Capa do livro: Responsabilidade por Danos e Segurança Jurídica - Legislação e Jurisdição nos Contextos Alemão e Brasileiro, André Luiz Arnt Ramos

Responsabilidade por Danos e Segurança Jurídica - Legislação e Jurisdição nos Contextos Alemão e Brasileiro

André Luiz Arnt Ramos

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: André Luiz Arnt Ramos

    ISBN v. impressa: 978853627737-0

    ISBN v. digital: 978853627787-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 265grs.

    Número de páginas: 214

    Publicado em: 20/03/2018

    Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Internacional

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    O Direito de Danos orbita em torno do problema da identificação do que seja reparável, muito embora este seja tópico sobre o qual a literatura de um modo geral silencia. Os modelos Brasileiro e Alemão articulam, para ele, respostas bastante distintas, pautadas pela flexi­bilidade e pela rigidez, respectivamente. Apesar deste grande contraste estrutural, ambos os modelos se de­batem diante de sua aparente inaptidão para atender a reclamos por segurança jurídica. Esta dificuldade co­mum deu origem a uma inusitada convergência em torno de uma maior deferência ao papel reservado à atividade jurisdicional, a qual é fruto de todo um con­junto de transformações havido em função do advento da democracia constitucional.

    A presente obra explora este cenário a partir de perspectiva comparada, em estrita observância aos rigores do problem-solving approach. Com isso, expõe, de modo abrangente, o problema da possibilidade de segurança jurídica na identificação dos interesses protegidos, em ambos os contextos, à luz de referenciais contemporâ­neos.

    Autor(es)

    ANDRÉ LUIZ ARNT RAMOS

    Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Pes­quisador Visitante junto ao Instituto Max-Planck para Direito Compara­do e Internacional Pri­vado (Hamburgo, Alemanha). Membro do Grupo de Pesquisas “Virada de Copérnico” e do Instituto dos Advoga­dos do Paraná. Profes­sor de Direito Civil na Universidade Positivo e em diversos cursos de pós-graduação em Direito. Advogado mili­tante no Estado do Paraná.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 METODOLOGIA: PROBLEM-SOLVING APPROACH

    Capítulo 2 ESTADO DE DIREITO E ESTADO CONSTITUCIONAL

    2.1 SEGURANÇA JURÍDICA NO ESTADO CONSTITUCIONAL: QUO VADIS?

    Capítulo 3 O MODELO ALEMÃO

    3.1 O CONTEXTO DO CONTEXTO

    3.1.1 Antecedentes do BGB

    3.1.2 Consequentes do BGB

    3.1.3 Constitucionalização do Direito

    3.2 O SISTEMA JUDICIÁRIO ALEMÃO

    3.2.1 Organização Judiciária

    3.2.2 Estilo Judicial

    3.3 OS INTERESSES TUTELADOS PELO MODELO ESTATUÍDO PELO BGB

    3.3.1 Generalidades

    3.3.2 Uma Advertência Necessária: Responsabilidade Contratual e Extracontratual

    3.3.3 Responsabilidade Extracontratual Propriamente Dita (Unerlaubte Handlungen) e Reparação de Danos (Schadensersatz): Interesses Especificamente Indicados pelo § 823, I, BGB

    3.3.3.1 Antijuridicidade (Rechtswidrigkeit)

    3.3.3.2 Vida

    3.3.3.3 Corpo e Saúde

    3.3.3.4 Liberdade

    3.3.3.5 Propriedade

    3.3.4 § 823, I, BGB, in fine: outros direitos (absolutos)

    3.3.4.1 O direito a um empreendimento funcional e operante (Recht am eingerichteten und ausgeübten Gewerbebetrieb)

    3.3.4.2 O direito geral de personalidade (Allgemeines Persönlichkeitsrecht)

    3.3.5 Demais Dispositivos Contempladores de Interesses Protegidos

    3.3.5.1 Violação a outros interesses legalmente protegidos: § 823, II, BGB

    3.3.5.2 Ação dolosa e lesiva à moral e aos bons costumes: § 826, BGB

    3.3.5.3 Outras previsões de delitos civis

    3.4 A ATUAÇÃO E A (RE)CONSTRUÇÃO DO MODELO ALEMÃO: DO TÔNICO AO ATONAL

    3.4.1 Autoridade do Direito Judicial: ´você gostava de mim, não adianta negar´

    Capítulo 4 O MODELO BRASILEIRO

    4.1 O CONTEXTO DO CONTEXTO

    4.1.1 Antecedentes do Vigente Código Civil

    4.1.2 Consequentes da Entrada em Vigor do Código Civil de 2002

    4.1.3 Constitucionalização do Direito

    4.2 O SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO

    4.2.1 Organização Judiciária

    4.2.2 Estilo Judicial

    4.3 OS INTERESSES TUTELADOS PELO MODELO ESTATUÍDO PELO CÓDIGO CIVIL DE 2002

    4.3.1 Generalidades

    4.3.2 Responsabilidade Contratual e Extracontratual: Ainda Hoje?

    4.3.3 Danos e sua Reparação: os Interesses Contemplados pelo Código Civil de 2002

    4.3.3.1 Vida

    4.3.3.2 Corpo e saúde

    4.3.3.3 Liberdade(s)

    4.3.3.4 Propriedade

    4.3.3.5 Outros interesses: tradição e inovação

    4.3.4 Demais Espécies de Danos Pessoais: Extrapatrimonialidade e Juízos de Ponderação

    4.4 A ATUAÇÃO E A (RE)CONSTRUÇÃO DO MODELO BRASILEIRO

    4.4.1 Autoridade do Direito Judicial: o Último Bastião

    Capítulo 5 APONTAMENTOS CONCLUSIVOS

    POSFÁCIO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Ação dolosa e lesiva à moral e aos bons costumes: § 826, BGB
    • Allgemeines Persönlichkeitsrecht. Direito geral de personalidade (Allgemeines Persönlichkeitsrecht)
    • Antijuridicidade (Rechtswidrigkeit)
    • Apontamentos conclusivos
    • Atuação e a (re)construção do modelo alemão: do tônico ao atonal
    • Atuação e a (re)construção do modelo brasileiro
    • Autoridade do direito judicial: o Último Bastião
    • Autoridade do direito judicial: "você gostava de mim, não adianta negar"

