Capa do livro: Compliance no Ordenamento Jurídico Brasileiro, Organizador: Lincoln Zub Dutra

Compliance no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Organizador: Lincoln Zub Dutra

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Organizador: Lincoln Zub Dutra

    ISBN v. impressa: 978853627560-4

    ISBN v. digital: 978853627631-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 263grs.

    Número de páginas: 212

    Publicado em: 23/01/2018

    Área(s): Direito - Econômico

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Os programas de compliance consistem em recomendações e re­gras de abrangência e alcance interno, ou seja, corporativo, que visam a regulamentação privada de decisões, valores, missão e atuação de diretores, gestores e demais empregados. Desse modo, não se trata de um controle absoluto, mas de uma dele­gação controlada normativamente, isto é, uma autorregulamen­tação controlada.

    Desse modo, a existência de controles internos para evitar o ato lesivo e a implantação de um programa de compliance ganharam significativa relevância no mundo corporativo, deixando de ser visto como custo e passando a ser encarado como investimento, ante os inúmeros benefícios se bem implementado.

    Ademais, ainda que a Constituição de 1988 reconheça o capi­talismo como meio de produção nacional, confere-lhe peculiar conformação, ou seja, no Brasil, o desenvolvimento de qualquer atividade econômica deve estar inelutavelmente associado à promoção da dignidade humana e à busca de justiça social, razão pela qual o compliance se apresenta como um meio de efe­tivação do direito e, inclusive, de preceitos éticos e morais.

    Neste aspecto, a presente obra pretende fomentar e enriquecer a pesquisa, permitindo a discussão e propiciando a propagação do conhecimento em relação ao tema proposto.

    Assim, a participação de todos os autores e pesquisadores se fez de suma importância para a concretização e lançamento da pre­sente obra, razão pela qual manifesto aqui meus sinceros agradecimentos pelo apoio e contribuição à nossa iniciativa.

    Autor(es)

    ORGANIZADOR
    LINCOLN ZUB DUTRA
    Doutorando em Direito pela Pontifícia Universi­dade Católica do Paraná – PUC/PR. Mestre em Di­reitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifí­cia Universidade Católi­ca do Paraná – PUC/PR. Graduado em Direito pela Universidade Católica do Paraná – PUC/PR. Advogado inscrito na OAB/PR 65.048. Professor Univer­sitário na Universidade Católica de Santa Cata­rina. Professor no Curso Preparatório Ordem Mais. Professor no programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Santa Cata­rina (Joinville, Jaraguá do Sul e São Bento do Sul). Autor e Organizador de obras.

    COLABORADORES

    Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda Leal

    Amanda Maia Ramalho

    Edu R. Trevisan

    Fábio Fraga

    Fabrício Vasconcelos de Oliveira

    Fernando Andrade Fernandes

    Francis Rafael Beck

    Leonardo Simões Agapito

    Lincoln Zub Dutra

    Marina Grimaldi de Castro

    Vanessa Rocha Ferreira

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    IMPACTOS DO COMPLIANCE NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DAS EMPRESAS NO BRASIL, Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda Leal / Fábio Fraga

    ASSÉDIO MORAL E COMPLIANCE SOB A ÓTICA DA ERGONOMIA, Edu R. Trevisan

    RESPONSABILIDADE MÉDICA E O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DA TUTELA PENAL, Fernando Andrade Fernandes / Leonardo Simões Agapito

    A DUPLA FACE DO CRIMINAL COMPLIANCE: DA EXPECTATIVA DE AFASTAMENTO E MITIGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL À POSSIBILIDADE DE INCREMENTO PUNITIVO, Francis Rafael Beck

    COMPLIANCE NO ÂMBITO TRABALHISTA COMO FORMA DE MITIGAÇÃO DO DUMPING SOCIAL E CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO, Lincoln Zub Dutra

    O PROGRAMA DE COMPLIANCE CORPORATIVO, Marina Grimaldi de Castro

    COMPLIANCE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UM DIÁLOGO ENTRE O DIREITO EMPRESARIAL E O LABORAL, Vanessa Rocha Ferreira / Fabrício Vasconcelos de Oliveira / Amanda Maia Ramalho

    PESQUISADORES COLABORADORES

    Índice alfabético

    A

    • A dupla face do criminal compliance: da expectativa de afastamento e mitigação da responsabilidade penal à possibilidade de incremento puni-tivo. Francis Rafael Beck
    • Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda Leal. Impactos do compliance no planejamento tributário das empresas no Brasil. Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda Leal / Fábio Fraga
    • Amanda Maia Ramalho. Compliance nas relações de trabalho: um diálo-go entre o direito empresarial e o laboral. Vanessa Rocha Ferreira / Fabrí-cio Vasconcelos de Oliveira / Amanda Maia Ramalho
    • Assédio moral e compliance sob a ótica da ergonomia. Edu R. Trevisan

    C

    • Colaborador. Pesquisadores colaboradores
    • Compliance corporativo. O programa de compliance corporativo. Marina Grimaldi de Castro
    • Compliance nas relações de trabalho: um diálogo entre o direito empresa-rial e o laboral. Vanessa Rocha Ferreira / Fabrício Vasconcelos de Oliveira / Amanda Maia Ramalho
    • Compliance no âmbito trabalhista como forma de mitigação do dumping social e concretização do direito fundamental ao trabalho. Lincoln Zub Dutra
    • Compliance. Assédio moral e compliance sob a ótica da ergonomia. Edu R. Trevisan
    • Compliance. Impactos do compliance no planejamento tributário das empresas no Brasil. Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda Leal / Fábio Fraga
    • Compliance. Responsabilidade médica e o compliance como instrumento auxiliar da tutela penal. Fernando Andrade Fernandes / Leonardo Simões Agapito
    • Criminal compliance. A dupla face do criminal compliance: da expecta-tiva de afastamento e mitigação da responsabilidade penal à possibilida-de de incremento punitivo. Francis Rafael Beck

    D

    • Direito empresarial. Compliance nas relações de trabalho: um diálogo entre o direito empresarial e o laboral. Vanessa Rocha Ferreira / Fabrício Vasconcelos de Oliveira / Amanda Maia Ramalho
    • Direito fundamental ao trabalho. Compliance no âmbito trabalhista co-mo forma de mitigação do dumping social e concretização do direito fun-damental ao trabalho. Lincoln Zub Dutra
    • Dumping social. Compliance no âmbito trabalhista como forma de miti-gação do dumping social e concretização do direito fundamental ao tra-balho. Lincoln Zub Dutra
    • Dupla face do criminal compliance: da expectativa de afastamento e mitigação da responsabilidade penal à possibilidade de incremento puni-tivo. Francis Rafael Beck

    E

    • Edu R. Trevisan. Assédio moral e compliance sob a ótica da ergonomia
    • Ergonomia. Assédio moral e compliance sob a ótica da ergonomia. Edu R. Trevisan

    F

    • Fábio Fraga. Impactos do compliance no planejamento tributário das empresas no Brasil. Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda Leal / Fábio Fraga
    • Fabrício Vasconcelos de Oliveira. Compliance nas relações de trabalho: um diálogo entre o direito empresarial e o laboral. Vanessa Rocha Ferreira / Fabrício Vasconcelos de Oliveira / Amanda Maia Ramalho
    • Fernando Andrade Fernandes. Responsabilidade médica e o compliance como instrumento auxiliar da tutela penal. Fernando Andrade Fernandes / Leonardo Simões Agapito
    • Francis Rafael Beck. A dupla face do criminal compliance: da expectati-va de afastamento e mitigação da responsabilidade penal à possibilidade de incremento punitivo

    I

    • Impactos do compliance no planejamento tributário das empresas no Brasil. Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda Leal / Fábio Fraga
    • Incremento positivo. A dupla face do criminal compliance: da expectati-va de afastamento e mitigação da responsabilidade penal à possibilidade de incremento punitivo. Francis Rafael Beck
    • Introdução

    L

    • Leonardo Simões Agapito. Responsabilidade médica e o compliance como instrumento auxiliar da tutela penal. Fernando Andrade Fernandes / Leonardo Simões Agapito
    • Lincoln Zub Dutra. Compliance no âmbito trabalhista como forma de mitigação do dumping social e concretização do direito fundamental ao tra-balho

    M

    • Marina Grimaldi de Castro. Programa de compliance corporativo

    O

    • O programa de compliance corporativo. Marina Grimaldi de Castro

    P

    • Pesquisadores colaboradores
    • Planejamento tributário. Impactos do compliance no planejamento tribu-tário das empresas no Brasil. Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda Leal / Fábio Fraga
    • Programa de compliance corporativo. Marina Grimaldi de Castro

    R

    • Relação de trabalho. Compliance nas relações de trabalho: um diálogo entre o direito empresarial e o laboral. Vanessa Rocha Ferreira / Fabrício Vasconcelos de Oliveira / Amanda Maia Ramalho
    • Responsabilidade médica e o compliance como instrumento auxiliar da tutela penal. Fernando Andrade Fernandes / Leonardo Simões Agapito
    • Responsabilidade penal. A dupla face do criminal compliance: da expec-tativa de afastamento e mitigação da responsabilidade penal à possibili-dade de incremento punitivo. Francis Rafael Beck

    T

    • Tutela penal. Responsabilidade médica e o compliance como instrumento auxiliar da tutela penal. Fernando Andrade Fernandes / Leonardo Simões Agapito

    V

    • Vanessa Rocha Ferreira. Compliance nas relações de trabalho: um diálo-go entre o direito empresarial e o laboral. Vanessa Rocha Ferreira / Fabrí-cio Vasconcelos de Oliveira / Amanda Maia Ramalho