referentes europeos. Ingrid Estíbaliz Sánchez Diez
• Lei 13.300 de 2016. Mandado de injunção: origens, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e perspectivas a partir da Lei 13.300 de 2016. Antônio César Bochenek / Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza
• Lei de acesso à informação e o efetivo ingresso do pesquisador aos arquivos: o caso de uma autarquia federal. Dirce Nazaré de Andrade Ferreira / Aloisio Krohling
• Litigância. Excesso de litigância e demandas repetitivas: um desafio para o judiciário brasileiro. Priscilla P. Costa Correa / Vânila Cardoso André Moraes
• Luciano Ferreira Dornelas. A entrega vigiada de vítimas no tráfico internacional de pessoas: investigação policial e dignidade da pessoa humana. Luciano Ferreira Dornelas / Bruno Amaral Machado
• Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff. Ética processual civil: por uma hermenêutica constitucional emancipatória. Mário Luiz Ramidoff / Nicola Frascati / Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff
• Luiz Rodrigues Wambier. A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código Florestal

M

• Mandado de injunção: origens, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e perspectivas a partir da Lei 13.300 de 2016. Antônio César Bochenek / Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza
• Mª Ángeles Pérez Marín. La estructura orgánica de la Unión Europea en la lucha contra el fraude y contra la delincuencia organizada transnacional: presente y futuro
• Maria Carolina Rodrigues Freitas. Protagonismo infantojuvenil: uma necessária dimensão da dignidade da criança e do adolescente. Bruno Rezende Ferreira da Silva / Maria Carolina Rodrigues Freitas / Rafael Mario Iorio Filho
• Mário Luiz Ramidoff. Ética processual civil: por uma hermenêutica constitucional emancipatória. Mário Luiz Ramidoff / Nicola Frascati / Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff
• Meio ambiente. A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código Florestal. Luiz Rodrigues Wambier
• Meio ambiente. Abordagens axiológicas e a ética para o consumo em razão da obsolescência programada e da responsabilidade civil ambiental. Beatriz Souza Costa / Ana Maria Alves Rodrigues Varela
• Meio ambiente. O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida / Isabella Franco Guerra
• Meio ambiente. Proteção dos interesses coletivos e difusos (especial consideração à tutela do meio ambiente)
• Menores, discapacidad, embarazo y esterilización. La reforma del derecho de familia orientada a su protección. Francisca Ramón Fernández
• Mobilização social. O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida / Isabella Franco Guerra
• "Morte digna". A eutanásia e a "morte digna" em Portugal-UE, Brasil, bem como na Ásia Oriental: Japão, China e Coreia do Sul - direito penal e criminologia (direitos fundamentais). Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira

N

• Nicola Frascati. Ética processual civil: por uma hermenêutica constitucional emancipatória. Mário Luiz Ramidoff / Nicola Frascati / Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff

O

• O controle exercido pelo poder constituinte do povo sobre as reformas constitucionais por meio do referendo, na América Latina. Danilo Moura Lacerda / Fábio Lins de Lessa Carvalho
• O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida / Isabella Franco Guerra
• O princípio da igualdade como fundamento de garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Rafaela Cristina Rovani / Viviane Duarte Couto de Cristo / Clayton Reis

P

• Paulo José Pereira Carneiro Torres da Silva. Reforma constitucional para ratificação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos: o fracasso da Emenda Constitucional 45/2004. Eduardo Manuel Val / Paulo José Pereira Carneiro Torres da Silva
• Perfil genético de condenado. A constitucionalidade da identificação e armazenamento do banco de dados de perfis genéticos de condenados por crimes violentos ou hediondos no Brasil. Iñaki Rivera Beiras / Denise Hammerschmidt
• Pessoas com deficiência. O princípio da igualdade como fundamento de garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Rafaela Cristina Rovani / Viviane Duarte Couto de Cristo / Clayton Reis
• Poder constituinte. O controle exercido pelo poder constituinte do povo sobre as reformas constitucionais por meio do referendo, na América Latina. Danilo Moura Lacerda / Fábio Lins de Lessa Carvalho
• Ponderação de valores. A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código Florestal. Luiz Rodrigues Wambier
• Princípio da igualdade como fundamento de garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Rafaela Cristina Rovani / Viviane Duarte Couto de Cristo / Clayton Reis
• Priscilla P. Costa Correa. Excesso de litigância e demandas repetitivas: um desafio para o judiciário brasileiro. Priscilla P. Costa Correa / Vânila Cardoso André Moraes
• Protagonismo infantojuvenil: uma necessária dimensão da dignidade da criança e do adolescente. Bruno Rezende Ferreira da Silva / Maria Carolina Rodrigues Freitas / Rafael Mario Iorio Filho
• Proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código Florestal. Luiz Rodrigues Wambier
• Proteção dos interesses coletivos e difusos (especial consideração à tutela do meio ambiente)
• Protección. Menores, discapacidad, embarazo y esterilización. La reforma del derecho de familia orientada a su protección. Francisca Ramón Fernández