    B

    • BGB. Ação dolosa e lesiva à moral e aos bons costumes: § 826, BGB
    • BGB. Antecedentes do BGB
    • BGB. Consequentes do BGB
    • BGB. Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo BGB
    • BGB. Responsabilidade extracontratual propriamente dita (Unerlaubte Handlungen) e reparação de danos (Schadensersatz): interesses especificamente indicados pelo § 823, I, BGB
    • BGB. Responsabilidade extracontratual propriamente dita. Corpo e saúde
    • BGB. Responsabilidade extracontratual propriamente dita. Liberdade
    • BGB. Responsabilidade extracontratual propriamente dita. Propriedade
    • BGB. Responsabilidade extracontratual propriamente dita. Saúde. Corpo e saúde
    • BGB. § 823, I, BGB, in fine: outros direitos (absolutos)
    • Bons costumes. Ação dolosa e lesiva à moral e aos bons costumes: § 826, BGB

    C

    • Código Civil. Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002
    • Código Civil. Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo Código Civil de 2002
    • Constitucionalização do Direito
    • Constitucionalização do Direito

    D

    • Dano pessoal. Demais espécies de danos pessoais: extrapatrimonialidade e juízos de ponderação
    • Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002
    • Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002. Corpo e saúde
    • Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002. Liberdade(s)
    • Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002. Outros interesses: tradição e inovação
    • Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002. Propriedade
    • Delito civil. Outras previsões de delitos civis
    • Direito a um empreendimento funcional e operante (Recht am eingerichteten und ausgeübten Gewerbebetrieb)
    • Direito geral de personalidade (Allgemeines Persönlichkeitsrecht)
    • Direito judicial. Autoridade do direito judicial: "você gostava de mim, não adianta negar"
    • Direitos absolutos. BGB. § 823, I, BGB, in fine: outros direitos (absolutos)

    E

    • Empreeendimento funcional e operante. Direito a um empreendimento funcional e operante (Recht am eingerichteten und ausgeübten Gewerbebetrieb)
    • Estado constitucional. Segurança jurídica no Estado constitucional: "quo vadis"?
    • Estado de Direito e Estado constitucional
    • Estilo judicial
    • Estilo judicial
    • Extrapatrimonialidade. Demais espécies de danos pessoais: extrapatrimonialidade e juízos de ponderação

    I

    • Interesse protegido. Demais dispositivos contempladores de interesses protegidos
    • Interesse protegido. Violação a outros interesses legalmente protegidos: § 823, II, BGB
    • Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo BGB
    • Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo BGB. Generalidades
    • Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo BGB. Uma advertência necessária: responsabilidade contratual e extracontratual
    • Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo Código Civil de 2002
    • Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo Código Civil de 2002. Generalidades
    • Introdução

    J

    • Juízo de ponderação. Demais espécies de danos pessoais: extrapatrimonialidade e juízos de ponderação

    L

    • Lista de abreviaturas e siglas

    M

    • Metodologia: problem-solving approach
    • Modelo alemão. Atuação e a (re)construção do modelo alemão: do tônico ao atonal
    • Moral. Ação dolosa e lesiva à moral e aos bons costumes: § 826, BGB

    O

    • Organização judiciária
    • Organização judiciária

    P

    • Personalidade. Direito geral de personalidade (Allgemeines Persönlichkeitsrecht)
    • Posfácio
    • Problem-solving approach. Metodologia

    Q

    • Quo vadis. Segurança jurídica no Estado constitucional: quo vadis?

    R

    • "Recht am eingerichteten und ausgeübten Gewerbebetrieb". Direito a um empreendimento funcional e operante (Recht am eingerichteten und ausgeübten Gewerbebetrieb)
    • Rechtswidrigkeit. Antijuridicidade (Rechtswidrigkeit)
    • Referências
    • Reparação civil. Antecedentes do vigente Código Civil
    • Reparação civil. Consequentes da entrada em vigor do Código Civil de 2002
    • Reparação civil. Contexto do contexto
    • Reparação civil. Modelo alemão
    • Reparação civil. Modelo brasileiro
    • Reparação civil. Modelo brasileiro. Contexto do contexto
    • Reparação de danos. Responsabilidade extracontratual propriamente dita (Unerlaubte Handlungen) e reparação de danos (Schadensersatz): interesses especificamente indicados pelo § 823, I, BGB
    • Reparação. Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002
    • Responsabilidade contratual e extracontratual: ainda hoje?
    • Responsabilidade extracontratual propriamente dita (Unerlaubte Handlungen) e reparação de danos (Schadensersatz): interesses especificamente indicados pelo § 823, I, BGB

    S

    • "Schadensersatz". Responsabilidade extracontratual propriamente dita (Unerlaubte Handlungen) e reparação de danos (Schadensersatz): interesses especificamente indicados pelo § 823, I, BGB
    • Segurança jurídica no Estado constitucional: quo vadis?
    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
    • Sistema judiciário alemão
    • Sistema judiciário brasileiro

    U

    • Unerlaubte Handlungen. Responsabilidade extracontratual propriamente dita (Unerlaubte Handlungen) e reparação de danos (Schadensersatz): interesses especificamente indicados pelo § 823, I, BGB