R

• Rafael Mario Iorio Filho. Protagonismo infantojuvenil: uma necessária dimensão da dignidade da criança e do adolescente. Bruno Rezende Ferreira da Silva / Maria Carolina Rodrigues Freitas / Rafael Mario Iorio Filho
• Rafaela Cristina Rovani. O princípio da igualdade como fundamento de garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Rafaela Cristina Rovani / Viviane Duarte Couto de Cristo / Clayton Reis
• Raquel Cristina Ferraroni Sanches. A utilização do inquérito policial eletrônico como ferramenta para efetivar a investigação dos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra as mulheres. Raquel Cristina Ferraroni Sanches / Viviane Boacnin Yoneda Sponchiado
• Ratificação de tratados internacionais. Reforma constitucional para ratificação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos: o fracasso da Emenda Constitucional 45/2004. Eduardo Manuel Val / Paulo José Pereira Carneiro Torres da Silva
• Recurso. El recurso al art. 10.2 CE como paradigma de los dos Tribunales Constitucionales. Itziar Gómez Fernández
• Redes sociais. A reparação de danos pelo descumprimento do dever conjugal de fidelidade nas redes sociais. Carla Ferreira Gonçalves / Joaquim Humberto Coelho de Oliveira
• Referendo. O controle exercido pelo poder constituinte do povo sobre as reformas constitucionais por meio do referendo, na América Latina. Danilo Moura Lacerda / Fábio Lins de Lessa Carvalho
• Reforma constitucional
• Reforma constitucional para ratificação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos: o fracasso da Emenda Constitucional 45/2004. Eduardo Manuel Val / Paulo José Pereira Carneiro Torres da Silva
• Reforma constitucional. O controle exercido pelo poder constituinte do povo sobre as reformas constitucionais por meio do referendo, na América Latina. Danilo Moura Lacerda / Fábio Lins de Lessa Carvalho
• Regulación del intermediario inmobiliario. La regulación del intermediario inmobiliario: su evolución y actual alcance normativo, el ejemplo catalán. Elena Palomares Balaguer
• Reparação de danos pelo descumprimento do dever conjugal de fidelidade nas redes sociais. Carla Ferreira Gonçalves / Joaquim Humberto Coelho de Oliveira
• Responsabilidade civil ambiental. Abordagens axiológicas e a ética para o consumo em razão da obsolescência programada e da responsabilidade civil ambiental. Beatriz Souza Costa / Ana Maria Alves Rodrigues Varela

S

• Seguridad. Las estrategias de seguridad como instrumentos para la homogenización del derecho de la seguridad. El caso de España y sus referentes europeos. Ingrid Estíbaliz Sánchez Diez
• Solange Holanda Almeida Silvio. A teoria da imprevisão e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo: leitura a partir do garantismo jurídico. Vitor Hugo Mota de Menezes / Heloysa Simonetti Teixeira / Solange Holanda Almeida Silvio
• STF. Mandado de injunção: origens, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e perspectivas a partir da Lei 13.300 de 2016. Antônio César Bochenek / Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza

T

• Teoria da imprevisão e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo: leitura a partir do garantismo jurídico. Vitor Hugo Mota de Menezes / Heloysa Simonetti Teixeira / Solange Holanda Almeida Silvio
• Tráfico internacional de pessoas. A entrega vigiada de vítimas no tráfico internacional de pessoas: investigação policial e dignidade da pessoa humana. Luciano Ferreira Dornelas / Bruno Amaral Machado
• Tribunales Constitucionales. El recurso al art. 10.2 CE como paradigma de los dos Tribunales Constitucionales. Itziar Gómez Fernández
• Tutela ambiental. O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida / Isabella Franco Guerra
• Tutela do meio ambiente. Proteção dos interesses coletivos e difusos (especial consideração à tutela do meio ambiente)

U

• Unión Europea. La estructura orgánica de la Unión Europea en la lucha contra el fraude y contra la delincuencia organizada transnacional: presente y futuro. Mª Ángeles Pérez Marín
• Utilização do inquérito policial eletrônico como ferramenta para efetivar a investigação dos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra as mulheres. Raquel Cristina Ferraroni Sanches / Viviane Boacnin Yoneda Sponchiado

V

• Vânila Cardoso André Moraes. Excesso de litigância e demandas repetitivas: um desafio para o judiciário brasileiro. Priscilla P. Costa Correa / Vânila Cardoso André Moraes
• Violação do direito à saúde por intermédio das fraudes farmacêuticas e a sua criminalização. Carla Liliane Waldow Esquivel / João Gualberto Garcez Ramos / Elizângela Treméa Fell
• Violação no casamento enquanto forma do crime de violência doméstica. Isa Filipa António de Sousa
• Violência doméstica e familiar. A utilização do inquérito policial eletrônico como ferramenta para efetivar a investigação dos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra as mulheres. Raquel Cristina Ferraroni Sanches / Viviane Boacnin Yoneda Sponchiado
• Violência doméstica. Violação no casamento enquanto forma do crime de violência doméstica. Isa Filipa António de Sousa
• Vitor Hugo Mota de Menezes. A teoria da imprevisão e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo: leitura a partir do garantismo jurídico. Vitor Hugo Mota de Menezes / Heloysa Simonetti Teixeira / Solange Holanda Almeida Silvio
• Viviane Boacnin Yoneda Sponchiado. A utilização do inquérito policial eletrônico como ferramenta para efetivar a investigação dos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra as mulheres. Raquel Cristina Ferraroni Sanches / Viviane Boacnin Yoneda Sponchiado
• Viviane Duarte Couto de Cristo. O princípio da igualdade como fundamento de garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Rafaela Cristina Rovani / Viviane Duarte Couto de Cristo / Clayton Reis267Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza. Mandado de injunção: origens, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e perspectivas a partir da Lei 13.300 de 2016. Antônio César Bochenek / Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza